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AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2010 Cuiabá-MT, Setembro de 2009 SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

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2 AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2010 Cuiabá-MT, Setembro de 2009 SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

3 Base legal Metodologia de cálculo da receita Dados gerais da Receita Pública Dados gerais da Despesa Pública

4 Base Legal 1 - Constituição Federal de 1988: Artigo 165, incisos e parágrafos. ADCT Artigo 35, I; II, III. 2 - Lei Complementar 101 de 05 de maio de 2000: Capítulo II - do Planejamento; Regulamenta o conteúdo das LDO; Anexos de metas e riscos fiscais; Resultados nominal e primário; Regulamenta conteúdos da LOA; Capítulo III – da Receita Pública; Capítulo IV – da despesa pública; Artigo 19 dos limites da despesa com pessoal; 3 - Constituição Estadual: Artigo 162, incisos e parágrafos; 4 - Lei de diretrizes Orçamentárias

5 Metodologia de cálculo da receita A Receita Pública do Estado de Mato Grosso é realizada com base em dois métodos de previsão: Primeiro Método: Utilizado para previsão das receitas tributárias, com ênfase no ICMS. Segundo Método: Utilizado para previsão das receitas não tributárias e demais receitas do tesouro.

6 Metodologia de cálculo da receita Projeção da Receita Tributária Responsável pela Projeção: SEFAZ Fontes de Previsão de Recursos: 100 a Recursos do Tesouro; Método considera o comportamento da demanda e da oferta das atividades econômicas; A receita do ICMS é separada em segmentos da economia.

7 Metodologia de cálculo da receita Modelo Incremental de Previsão. Responsável pela Projeção: SEPLAN Neste modelo utiliza-se o histórico da arrecadação. Utiliza o indicador de variação de preços (Índice de correção da receita por elevação ou queda de preços) Utiliza o indicador variação de quantidade (crescimento ou decrescimento real do setor na economia); Utiliza o efeito legislação (mede a variação da receita decorrente de alterações na legislação vigente.

8 Receita Pública Receita Pública F) VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS Saúde Saúde (SUS) Educação Educação (FNDE) UNEMAT FAPEMAT / CEPROTEC G) TRANSFERÊNCIAS A FUNDOS FETHAB FAEMAT FUNDED FUNGEFAZ FUNDEIC FUPIS FUNDO DE CULTURA H) OUTRAS VINCULAÇÕES Indústria e Comércio SINFRA (CIDE) METAMAT INTERMAT SEMA Agricultura 0 Previdência (Poderes) I) TOTAL (F + G + H) DISCRIMINAÇÃO2010 A) RECEITA TOTAL B) RECEITA ADM. INDIRETA Receita Própria Receita Própria Compartilhada Convênios Federais Previdência Social (FUNPREV) Operações de Crédito Fundo do Tribunal de Contas Investimento das Empresas Estatais (MT FOMENTO) C) RECEITA DO TESOURO (A - B) D) TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICIPIOS E) RECEITA L. DO TESOURO (C - D)

9 Receita/Despesa Públicas Receita/Despesa Públicas J) RECEITA DISPONÍVEL DO TESOURO (E - I) L) DESPESA ORÇAMENTÁRIA (FONTE 100) Reserva de Contingência Executivo Pessoal e Encargos Sociais Dívida Pública Outras Desp Correntes /Investimentos /inversões Outros Poderes SALDO / DÉFICIT (0) RCL

10 Dados Gerais da Despesa Pública COMPOSIÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - TODAS AS FONTES COMPOSIÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - TODAS AS FONTES ORÇAMENTOS ORÇAMENTO 2009 PROPOSTA 2010 (%) Fiscal % Seguridade Social % Investimentos das Empresas Estatais % Total (R$ 1,00) %

11 Dados Gerais da Despesa Pública ORÇAMENTO TODOS OS PODERES 2009 Valor Orçado 2010Proposta(%) TOTAL DOS OUTROS PODERES , % TOTAL DO PODER EXECUTIVO , % TOTAL ORÇAMENTO , %

