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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis SVMA 13 de novembro de 2012.

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1 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis SVMA 13 de novembro de 2012

2 Política de Compras no Estado de São Paulo

3 Poder de Compra do Governo Valor Médio Anual Negociado Materiais: R$ 4 a 6 bilhões Serviços: R$ 5 a 7 bilhões } TOTAL: R$ 25 a 29 bilhões Obras: R$ 16 bilhões Unidades Compradoras Aproximadamente (sistema descentralizado) Catálogo de Materiais e Serviços Aproximadamente itens ( materiais serviços) Cadastro de Fornecedores - CADFOR Aproximadamente

4 Histórico Resolução CC 53/04 Objetivo: Alinhar a política de compras com o desenvolvimento sustentável Criação de Grupo Técnico no âmbito do Comitê de Qualidade e Gestão Pública – CQGP Elaboração de estudos e assessoria técnica e jurídica na área ambiental, visando a introdução de critérios de ordem ambiental compatíveis com as políticas socioambientais do Governo do Estado de São Paulo

5 Licitações Sustentáveis Compra sustentável é um processo por meio do qual as organizações, em suas licitações e contratações de bens, serviços e obras, deverão valorar os custos efetivos com base nas condições de longo prazo, buscando gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os danos ao ambiente natural. (definição inspirada na UK Sustainable Procurement Task Force - June 2006)

6 Grupo de Trabalho Áreas de Atuação Serviços Gerais Materiais Obras e Serviços de Engenharia Ações Elaboração de Matriz de Impactos Cruzados para identificação dos itens a serem trabalhados Estabelecimento de regras a serem adotadas por todos os órgãos e entidades estaduais

7 Arcabouço Jurídico Constituição da República de 1988: Princípios gerais da Administração: artigo 37 Princípios gerais da atividade econômica: artigo 170 Dever de defesa e preservação do meio ambiente: artigo 225 Legislação Infraconstitucional: Lei nº 8.666/93 (alterada pela Lei nº /2010) Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº /2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima Lei nº /2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos + Normas especiais estaduais e municipais

8 Licitações Sustentáveis Estado de São Paulo: Decreto Estadual nº /2005: Institui o Selo de Responsabilidade Socioambiental e estabelece diretrizes para implantação das licitações sustentáveis Decreto Estadual nº /2008: Cria o Cadastro Estadual das PJ que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa Decreto Estadual nº /2008: Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Lei Estadual nº / Decreto Estadual nº /2010: Política Estadual de Mudanças Climáticas (padrões de desempenho ambiental para as contratações públicas e CCS)

9 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Marco Legal I Decreto Estadual nº /2005 – Selo de Responsabilidade Socioambiental Critérios socioambientais para aquisição de materiais, contratação de serviços e obras públicas Fomento a políticas sociais Economia de água e energia Minimização da geração de resíduos Racionalização do uso de matérias-primas Redução da emissão de poluentes Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente Utilização de produtos de baixa toxicidade Redução de emissões de CO 2 (incluído pelo Decreto nº /2010 – Regulamento da PEMC)

10 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis

11 Decreto Estadual nº /2005 Artigo 4º - Os critérios socioambientais referidos neste decreto deverão ser observados: I - nas descrições detalhadas de itens de material, especificações e memoriais técnicos constantes: II - nos Manuais de Serviços Terceirizados, desenvolvidos ou atualizados sob coordenação da Casa Civil, de adoção obrigatória para toda a Administração estadual. § 2º - As licitações e contratações de serviços não abrangidos pelos Manuais de Serviços Terceirizados, bem como as de obras, deverão adotar, no que couber, especificações técnicas adequadas à promoção da sustentabilidade socioambiental.

