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Políticas públicas e educação Profa.Ms.Paloma Alinne A. Rodrigues Site:https://sites.google.com/site/palomaalinne/

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Apresentação em tema: "Políticas públicas e educação Profa.Ms.Paloma Alinne A. Rodrigues Site:https://sites.google.com/site/palomaalinne/"— Transcrição da apresentação:

1 Políticas públicas e educação Profa.Ms.Paloma Alinne A. Rodrigues Site:https://sites.google.com/site/palomaalinne/

2 Ementa Perspectivas e tendências contemporâneas das políticas educacionais expressas nas reformas educacionais, na legislação de ensino e nos projetos educacionais. Políticas públicas de educação com ênfase no desenvolvimento humano e social.

3 Na última aula Governo Fernando Henrique Cardoso: Plano decenal de educação para todos – criação dos PCNs; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) substituído pelo: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – próxima aula – Governo Lula; Lei de Diretrizes e Bases (LDB): origem 1988 – aprovada em 1996; Plano Nacional de Educação (PNE): origem sancionado em Bolsa Escola Parâmetros Curriculares Nacionais.

4 Na aula de Hoje (03/03/2012) Governo Lula; Bolsa Família; Políticas públicas para a Educação Inclusiva; Contexto Internacional Carta de Bolonha (pincelada) Projeto Tuning América Latina (pincelada) Contexto Nacional Políticas públicas para a Educação Superior Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) - diversas ações !!! Universidade nova

5 Governo Lula 1°mandato ( ) e 2°mandato ( )

6 Um pouco da História do Presidente Lula Origem: Luís Inácio Lula da Silva, o operário, torneiro mecânico, sindicalista, nordestino, oriundo da classe trabalhadora; É um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) Em 1982 disputa para governador do Estado de São Paulo obtendo em torno de 11% dos votos Candidatou-se no ano de 1989 – derrotado pelo ex- presidente Fernando Collor de Mello – Em 1994 – vencido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

7 Em, 1998 – extenuado pela reeleição de Fernando Henrique Cardoso; Em 2002 – sai vitorioso das eleições na corrida contra José Serra, então candidato do ex-presidente FHC – é eleito presidente com um percentual recorde na história do país - 61% dos eleitores, algo em torno de 52 milhões de brasileiros ; Em é reeleito na realização de um segundo turno contra Geraldo Alckmin, da coligação PSDB/PFL. Um pouco da História do Presidente Lula

8 Principais aspectos do governo LULA Não interrupção da estabilidade econômica; Diminuição, em cerca de 168 bilhões de reais, da dívida externa; Mas, houve um aumento da dívida interna de 731 bilhões de reais em 2002 para um trilhão de reais em fevereiro de 2006; Diversos Escândalos entre eles o do Mensalão (2005/2006) – esquema de compra de votos dos parlamentares (mensalão = mesada = mensalidade)

9 Principais aspectos do governo LULA Durante o seu governo emprega uma parcela do orçamento em programas sociais (Bolsa Família,Luz para todos,Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos,) Os primeiros quatro anos de mandato de Lula podem ser caracterizados, pela ausência de políticas no que se refere à educação básica; Em 2007 é lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - pacote de políticas econômicas, que tem o objetivo de acelerar o crescimento econômico do país. Principais áreas a serem investidas:em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos..

10 Educação Principais aspectos

11 Programa social Bolsa família em 2004; Programa Educação Inclusiva:direito à diversidade; Em 2004 é instituído o programa Universidade para todos (PROUNI) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2006; Reforma na Educação Superior 2006; O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo MEC em 24 de abril de Educação no governo LULA

12 Bolsa Família (2004)

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14 Instituído em Outubro de 2003 Parte do programa FOME ZERO Agrega quatro programas anteriores Bolsa Escola, Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. Criado através do Decreto Nº de 17 de Setembro de Bolsa Família

15 É considerado um programa de transferência condicional de renda, em troca os beneficiários, devem atender a algumas exigências, como mandar os filhos à escola e manter as vacinas em dia. Desde 2004, o PBF encontra-se vinculado ao então recém-criado Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mais especificamente à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) Voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza

16 Bolsa Família O beneficiário deve: Estar atento ao acompanhamento da saúde, inclusive pré- natal, e do estado nutricional de todos os integrantes da família; Matricular o aluno no ensino fundamental e verificar a freqüência de 85% à escola de todas as crianças em idade escolar; Participar de programas de educação alimentar, quando ações dessa natureza forem oferecidas pelos governos federal, estadual e/ou municipal.

17 Bolsa Família A renda é estabelecida por meio da renda familiar, cujo o valor máximo é de R$ 120,00... O programa atende dois grupos: Famílias com renda entre R$ 60,00 e R$120,00...ganham R$ 15,00 por gestante..chegando a um valor máximo de R$ 45,00 Famílias com renda de R$ 60,00 onde cada família ganha R$ 50, ,00 por gestante...chegando a um valor máximo de R$ 95,00

18 Bolsa Família Algumas atribuições do município: Realizar a inscrição das famílias pobres do município no Cadastramento Único do Governo Federal; Promover ações que viabilizem a integração entre os setores de educação, saúde e assistência social, na esfera municipal; Disponibilizar, na esfera municipal, serviços e estruturas institucionais da área da assistência social, da educação e de saúde para viabilizar o cumprimento das condições por parte das famílias beneficiárias; Garantir apoio técnico-institucional para a gestão local do programa; e Suspender, bloquear ou, ainda, cancelar benefícios indevidos.

