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ATUALIZAÇÕES CONECTIVIDADE SOCIAL ICP e NOVO THRCT / TQRCT Gerência de Filial Administrar FGTS - Recife Qualificação SRTE-AL / CAIXA Junho - 2012.

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1 ATUALIZAÇÕES CONECTIVIDADE SOCIAL ICP e NOVO THRCT / TQRCT Gerência de Filial Administrar FGTS - Recife Qualificação SRTE-AL / CAIXA Junho

2 Conteúdo Programático Conectividade Social ICP - Nova Plataforma Objetivo Aplicações Circular Caixa 547 e 566/2011; Tipos de Certificados; Transição.

3 Promover adequações estruturais de modo torná-lo mais dinâmico, seguro, de fácil utilização, desburocratizado e eficaz, com a conversão de sua plataforma de cliente-servidor para acesso web; Simplificar os procedimentos operacionais dos empregadores, ensejar a economia de recursos financeiros e materiais a todos os entes envolvidos, além de aumentar a governança do FGTS. OBJETIVO Adequar o Conectividade Social à MP 2200/01 – substituição da certificação proprietária do Conectividade Social pela emitida no padrão ICP.

4 Aplicações Caixa – envio e recepção de arquivos FGTS, consulta saldos, retificação de dados, outros; Receita Federal do Brasil – Envio de informações dos processos da entidade – IRPF, IRPJ, DACON, DCTF, consulta informações de regularidade, outros; MTE – envio de arquivo da RAIS; Justiça Federal – envio de informações referentes aos processos judiciais – ( petições, recursos, outros); Justiça Trabalhista – Consultas saldos de contas recursais.

5 Emissão de Circular CAIXA nº 547 de 20 de abril de 2011, que estabeleceu o uso da certificação digital emitida no modelo ICP - Brasil, por qualquer das Autoridades Certificadoras e suas Autoridades de Registro, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

6 A Circular CAIXA nº 566/2011 prorrogou o prazo até 30/06/2012. * Não há impedimento para utilização por empresas que possuem Certificado Digital no padrão ICP - Brasil para o CNPJ ou CEI (Serasa – Certising – Serpro – Caixa).

7 IMPORTANTE A Lei complementar nº. 139/11 e a Resolução do CGSN nº. 94/11 estabeleceu a dispensa da certificação digital ICP, para uso nas funcionalidades relativas ao FGTS, das empresas enquadradas como MEI, ME e EPP, optantes pelo simples nacional e com até 10 empregados. Esse nicho de empresas continuará utilizando o certificado eletrônico Caixa – padrão antigo (chave PRI).

8 Para os Processos do FGTS, quem necessita de certificado ICP? Todas as empresas que efetuem recolhimento ao FGTS ou apenas repassem informações à RFB (INSS).

9 Tipos de Certificado Pessoa Jurídica – PJ: CNPJ CPF, desde que o CEI de profissional liberal esteja informado no certificado Pessoa Física – PF: CPF

10 Transição para o novo modelo

11 Necessidade da inserção do número do CEI no certificado digital de Pessoa Física para equiparação à Jurídica; O certificado de qualquer CNPJ completo poderá acessar informações de suas filiais;

12 Conteúdo Programático – Certificação Digital ICP Brasil Empresários (certificados pessoa jurídica) poderão optar por outorgar poderes; Pessoas físicas a serem outorgadas também necessitarão obter certificados; Somente usuários registrados no canal poderão receber poderes de terceiros.

13 Certificado digital Onde e como fazer a certificação:

14 Conteúdo Programático Conectividade Social ICP - Nova Plataforma Acesso ao Canal de Relacionamento; Registro; Validade, Revogação e Bloqueio do Registro.

15 Conectividade Social - ICP Acesso pelo endereço: https://conectividade.caixa.gov.br

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18 No primeiro acesso à página do Conectividade Social – ICP, será necessário o registro do certificado para que o sistema defina o PERFIL de acesso às funcionalidades. Registro

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28 O Registro somente perderá sua validade quando for REVOGADO, SUSPENSO ou BLOQUEADO. Validade do Registro

29 Conteúdo Programático Conectividade Social ICP – Procurações Eletrônicas Conceito; Validade; Outorgas e Substabelecimentos; Revogação.

30 Autorização concedida a outro usuário do canal para que este último possa transacionar em seu nome. As procurações tem validade de três anos, podendo ser renovadas por igual período e sem limite de vezes, e substabelecidas, desde que a empresa raiz autorize o outorgado a fazê-lo. Procuração Eletrônica

31 O usuário PJ poderá outorgar procurações a tantos usuários PJ ou PF quantos desejar. Não há impedimentos para concessão de mais de uma procuração entre outorgado e o outorgante e substabelecidos. Procuração Eletrônica Aditar Procuração Incluir serviços não concedidos no momento da outorga.

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43 Usuário PJ ou PF Após o acesso ao conectividade,, escolher a opção Acessar empresa outorgante, inserir os dados da inscrição do concessor da procuração (empresa cliente do escritório). Acesso aos Dados da Empresa Outorgante

44 Revogação de Procuração Podem ser revogadas pelo concessor a qualquer tempo ou pelo sistema. PELO SISTEMA Quando há a quebra de vínculo com a PF. Bloqueio do registro/inscrição do usuário. Automática em cadeia.

