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1 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDOS DE PENSÃO NOS PAÍSES DA OCDE Vinícius Carvalho Pinheiro, OECD Brasília, Outubro de 2003.

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1 1 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDOS DE PENSÃO NOS PAÍSES DA OCDE Vinícius Carvalho Pinheiro, OECD Brasília, Outubro de 2003.

2 2 GASTO PÚBLICO PREVIDENCIÁRIO (% DO PIB) X % DA POPULAÇÃO COM MAIS DE 60 ANOS Fonte: OCDE e MPS

3 3 Fonte: IBGE e United Nations Population Division (UNDP) Argentina, 2000 EUA, 2000 França, 2000 Alemanha y Japão, 2000 Rússia, 2000 Paraguai, 2000 – 5,3% Bolívia, 2000 –6,2% PROJEÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO COM MAIS DE 60 ANOS NO TOTAL ( )

4 4 ATIVOS DOS FUNDOS DE PENSÃO EM % DO PIB Fonte: OCDE e MPS/Brasil

5 5 CLASSIFICAÇÃO DOS PLANOS PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA NOS PAÍSES DA OCDE In Todos os países, mas com tratamento fiscal difrenciado a) BD: Alemanha, Japão b) BD/CD: UK, USA, Canada c) CD: Italia, Espanha Voluntários a) BD: Suécia b) CD: Mexico, Hungria, Polônia a) BD: Finlandia, Holanda, Suíça (garantia de rentabilidade) b) CD: Australia Mandatórios Planos pessoaisPlanos ocupacionais Relação de emprego é condição para a filiação

6 6 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA OCDE PARA A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 1. Discutidos e acordados entre representantes de 30 países 2. Adoção não impositiva ou obrigatória 3. Recomendações genéricas (boas práticas), sem prescrição de nenhum modelo específico 4. Benchmarks 5. Devem ser adaptados às realidades locais

7 7 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA OCDE PARA A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 1. O aparato regulatório deve ser dinâmico, flexível e eficiente. Seus objetivos primordiais devem ser a garantia dos direitos dos participantes, a viabilidade do sistema e a estabilidade da economia. 2.Regulação dos fundos de pensão deve ocorrer de forma consistente com o desenvolvimento da infraestrutura dos mercados financeiros.

8 8 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA OCDE PARA A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 3. Direitos dos Participantes: acesso não discriminatório (idade, salário, gênero, tempo de serviço, estado civil, tipo de relação de trabalho); proteção aos direitos adquiridos; portabilidade; proteção em caso de aposentadoria antecipada 4. Separação legal, administrativa, contábil e financeira entre o fundo/plano, a entidade administradora do fundo/plano e o patrocinador

9 9 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA OCDE PARA A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 5. Estímulo à auto-fiscalização 6. Estímulo à competição, liberdade de escolha do participante e baixos custos operacionais 7. Transparência de informações 8. Educação dos participantes 9. Regimes devem ser fundados, com regras flexíveis que possam acomodar desequilíbrios temporários 10. Governança

10 10 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA OCDE PARA A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 11. Investimentos. Compatibilização de segurança e rentabilidade, com diversificação e dispersão de investimentos e riscos.. Incentivo à adoção de regras prudenciais e, se necessário, limites quantitativos. Liberalização de investimento internacional. Restrição ao auto-investimento. Incentivo à gerência por risco

11 11 REGULAÇÕES DE INVESTIMENTOS PRUDENCIAIS E QUANTITATIVOS PARA REGIMES MANDATÓRIOS E VOLUNTÁRIOS QUANTITATIVASPRUDENCIAIS VOLUNTÁRIOSALEMANHA AUSTRIA BRASIL PORTUGAL NORUEGA IRLANDA EUA(*) REINO UNIDO(*) JAPÃO (*) CANADA (**) NOVA ZELANDIA MANDATÓRIOSCHILE PERU MEXICO HUNGRIA POLONIA AUSTRALIA HOLANDA (*) Não permitem empréstimos aos funcionários (**) Limite de 25% de investimento em imóveis

12 12 LIMITES DE INVESTIMENTO NOS PAÍSES DA OCDE (2001)

13 13 COMPOSIÇÃO DAS CARTERIAS DE INVESTIMENTOS DOS FUNDOS DE PENSÃO EUROPEUS DK E IRL I NL A P FIN S UK IS N CH ImóveisRenda FixaRenda variávelOutros Other including: investments in affiliated enterprises and participating interests; units in undertaking for collective investment in transferable securities; participation in investment pools, loans guaranteed by mortgages and other loans not covered elsewhere and other investments. Source: Eurostat/SBS/PENSION.

