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II Semana de Administração Orçamentária e Financeira - 2005 ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA RECEITAS PÚBLICAS.

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2 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA RECEITAS PÚBLICAS

3 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Receita Pública Conceito: É um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reinvidicações de terceiros. (Receita – J. Teixeira Machado) As receitas públicas podem ser assim genericamente definidas como qualquer recurso obtido durante um dado período financeiro, mediante o qual o sujeito público pode satisfazer as despesas públicas que estão a seu cargo. É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. (Aliomar Baleeiro)

4 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Modalidades de Ingresso Ingressos Orçamentárias = estão previstas no orçamento anual onde estão destacadas as Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuição de melhoria). Ingressos Extra-Orçamentárias = não estão previstas no orçamento e correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão pública. São valores que entram nos cofres públicos, mas que serão restituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial.

5 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Modalidades de Ingresso DDO – Depósitos de Diversas Origens (caução, depósitos judiciais,etc) são receitas públicas? DDO – Depósitos de Diversas Origens (caução, depósitos judiciais,etc) são receitas públicas? Todo ingresso orçamentário é Receita Pública? Todo ingresso orçamentário é Receita Pública? Operações de Crédito são Receitas Públicas? Operações de Crédito são Receitas Públicas? Receitas não-previstas no orçamento, são ingressos orçamentários? Receitas não-previstas no orçamento, são ingressos orçamentários? Estorno de despesa é receita pública? É ingresso orçamentário? Estorno de despesa é receita pública? É ingresso orçamentário?

6 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Tributo Conceito: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Impostos (CTN)– Obrigação pecuniária perante o Estado, independentemente da prestação de uma atividade específica, de natureza geral e indivisível, sem caráter de sanção. Taxa (CTN)– Decorre do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de um bem ou serviço oferecido pelo Estado, de forma divisível e específica. Contribuições (CF) – São espécies de tributo, com caráter de destinação especial ou afetação dessas receitas aos fins específicos.

7 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Estágios da Receita Previsão Previsão Lançamento Lançamento Por declaração Por declaração De ofício De ofício Por homologação Por homologação Arrecadação Arrecadação Recolhimento Recolhimento

8 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Classificações da Receita: Receitas Originárias Receitas Derivadas Por Categorias Econômicas: Receitas Correntes Receitas de Capital Por Fontes de Recursos: Recursos do Tesouro Recursos de Outras Fontes Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores

9 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Classificações da Receita: A Taxa de Iluminação Pública é receita Originária ou Derivada? E a TLP? Por quê? A Taxa de Iluminação Pública é receita Originária ou Derivada? E a TLP? Por quê? Por que a TIP virou uma Contribuição? Por que a TIP virou uma Contribuição? E a substituição do IPMF pela CPMF, por que ocorreu? E a substituição do IPMF pela CPMF, por que ocorreu?

10 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Natureza da Receita 2 ALÍNEA Imp. S/ Renda e Prov. Qualquer Natureza SUBALÍNEA Pessoas Físicas RUBRICA Imposto Sobre Patrimônio Renda 1 SUBFONTE Impostos 1 FONTE Receita Tributária 1 CATEGORIA ECONÔMICA Receita Corrente Classe da Conta 4

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12 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

13 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Fonte de Recursos 12 FONTE Recursos Destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1 GRUPO FONTE 1 – Rec. Tesouro – Exercício Corrente 2 – Rec. Outras Fontes – Ex. Corrente 3 - Rec. Tesouro – Exerc. Anteriores 6 - Rec.Outras Fontes – Ex. Anteriores 9 – Recursos Condicionados 0 ID USO 0 - País 1 – BID 2 – BIRD 3 – Outras Contrapartidas DETALHAMENTO - SIAFI Convênio ou Obrigação

14 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

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16 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Exercício Financeiro O exercício Financeiro coincidirá com o ano civil. (art. 34 – Lei 4.320) O exercício Financeiro coincidirá com o ano civil. (art. 34 – Lei 4.320) Pertencem ao Exercício Financeiro: Pertencem ao Exercício Financeiro: As receitas nele arrecadadas As receitas nele arrecadadas As despesas nele legalmente empenhadas As despesas nele legalmente empenhadas

17 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Ingressos na Conta Única Receitas Administradas pela SRF : DARF Float de um dia (+ 01 dia com SELIC) Contabilização decendial R$ 1,39 por documento recolhido em guichê de caixa R$ 0,60 por documento acolhido pelo sistema Receitas Administradas pelo INSS : GPS Float de um dia (+ 01 dia com SELIC) Contabilização decendial Mesmos valores do DARF Receitas Diretamente Arrecadadas : GRU Float de dois dias (após reserva no BB) Contabilização na data da arrecadação Sem custos

