Introdução ao Direito Internacional Privado

Apresentação em tema: "Introdução ao Direito Internacional Privado"— Transcrição da apresentação:

1 Introdução ao Direito Internacional Privado
Faculdade de Ciências Jurídicas – FCJ Disciplina: Direito Internacional Privado Introdução ao Direito Internacional Privado Prof. Msc. Cássio Malta Scuccato DIAMANTINA 2010

2 Introdução ao Direito Internacional Privado
“Ramo pertencente atualmente em princípio ao direito público nacional, e muito excepcionalmente ao direito das gentes, que trata da repartição internacional dos indivíduos, a fim de determinar logo depois os direitos de que gozam e de investigar como poderão exercê-los sob o império das leis competentes, com o concurso das autoridades ou das jurisdições qualificadas.” NIBOYET apud CASTRO, 2005

3 Introdução ao Direito Internacional Privado
“Direito privado universal do estrangeiro.” CIMBALI apud CASTRO, 2005 “A teoria dos limites das leis no espaço.” SAVIGNI apud CASTRO, 2005

4 Introdução ao Direito Internacional Privado
“É a teoria dos conflitos de leis privadas.” DESPAGNET apud CASTRO, 2005 “É o regulamento jurídico internacional das pessoas privadas.” VON BAR apud CASTRO, 2005

5 Introdução ao Direito Internacional Privado
“Conjunto de preceitos reguladores das relações de ordem privada da sociedade internacional.” BEVILÁQUA apud CASTRO, 2005 “O Direito Internacional Privado determina qual, dentre as legislações de direito privado contemporaneamente existentes, deve ser aplicada a um dado estado de coisas, constituindo assim o complexo de normas que regulam essa aplicação.” NUSSBAUM apud CASTRO, 2005

6 Introdução ao Direito Internacional Privado
“Complexo de normas que determinam qual o direito local que deve ser aplicado nas relações de direito civil com referências internacionais, entendendo-se por direito local o que o Estado manda vigorar em seu território ou em parte dele.” MELCHIOR apud CASTRO, 2005

7 Introdução ao Direito Internacional Privado
“É aquele ramo do direito inglês que diz respeito a casos em que algum fato relevante tenha conexão geográfica com pais estrangeiros e possa a esse respeito levantar a questão de ser observável o direito inglês ou o apropriado direito estrangeiro no julgamento do litígio.” GRAVESON apud CASTRO, 2005

8 Introdução ao Direito Internacional Privado
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.