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Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro

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Apresentação em tema: "Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro
Eloisa Elena Torres Coordenação Divisão de Outorga DGRH-SERLA

2 1 bilhão de pessoas sem acesso
a água potável no mundo

3 2 bilhões sem infra-estrutura
de saneamento 3 milhões de crianças morrem a cada ano

4 50% das zonas úmidas desapareceram
Muitos rios não mais alcançam os mares 50% das zonas úmidas desapareceram

5 20% das espécies de peixes de água doce estão extintas ou ameaçadas

6 Degradação de nossos Rios e Lagoas

7 Conseqüências da Ocupação Desordenada
Enchentes urbanas Construções nas margens dos rios Saneamento insuficiente

8 Conflitos entre Usuários
Geração de Energia x Navegação Cidades x Cidades Irrigação x Abastecimento Urbano

9 Usina Elevatória de Santa Cecília
160 m3/s 119 m3/s 109 m3/s 250 m3/s 190 m3/s 160 m3/s Usina Elevatória de Santa Cecília 90 m3/s SITUAÇÃO NORMAL 71 m3/s PERÍODO SECO ESTIAGEM 2003 51 m3/s

10 Vista da captação de água da CEDAE no Rio Guandu

11

12 Década de 60, Europa início do processo de planejamento e gestão.
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Histórico Década de 60, Europa início do processo de planejamento e gestão. No Brasil Constituição de 1988 Compete à União: “Instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e definir critérios de outorga e de direito de uso.” Lei nº 9433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos.

13 No Estado do Rio de Janeiro/ Base Legal:
Lei 3239/99 -Lei Estadual de Recursos Hídricos cria o Sistema Estadual de Recursos hídricos; Lei 4247/03 -Lei Estadual de Cobrança. Sistema Estadual Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CERHI; Comitês de Bacia / (Agências de Bacia); Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI); SERLA: Órgão Gestor e Secretaria Executiva do CERHI.

14 SISTEMA NACIONAL / ESTADUAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Conselho Governo Gestor “Parlamento das águas” Ente Executivo CNRH MMA ANA Nacional SRH CERHI Estado SEA SERLA Comitês Federais Bacias Comitês Estaduais Agências de Bacia

15 Comitês instituídos ERJ:
Comitê Estadual do Guandu: 2002 Comitê da Bacia do Macaé: 2003 Comitê Lagos São João: 2004 Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Guanabara Ecossistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá:2005 Comitê do rio Piabanha:2005

16 Comitê Baía da Guanabara
Base Territorial para Gestão: Regiões Hidrográficas / Comitês Instalados no ERJ Comitê Piabanha Comitê Macaé Comitê Baía da Guanabara Comitê Lagos São João Comitê Guandu

17 Objetivos da Gestão: Reversão do processo de degradação dos recursos hídricos Desenvolvimento sustentável com gestão participativa Regulação dos usos: segurança para o abastecimento público e privado; proteção dos investimentos; redução dos impactos decorrentes dos usos; integração com o licenciamento ambiental.

18 Unidade do ciclo hidrológico (fases aérea, superficial e subterrânea);
Princípios da Política de Gestão Água é essencial a vida, dotada de valores econômico, social e ecológico; Unidade do ciclo hidrológico (fases aérea, superficial e subterrânea); Bacia ou região hidrográfica como unidade para o gerenciamento;

19 Acesso ‘a água é um direito de todos;
Fundamentos da Política de Gestão Descentralização administrativa (poder publico, usuários, comunidade, sociedade civil); Acesso ‘a água é um direito de todos; Uso prioritário: uso humano e dessedentação de animais.

20 Planos de Recursos Hidricos;
Instrumentos de Gestão Planos de Recursos Hidricos; Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos; Cobrança aos Usuários pelo Uso dos Recursos Hídricos; Sistema Estadual de Informações em Recursos Hídricos. Enquadramento de corpos hídricos

21 1 - PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS
Orienta o gerenciamento de recursos hídricos, estuda as disponibilidades hídricas - Define as ações e programas. 2 - OUTORGA DE DIRETO DE USO A outorga do direito de uso de Recursos Hídricos - controle do uso, garantindo a todos os usuários o acesso à água. 3 - COBRANÇA A água é reconhecida como bem econômico-o usuário percebe o seu real valor e passa a racionalizar o uso da água Financiamento de programas e intervenções previstas pelos Planos de Bacia Hidrográfica. 4 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES EM RECURSOS HÍDRICOS Base geográfica de gestão - Cadastro de Usos e Usuários – CNARH-Recuperação da Rede Hidrometeorológica da SERLA.

22 Captação ou derivação de água superficial;
Usos sujeitos a Outorga Captação ou derivação de água superficial; Extração de água subterrânea; Lançamento de efluentes líquidos ou gasosos; Aproveitamentos para hidroenergia; Outros usos que alterem o regime, quantidade e qualidade;

23 Critérios de Outorga Balanço Hídrico
Q 7 10 USO Medição de vazão Balanço Hídrico A VAZÃO DE REFERENCIA ADOTADA HOJE PARA OUTORGA NO RIO DE JANEIRO, ASSIM COMO EM ALGUNS OUTROS ESTADOS, É DE 50% Q7,10 (valor restritivo e portanto a favor da segurança - mais fácil de ser garantido ao usuário na outorga)

24 Uso dagua Insignificante Água superficial: 0,4 L/s ou 34.560 L/dia
Independem de outorga os usos dagua considerados insignificantes Uso dagua Insignificante Água superficial: 0,4 L/s ou L/dia Água subterrânea: 0,4 L/s e L/dia Prazos de outorga Mínimo: 5 anos Maximo: 35 anos

25 Reconhecer a água como bem econômico e indicar seu valor ao usuário;
Cobrança pelo uso dagua - Objetivos Reconhecer a água como bem econômico e indicar seu valor ao usuário; Incentivar a racionalização do uso; Obter recursos para financiamento de projetos e programas na bacia hidrográfica (PBH). Todos os usos outorgáveis são cobrados

26 Projetos de Alinhamento de Rio (PAR);
Proteção dos Corpos Dagua e Aqüíferos Projetos de Alinhamento de Rio (PAR); Projeto de Alinhamento de Orla de Lagoa ou Laguna (PAOL); Projeto de Faixa Marginal de Proteção (FMP); Delimitação de PAOL e FMP; Determinação do uso e ocupação permitido

27 Controle técnico das obras;
Ação do Poder Publico Outorgar uso dagua; Controle técnico das obras; Implantar e gerir Sistema Estadual de Informações em Recursos Hídricos. Integração da Política dos Recursos Hídricos com as demais setoriais; Poder de policia para usos e FMP; Sistema de Alerta em emergências e situações hidrológicas criticas

28 Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro
A SERLA ATUANDO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Atribuições da SERLA: Regulação de usos e infra-estrutura hídrica Monitoramento: 56 estações hidrometeorológicas, 20 telemétricas Cadastro de Usuários: CNARH (Cadastro Nacional de Ususários de Água Autorização perfuração de poços Outorga quantidade e qualidade (integrada com o licenciamento ambiental) Reserva de disponibilidade hídrica PCH’s Demarcação de FMP Aprovação de projetos que interfiram nos corpos hídricos: Termo de permissão de uso Sistema de Informações em Recursos Hídricos Manutenção, recuperação dos corpos hídricos e estruturas hidráulicas Obras de controle de cheias Regulação de Usos

29 Obrigada! www.serla.rj.gov.br Eloisa Elena Torres
Coordenação da Divisão de Outorga Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos


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