18 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL Lei n.º 4.320, de 17/03/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) Lei n.º 4.320, de 17/03/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) Art. 56 O Recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Decreto Lei n.º 200, de 25/02/1967 (Dispõe sobre a Organização da Administração Federal, Estabelece Diretrizes para a Reforma Administrativa) Decreto Lei n.º 200, de 25/02/1967 (Dispõe sobre a Organização da Administração Federal, Estabelece Diretrizes para a Reforma Administrativa) Art. 92 Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, o Ministério da Fazenda promoverá a unificação dos recursos movimentados pelo T.N. através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União. Art. 92 Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, o Ministério da Fazenda promoverá a unificação dos recursos movimentados pelo T.N. através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União. Aspectos Legais

19 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Decreto Lei n.º 1.755, de 31/12/1979 (Dispõe sobre a arrecadação e restituição das receitas federais e dá outras providências) Art. 1º A arrecadação de todas as receitas da união far-se-á na forma estabelecida pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional Decreto n.º , de 23/12/1986 (Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente) Decreto n.º , de 23/12/1986 (Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente) Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa. Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.(...) §3º A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A., será depositada no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional. CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL Aspectos Legais

20 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Constituição Federal de 1988 Constituição Federal de 1988 Artigo n.º 164, §3 As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central (...) MP n.º 1.782, de , atual MP n.º , de 28/06/2001 (Dispõe sobre a administracão dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislacão pertinente ao assunto e dá outras providências) MP n.º 1.782, de , atual MP n.º , de 28/06/2001 (Dispõe sobre a administracão dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislacão pertinente ao assunto e dá outras providências) Art. 1º Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo poder Executivo. CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL Aspectos Legais

21 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Necessidade de controle centralizado dos gastos Necessidade de controle centralizado dos gastos Desorganização das Finanças Públicas Desorganização das Finanças Públicas Multiplicidade de contas bancárias Multiplicidade de contas bancárias Contexto Histórico CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

22 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Importância do SIAFI CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

23 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA UG Bancos Comerciais Comerciais Agentes CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

24 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA IN STN n.º 4/04, 30/08/2004 Art. 2º A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil S/A, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.. Agente Financeiro CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

25 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Receitas Administradas pela SRF - DARF

26 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CTU – DOCUMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO Ordem Bancária – OB Nota de Lançamento – NL Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF - DF Guia da Previdência Social – GPS - GP Documento de Arrecadação de Estados/Municípios – DR Guia do Salário Educação – GSE - GE Guia de Recolhimento da União - GRU

27 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Guia de Recolhimento da União GRU

28 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Contribuinte Rede Bancária GRU Cobrança GRU Simples Arquivo de GRU 2 dias CONTA ÚNICA UG1 UG2 STN Ingresso de Recursos Administrados pela STN (GRU) Banco Central Mensagem SPB ConcodGR

29 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO DOCUMENTO UTILIZADO PELAS UG`s PARA RECOLHIMENTO DE SUAS RECEITAS E OUTROS VALORES, INCLUSIVE DEVOLUÇÕES. SUBSTITUI O DEPÓSITO DIRETO NA CONTA UNICA CONVÊNIO: STN/MF & BANCO DO BRASIL EXCEÇÃO: DARF E GPS

30 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Objetivos: Atender : Art. 98, da Lei nº , de LDO; Portaria MF nº 559, de , Meta nº 4; Decreto nº 4.950, de 9/1/2004; Instrução Normativa STN nº 3, de 12/2/2004.

31 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Lei nº , de LDO Art. nº 98 - A arrecadação de todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, far-se-á por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, observadas as seguintes condições: I II - documento de recolhimento a ser instituído e regulamentado pelo Ministério da fazenda.

32 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Portaria MF nº 559, de Meta nº 4 Elaborar projeto, em conjunto com a CCONT e em articulação com a COSIS, para implantação da Guia de Recolhimento de Receitas da União, em substituição à sistemática de depósito direto na conta única.

33 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Decreto nº 4.950, de 9/1/2004 Art. 3º Fica a STN autorizada a instituir e regulamentar o modelo de documento GRU para o recolhimento das receitas de que trata este Decreto,... Instrução Normativa STN nº 3, de 12/2/2004 Institui e regulamenta a GRU e dá outras providências.