45 Conteúdo Programático Conectividade Social ICP – Envio de Arquivos Menu Canal de Relacionamento; Envio de Arquivos SEFIP/GRRF; Recepção de arquivos; Acesso às Funcionalidades CSE.

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49 Caixa Postal Mensagens Institucionais – Canal de informações às empresas. Nova Mensagem – Utilizada para envio de arquivos SEFIP / GRRF à Caixa. A PF poderá transmitir os arquivo, desde que tenha sido outorgada procuração para tal.

50 Caixa Postal Caixa de Entrada - Utilizada para recebimento de arquivos e relatórios. * Os relatórios poderão ser postados na caixa postal da empresa outorgante ou outorgada. Nota: No caso de PF, para acesso à Caixa de entrada, não basta apenas ter um substabelecimento, faz-se necessário uma procuração concedida pelo escritório no qual o empregado trabalha.

51 Itens Enviados - Local de armazenamento dos arquivos enviados à Caixa. * Armazenamento de Arquivos - Os arquivos podem ser armazenados na caixa itens enviados do outorgante ou outorgado. Caixa Postal

52 MENU EMPREGADOR Funcionalidades inerentes ao CSE.

53 ACESSO AO CONECTIVIDADE ICP E ENVIO DE ARQUIVO

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92 RECEPÇÃO DE ARQUIVOS – CAIXA DE ENTRADA CONECTIVIDADE ICP

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101 Conteúdo Programático Conectividade Social ICP – Novo TRCT - Saque FGTS / Alterações Cadastrais Finalidade/Objetivo; Novo THRCT e TQRCT; Procedimentos; Alterações cadastrais empresa/empregados.

102 Finalidade / Objetivo Reformular diversas informações prestadas pelo empregador no ato da demissão do trabalhador ; Gerar informações mais detalhadas a fim de subsidiar a homologação e a criação de dois novos formulários.

103 Conseqüências Para a realização do saque do FGTS na Caixa Econômica Federal e solicitação do Seguro- Desemprego, NÃO será mais necessária a apresentação do TRCT, bastando apenas a apresentação dos Termos de Homologação/Quitação.

104 Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho CONTRATOS SUPERIORES A 1 ANO O Homolognet emite o THRCT que deverá ser apresentado pelos trabalhadores nas agências da CAIXA em substituição ao antigo TRCT; No momento do saque, basta a apresentação do THRCT e dos documentos de identificação do trabalhador; Obrigatório a partir de 01/08/2012 – portaria Nº /12/2011.

105 Termo de Quitação do Contrato de Trabalho CONTRATOS INFERIORES A 1 ANO Nas rescisões onde não seja necessária a homologação, o documento utilizado é o TQRCT; Obrigatório a partir de 01/08/2012 – portaria Nº /12/2011.

106 Procedimentos nas Rescisões Art. 2º (portaria nº2685/2011) nas rescisões de contrato de trabalho em que NÃO for utilizado o sistema Homolognet, deverão ser utilizados os seguintes documentos:

107 Procedimentos nas Rescisões Rescisões em que NÃO é devida homologação: Imprimir, em 2(duas) vias, o novo TRCT, sendo uma para o empregador e outra para o empregado. Imprimir, em 4(quatro) vias, o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, sendo uma para o empregador e 3(três) para o empregado.

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109 Procedimentos nas Rescisões Rescisões em que É devida homologação: Imprimir, em 2(duas) vias, o novo TRCT, sendo uma para o empregador e outra para o empregado. Imprimir, em 4(quatro) vias, o Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho, sendo uma para o empregador e 3(três) para o empregado.

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113 Importante Nas rescisões de contrato de trabalho de empregado doméstico deverá ser utilizado o novo TRCT. (Art 2°,parágrafo único, da Portaria nº 1621).

114 Instrução Normativa nº 15

115 Rescisões com o Homolognet Art 2º da IN 15, § 2º Quando for adotado o Homolognet, serão utilizados os seguintes documentos: I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, II - Termo de Homologação sem ressalvas, III - Termo de Homologação com ressalvas, IV.a – Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho - Anexo V. (Portaria 2685/11).

116 INFORMAÇÕES DE CADASTRO As empresas devem manter atualizadas as informações cadastrais destas e, principalmente, dos trabalhadores; O SEFIP possibilita às empresas a atualização cadastral quando do recolhimento do FGTS; Algumas alterações também podem ser feitas utilizando o Conectividade Social – conexão segura.

117 Alterações Empresa Alterações utilizando o SEFIP: CNAE CNAE preponderante Endereço Razão Social.

118 Alterações Trabalhador Alterações utilizando o SEFIP: Número e série CTPS; Nome do trabalhador; PIS; Data admissão; CBO; Data de nascimento; ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO TRABALHADOR.

119 Informações de cadastro - Trabalhador O próprio trabalhador tem acesso às informações do FGTS utilizando a página da Caixa, cuja senha deverá ser cadastrada no momento do acesso; As informações também são recebidas quando da opção de cadastramento do número do telefone ou do do trabalhador.

120 HELP DESK: Opção: 2 – 1 GIFUG/RE E 5764

121 Mensagem Quando sopram os ventos da mudança, alguns constroem abrigos e se colocam a salvo, outros constroem moinhos e ficam ricos. Claus Moller

122 Obrigado!


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