12 Áreas de Atuação Serviços Gerais Cadernos Técnicos de Serviços Terceirizados Especificações e cláusulas contratuais contendo critérios socioambientais Padronização de especificações técnicas e preços referenciais Materiais CADMAT/SIAFISICO Padronização de especificações técnicas e preços referenciais Especificações com critérios socioambientais – Selo de Responsabilidade Socioambiental (SMA) Obras e Serviços de Engenharia Projeto Básico e Executivo / Edital / Contrato contendo critérios socioambientais (Ex. CADMADEIRA) Programa Estadual de Construção Civil Sustentável

13 Serviços Gerais Foco: Identificar e padronizar a contratação de serviços terceirizados de natureza comum de maior relevância limpeza predial, escolar e hospitalar vigilância e segurança portaria alimentação presos, funcionários e hospitalar transporte funcionários locação de veículos gerenciamento de abastecimento de combustível

14 Serviços Gerais

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18 Materiais Focos: Seleção dos itens do Catálogo de Materiais e Serviços – CADMAT/SIAFISICO cujas especificações técnicas contemplem critérios socioambientais – Selo Socioambiental Sugestão de alteração dos itens para adequação e obtenção do Selo Socioambiental Sugestão de inclusão de novos itens inovadores do ponto de vista socioambiental Proposta de exclusão de itens considerados insustentáveis Outorga do Selo Socioambiental Procedimentos conjuntos SMA / SEFAZ

19 Materiais

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23 CADMADEIRA Marco Legal II Decreto Estadual nº /2008 – Cria o Cadastro Estadual das PJ que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado de São Paulo Objetivos: I - conhecer e tornar público o rol de pessoas jurídicas que comercializam produtos e subprodutos florestais da flora nativa brasileira, especialmente madeira destinada à construção civil; II - dar eficiência ao controle do Estado sobre a origem dos produtos e subprodutos florestais da flora nativa brasileira, comercializados no seu território; III - orientar e regulamentar as ações do Poder Público Estadual na execução de política de compras sustentáveis de produtos e subprodutos florestais oriundos da flora nativa brasileira.

24 CADMADEIRA

25 Materiais

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27 Materiais com Certificação

28 Materiais com certificação

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31 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Marco Legal III Decreto Estadual nº /2008: Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Diretrizes: Criação de Comissões Internas de CPS Elaboração de Relatórios Anuais de CPS Divulgação de resultados e replicação das melhores práticas Capacitação de servidores Coordenação: SMA e SGP **Programa = visão macro / Comissões Internas = realidade local

32 Avaliação do Catálogo de Materiais Grupos Monitorados atualmente pela SMA: 22 – Ferrovias – Acessórios, Equipamentos e Componentes 23 – Veículos Rodoviários 35 – Equipamentos, Máquinas e Materiais para Serviços Gerais 41 – Equipamentos para Refrigeração, Condicionamento e Purificação de Ar 45 – Equipamentos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Calefação 55 – Tábuas, Compensados de Madeira, Esquadrias e Portas de Madeira 56 – Materiais para Construção e Pavimentação 61 – Condutores Elétricos e Equipamentos de Força e Distribuição 62 – Lâmpadas para Iluminação de Ambiente e Aparelhos de Iluminação 65 – Equipamentos e Artigos de Uso Médico, Odontológico e Hospitalar 71 – Mobiliários em Geral 72 – Artigos, Utensílios e Utilidades de Uso Geral 75 – Artigos e Utensílios de Escritório 78 – Equipamentos e Materiais para Recreação e Desporto 79 – Equipamentos e Materiais para Limpeza, Dedetização e Esterilização 80 – Pincéis, Tintas, Vedantes e Adesivos 81 – Recipientes e Materiais para Acondicionamento e Embalagem 85 – Artigos de Higiene 87 – Suprimentos Agrícolas 91 – Combustíveis, Óleos Lubrificantes e Ceras 93 – Materiais Manufaturados Não-Metálicos 95 – Barras, Chapas e Perfilados Metálicos

33 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis

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35 40,24% a mais do que no período

36 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis 96,44% a mais que no período

37 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Veículo para policiamento R$ 128 milhões 76,34% Combustível R$ 31 milhões 20,08% Papel sulfite R$ 16 milhões 99,10% Veículo p/ prestação de serviços R$ 9 milhões 40,22% Refrigerador doméstico R$ 2,5 milhões 83,34% Tinta látex R$ 1,8 milhão 94,86%