19 Bolsa Família Em dezembro de ,6 milhões de famílias; Em dezembro de ,7 milhões de famílias; No início de ,1 milhões de famílias É considerado um dos principais programas de combate a pobreza segundo o jornal francês Le Monde: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do planeta, contra a pobreza.

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21 Alguns aspectos das Políticas públicas para a Educação Especial

22 Principais aspectos históricos Declaração de Salamanca - publicada em 1994 – documento marcante para a Educação Especial; Assinada por 88 governos e 25 organizações internacionais – recomenda a responsabilidade do Estado de oferecer educação para pessoas com Deficiência, visando a inclusão escolar; No Brasil, a partir deste marco, inicia-se políticas públicas,pesquisas, eventos sobre Educação Especial; De acordo com o Censo Demográfico 2000, feito pelo IBGE, 24,6 milhões de pessoas (14,5%) possuem alguma deficiência (BRASIL, 2009). No final do século XX, na década de 1970, surge na Europa, Escandinávia, EUA e Canadá o movimento da filosofia da integração em educação especial.

23 Modalidades de atendimento e características Escola especial: Organizada para atender somente pessoas com deficiência Ensino hospitalar ou domiciliar: Atendimento prestado a alunos que não podem ir a escola por problemas de saúde; Classe especial: Instalada em escolas comuns com professores especializados - atende de 8 a 10 alunos. Sala de recursos:Funciona dentro da escola, com materiais, equipamentos e professores especializados; Ensino itinerante: Prestação de serviço por um professor especializado a diversas escolas.

24 Breve história da Educação Especial no Brasil D. Pedro II, funda o Imperial Instituto dos meninos Cegos – Rio de Janeiro (12/09/1854) - Mas, com o decreto nº 1320 de 1891 – mudou para Instituto Benjamim Constant. (IBC) Em 1927 Instituto Petallozzi de Canoas Em 1938 foi criada, no estado de São Paulo, a Seção de Higiene Mental, do Serviço de Saúde Escolar, da Secretaria da Educação do Estado. Entre 1950 e 1959, houve uma grande expansão no número de estabelecimentos de ensino especial para pessoas com deficiência mental;

25 Em 1973 é criado o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP junto ao MEC No final da década de 70 são implantados os primeiros cursos de formação de professores na área da Educação Especial Em 1986 é criada a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; em 1990 a Secretaria Nacional de Educação Básica assume a responsabilidade na implementação da política de educação especial (MENDES, 2001). Em 1992 reaparece a Secretaria de Educação Especial (SEESP) Breve história da Educação Especial no Brasil

26 Em 1994, promovida pelo governo da Espanha e pela UNESCO, foi realizada a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, que produziu a Declaração de Salamanca. Em 1996 a LDB N°9.394/96 dedica o Capítulo V à Educação Especial; Este e outros documentos ressaltam a importância das crianças com deficiência se beneficiar dos processos regulares de ensino junto com as demais crianças; O documento Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB N°2/2001 mostra que a Educação Especial é considerada como uma modalidade de educação escolar; Breve história da Educação Especial no Brasil

27 De volta ao governo LULA

28 Em 2003 o MEC implantou o programa Educação Inclusiva:direito à diversidade Em 2007 com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) visa a formação de professores para a educação especial, sala de recursos multifuncionais e acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares. O Programa de implantação de Salas de Recursos Multifuncionais foi lançado pelo Edital nº 01 de 26 de abril de Em 2008 por meio do Decreto N°6.571/08 estabelece-se que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode acontecer na sala regular, na sala de recursos, entre outros lugares. E afirma sobre o financiamento da União, Estados e municípios para a ampliação da oferta do AEE. Educação Especial no governo LULA

29 Em 2004,foi criada a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - Secad -, com o intuito de articular, entre outras questões, o tema da diversidade nas políticas educacionais. A SECAD é composta por dois departamentos o de Educação de Jovens e Adultos e o de Educação para a Diversidade e Cidadania, este último subdividido em cinco coordenações gerais: Educação Escolar Indígena; Diversidade e Inclusão Educacional; Educação do Campo; Educação Ambiental; Ações Educacionais Complementares. Em 2009 é criada a Plataforma Freire onde professores da Educação Básica podem contar com cursos de Licenciatura, entre outros.Neste ambiente é possível encontrar cursos voltados para a Educação Especial;

30 Em 2010 é lançado o Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) propõe ações que visam o acesso de pessoas com deficiência às instituições federais de ensino superior - IFES., que tem como objetivos: 1. Implantar a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva na educação superior; 2. Promover ações para que garantam o acesso, permanência e sucesso de pessoas com deficiência nas instituições federais de educação superior (IFES); 3. Apoiar propostas desenvolvidas nas IFES para superar situações de discriminação contra esses estudantes; 4. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que favoreçam o processo de ensino e de aprendizagem; 5. Promover a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e de comunicações. Em 2011 a SEESP foi incorporada a SECAD Educação Especial no governo LULA

