Ações do Incra no Combate e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

Apresentação em tema: "Ações do Incra no Combate e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal"— Transcrição da apresentação:

1 Ações do Incra no Combate e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
Raimundo Lima Diretor de Programas

2 AMAZONIA LEGAL Qualquer Plano de vigilância, proteção e desenvolvimento para a Amazônia Legal, passa necessariamente pelo Ordenamento Territorial e Fundiário e pelo respeito e apoio as populações tradicionais. É formada por 5,1 milhões Km² (60% do território nacional), envolvendo nove estados, abrigando: . um terço das florestas tropicais úmidas do planeta; . 20% da água doce fluvial e lacustre do mundo; . 30% da diversidade biológica mundial; . um subsolo com gigantescas reservas minerais. Cerca de 175 milhões de hectares na Amazônia Legal (35% de seu território) constitui-se de áreas protegidas ou de destinação específica (unidades de conservação, terras indígenas, terras quilombolas e áreas militares).

3 PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - ORDENAMENTO FUNDIÁRIO
Georreferenciamento e cadastramento de imóveis. Implantação de mais 53 Estações de Referência (Bases Geodésicas), sendo 37 na Amazônia. Reincorporação das terras griladas ao Patrimônio da União (Portaria de Retomada: 349 ações para 10 milhões ha. Já recuperados 5 milhões ha) Legitimação de posses até 100 ha. Regularização fundiária até 500 ha. MP – 422/08 – Regularização Fundiária de até 15 MF Criação de PA’s em modalidades sustentáveis.

4 MEDIDAS DE COMBATE À GRILAGEM DE TERRA E ORDENAMENTO FUNDIÁRIO:
Criação de 7,1 milhões de ha de assentamentos alternativos Criação de 8,2 milhões de ha de UCs; Homologação de 9,3 milhões de ha de Terras Indígenas; Definição de novos parâmetros para a destinação de terras públicas com ocupações por posse mansa e pacífica. Inibição de CCIR– 74 milhões de ha na Amazônia Legal - contidos na base SNCR (Portaria 10 – MDA/Incra) implicando em : Cancelamento de planos de manejos incidentes sobre terras públicas irregularmente ocupadas e no bloqueio a créditos Redução das Autorizações de Desmates

5 Objetivos do Recadastramento
GERAIS Prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia. ESPECÍFICOS Levantamento ocupacional e da malha fundiária dos 36 municípios constantes do Anexo I da Portaria MMA No 28 / 2008. Atualização e depuração da base do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, para os municípios supracitados.

6 DIAGNÓSTICO DOS 36 MUNICÍPIOS
Imóveis abrangidos pelo Recadastra- mento. Base Cartográfica do INCRA

7 Municípios Prioritários no Controle e Combate do Desmatamento
AM : Lábrea; MT: Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Querência, São Félix, do Araguaia, Vila Rica; PA: Altamira, Brasil Novo, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingú, Ulianópolis; e RO: Nova Mamoré, Porto Velho, Machadinho D'Oeste, Pimenta Bueno.

8 Decreto nº 6321/07 Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no bioma Amazônia. O objetivo é reunir dados e informações para monitorar de forma preventiva a ocorrência de novos desmatamentos ilegais, além de promover a integração de elementos de controle e gestão compartilhada entre as políticas agrária, agrícola e ambiental. Remete ao INCRA a ação de recadastramento dos imóveis rurais O prazo previsto no edital de Convocação e Notificação é de 30 dias. O não comparecimento ou a apresentação de documentação incompleta, resultará na inibição imóvel no SNCR, tornando sem efeito o CCIR.

9 Instrução Normativa nº 44/2008
A IN estabelece diretrizes para recadastramento de imóveis rurais. Todos os Proprietários, titulares de domínio ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais, situados nos municípios constante da lista de que trata o Art. 2º do Decreto 6.321/2007, deverão apresentar documentos necessários ao recadastramento (IN / INCRA nº 24 /2005) Os Dados coletados referem-se a estrutura jurídica e de localização do imóvel, uso e exploração e informações referentes ao relacionamento por detenção ou uso temporário das pessoas com o imóvel . Planta com memorial descritivo do imóvel .

10 UNIVERSO DO RECADASTRAMENTO
TOTAIS POR CATEGORIA (36 MUNICÍPIOS) PARÂMETRO IMÓVEL ÁREA (ha) TOTAL DE IMÓVEIS 57672 ,15 TOTAL PROPRIEDADE 27094 ,56 TOTAL POSSES 30578 ,59 IMÓVEIS ATÉ 4MF 42266 ,01

11 IMÓVEIS RURAIS POR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA
% DE IMÓVEIS POR SR (36 MUNICÍPIOS) SR 30 - SANTARÉM 5292 9,18% SR 01 - PARÁ 2269 3,93% SR 27 - MARABÁ 6983 12,11% SR 17 - RONDÔNIA 13185 22,86% SR 13 - MATO GROSSO 28960 50,22% SR 15 - AMAZONAS 983 1,70% 57672 100,00% ÁREAS CADASTRADAS % DE ÁREA CADASTRADA POR SR (36 MUNICÍPIOS) SR 30 - SANTARÉM ,03 16,16% SR 01 - PARÁ ,00 3,40% SR 27 - MARABÁ ,23 16,15% SR 17 - RONDÔNIA ,81 19,83% SR 13 - MATO GROSSO ,83 40,62% SR 15 - AMAZONAS ,25 3,85% ,15 100%

12 Ações que Contribuem com o Controle do Desmatamento
Desapropriação por descumprimento da função social plena da propriedade A função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente aos seguintes requisitos ( CF Art. 186). Aproveitamento racional e adequado da propriedade Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente Observância das disposições que regulam as relações de trabalho Exploração que favoreça o bem estar do proprietário e trabalhadores

13 Ações que Contribuem com o Controle do Desmatamento
No processo de obtenção de imóveis para fins de reforma agrária: Dedução do custo de recuperação de Áreas Preservação Permanente e de Reserva Legal suprimidas ou degradadas, do valor da indenização. Dessa forma o dano ambiental não implica em ônus à União, mas exige sua recuperação. Nos Projetos de Assentamentos: Recuperação das áreas degradadas em associação com as atividades agroflorestais, visando o aumento da renda; Uso do licenciamento ambiental como instrumento de gestão ambiental.

14 Ações que Contribuem com o Controle do Desmatamento
Criação de assentamentos ambientalmente diferenciados: PDS- Projeto de Desenvolvimento Sustentável PAE- Projeto de Assentamento Agro-extrativista PAF- Projeto de Assentamento Florestal Adoção do manejo sustentável madeireiro e não-madeireiro nas áreas de Reserva Legal

15 PROJETOS DE ASSENTAMENTO CRIADOS 2003/2007

16 PROJETOS DE ASSENTAMENTO CRIADOS 2003/2007

17 Ação de Licenciamento e Recuperação Ambiental em Assentamentos

18 ASSENTAMENTOS NO BRASIL E NA AMAZÔNIA LEGAL E O DESMATAMENTO
Mesmo com a elevação do nº assentamentos, houve redução de 53% na taxa de desmatamento em 2006. Evolução do desmatamento em Assentamentos (km²)

19 Diretor de Programas do Incra
Obrigado ! Raimundo Lima Diretor de Programas do Incra