38 Regras Específicas para MPE Decreto nº /2007 – Tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte Lei nº /2008 – Tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Art. 2º - Administração deverá realizar processo licitatório: I – destinado exclusivamente à participação de MPE nas contratações cujo valor seja de até R$ II – em que seja exigida dos licitantes a subcontratação de MPE, desde que o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda a 30% do total licitado III – em que se estabeleça cota de até 25% do objeto para a contratação de MPE, em certames para aquisição de bens e serviços de natureza divisível

39 Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) Marco Legal IV Lei nº /2009 art. 5º, XIII – Objetivos - Criar e ampliar o alcance de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais, inclusive o uso do poder de compra do Estado, para os fins desta lei; Art Cabe ao Poder Público propor e fomentar medidas que privilegiem padrões sustentáveis de produção, comércio e consumo, de maneira a reduzir a demanda de insumos, utilizar materiais menos impactantes e gerar menos resíduos, com a consequente redução das emissões dos gases de efeito estufa.

40 Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) Lei nº /2009 (cont.) Artigo 12 - Para os fins do artigo 11 deverão ser consideradas, dentre outras, as iniciativas nas áreas de: I. Licitação sustentável, para adequação do perfil e poder de compra do Poder Público estadual em todas as suas instâncias; II. Responsabilidade pós-consumo, incorporando externalidades ambientais e privilegiando o uso de bens e materiais que tenham reuso ou reciclagem consolidados; VI. Construção civil, promovendo nos projetos próprios (...) a habitação sustentável e de eficiência energética, redução de perdas, normas técnicas que assegurem qualidade e desempenho dos produtos, uso de materiais reciclados e de fontes alternativas e renováveis de energia

41 Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) Decreto nº /2010: CAP. IV - Dos Padrões de Desempenho Ambiental e das Contratações Públicas Sustentáveis Art A CETESB iniciará a proposição de uma lista básica de padrões de desempenho ambiental de produtos comercializados em seu território, especialmente de: I - sistemas de aquecimento e refrigeração; II - lâmpadas e sistemas de iluminação; III - veículos automotores; § 3º - Os padrões de desempenho ambiental de produtos deverão ser adotados gradualmente nas compras públicas, conforme definido pela Secretaria de Gestão Pública e Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente

42 Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) (cont.) Art Visando à proposição e o fomento de medidas que privilegiem padrões sustentáveis de produção, comércio e consumo: II – cabe à Secretaria do Meio Ambiente, em conjunto com a Secretaria de Gestão Pública e da Fazenda, a proposição de produtos prioritários a serem adquiridos pela Administração visando a redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como a exclusão dos produtos com alto potencial de emissão dos referidos gases do Catálogo de Materiais e Serviços - CADMAT/SIAFÍSICO; Art Programa Estadual de Construção Civil Sustentável, implementado pela Secretaria do Meio Ambiente, com a finalidade de implantar, promover e articular ações e diretrizes que visem à inserção de critérios sociais e ambientais, compatíveis com os princípios de desenvolvimento sustentável, nas obras e nas contratações de serviços de engenharia a serem efetivadas pelo Poder Público, em todas as suas etapas.

43 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei nº /2010 Art. 7º - Objetivos: III – estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços XI – prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: produtos reciclados e recicláveis; bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis ** Previsão também na PERS

44 Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Lei nº /2011 e Decreto nº /2012 Compras diretas de gêneros alimentícios – hipóteses de dispensa e inexigibilidade Regimento Interno da Comissão Gestora definirá os critérios para destinação de, no mínimo, 30% dos recursos para a aquisição de gêneros alimentícios aos agricultores familiares Objetivo: Fomento à agricultura familiar, quilombola, de assentamentos e indígenas

45 Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis

46

47 Ecoprodutos

48 Denize Coelho Cavalcanti Secretaria de Estado do Meio Ambiente Governo do Estado de São Paulo


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