31 No contexto internacional -Bolonha

32 Surge na década de 90 – diante da diversidade do Ensino superior na Europa; É considerado um processo político e de reformas institucionais para o Ensino superior; O projeto nasceu em Abril de 1997 em uma reunião Ocasião entre o Conselho da Europa juntamente com a UNESCO, em Lisboa,onde foi produziu um texto reconhecendo a necessidade de promover qualificações (de acesso e graduação) no Ensino Superior na Europa; Então em 1998 houve a Declaração de Sorbone (Alemanha, França, Itália e Reino Unido) – desejavam construir um espaço europeu de Ed. superior; Em junho de 1999, os Ministros da Educação de 29 Países, subscreveram a Declaração de Bolonha e reafirmaram a idéia de desenvolver o Ensino Superior, de modo coerente, compatível, competitivo e atrativo para estudantes europeus e de outros Países; Declaração de Bolonha

33 Em 1999, da Declaração de Bolonha foi assinada pelo Ministro da Educação de Países do referido Continente tendo como principais metas: A adoção de um sistema de graus comparável e legível; adoção de um sistema de Ensino Superior baseado em dois ciclos; estabelecimento de um sistema de créditos; promoção da mobilidade; promoção da cooperação européia no domínio da avaliação da qualidade, e promoção da dimensão européia no Ensino Superior. Em uma nova reunião em Praga - adicionaram mais três metas: promoção da aprendizagem ao longo da vida; maior envolvimento dos estudantes na gestão das Instituições de Ensino Superior e promoção de atratibilidade no âmbito do Espaço Europeu de Ensino Superior.

34 Declaração de Bolonha Ainda em 2003 firmaram o compromisso de estabelecer até 2005, medidas relativas e fomentadoras: de certificação de qualidade; de implementação do sistema de 2 (dois) Ciclos no âmbito da formação universitária (Graduação e Mestrado) e de reconhecimento de graus e duração dos Cursos. As metas deveriam ser cumpridas até 2010; Próximo encontro em Abril de 2012; Em síntese, é no contexto do Processo de Bolonha, referência no campo da Educação, em especial do Ensino Superior, que se insere o Projeto TUNING.

35 Projeto Tuning

36 Iniciado na Europa onde desde Universidades - estão em busca de um intenso trabalho a favor da criação do Espaço Europeu de Educação Superior. A expressão inglês tune significa sintonizar; O Projeto TUNING se propõe a articular pessoas (professores e estudantes, profissionais e empregadores) e instituições do campo da Educação, fomentando estudos e debates sobre as estruturas educativas e conteúdos no âmbito do Ensino Superior. O enfoque do Tuning não é ter um currículo unificado, mas analisar as habilidades e competências presentes no currículo de algumas áreas do conhecimento buscando identificar aspectos comuns em seus programas. Projeto Tuning

37 A noção de competência substitui a de conteúdos acadêmicos e sintetiza a combinação de conhecimentos teóricos, capacidade de aplicação prática e valores (Aboites, 2009). No Tuning há 25 competências genéricas, além das competências específicas de cada carreira; Para tanto, foi feita uma ampla pesquisa entre graduados, empregadores e docentes para conhecer as opiniões desses três grupos com relação às competências que deveriam ser adquiridas. Os resultados desse estudo mostram, para os professores de todas as áreas, que a competência mais importante é a capacidade de análise e síntese ou a capacidade de aprender e a capacidade de resolver problemas. Projeto Tuning

38 Projeto Tuning - América Latina

39 O Brasil participou da V Reunião de Seguimento do Espaço Comum de Ensino Superior da União Européia, América Latina e o Caribe (UEALC) na Cidade de Córdoba (Espanha) em Outubro de 2002; Tendo em vista este encontro pensou-se em um projeto similar na America Latina; Em Outubro de 2003 foi apresentado, um documento por um grupo de universidades européias e latino-americanas à Comissão Européia. Em 2004 começaram a ocorrer as atividades do Projeto TUNING AMÉRICA LATINA. Inicialmente participaram do mesmo 62 (sessenta e duas) Universidades e 4 (quatro) áreas de conhecimento, a saber, Administração de Empresas, Educação, História e Matemáticas. Projeto Tuning

40 Projeto Tuning - América Latina O projeto Alfa Tuning América Latina procura "afinar" as estruturas educativas da América Latina iniciando um debate que tem como meta identificar e intercambiar informação e melhorar a colaboração entre as instituições de educação superior para o desenvolvimento da qualidade, efetividade e transparência. É um projeto independente, impulsionado e coordenado por Universidades de distintos países, tanto latino- americanos como europeus. Participam mais de 230 acadêmicos e responsáveis de educação superior da América Latina

41 Projeto Tuning - América Latina Universidades que participam do Tuning no Brasil: Universidade Estadual de Londrina; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade de Brasília; Universidade Presbiteriana Mackenzie; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Estadual de Campinas; Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal de Ouro Preto; Universidade Federal do Pará; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de Uberlândia; Universidade de Caxias do Sul; Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal de São Paulo e a Universidade de São Paulo.

