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Contabilidade Pública Aplicada ao SIAFI. CONTABILIDADE PÚBLICA Conceitos e Objetivos É o ramo da Contabilidade que coleta, registra e controla os atos.

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1 Contabilidade Pública Aplicada ao SIAFI

2 CONTABILIDADE PÚBLICA Conceitos e Objetivos É o ramo da Contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da Administração Pública, com enfoque para o patrimônio e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento.

3 Base Legal A Contabilidade Pública encontra-se embasada na Lei 4.320/64 que tem como função: Registrar a previsão da receita e a fixação da despesa relativas ao Orçamento Aprovado para o exercício; Registrar a previsão da receita e a fixação da despesa relativas ao Orçamento Aprovado para o exercício; Escriturar a execução orçamentária da receita e da despesa; Escriturar a execução orçamentária da receita e da despesa; Confrontar a previsão das receitas com a realização das despesas; Confrontar a previsão das receitas com a realização das despesas; Controlar as operações de crédito, a dívida ativa, os créditos e as obrigações; Controlar as operações de crédito, a dívida ativa, os créditos e as obrigações; Revelar as variações patrimoniais e mostrar o valor do patrimônio. Revelar as variações patrimoniais e mostrar o valor do patrimônio.

4 Tipos de atos praticados De Natureza Orçamentária Previsão da Receita Previsão da Receita Fixação da Despesa Fixação da Despesa Movimentação de Créditos Movimentação de Créditos Empenho da Despesa Empenho da Despesa Administrativos Potenciais Contratos Convênios Convênios Avais Avais Fiança Fiança Comodato de Bens Comodato de Bens Acordos, Ajustes Acordos, Ajustes

5 Patrimônio Público São aqueles bens que atendem à característica de uso restrito, específico e não generalizado, de propriedade das entidades públicas. Orçamento Público Peça autorizativa para arrecadação de recursos financeiros (receitas) e realização de gastos (despesas). Contabilidade Pública - OBJETO

6 Fornecer informações atualizadas e exatas à Administração para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de Controle Interno e Externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares para fins estatísticos ou de interesse dessa instituição. OBJETIVO

7 BALANÇOS Art.101, da Lei 4.320/64 dispõe que os resultados gerais do exercício serão demonstrados em quatro tipo de balanços: Balanço Orçamentário Balanço Orçamentário Balanço Financeiro; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração das Variações Patrimoniais

8 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (Lei 4.320/64) Art O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

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10 BALANÇO FINANCEIRO (Lei 4.320/64) Art O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

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12 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Art.104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

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14 BALANÇO PATRIMONIAL Art O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação. VI - As Contas de Compensação.

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16 Estrutura do Plano de Contas 1 - ATIVO 1.1- CIRCULANTE REALIZ. LONGO PRAZO PERMANENTE COMPENSADO 2 - PASSIVO CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZO RES.DE EXERC.FUTUROS PATRIMÔNIO LÍQUIDO COMPENSADO 3 - DESPESA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 5 - RESULTADO EXERCÍCIO (-) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO RES.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 4 - RECEITA RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL *DEDUÇÕES DA RECEITA 6 - RESULTADO EXERCÍCIO (+) RESULT. ORÇAMENTÁRIO RES.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO RESULTADO APURADO

17 SISTEMA FINANCEIRO SISTEMA DE CONTAS SISTEMA PATRIMONIAL SISTEMA ORÇAMENTÁRIO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO

18 SISTEMA FINANCEIRO Relaciona-se com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, isto é, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.

19 SISTEMA PATRIMONIAL Registra os fatos não financeiros ou extra- caixa, tais como: bens móveis, bens imóveis, estoques, operações de crédito, inscrição e baixa da dívida ativa.

20 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO É representado pelos fatos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos e empenho da despesa

21 SISTEMA DE COMPENSAÇÃO É representado pelos atos praticados pelo administrados que não afetam o Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo. Compreende, apenas, as contas como função precípua de controle.