14 14 Fonte: Davis (2001)

15 15 PRINCÍPIOS DA OCDE PARA A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 12. Estruturação do órgão regulador e fiscalizador: identificação de boas práticas internacionais

16 16 INTEGRADO (Bancos, Seguros, Valores Mobili á rios e Previdência) PARCIALMENTE INTEGRADO (SEGUROS E PREVIDENCIA) ESPECIALIZADO (FUNDOS DE PENSÃO) Australia Austria Canada Dinamarca Alemanha Hungria Islândia Cor é ia do Sul Noruega Belgica Rep ú blica Tcheca Finlândia Luxemburgo Holanda Nova Zelândia Polônia Portugal Espanha Turquia Irlanda Italia Japão Mexico Eslov á quia Su íç a Su é cia Reino Unido EUA Estruturas de Regulação e Fiscalização de Fundos de Pensão nos países da OCDE

17 17 Boas práticas 1: O órgão fiscalizador deve ter independência institucional DEPENDENTEINDEPENDENTE República Tcheca (Ministério da Fazenda) Japão (Min. da Saúde, Trabalho e Bem-estar) Nova Zelândia (Min. Do Desenv. Economico) Espanha (Ministerio da Economia) Turquia (Ministério da Economia) Austrália Canadá Dinamarca Alemanha Hungria Islândia Irlanda Itália Holanda Polônia Portugal Suécia Reino Unido

18 18 Regulação x Fiscalização Ministérios são responsáveis pela regulação e fiscalização Agências independentes são reguladoras e fiscalizadoras Ministérios são os principais reguladores e agências independentes são os principais fiscalizadores República Tcheca Japão Nova Zelândia Espanha Turquia Canada Dinamarca Irlanda Australia Alemanha Hungria Islândia Itália Holanda México Polônia Portugal Suécia Reino Unido

19 19 Boas práticas 2: Setor privado deve participar no financiamento do órgão de fiscalização GovernoMisto (governo e entidades fiscalizadas) Entidades fiscalizadas Rep ú blica Tcheca It á lia Japão Espanha Turquia M é xico Nova Zelândia Polônia Reino Unido Australia Canada Dinnhamarca Alemanha Hungria Islândia Irlanda Holanda Portugal Su é cia

20 20 Boas Práticas 3: Os órgãos fiscalizadores devem ter estabilidade na gestão Dirigentes com mandatosDirigentes sem mandato Austrália – 5 anos Canadá – 7 anos Hungria – 6 anos Islândia – 4 anos Irlanda – 4 anos Italia – 4 anos Holanda – 6/5 anos Polonia – 5 anos Portugal – 5 anos Suécia – 6 anos República Tcheca Dinamarca Alemanha Japão Mexico Nova Zelândia Espanha Turquia Reino Unido

21 21 … e flexibilidade para gerenciar recursos humanos Autonomia completaAutonomia parcialSem autonomia AustráliaCanadá Dinamarca Alemanha Hungria Irlanda Itália México Polônia Portugal Suécia Reino Unido Rep ú blica Tcheca It á lia Japão Espanha Turquia Nova Zelândia

22 22 Condições de trabalho nos setores público e privado Setor privado é melhor Condições similares Rep Tcheca Irlanda Italia Nova Zelândia Turquia Australia Canada Dinamarca Alemanha Hungria Islândia México Portugal Polônia Suécia Reino Unido

23 23 Boas práticas 4: A revisão dos atos do órgão fiscalizador deve ser feita somente pela Justiça Atos do órgão fiscalizador podem ser revistos pelo Ministro Atos doórgão fiscaliador podem ser revistos somente pela Justiça Canadá Alemanha It á lia Japão Espanha Turquia Austrália República Theca Dinama Hungria Islândia Irlanda Itália México Holanda Nova Zelândia Polônia Suécia Reino Unido

24 24 Boas práticas 5: Os órgãos fiscalizadores devem ser monitorados por conselhos Ó rgãos com conselhos Ó rgãos sem conselhos Austr á lia Dinamarca Alemanha Hungria Islândia Irlanda It á lia M é xico Holanda Polônia Portugal Su é cia Reino Unido Rep ú blica Tcheca Canad á Espanha Japão Nova Zelândia Turquia

25 25 Boas práticas 6: Órgãos fiscalizadores devem ser fiscalizados - Parlamento (Australia, Mexico, Hungria, Nova Zelândia) - Ministérios (todos) - Auditores (todos) - Participantes e Indústria (Australia) -Público em geral (todos)


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