42 Alguns aspectos das Políticas Públicas para a Educação Superior

43 Educação Superior A partir dos anos 1990, a Universidade Brasileira tem recebido forte influência das políticas neoliberais e dos organismos internacionais do capital, como o FMI, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, dentre outros, sofrendo pressões transnacionais num cenário de globalização excludente. A educação superior deixou de ser dever do Estado, e está sendo concebida como serviço, mercadoria, e perdendo, com isto, o seu caráter eminentemente público. Com a LDB n /96 há[...] alteração no processo de ingresso a graduação; reformulação e flexibilização curriculares, liberdade de organização administrativa; Universidade especializada no campo do saber.

44 Reforma Universitária Em janeiro de 2004, Tarso Genro assume o comando do MEC no lugar de Cristovam Buarque, então o governo federal elegeu como uma de suas prioridades a chamada reforma universitária. Então em 2006 é enviado um anteprojeto de Lei à Câmara dos Deputados Federais, tornando-se Projeto de Lei 7200/2006, com as seguintes marcas: Definição de um modelo de financiamento universitário; Regulação da transnacionalização das IES privadas; Política de cotas para estudantes de escolas públicas, negros e índios e criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI); Criação de um Conselho com Participação da Comunidade, sindicatos, docentes e funcionários nas Universidades Públicas e Privadas; Submissão das universidades ao princípio da Responsabilidade Social; Regulação das fundações; Avaliação e acreditação das IES com vistas a assegurar a qualidade.

45 Educação Superior Foram estabelecidos novas regras para regular o ensino superior público e privado no país. Segundo o MEC, a reforma universitária proposta pelo governo foi pensada com base no Plano Nacional de Educação, elaborado para o decênio Ele determina que, ao final do período, sejam ofertadas matrículas em cursos superiores correspondentes a 30% da população de jovens entre 18 e 24 anos. Destaca-se nesta reforma o ideal da "Universidade Nova"..

46 Reforma Universitária Principais pontos da reforma: 1.Reserva de vagas a alunos da rede pública e afro-descendentes em universidades federais; 2.Criação de um ciclo básico nos cursos de graduação - exemplo UFABC (o aluno estuda dois anos as disciplinas fundamentais e depois escolhe a carreira que quer seguir); 3. Obrigatoriedade do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); 4.Criação de uma loteria para financiar a ampliação das universidades federais, como por exemplo o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior; 5.Reserva de vagas para alunos de baixa renda na rede particular em troca de isenção fiscal, o chamado Prouni (Programa Universidade Para Todos).

47 Programa Universidade Para Todos (Prouni) (2004)

48 Por meio de um levantamento feito pelo MEC em 2003 existiam 1637 Instituições de Ensino Superior-IES. Sendo que, 1442 privadas, e apresentavam 37,5% de suas vagas como ociosas Este total correspondia a 550 mil do total de vagas oferecidas no ensino superior brasileiro. Por outro lado, os vestibulares cresceram 200% passando de 517 mil, em 1991 para 1,6 milhão em Então para acabar com as vagas ociosas, criou-se as vagas públicas nas faculdades privadas. Início do Prouni

49 Prouni Lançado por meio da Medida Provisória-MP nº 213, de 10 de setembro de 2004; Promessa de criar 100 mil vagas nas instituições privadas para estudantes negros, ex-detentos, portadores de deficiência ou carentes; O programa oferece dois tipos de bolsas Parciais – 50% - são destinadas aos estudantes que não excederem três salários mínimos por membro da família (R$1.140,00); Integral – 100% - para os jovens que possuem renda familiar per capita não superior a um salário mínimo (R$ 570,00) As bolsas parciais de 25% são concedidas somente para cursos com mensalidade de até R$ 200,00.

50 Como participar do Prouni Ser aprovado no exame do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem (nota mínima de 45 pontos); Ter renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos; Ter cursado o Ensino Médio completo em escola pública, ou o Ensino Médio completo em escola privada com bolsa integral Ter alguma deficiência; Ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício, integrando o quadro permanente da instituição e concorrendo a vagas em cursos de Licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia, neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.