22 1 - ATIVO 1.1- CIRCULANTE – DISPONÍVEL – CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO – ESTOQUE – VALORES PEND.A CP REALIZ. LONGO PRAZO – DEPOSITOS REALIZ. LP CREDITOS REALIZAV. LP 1.4 – PERMANENTE – INVESTIMENTOS – IMOBILIZADO DIFERIDO 2 - PASSIVO 2.1 – CIRCULANTE – DEPÓSITOS – OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO – VALORES PENDENTES CP EXIGÍVEL A LONGO PRAZO – DEPÓSITOS EXIGÍVEIS LP – OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS LP RES.DE EXERC.FUTUROS RECEITAS DE EXERC. FUTUROS * CUSTOS OU DESP. CORRESPONDENTES AS RECEITAS PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PATRIMONIO/CAPITAL – RESERVAS – LUCROS/PREJUÍZOS ACUMUL. SISTEMA FINANCEIROSISTEMA FINANC/PATSISTEMA PATRIMONIAL

23 1.9 – ATIVO COMPENSADO EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA FIXACAO ORCAMENTARIA DA DESPESA EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS 2.9 – PASSIVO COMPENSADO PREVISÃO ORCAMENTARIA DA RECEITA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS SISTEMA ORÇAMENTÁRIOSISTEMA DE COMPENSAÇÃO

24 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO ATOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA: Previsão da Receita Fixação da Despesa Cancelamentos de Créditos Descentralização de Créditos Empenho da Despesa FATOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA Arrecadação da Receita Liquidação da Despesa

25 Execução da Receita (Art. 90 da Lei 4.320/64) Previsão da Receita D – Receita a Realizar ( ) C – Previsão Inicial da Receita ( ) Realização da Receita D – Conta Única ( ) C – Receita (41wwwwwww) D – Receita Realizada ( ) C – Receita a Realizar ( ) O F O

26 Fixação da Despesa D – Crédito Inicial ( ) C – Crédito Disponível ( ) Empenho da Despesa D – Crédito Disponível ( ) C - Crédito Empenhado a Liquidar ( ) Realização da Despesa D – Despesa (33wwwwwww) C – Fornecedores ( ) D – Crédito Empenhado a Liquidar ( ) C – Crédito Empenhado Liquidado ( ) O O O F Execução da Despesa (Art. 90 da Lei 4.320/64)

27 SISTEMA DE COMPENSAÇÃO ATOS POTENCIAIS: Contratos Convênios Avais Fianças Comodato de Bens

28 Exemplo de Registro de Atos Potenciais Assinatura de Contratos D – Contratos De Serviços ( ) C - Direitos E Obrigações Contratadas ( )

29 Contas de Resultado 3 - DESPESA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 5 - RESULTADO EXERCÍCIO(-) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO RES.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 4 - RECEITA RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL *DEDUÇÕES DA RECEITA 6 - RESULTADO EXERCÍCIO(+) RESULT. ORÇAMENTÁRIO RES.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO RESULTADO APURADO

30 4. Investimentos (obras, equipamentos e material Permanente) 5. Inversões Financeiras (aquisição de imóveis, títulos de crédito, concessão de empréstimos) 6. Amortização/Refinanciamento da Dívida DESPESAS (Art. 12 da Lei 4.320/64) A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 3.Despesas Correntes 1.Pessoal e Encargos Sociais 2. Juros e Encargos da Dívida 3. Outras Despesas Correntes 4.Despesas de Capital

31 REGISTRO DE DESPESA DE CAPITAL Compra de Equipamentos D – BENS MÓVEIS (Ativo Permanente) C – Fornecedores (Passivo Circulante ) C – Variação Patrimonial Positiva D – Despesa C/ Investimento

32 RECEITAS (Art. 11 da Lei 4.320/64) A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita tributária Receita de contribuições Receita patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de serviços Transferências correntes Operações de Crédito Alienação de bens Amortização de Empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital (integralização de capital social) 2.Receitas de Capital 1.Receitas Correntes

33 REGISTRO DE RECEITA DE CAPITAL Amortização de Empréstimos D – Conta Única C – Empréstimos Concedidos (Ativo Circulante) C – Receita De Amortização D – Variação Patrimonial Negativa

34 REGIME CONTÁBIL REGIME MISTO (art.35 da Lei 4.320/64) Pertencem ao exercício financeiro: As receitas nele arrecadadas As despesas nele legalmente empenhadas

35 5.1. RESULTADO ORCAMENTARIO DESPESA ORCAMENTARIA INTERFERENCIAS PASSIVAS MUTACOES PASSIVAS 5.2 RESULTADO EXTRA- ORCAMENTARIO DESPESAS EXTRA- ORCAMENTARIA INTERFERENCIAS PASSIVAS DECRESCIMOS PATRIMONIAIS 6.1. RESULTADO ORCAMENTARIO RECEITA ORCAMENTARIA INTERFERENCIAS ATIVAS MUTACOES ATIVAS 6.2. RESULTADO EXTRA- ORCAMENTARIO RECEITA EXTRA- ORCAMENTARIA INTERFERENCIAS ATIVAS ACRESCIMOS PATRIMONIAIS 6.3. RESULTADO APURADO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (Art. 100 da Lei 4.320/64)

