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Organização das Cooperativas Brasileiras RAMO DE INFRA-ESTRUTURA Brasília, DF – 16/11/2004.

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1 Organização das Cooperativas Brasileiras RAMO DE INFRA-ESTRUTURA Brasília, DF – 16/11/2004

2 RAMO DE INFRA-ESTRUTURA DE BRASILEIROS BENEFICIADOS 650 MIL COOPERADOS 130 COOPRATIVAS 20 FEDERAÇÕES INFRACOOP - CONBRAC OCB EMPREGOS : 10 mil diretos

3 ORIGEM Rio Grande do Sul, com a cooperativa FORÇA E LUZ, no município de Erechim. Déc. 70 Convênio do Brasil com o BID. Criação do GEER. Criação de Cooperativas de Eletrificação Rural por todo o Brasil, que passaram a construir, operar e manter sistemas elétricos nos mercados rurais, não atrativos economicamente. Financiamento pago com a poupança dos cooperados.

4 BASE LEGAL INICIAL DECRETO /68 (vigente) –Permissão Federal – Uso privativo –Definição de Eletrificação Rural Permitida a ampliação (art. 6°), com comunicação ao DNAEE para fins estatísticos 1971 LEI –Regulamentação do Sistema Cooperativo VÁCUO REGULATÓRIO –Crescimento natural das cooperativas de Eletrificação Rural

5 REGULAMENTAÇÃO RAZÕES Necessidade de Privatização do sistema elétrico nacional. Atração do capital privado internacional para as privatizações. Realidade e interesses das Cooperativas ? 1995 LEI (07 de Julho de 1.995) Art. 23 faculta ao poder concedente regulamentar as Cooperativas de Eletrificação Rural

6 REGULAMENTAÇÃO RESOLUÇÃO 333/99 –Cria a figura da Autorizada ( ? ) –Contestada judicialmente pela ABRADEE. –Revogada pela ANEEL através da resolução 012/ RESOLUÇÃO 012/02 –Mantém a figura da Autorizada –Deu início, efetivamente, ao processo de regulamentação das Cooperativas. –Possui vários pontos obscuros e ilegais.

7 Pontos obscuros da FIGURA DA AUTORIZADA INDEFINIÇÕES: –Qual o limite para predominante rural ? –Predominante rural ou exclusivamente rural ? –O que ocorrerá com o surgimento de novos centros urbanos em áreas de Autorizadas ? PORQUE AUTORIZADA ? –Instrumento inadequado. –As Cooperativas de Eletrificação Rural são Permissionárias nos termos do decreto /68 –O artigo 23 da lei 9.074/95 faculta ao poder concedente enquadrar as cooperativas como Permissionária de serviço público, após examinar suas situações de fato.

8 INDEFINIÇÕES: Se a Autorizada é o consumidor final, porque classificar seus usuários/cooperados ? (456) Se é Predominante rural porque transferir seus consumidores não rurais ? O que ocorrerá com o surgimento de novos centros urbanos em áreas de Autorizadas ? Pontos obscuros da FIGURA DA AUTORIZADA

9 PONTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO AOS CONSUMIDORES: Direito a prestação de serviços adequados e tarifas módicas. AOS AGENTES: Direito a equilíbrio econômico e financeiro.

10 Submissão de projetos à concessionária ou Permissionária local ( Artigo 23 da Resolução 012/02 X artigo 6 do decreto /68.) Pontos ilegais da FIGURA DA AUTORIZADA Transferência indistinta de áreas urbanas (Art. 19 da Res. 012), quando o art. 1° do Dec /68 permite o atendimento em áreas com até habitantes. Transferência de todos os consumidores não rurais. Confronto com o artigo 19 da Res. 012/02 que diz que a Autorizada atende a público predominantemente rural.

11 Desequilíbrio econômico e financeiro A cooperativa Autorizada atua no pior mercado e possui uma média de 4 consumidores/Km, enquanto as Concessionárias possuem média acima de 20 consumidores/Km Pontos ilegais da FIGURA DA AUTORIZADA Descumprimento do item XI, Art. 9º, da Lei /04 e Art. 2º do Decreto 4.855/03 Estabelecimento de tarifas de fornecimento às Cooperativas autorizadas, considerando parâmetros técnicos, econômicos, operacionais e a estrutura dos mercados atendidos

12 Tarifas acima da módica A proposta apresentada pela ANEEL retira do cidadão atendido pela Autorizada um de seus direitos básicos. Pontos ilegais da FIGURA DA AUTORIZADA Descumprimento à Constituição Federal (art. 187) e à lei Agrícola, que determinam que o cooperativismo seja incentivado. A resolução 012/02 e a proposta apresentada pela ANEEL prestam um grande desserviço ao cooperativismo PermissãoAutorizaçãoIndef.TOTAL

13 PROPOSTA DA ANEEL PROPOSTA DA ANEEL - COOPERATIVAS DE ELETRIICAÇÃO RURAL DESEQUILIBRADAS ECONOMICAMENTE : Crescimento acelerado do desequilíbrio, gerando conflito social em sua região de atuação. Liquidação de um grande número de cooperativas de Eletrificação Rural, no médio prazo com grande desgaste para as lideranças e para o cooperativismo como um todo. Investidores privados do setor elétrico sem referenciais de tarifas. Aumento da pressão na agência reguladora por aumentos tarifários cada vez maiores. Desestímulo a novos investimentos produtivos no Brasil. Setor elétrico brasileiro VISÃO DE FUTURO

14 COM A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE ELETRIICAÇÃO RURAL ECONOMICAMENTE EQUILIBRADAS: Crescimento do setor produtivo rural com justiça social. Prática de tarifas módicas estimulando o uso de energia elétrica para fins produtivos. A cooperativa servindo de referencial na determinação dos custos do setor. Reajustes tarifários módicos e serviços adequados. Setor elétrico brasileiro VISÃO DE FUTURO

15 O COOPERATIVISMO É UMA PODEROSA ALAVANCA QUE PODE FAZER COM O FUTURO DO BRASIL CHEGUE MAIS RÁPIDO... TAMBÉM NO SETOR ELÉTRICO.


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