51 Prouni..por outro lado São dispensadas às contribuições tributárias de todas aquelas universidades que se interessarem em vender suas vagas ociosas ao governo federal; Impostos que deixam de ser cobrados: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; Contribuição Social sobre Lucro Líquido- CSLL; Programa de Integração Social-PIS; e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-COFINS (BRASIL/MEC, 2004) Docentes e discentes ficaram perplexos com o projeto; Não houve diálogo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES, Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA entre outras;

52 Prouni..por outro lado Não questionaram se as Universidades Federais poderiam expandir o número de vagas, sendo que... Estudo da entidade dos reitores das universidades federais afirma que com apenas R$ 1 bilhão seria possível generalizar o ensino noturno das IFES, criando aproximadamente 400 mil vagas. Com o total de verbas públicas que está sendo previsto para as instituições privadas poderíamos ter mais de um milhão de novas vagas. Os fatos desmentem o propósito social dessa política que faz avançar ainda mais a privatização do ensino superior, setor que totaliza 88% das instituições e 72% dos estudantes do ensino superior (LEHER, 2004, p. ). Poderiam ter sido criadas mais de um milhão de novas vagas. O maior número de vagas ociosas encontra-se nas péssimas universidades

53 Segundo Catani et al., o que o Programa oferece "uma inserção precária dos pobres no espaço privado" (2006, p.136). A crítica de Leher ressalta que "o ProUni irá sacralizar o conceito de que pobres devem ter ensino de pobre" ([2004], p.1) Carvalho argumenta que"o ProUni promove uma política pública de acesso, mas não de permanência e conclusão do curso" (2006, p.133), Prouni..será que é isso mesmo?

54 Resultados do Prouni No ano de 2011 o Prouni contou com mais de 1 milhão de alunos inscritos para receber bolsas de 50 ou 100%. Em mais de instituições participaram deste programa e para essas universidades o MEC distribuiu cerca de bolsas de estudo. Um total de bolsas de estudo integral e mais bolsas de estudo parcial.

55 Resultados do Prouni – 2011 Fraudes

56 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

57 Relembrando...o FUNDEF foi o motor da universalização do Ensino Fundamental - vigorou durante 10 anos. O FUNDEB: Criado no último ano do primeiro mandato por meio da Emenda Constitucional n. 53, de 19/12/2006, atribuindo nova redação ao parágrafo 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o governo criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e deve vigorar até O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

58 Fundo especial de financiamento da educação básica, de natureza contábil e de âmbito estadual, com vigência, recursos financeiros (composto de recursos dos próprios estados e municípios, complementados pela União, quando for o caso), beneficiários, parâmetros e mecanismos operacionais definidos em legislação específica. Disponível em: Acesso em 29 Fev O que é o FUNDEB?

59 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) O FUNDEB corresponde a educação básica – que abrange a educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e médio e o EJA – e tem vigência de 14 anos. O FUNDEB pretende corrigir as falhas que apontaram no FUNDEF,como a exclusão da educação infantil, EJA e ensino médio e de seus profissionais e a irrisória complementação federal. A proposta do FUNDEB passou por diversas modificações no congresso entre os anos de 1999 até a sua aprovação em 2006;

60 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Objetivo do FUNDEB: Atender, a partir do 3º ano de vigência , 47 milhões de alunos da educação básica (creche, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos). O FUNDEB é composto na quase totalidade por recursos dos estados e municípios. Quando a arrecadação não atinge o valor mínimo por aluno, definido nacionalmente, o governo federal libera verba a título de complementação. O valor é distribuído de acordo com a quantidade de alunos matriculados na rede estadual e municipal, utiliza-se o censo escolar, para verificar a quantidade de alunos matrículados;

61 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Mais da metade do dinheiro (60%) destina-se à remuneração de professores; O restante do montante (40%) é aplicado em despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica; Afim de fiscalizar a aplicação dos recursos, os municípios se organizam em conselhos; Repasse da verba é automático pelo Banco do Brasil;

62 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Cada estado possui um FUNDEB, desta forma há 27 fundos, um para cada estado e um para o Distrito Federal. A partir de 2009 os novos fundos passaram a retirar 20% de oito fontes de recursos. Esses recursos são de Estados e de seus municípios transferidos a cada um dos FUNDEBs.

63 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Disponível em: Acesso em 29 Fev FPE – Fundo de Participação dos Estados FPM – Fundo de Participação dos Municípios ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços IPI e Exportação – Impostos de Produtos Industrializados proporcional as Exportações Desoneração e Exportação ou Lei Candir Imposto Causa Mortis – Doações – Imposto sobre causa morte e doações IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotores Quota municipal do ITR - Imposto territorial Rural Complementar Federal - União

64 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Vídeo adaptado**

65 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Crítica: Alguns teóricos salientam que é bem provável que o governo tenha proposto o FUNDEB em 2005, não porque estivesse seriamente preocupado em revolucionar a educação, mas porque quisesse apenas melhorar sua imagem desgastada, devido ao mensalão, e recuperar a iniciativa política. (DAVIS, 2006)

66 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) -2007

67 O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi aprovado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Educação Fernando Haddad em 24 de abril de Tem o objetivo de melhorar a Educação no País, em todas as suas etapas, em um prazo de quinze anos. Apresenta-se como um grande guarda-chuva que abriga uma grande quantidade de programas em desenvolvimento pelo MEC; Este plano prevê várias ações que visam identificar e solucionar os problemas da Educação Brasileira. As ações devem ser desenvolvidas pela União, estados e municípios. Analisar o PDE é um desafio, tendo em vista, que são poucas as referências acerca do mesmo. Apenas temos referência no link do site do MEC; O Plano Nacional da Educação (PNE), assim, surge com o intuito manifesto de tratar da educação em todo o território nacional nos seus diferentes níveis e modalidades. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

68 Desse modo, Dutra (2007), o PDE foi construído a partir de uma série de decisões expressas nos Decretos nº (dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, com o intuito da universalização da alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais)[...] [...] nº (dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade) [...] [...] nº (estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de instituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET) e [...] [...] nº (institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI), todos publicados em 24 de abril de 2007.

