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FACISA DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. Ms. Rogério Abreu

PublicouIasmin Prata Alterado mais de 9 anos atrás

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Apresentação em tema: "FACISA DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. Ms. Rogério Abreu"— Transcrição da apresentação:

1 FACISA DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. Ms. Rogério Abreu
AULA 03 Direito à liberdade Direito à igualdade

2 Direito à liberdade Liberdade de ação e liberdade de omissão
Liberdade de locomoção O habeas corpus: noções, função, classificação

3 Direito à liberdade Liberdade de profissão: noções, conselhos profissionais, exames de suficiência Liberdade de empreendimento e iniciativa econômica Liberdade de concorrência

4 Direito à liberdade Liberdade de pensamento
Liberdade de consciência e de crença A escusa de consciência Liberdade de escolha do tratamento e de não ser tratado

5 Direito à liberdade Liberdade de expressão e manifestação do pensamento Liberdade artística A profissão de jornalista e a exigência/dispensa de diploma Anonimato e censura

6 Direito à igualdade Igualdade formal ou jurídica: noções
Igualdade “na” e “perante a” lei

7 Direito à igualdade Igualdade material ou real: discriminações constitucionais Ações afirmativas: justiça distributiva ou compensatória? Sistema de cotas, sistema de pontos, treinamento etc.

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