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INTRODUÇÃO A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial.

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2 INTRODUÇÃO A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. A concretização dos direitos humanos, e mais particularmente no âmbito da alimentação e nutrição, compreende responsabilidades tanto por parte do Estado, quanto da sociedade e dos indivíduos. O Brasil adotou esse novo conceito a partir de 1986, com a I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, o qual consolidou-se quando da realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em Assim, no conjunto dos componentes de uma política nacional voltada para a segurança alimentar e nutricional.

3 PROPÓSITO A presente Política Nacional de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde, inserindo-se, ao mesmo tempo, no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Dessa forma esta Política tem como propósito a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.

4 DIRETRIZES Para o alcance do propósito desta Política Nacional de Alimentação e Nutrição, são definidas como diretrizes: Estímulo às ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos; Garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação de serviços neste contexto; Monitoramento da situação alimentar e nutricional; Promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição; Promoção do desenvolvimento de linhas de investigação; e Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

5 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS Articulação intra e intersetorial Caberá aos gestores do SUS, em suas respectivas áreas de abrangência, promover a implementação e a avaliação desta Política. Será buscado, da mesma forma, o estabelecimento de parceria com a sociedade, de modo a alcançar-se a sua efetiva participação na consecução da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

6 Responsabilidades do Gestor Federal – Ministério da Saúde; Responsabilidades do Gestor Estadual – Secretaria Estadual de Saúde; Responsabilidades do Gestor Municipal -- Secretaria Municipal de Saúde ou organismos correspondentes

7 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO A Política Nacional de Alimentação e Nutrição, evidencia a necessidade da sistematização de um processo contínuo de acompanhamento e avaliação de sua implementação. Além da avaliação de questões relativas ao impacto de políticas extra-setoriais sobre alimentação e nutrição e relativas à alimentação e nutrição propriamente ditas, buscar-se-á verificar a repercussão desta Política na saúde e na melhoria da qualidade de vida da população e, portanto, da concretização do direito humano neste contexto, dentro de uma visão sistêmica e intersetorial.


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