69 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) O PDE compreende mais de 40 ações A educação básica foi contemplada com 24 ações:FUNDEB, Transporte escolar, IDEB, Luz para Todos, Piso do Magistério, Formação, Biblioteca na Escola, Educação Profissional, Proinfância, Salas Multifuncionais, Censo pela Internet, Saúde nas Escolas, Olhar Brasil, Mais Educação, Educação Especial, Guia de Tecnologias, Coleção Educadores, Dinheiro na Escola, Inclusão Digital, Gosto de Ler, Livre do Analfabetismo, PDE Escola, Nova CAPES e Provinha Brasil.

70 A educação superior foi contemplada com 5 ações: Educação Superior, FIES, Pós-Doutorado, Professor equivalente e Acessibilidade. A educação profissional foi contemplada com 8 ações: Incentivo à Ciência, Estágio, Proext, Prodocência, Concurso, Formação da Saúde, Leitura para Todos eIniciação à Docência. Para a área da alfabetização foi lançada a ação Brasil Alfabetizado. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

71 Algumas ações da Educação Básica

72 Alguma das ações da Educação Básica IDEB: criado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Ele é calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos alunos no SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e na Prova Brasil. Salas Multifuncionais: são atendidos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. As salas dispõem de materiais e recursos pedagógicos como: - equipamentos (Televisão, aparelho de DVD, scanner, computadores, impressoras); - mobiliário adaptado; - jogos pedagógicos adaptados ou não; - recursos específicos (punção, engrossadores de lápis, entre outros)

73 PDE Escola: tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino de escolas municipais e estaduais, identificadas como de atendimento prioritário, localizadas em municípios do Brasil. O Ministério da Educação liberou R$ 300 milhões para reforçar a autonomia de gestão das escolas, a partir do diagnóstico das dificuldades de cada uma e de um plano de gestão, a fim de assegurar o direito de aprender de cada criança. Alguma das ações da Educação Básica

74 Algumas ações da Educação Profissional

75 Iniciação à Docência Objetivo: Concessão de bolsas de iniciação à docência para alunos de cursos de licenciatura e para coordenadores e supervisores responsáveis institucionalmente pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e demais despesas a ele vinculadas. Proponentes: O proponente deve ser instituição pública de ensino superior. Alguma das ações da Educação Profissional

76 Bolsas: São cinco modalidades de bolsas de estudo e pesquisa nas seguintes condições: a) coordenação institucional – permitida a concessão de uma bolsa por projeto para o coordenador institucional, no valor de R$ 1,5 mil mensais. Para instituição que já possui projeto em editais anteriores do PIBID, será facultada a apresentação de novo coordenador institucional; b) coordenação de área – permitida a concessão de uma bolsa para cada subprojeto apresentado, no valor de R$ 1,4mil mensais. Para instituição que já possui subprojeto na mesma licenciatura em editais anteriores do Pibid, será facultada a apresentação de novo coordenador de área; Alguma das ações da Educação Profissional

77 c) coordenação de área de gestão de processos educacionais – permitida a concessão de uma bolsa por projeto institucional para o coordenador de área de gestão de processos educacionais, no valor de R$ 1, 4 mil mensais; d) supervisão – permitida a concessão de uma bolsa para supervisor para até, o mínimo de 5 e o máximo de 10 alunos por Supervisor, no valor de R$ 765 mensais; e e) iniciação à docência – para estudantes da licenciatura, no valor de R$ 400 mensais. Disponível em: Acesso em: 28 Fev Alguma das ações da Educação Profissional

78 Alguma das ações da Educação Profissional - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) foram criados em 2008, como expressão maior da política de expansão da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica do país empreendida pelo MEC/Governo Federal. Sua criação se deu pela transformação de 31 centros federais de educação tecnológica (CEFETs), 75 unidades descentralizadas de ensino (UNEDs), 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a Universidades, somadas a novas unidades a serem construídas até 2010, em 38 Institutos Federais, distribuídos em todos os estados brasileiros. (MEC, 2008)

79 Alguma das ações da Educação Profissional - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) Com a Lei nº , de 29 de dezembro de 2008 fica definido que as IFETS são consideradas" instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi,especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, equiparadas às Universidades Federais quanto às regulações sobre o ensino superior e ainda com autonomia para acreditação e certificação de competências profissionais (BRASIL, 2008, Art. 2º - Parágrafos 1º e 2º).