34 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Recolhimentos da União Situação Anterior Depósito Direto na Conta Única do Tesouro Nacional, através de serviço específico do Banco do Brasil. Identificação da UG/Gestão/Finalidade (14 posições) e o depositante CPF/CNPJ (14 posições). Arquivo-retorno de forma automatizada via Serpro. Contabilização automática no SIAFI. Canais: Caixa, Auto-atendimento, Internet - Personal Banking, Gerenciador Financeiro e Compe.

35 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Guia de Recolhimento da União - GRU Premissas Padronizar a arrecadação dos órgãos da administração pública federal, aumentar a transparência na classificação das receitas, efetuar um controle efetivo sobre o orçamento público e atender às necessidades de arrecadação da Unidades Gestoras do Governo Federal.

36 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO Substitui, integralmente, o depósito direto na Conta Única. Utilizada para quaisquer espécies de ingressos na Conta Única, inclusive: - devoluções de convênios; - devoluções de diárias; - devoluções de suprimento de fundos; e - ressarcimento de despesas de diversas origens.

37 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO CARACTERÍSTICAS GERAIS Com código de barras; Compensável ou recebimento exclusivo no BB; Através de depósito direto; Formulários impressos via Internet ou pelas UG; Possibilidade de identificação de dados diversos; Classificação por fonte e natureza de receita; Destinação imediata de receitas compartilhadas

38 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESPÉCIES DE GRU: GRU Simples GRU Cobrança GRU Eletrônica GRU Retificação GRU Restituição (OB de Restituição: OBP, OBC e OB Intra-SIAFI) Guias Extra-SIAFI Guias Intra-SIAFI

39 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU SIMPLES Pagável somente no Banco do Brasil ou através de DOC/TED; Informação completa no SIAFI; Geração das Guias via Internet ou pelas UG; Possibilidade de pagamento sem a guia; Campo de referência com 17 posições numéricas livres Geração de arquivo-retorno ( STN); Inexistência de tarifas; Recebimento de qualquer valor Aplicativo para geração das Guias será disponibilizado pela STN

40 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU- SIMPLES

41 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CAMPOPOSIÇÃO (DE – ATÉ)INFORMAÇÃODESCRIÇÃO Identificação da Arrecadação Segmento 5- Órgãos Governamentais Identificador do Valor: Reais/Referência DVDígito verificador geral – módulo ValorValor do Documento GR-Simples Código STNCódigo STN junto à FEBRABAN (0254) Código Recolhimento UG/GestãoApelido da UG/Gestão responsável pela arrecadação (CONCODBBGR) Tipo de contribuinte 1-CNPJ 2-CPF Identificação do Contribuinte CNPJ/CPF Descrição do código de Barras – GR simples / Segmento 5

42 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CAMPOPOSIÇÃO (DE – ATÉ) INFORMAÇÃODESCRIÇÃO Identificação da Arrecadação Segmento 9-Uso Interno /7Identificador do Valor: Reais/Referência DVDígito verificador geral – módulo ValorValor do Documento GR-Simples Identificação BB Num. ConvênioNum. Convênio BB ( ) Identificador dos campos obrigatórios para pagamento (FLAG) Identifica a combinação dos campos que deverão ser preenchidos pelo agente arrecadador no momento do pagamento Código de Recolhimento UG/GestãoApelido da UG/Gestão responsável pela arrecadação Tipo de contribuinte1-CNPJ, 2-CPF, 3-CNPJ/CPF (não utilizado ainda), 4-Isento livreLivre (ZEROS) Descrição do Código de Barras – GR simples / Segmento 9

43 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU COBRANÇA Utilizada quando se tem conhecimento do sujeito passivo ou responsável pelo recolhimento dos valores devidos. Boleto de Cobrança pagável em qualquer instituição financeira; Código de barras padrão Febraban; Carteira 18 com distintas variações; Geração de arquivo-retorno ( STN, Órgãos, TCU); Inexistência de quaisquer tarifas; Preferencialmente para valores acima de R$30,00.

44 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU- COBRANÇA 18/01-9

45 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PosiçãoTamanhoPictureConteúdo (3)Identificação do banco 4-419Código da moeda (9 - real) 5-519Dígito verificador geral do código de barras 6-949Fator de Vencimento (8) V99Valor do Documento (25)CAMPO LIVRE Código de Barras – Cobrança / Padrão FEBRABAN

46 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Descrição do Código de Barras – GR Cobrança

47 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

48 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU – Meios de Pagamento GRU Simples, GRU Cobrança e GRU Depósito: Guichê de Caixa; TAA Internet AASP (clientes do BB) Gerenciador Financeiro GRU DOC/TED GRU SPB

