Objetivo Receber propriedades rurais georreferenciadas e analisar a situação da Reserva Legal - RL, das áreas de Preservação Permanente - APP e das áreas.

Apresentação em tema: "Objetivo Receber propriedades rurais georreferenciadas e analisar a situação da Reserva Legal - RL, das áreas de Preservação Permanente - APP e das áreas."— Transcrição da apresentação:

1 SIG – CAR Sistema de Informação para Gestão do Cadastro Ambiental Rural

2 Objetivo Receber propriedades rurais georreferenciadas e analisar a situação da Reserva Legal - RL, das áreas de Preservação Permanente - APP e das áreas destinadas ao uso da terra na escala da propriedade.

3 SIG – CAR: Usuário Técnico

4 Tela inicial de Acesso do Responsável Técnico.

5 Cadastro de Propriedade

6 Formulário dos dados da propriedade e do(s) proprietário(s)

7 Etapas: Perímetro>APP>RL>Áreas Degradadas Complementares>Área Final

8 Inserção do perímetro da propriedade
O perímetro do imóvel deve possuir pelo menos 50% de sua área dentro dos limites municipal

9 SIG-CAR E APP As APPs são inseridas automaticamente a partir da base de dados geográficos do sistema; O técnico pode apenas especificar APP eventualmente não abrangidas pela base de dados.

10 SIG-CAR E A Reserva Legal (RL)
A validação da RL informada pelo técnico é realizada de forma automática e utiliza a base de dados de classificação de uso e cobertura do solo em Paragominas; Para que se possa efetivar o cadastro: A RL deve cobrir ao menos 50% da área total da propriedade; Pelo menos 80% da cobertura florestal existente deve estar contida na RL;

11 Quadro Resumo com as dimensões da Propriedade, RL e APP

12 Alerta de que a RL informada pelo técnico não recobre os 50% da propriedade.

13 Alerta de que a RL informada pelo técnico não recobre os 80% da floresta existente na propriedade.

14 Propriedade com RL cumprindo os requisitos exigidos pela legislação.

15 Cadastro efetuado com sucesso. O SIG-CAR realiza a análise automática

16 CAR Ativo de forma automática, pois todos os pré-requisitos exigidos em legislação foram cumpridos.

17 Documento do CAR.

18 Documento do CAR: resumo de áreas.

19 SIG – CAR: Usuário Gestor

20 O usuário gestor é um agente da SEMMA que realiza a análise do CAR realizado pelos técnicos.

21 O gestor pode cadastrar órgãos conveniados

22 O gestor pode cadastrar órgãos conveniados
Formulário das informações do órgão conveniado

23 O gestor pode cadastrar os técnicos dos órgãos conveniados

24 O gestor não pode cadastrar propriedades, apenas buscá-las e alterar o status do CAR, ou seja: indeferir, ativar ou cancelar.

25 No resultado da busca o gestor pode visualizar as informações das propriedades, visualiza-las no mapa e executar as ações de gestão (ativar, indeferir e cancelar)

26 No SIG-CAR há os seguintes status do CAR:
Ativo; Em análise manual; Indeferido Conflito;

27 Status: Análise Manual
Quando a área da propriedade está parcialmente fora dos limites municipais (pelo menos 50% no município); Quando a Área de Reserva Legal não abranger toda a área de cobertura florestal (Acima de 80%);

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29 A análise manual deve ser realizada pelo gestor quando algum dos pré-requisitos da análise automática do SIG-CAR não forem atendidos.

30 Quando em análise manual o gestor poderá ativar ou indeferir o CAR com base em sua análise embasada na legislação, principalmente no código florestal no que tange a análise de áreas ambientalmente sensíveis, corredores ecológicos e APPs, por exemplo.

31 Status: Indeferido Quando a área da propriedade está sobreposta:
Terras Indígenas; Unidades de Conservação; Assentamentos. Quando indeferida pelo gestor

32 No exemplo abaixo o CAR foi indeferido de forma automática, pois há conflito da propriedade com área de assentamento

33 Status: Conflito Quando a área da propriedade está sobreposta a outra propriedade. A tolerância é de 5%;

34 Quando entra no status de conflito, é exibido um quadro contendo a identificação das propriedades conflitantes e a dimensão da área conflitante

35 Um CAR conflitante pode apenas ser cancelado, possibilitando a retificação do mesmo por parte do técnico responsável Deve ser apresentada declaração de reconhecimento de limites assinada pelos confrontantes

36 Toda ação que é executada pelo(s) gestor(es) é registrada no histórico da propriedade

37 Toda ação executada por qualquer usuário do SIG-CAR é registrada no histórico .

38 Obrigado a todos!