80 Alguma das ações da Educação Profissional - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) De acordo com as peculiaridades locais as IFETs poderão oferecer : educação profissional técnica de nível médio; cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores na educação básica e profissional; atividades de pesquisa e extensão; e, no ensino superior, cursos superiores de tecnologia e de bacharelado em engenharias, cursos de licenciatura e deformação pedagógica para professores da educação básica e ainda cursos de pós-graduação lato sensu (aperfeiçoamento e especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado). (SILVA, 2009) A lei afirma que pelo menos 50% das vagas devem ser para os cursos de educação profissional técnica de nível médio e pelo menos 20% das vagas para os cursos de licenciatura para a educação básica prioritariamente nas áreas de ciências e matemática e para a educação profissional. (SILVA, 2009)

81 Alguma das ações da Educação Superior

82 FIES - O Fundo de Financiamento Estudantil - é destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação. Para candidatar-se ao FIES os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa, em cursos com avaliação positiva no SINAES. O FIES é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Todas as operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes são realizadas pela internet, o que traz comodidade e facilidade para os participantes, assim como garante a confiabilidade de todo o processo.

83 Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais - REUNI

84 Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais - REUNI - (Universidade Nova). Programa vinculado ao PDE; Objetivo: Democratizar o ensino, diante do avanço do mercantilismo educacional; Criado por meio do Decreto nº 6.096/2007; Este programa tem como objetivo principal criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais. Tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais de 72% para 90%;

85 E da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor de dez para dezoito (18/1), ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano das Universidades Federais. O REUNI é um programa de reforma das IFES acoplado a um plus de financiamento para aquelas universidades que a ele aderirem (LIMA, et.al, 2008). O REUNI está limitado à previsão orçamentária concedida, não havendo a garantia da efetividade, da continuidade e do cumprimento de desembolsos acordados Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais - REUNI - (Universidade Nova).

86 Críticas: O decreto 6096/2007, em seu artigo 3º, no 3º§ diz que o atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação,desta forma, se o MEC não tiver recursos as universidades terão que arcar com tudo; Aumentar a quantidade de alunos de 10 para 18 (quantidade x qualidade); Com a demanda maior de alunos, o número de professores deveria ser proporcional; O REUNI irá até o final de 2012, desta forma, assumindo outro presidente o projeto pode ser cancelado; O destaque é que 100% das Universidades Federais aderiram ao projeto!!!!!!! Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais - REUNI - (Universidade Nova).

87 Universidade Nova -REUNI

88 Universidade Nova Em 2007 com o início do 2°mandato e com a tramitação do PL 7200/2006, surge a proposta de implantação da Universidade Nova. O desejo é mudar a estrutura acadêmica da educação superior que passaria a se compor por três ciclos: Bacharelado Interdisciplinar (1° Ciclo); Formação Profissional (2° Ciclo); Pós-Graduação (3° Ciclo). E a possibilidade de materialização da Universidade Nova surge com a publicação do Decreto nº , de 24 de abril de 2007, instituindo o REUNI A Universidade Federal do ABC (UFABC), foi criada por meio da influência da Declaração de Bolonha. A Universidade Federal da Bahia está aderindo de forma experimental o processo de reforma nos cursos de graduação --- Declaração de Bolonha. A Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Piauí (UFPI) estão prestes a implementar o modelo Reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar de Almeida Filho - é um dos idealizadores da Universidade Nova.

89 Universidade Nova Fonte: UFBA, 2007, p.

90 Universidade Nova Essa arquitetura coincide parcialmente com o modelo norte-americano e com o do Processo de Bolonha e possui como matriz o Projeto Tuning- América Latina. A proposta Universidade Nova proporcionará : o fim do vestibular, uma formação humanística e generalista, interdisciplinaridade, bacharelado universitário de dois a três anos e após esta formação geral a possibilidade de continuidade, dando ao aluno condições de uma escolha, bem mais amadurecida, de sua carreira universitária. Formas de ingressos: Atualmente utiliza-se o ENEM; Os princípios do Modelo Universidade Nova tomam como referência pedagógica competências desenvolvidas no Projeto Tuning - América Latina, um consórcio de 62 universidades latino-americanas, incluindo instituições brasileiras

91 Universidade Nova Com o objetivo de oferecer uma formação voltada para competências e habilidades, os currículos dos cursos no Modelo Universidade Nova serão construídos, levando em consideração os seguintes norteadores: 1.Flexibilidade – Característica que se contrapõe à rigidez dos currículos tradicionais, que só admitem possibilidades pré-fixadas de formação especializada. 2.Autonomia - O princípio da construção de autonomia do sujeito, face ao seu próprio processo de aprendizagem, é condição básica para a consolidação da sua competência. 3.Articulação – Este princípio prevê o diálogo interdisciplinar entre os campos de saber que compõem os cursos e se concretizam em componentes curriculares, constituindo-se na superação da visão fragmentada do conhecimento. 4.Atualização – Trata-se de um princípio que se realiza através do adequado planejamento da oferta de componentes curriculares de modo a garantir ajustes programáticos periódicos que contemplem os avanços científicos, tecnológicos, as inovações artísticas e novidades no campo do conhecimento. (SANTOS & FILHO,2008 )

92 "[Investimento em educação] é a forma mais rápida e eficaz de transformação no país", afirmou o presidente. "A escola [pública] não pode mais ter desigualdades", disse ele, informando que sua meta é acabar com as diferenças entre o ensino público e privado. "As escolas vão receber um plano de apoio pedagógico e de infra-estrutura. É um programa para dentro escola e vai ser disseminado por todo o país." Folha de São Paulo, 2007 Presidente Lula Disponível em: Será que é isso mesmo?!