36 EXEMPLO DE INTERFERÊNCIA Concessão de Limite de Saque Na STN D – Cota Concedida ( ) C - Recursos a Liberar p/ Vinculação Pagamento ( ) D - Conta Única -Lim.Saque Vinculado ( ) C – Conta Única ( ) Na Setorial Financeira de Órgão Superior D - Limite Saque C/ Vinculacão De Pagamento ( ) C – Cota Recebida

37 EXEMPLO DE MUTAÇÃO PASSIVA Amortização de Empréstimos D – Conta Única ( ) C – Receita (42wwwwwww) D – Mutação Passiva ( ) C – Ativo Circulante ( )

38 EXEMPLO DE MUTAÇÃO ATIVA Compra de Equipamentos D – Ativo Permanente (14212xxyy) C – Mutação Ativa ( ) D – Despesa ( xx) C – Passivo Circulante ( )

39 EXEMPLO DE ACRÉSCIMOS E DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS Doação de Bens D – Decréscimo Patrimonial ( ) C – Ativo Permanente (14212xxyy) Incorporação de Bens Recebidos por Doação D – Ativo Permanente (14212xxyy) C – Acréscimo Patrimonial ( )

40 CONTA Conceito: Título representado da formação, composição, variação e situação de um patrimônio, bem como dos atos potenciais praticados pelo administrador que exigem um controle específico. ESTRUTURA: 1º - Nível - classex 2º- Nível - grupox 3º- Nível - subgrupox 4º- Nível - elementox 5º- Nível - subelementox 6º- Nível - itemxx 7º - Nível - subitemxx Conta Corrente - código

41 ESTRUTURA DA CONTA CÓDIGO VARIÁVEL CLASSE passivo GRUPO circulante SUBGRUPO obrigações em circulação ELEMENTO obrigações à pagar SUBELEMENTO fornecedores ITEM do exercício SUBITEM CONTA CORRENTE - CNPJ - CPF - UG+FR - EXERCÍCIO -DOMICÍLIO BANCÁRIO

42 CONTAS CORRENTES DETALHAMENTO TITULO 02 CNPJ, CPF, UG, IG OU SUBITEM DO ELEMENTO DE DESPESA 08 INDIVIDUALIZACAO DE IMOVEIS 12 FONTE DE RECURSOS 14 CELULA DA RECEITA (NATUREZA RECEITA + FTE REC) 16 CELULA DA DESPESA (EO+PTRES+FR+ND+UGR+ PI) 17 LIMITE PARA EXECUCAO FINANCEIRA 18 CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL DA RECEITA PREVISTA 20 NATUREZA DA RECEITA 22 CODIGO DE TRIBUTO 26 NOTA DE EMPENHO 29 NUMERO DA OBRIGACAO 31 CELULA DA DESPESA COM ND DETALHADA 33 CELULA SOF(EO+PTRES+IDOC+ND+FR) 36 NUMERO DO CONVENIO + NUMERO DA PARCELA 37 CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL RECEITA ARRECADADA 42 UG+FONTE(4)+CATEGORIA DE GASTO 43 ORGAO + FONTE (4) + CATEGORIA DE GASTO (1) 45 VINCULACAO DE PAGAMENTO (FONTE+COD.VINCULACAO) DETALHAMENTO TITULO 02 CNPJ, CPF, UG, IG OU SUBITEM DO ELEMENTO DE DESPESA 08 INDIVIDUALIZACAO DE IMOVEIS 12 FONTE DE RECURSOS 14 CELULA DA RECEITA (NATUREZA RECEITA + FTE REC) 16 CELULA DA DESPESA (EO+PTRES+FR+ND+UGR+ PI) 17 LIMITE PARA EXECUCAO FINANCEIRA 18 CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL DA RECEITA PREVISTA 20 NATUREZA DA RECEITA 22 CODIGO DE TRIBUTO 26 NOTA DE EMPENHO 29 NUMERO DA OBRIGACAO 31 CELULA DA DESPESA COM ND DETALHADA 33 CELULA SOF(EO+PTRES+IDOC+ND+FR) 36 NUMERO DO CONVENIO + NUMERO DA PARCELA 37 CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL RECEITA ARRECADADA 42 UG+FONTE(4)+CATEGORIA DE GASTO 43 ORGAO + FONTE (4) + CATEGORIA DE GASTO (1) 45 VINCULACAO DE PAGAMENTO (FONTE+COD.VINCULACAO) transp. 22.1

