CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Apresentação em tema: "CICLO COMPLETO DE POLÍCIA"— Transcrição da apresentação:

1 CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
14º ENEME Vitória - ES 08 a 10 de abril de 2015 CICLO COMPLETO DE POLÍCIA Major PMSC Jorge Eduardo Tasca

2 FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DESMILITARIZAÇÃO CARREIRA ÚNICA UNIFICAÇÃO CICLO COMPLETO FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA

3 FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DESMILITARIZAÇÃO CARREIRA ÚNICA UNIFICAÇÃO CICLO COMPLETO FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA

4 De onde viemos... Lei 9.099/95 – Termo Circunstanciado
Brigada Militar (2000) Experiências pontuais em alguns Estados (2000 a 2007) Polícia Militar de Santa Catarina (2007) SENASP? PMESP? PMPR? PMSE? PMAL? PMBA?

5 COMISSÃO ESPECIAL NO SENADO
Onde estamos... PEC 51 COMISSÃO ESPECIAL NO SENADO

6 O Termo Circunstanciado como primeiro degrau para o CICLO COMPLETO.

7 Critérios que orientam o processo na Lei 9.099/95...
SIMPLICIDADE ORALIDADE INFORMALIDADE ECONOMIA PROCESSUAL CELERIDADE

8 Pressupostos para a lavratura do Termo Circunstanciado...
A lavratura do Termo Circunstanciado pelas Polícias Militares é tema pacífico do ponto de vista jurídico; O Termo Circunstanciado lavrado pelo Policial Militar deve ser confeccionado no local dos fatos (se não comprometer a segurança), ou seja, no “capô da viatura”; O Termo Circunstanciado deve ser elaborado por Policial Militar de qualquer posto ou graduação, em formulário físico ou eletrônico previamente padronizado; O Termo Circunstanciado elaborado no local dos fatos deve ser apenas revisado e registrado sob a supervisão de um Oficial, seguindo ao JECrim no menor prazo possível.

9 Objetivos Pretendidos...
Atendimento ao cidadão no local da infração; Celeridade no desfecho dos atendimentos policiais; Redução da sensação de impunidade; Redução do tempo de envolvimento das guarnições policiais nas ocorrências; Manutenção do aparato policial na área de atuação; Redução da necessidade de condução coercitiva para a Delegacia de Polícia Civil; Liberação do efetivo da Polícia Civil para centrar esforços na apuração (investigação) das infrações penais.

10 1 1 2 3 Onde estamos... As pessoas em primeiro lugar
Em Santa Catarina: Fluxo do TC em municípios sem Delegado de Plantão, ANTES do TCO lavrado pela PMSC (aproximadamente 280 municípios) FLAGRANTE DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ATENDIDO PELA PM AUTOR, VÍTIMA E TESTEMUNHAS PRESTAM DECLARAÇÕES À PM PARA LAVRAR FICHA DE OCORRÊNCIA CONDUÇÃO À DELEGACIA AUTOR, VÍTIMA E TESTEMUNHAS PRESTAM DECLARAÇÕES AO POLICIAL CIVIL DE PLANTÃO PARA LAVRAR O BO DELEGADO RECEBE O BO E DETERMINA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNTANCIADO AUTOR, VÍTIMA E TESTEMUNHAS PRESTAM DECLARAÇÕES NO TC AUTOR DOS FATOS ASSINA O TERMO DE COMPROMISSO AUTOR DOS FATOS COMPARECE AO JECRIM 1 Fluxo TCO lavrado pela PMSC em todos os municípios catarinenses FLAGRANTE DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ATENDIDO PELA PM AUTOR, VÍTIMA E TESTEMUNHAS PRESTAM DECLARAÇÕES À PM PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO AUTOR DOS FATOS ASSINA O TERMO DE COMPROMISSO AUTOR DOS FATOS COMPARECE AO JECRIM 1 2 3

11 Procedimento de lavratura do Termo Circunstanciado

12 Processo de lavratura e gestão do conhecimento na PMSC, atualmente...

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14 OBJETO Projeto Tecnologia Móvel e Embarcada...
Informatização do processo de lavratura do TC e gestão das ocorrências atendidas pela Polícia Militar de Santa Catarina.

15 Projeto Tecnologia Móvel e Embarcada...
SOLUÇÃO Equipamento Aplicativo

16 PADRÃO TECNOLOGIA EMBARCADA ADAPTAÇÃO

17 APLICATIVO... Infrações de trânsito Registro de ocorrências
Consultas de Pessoas e Veículos SADE POP

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21 Processo de lavratura e gestão do conhecimento na PMSC, com a adoção do projeto...

22 O TERMO CIRCUNSTANCIADO EM NÚMEROS

23 O TC em números... autores TCs lavrados 54.000 vítimas

24 Polícias Militares que perseveraram...
Consolidação nas Polícias Militares que perseveraram... (Vídeo com orientações do TRE/SC)

25 Onde queremos chegar... PL 7871/2014 PEC 423/2014

26 Onde queremos chegar... Art. 144. (...)
§ 10. Além das competências específicas, os órgãos e instituições policiais previstos nos incisos do caput deste artigo, REALIZARÃO A POLÍCIA ÚNICA, consistente no ciclo completo de ação policial na persecução penal, exercendo cumulativamente as polícias administrativa, ostensiva, preventiva, investigativa, judiciária e de inteligência policial, sendo as atividades investigativas, na ação penal pública, independente da sua forma de instrumentalização, realizada em coordenação com o Ministério Público.

27 Onde queremos chegar... CPP - Art Qualquer do povo poderá prender e a POLÍCIA DEVERÁ PRENDER E AUTUAR quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Parágrafo único. Após a lavratura da prisão feita pela polícia, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a pessoa presa deverá ser conduzida à presença do juiz competente, ocasião em que deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, deverá ser encaminhada cópia integral para a Defensoria Pública.

28 ciclo completo de polícia: SÃO POLÍCIAS PELA METADE!!!!
E concluindo... A discussão mais importante para o aperfeiçoamento do modelo de segurança pública está no ciclo completo de polícia: Existem democracias consolidadas e desenvolvidas com uma multiplicidade de polícias. Existem polícias com estética e investidura militar em democracias consolidadas e desenvolvidas. O QUE NÃO EXISTE SÃO POLÍCIAS PELA METADE!!!!

29 Major PMSC Jorge Eduardo Tasca
14º ENEME Vitória - ES 08 a 10 de abril de 2015 MUITO OBRIGADO!! Major PMSC Jorge Eduardo Tasca