93 ABOITES, Hugo. La educación superior latinoamericana y el proceso de Bolonia: de la comercialización al proyecto Tuning. Conferência proferida no Seminário "Universidade, crises e alternativas". Rio de Janeiro: Adufrj, (Mimeo). ALMEIDA FILHO, Naomar. Universidade nova: textos críticos e esperançosos.Brasília: UnB; Salvador: EDUFBA, 2007a. BRASIL/MEC. PROUNI. Disponível em:. Acesso 27 Fev.2012 BRASIL. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) a. Disponível em: Acesso 27 Fev.2012 BRASIL. Livro do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) b. Disponível em: Acesso 27 Fev.2012 BRASIL.Poder Executivo. Lei nº , de 9 de janeiro de Aprova o plano nacional de educação e da outras providencias. Diário Oficial da [República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 10 jan Seção 1. Disponível em:. > Acesso 27 Fev.2012 BRASIL, Presidência da República. Lei n , de 29 de dezembro de Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, Disponível em: 2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso 27 Fev BRASIL. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2007a. CARVALHO, C. H. de A. Política para o ensino superior no Brasil ( ). Ruptura e continuidade nas relações entre público e privado. In: SILVA, J. R. S. Jr.; OLIVEIRA, J. F.; MANCEBO, D. (Org.). Reforma universitária:dimensões e perspectivas. Campinas: Alínea, p CATANI, A. M.; HEY, A. P.; GILIOLI, R. de S. P. ProUni: democratização do acesso às instituições de ensino superior? Educar em Revista. Dossiê Política de Educação Superior no Brasil no contexto da reforma universitária, Curitiba: UFPR, n. 28, p , jul./dez DAVIS,N.Fundeb: A redenção da Educação Básica.Disponível em: Acesso 29 Fev Bibliografia

94 Folha de São Paulo. Entenda o que é a Reforma Universitária.Disponível em: Acesso 27 Fev.2012 LEHER, R. ProUni: como usar os pobres para socorrer o setor educacional empresarial.[2004]. Disponível em:. Acesso 27 Fev.2012 MAGALHAES,R.C.B.P.Educação Inclusiva:Escolarização, política e formação docente. Brasília:Liber livro, 2011 NEVES, Lucia Maria Wanderley (org). Reforma universitária do Governo Lula: reflexões para o debate. São Paulo: Xamã, **Canal UNIVESP. Políticas Públicas - FUNDEB.Parte 1. Disponível em: Acesso 27 Fev.2012 **Canal UNIVESP. Políticas Públicas - FUNDEB.Parte 2. Disponível em: Acesso 27 Fev.2012 Presidência da República. O programa Bolsa Família. Disponível em: Acesso 27 Fev.2012 Projeto Tuning. América Latina. Disponível em: Acesso 27 Fev.2012 SANTOS.D;SANTOS.L.A reforma universitária no governo Lula:continuidade ou ruptura com o projeto neoliberal?Disponível em: Acesso 27 Fev.2012 SANTOS,B.S;FILHO,N.A.A Universidade do Século XX:Para uma Universidade Nova Disponível em: Acesso 27 Fev.2012 SILVA.M.R.L. FORMAÇÃO DE PROFESSORES NOS IFETs: a política educacional e a literatura educacional recente. Disponível em: Acesso 27 Fev.2012 UFBA. Universidade Nova: Plano de Expansão e Reestruturação da Arquitetura Curricular na Universidade Federal da Bahia. Documento Preliminar. Campinas, Mimeo, 200 Bibliografia

95 Atividade

96 Primeiro momento: Formação dos grupos Leitura do texto em grupo - para os que ainda não leram; Discussão do texto em grupo; Segundo momento: Elabore um texto, em grupo, de no máximo 20 linhas, relatando de forma crítica os principais pontos apresentados e discutidos nas três aulas - busque utilizar/relembrar os temas discutidos. Terceiro momento: Apresentação do artigo para a classe salientando os seus principais aspectos. Atividade

97 Textos Grupo 1: O Bolsa Família na Berlinda? Os desafios atuais dos programas de transferência de renda Grupo 2: A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil Grupo 3: O Processo de Bolonha, a avaliação da Educação Superior e algumas considerações sobre a Universidade Nova Grupo 4: PROUNI: democratização do acesso às Instituições de Ensino Superior? Grupo 5: A Política Recente de Fundos para o Financiamento da Educação e seus efeitos no Pacto Federativo Grupo 6:Reforma gerencial do Estado e rebatimento no sistema educacional: um exame do REUNI Grupo 7: O Plano de Desenvolvimento da Educação:Análise do Projeto do MEC

98 Prezados alunos... Desejo muito sucesso nesta caminhada!! Obrigada pelos momentos de trocas, aprendizagens e de construção de novos conhecimentos!

99 A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria. Paulo Freire Site:https://sites.google.com/site/palomaalinne/


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