43 DESPESA 3.X.X.XX.XX.YY CLASSE CATEGORIA ECONÔMICA GRUPO DE DESPESAS MODALIDADE DE APLICAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA SUBITEM

44 RECEITA 4.Y.Y.Y.Y.YY.YY CLASSE CATEGORIA ECONÔMICA SUBCATEGORIA ECONÔMICA FONTE RUBRICA ALÍNEA SUBALÍNEA

45 TABELA DE EVENTOS ESTRUTURA CLASSE TIPO DE UTILIZAÇÃO CÓDIGO SEQÜENCIAL xxxxxx

46 Eventos Fechados Algumas Classes permitem que os eventos sejam utilizados isoladamente em um documento do SIAFI. Eles asseguram por si só, a correspondência entre débito e crédito. 10.Y.ZZZ 20.Y.ZZZ 30.Y.ZZZ 40.Y.ZZZ 54.Y.ZZZ 58.Y.ZZZ

47 Eventos Abertos Necessitam que seja informado no mesmo documento SIAFI um outro evento, geralmente, de outra Classe, para que seja respeitado o método das partidas dobradas. 51.Y.ZZZ 52.Y.ZZZ 53.Y.ZZZ55.Y.ZZZ 56.Y.ZZZ61.Y.ZZZ 70.Y.ZZZ80.Y.ZZZ

48 10.Y.ZZZ - Previsão inicial e adicional da Receita Orçamentária (NL) 20.Y.ZZZ - Dotação inicial e crédito Adicional da Despesa Orçamentária (NDSOF e ND) 30.Y.ZZZ - Movimentação de Crédito Orçamentário Provisão e Destaque (NC) CLASSES DE EVENTOS CÓDIGOESPECIFICAÇÃO

49 CLASSES DE EVENTOS CÓDIGOESPECIFICAÇÃO 40.Y.ZZZ - Empenho da Despesa (emissão, reforço) – NE (primeiro estágio da despesa). 51.Y.ZZZ - Apropriação da Despesa – NL e NS (segundo estágio da despesa – liquidação) 52.Y.ZZZ - Registro das Obrigações – NL e NS (Fornecedores,Pessoal, IRRF, ISS, INSS) 53.Y.ZZZ - Pagamento (terceiro estágio da despesa)

50 CLASSES DE EVENTOS CÓDIGOESPECIFICAÇÃO 54.Y.ZZZ - Registros Diversos (acertos contábeis, contratos) – NL e NS 55.Y.ZZZ - Apropriação de Direitos (valores a receber) – NL e NS 56.Y.ZZZ - Baixa de Direitos – NL, NS e OB 58.Y.ZZZ - Registros Diversos (acertos contábeis, contratos) – NL e NS (essa classe foi criada em 2005 pois todos os códigos seqüenciais da 54 já haviam sido utilizados)

51 61.Y.ZZZ - Liquidação de Restos a Pagar Não Processados, ou seja, aqueles cuja despesa não submeteu-se ao 2º estágios – liquidação – no exercício anterior) – NL e NS 70.Y.ZZZ - Desembolsos e Transferências Financeiras (interferências passivas, aplicações financeiras, devolução de depósitos de terceiros, etc.) – NL, NS e OB 80.Y.ZZZ – Contabilização de Receita e Reembolsos (ex:arrecadação de receitas orçamentárias, interferências ativas, resgate de aplicações financeiras) – NL, NS e OB CLASSES DE EVENTOS CÓDIGOESPECIFICAÇÃO

52 MECANISMO DE DÉBITO E CRÉDITO DAS CLASSES DE EVENTOS PARTIDA CONTÁBIL PREDOMINANTEMENTE DE DÉBITO PARTIDA CONTÁBIL PREDOMINANTEMENTE DE CRÉDITO UTILIZADOS DE FORMA INDIVIDUAL PARTIDA CONTÁBIL DOBRADA (DÉBITO E CRÉDITO)

53 TIPOS DE UTILIZAÇÃO DO EVENTO Utilizado pelo Gestor Utilizado pelo Sistema Estorno do Gestor (0) Estorno do Sistema (1)

54 TIPOS DE EVENTOS COMPLEMENTARES Complementar do usado pelo Gestor (0) Complementar do usado pelo Sistema (1) Estorno do complementar do Gestor (2) Estorno do complementar do Sistema (3)


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