49 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

50 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

51 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

52 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU BANCO DO BRASIL GRU SIMPLES SERPRO STN (SIAFI) GRU COBRANÇA UG arrecadadora SERPRO STN (SIAFI)

53 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CÓDIGO DE RECOLHIMENTO Código formado por 5 (cinco) algarismos, criado exclusivamente pela STN (>ATUCODGR) e que dependendo da abrangência poderá ter alguns campos disponíveis para atualização por parte da UG

54 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ABRANGÊNCIA DO CÓDIGO DE GRU STN: Quando todos os parâmetros para classificação e destinação do ingresso forem conhecidos pela STN. Exemplo: Receita da Contribuição do Salário Educação GERAL: Quando algum dos parâmetros necessários à classificação e destinação do ingresso (fonte, natureza SOF,…) dependem de informações da UG. Exemplo: Devolução de diária, receita de aluguéis,…

55 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CÓDIGO DE DESTINAÇÃO Código formado por 6 (cinco) algarismos, criado exclusivamente pela STN (>ATUDESTGR), que são agrupadores de códigos de recolhimento e efetuam a destinação dos ingressos por fonte de recursos para a UG beneficiária.

56 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA O financeiro é contabilizado inicialmente na COFIN e após o processamento da RA- Arrecadação, de acordo com o código de recolhimento, os recursos serão contabilizados na COFIN ou na UG.

57 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Classificação Natureza Da Receita PRINCIPAL DESCONTO MULTA/JUROS TOTAL GRU Destinação Fonte de Recursos PRINCIPAL DESCONTO MULTA/JUROS TOTAL Principal e SecundáriaCodigo Geral ou STN

58 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CLASSIFICAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO Classificação da Arrecadação (Natureza da Receita) Recebimento da informação do BB e geração da RA- Arrecadação Destinação da Arrecadação (Fonte de Recursos) Destinação por fonte de recursos de acordo com a tabela de códigos de recolhimento RA Classificação Os Recursos serão classificados na COFIN ou na UG Beneficiária de acordo com a natureza da receita. Os recursos serão classificados e Distribuídos para as diversas fontes de recursos segundo os percentuais definidos na tabela de destinação. RA Destinação GRU

59 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Código GRU UG: Código de Destinação Principal UG: Código de Destinação Secundário UG: Fonte: 0100 Código de Destinação Secundário UG: Fonte: 0176 Código de Destinação Secundário UG: Fonte: Dest. A(10%): Dest. B (20%): Dest. C (50%): EXEMPLO PRÁTICO

60 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS Fonte Própria: Os ingressos destinados à fontes próprias (fonte 50,80,81,…) serão disponibilizados para as UG`s beneficiárias. Fontes Tesouro: Os ingressos destinados à fontes do Tesouro (fonte 00,13,74,76…) serão contabilizados à conta do órgão central de programação financeira (STN/COFIN).

61 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU ELETRÔNICA - INTRA-SIAFI Utilizada para pagamentos entre unidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional. Documento disponibilizado no SIAFI

62 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU RETIFICAÇÃO Utilizada para corrigir equívocos ocorridos no recebimento das Guias Simples, Cobrança ou Intra SIAFI Uso exclusivo INTRA SIAFI

63 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GRU RESTITUIÇÃO (OB de Restituição) Utilizada para devoluções parciais ou totais de valores recebidos a maior ou em duplicidade.

64 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CRONOGRAMA APLICATIVO DA GR SIMPLES (Setembro/2004) IMPRESSÃO DA GR VIA WEB/STN (Julho/2004) GRU ELETRÔNICA - Intra SIAFI (Dezembro/2004) GRU RETIFICAÇÃO (Abril/2005) GRU RESTITUIÇÃO (Junho/2005)

65 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

66 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

67 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

68 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA APLICATIVO LOCAL

69 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRANSAÇÕES: ATUCODGR - atualiza/altera código GRU CONCODGR - consulta código GRU ATUDESTGR - atualiza código de destinação CONDESTGR - consulta código de destinação CONCODBBGR – consulta código BBGR CONRA - consulta registro de arrecadação CONPROCBT – consulta resultado proc. batch CONDEPCTU - consulta depósito conta única GRU – emissão de GRU intra-SIAFI CONGRU – consulta GRU RETIFICAGR – retificação da GRU

70 II Semana de Administração Orçamentária e Financeira ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TESOURO – PORTAL GRU Aplicativo de impressão da GRU Simples Manual da GRU Apresentação da GRU Manual – Serviços de Impressão Informações de Pagamentos das GRU no SIAFI Manual de Pagamentos da GRU


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