12 Orçamento por poder – comparativo 2008/2009 Dados Gerais da Despesa Pública OUTROS PODERES OUTROS PODERES GRUPOS2009 Valor Orçado 2010Proposta(%) Pessoal % Custeio % Investimentos e Inversões % Total dos Outros poderes %

13 Orçamento por poder – comparativo 2008/2009 Dados Gerais da Despesa Pública PODER EXECUTIVO GRUPOS2009 Valor Orçado 2010Proposta(%) Pessoal % Custeio % Investimentos e inversões % Dívidas (juros e amortização) % Reserva de contingência % %

14 Órgão do Executivo (%) OrçadoProposta Casa Civil , ,0016,53 Casa Militar , ,0072,17 Auditoria Geral do Estado , ,0038,93 Gabinete do Vice Governador , ,0020,91 Procuradoria Geral do Estado , ,009,80 Secretaria de Estado de Administração , ,0015,78 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural , ,005,26 Secretaria de Estado de Comunicação Social , ,00(8,56) Secretaria de Estado de Educação , ,007,05 Secretaria de Estado de Esportes e lazer , ,0023,01 Secretaria de Estado de Fazenda , ,0039,71 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia ,006

15 Órgão do Executivo (%) OrçadoProposta Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública , ,006,77 Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral , ,00(3,35) Secretaria de Estado de Saúde , ,006,29 Secretaria de Estado de Trabalho, E, Cidadania e Assistência Social , ,0026,41 Secretaria de Estado de Cultura , ,0013,46 Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo , ,00(20,07) Secretaria de Estado de InfraEstrutura ( incluso o DETRAN) , ,0086,70 Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia , ,004,78 Secretaria de Estado do Meio Ambiente , ,0011,90 Encargos Gerais do Estado , ,005,45 Reserva de Contingência , ,0013,76 TOTAL DO ORÇAMENTO , %

16 Proposta da Secretaria de Educação Desc Programa 2009 Valor Orçado 2010 Proposta (%) APOIO ADMINISTRATIVO % APRENDIZAGEM COM QUALIDADE % EDUCACÃO AMBIENTAL INTEGRADA % FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES % GESTÃO ATIVA % GESTÃO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO % PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO % SOMA: , %

17 Proposta da Secretaria de Segurança Pública Desc. Programa 2010 Proposta APOIO ADMINISTRATIVO PREVENÇÃO E ATENDIMENTO EMERGENCIAIS DE BOMBEIROS GESTÃO ESTRATÉGICA DE RESULTADOS INTELIGÊNCIA - CONHECER PARA DECIDIR POLÍCIA CIVIL EM AÇÃO POLÍCIA CIVIL CIDADÃ IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO NOVA CHANCE REDE CIDADÃ PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PREVENÇÃO ÀS DROGAS PM CIDADÃ PM PRESENTE ENFRENTAMENTO INTEGRADO DA VIOLAÇÃO E DA CRIMINALIDADE POLITEC ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL GESTÃO DE TI PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS OPERAÇÕES ESPECIAIS SOMA

18 Proposta da Secretaria de Saúde Desc.Programa 2009 Valor Orçado 2010 Proposta (%) APOIO ADMINISTRATIVO APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO DA SES CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A PARTIR DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA GESTÃO DE TI IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO DO SUS POLÍTICA DE INVESTIMENTO NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE REORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM FOCO NA REGIONALIZAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAS - OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS SOMA: %

19 Proposta da Secretaria de Infraestrutura Desc. Programa 2009 Valor Orçado 2010 Proposta (%) APOIO ADMINISTRATIVO ESTRADEIRO FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES GESTÃO DE TI MEU LAR OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA OPERAÇÕES ESPECIAIS PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO SOMA: %

20 Saldo da Dívida Pública Consolidada Especificação Saldo em 31/07/2008 Saldo em 31/7/2009 I - Dívida Consolidada da Administração Direta Dívida Interna Dívida Externa II - Dívida Consolidada da Administração Indireta Dívida Interna III - Total da Dívida Consolidada (I+II) (R$ 1,00) Valores em bilhões Fonte:GPAE/SGEP/SATE/SEFAZ

21 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN


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