FUNDEB: funcionamento e prospecção

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1 FUNDEB: funcionamento e prospecção
José Irineu de Carvalho

2 Disparidades Regionais – Entre Estados:
FUNDEF Ano Referência: 2006 ESTADO R$/ALUNO/ANO RORAIMA 2.302 MATO GROSSO 1.226 SÃO PAULO 1.866 RIO G.NORTE 1.223 AMAPÁ 1.832 MINAS GERAIS 1.122 BRASÍLIA 1.816 GOIÁS 1.116 ACRE 1.728 AMAZONAS 979 ESPÍRITO SANTO 1.668 PERNAMBUCO 887 TOCANTINS 1.558 PARAÍBA 858 RIO G.SUL 1.529 PIAUÍ 794 MATO G.SUL 1.466 CEARÁ 767 SANTA CATARINA 1.426 BAHIA 766 RONDONIA 1.309 ALAGOAS 744 PARANÁ 1.301 PARÁ 735 RIO JANEIRO 1.235 MARANHÃO 695 SERGIPE 1.233 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MINFAZ.

3 Disparidades Regionais – Intra-Estado
FUNDEF Ano Referência: 2006 Municípios (R$ mil) Receita 15,0% = R$ Matrícula: Estado (R$ mil) Receita 15,0% = R$ Matrícula: R$ 306,91/aluno/ano R$ 3.714,89/aluno/ano Receita FUNDEF = R$ Receita FUNDEF = R$ FUNDEF (R$ mil) Receita: R$ Matrícula = R$ 765,34/aluno/ano R$ 778,39/aluno/ano Municípios Receberam R$ ,00 Estado Transferiu:

4 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEF NACIONAL 1998 a 2006
R$ milhões ANO COMPLEMENTAÇÃO TOTAL NACIONAL % Complementação 1998 500,00 13.369,20 3,70 1999 609,50 15.514,70 3,90 2000 485,50 17.861,50 2,70 2001 391,60 20.188,60 1,90 2002 320,50 23.243,40 1,40 2003 362,10 25.500,00 2004 559,90 28.984,00 2005 395,30 33.183,00 1,20 2006 249,96 36.414,00 0,69 TOTAL 3.874,41 ,10 1,81 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MINFAZ

5 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEF DO CEARÁ 1998 a 2006
R$ milhões ANO COMPLEMENTAÇÃO TOTAL % Complementação 1998 46,40 466,3 9,70 1999 33,50 513,5 6,50 2000 2,90 561,6 0,50 2001 -- 638,4 2002 761,7 2003 827,1 2004 4,50 917,9 2005 1.032,30 2006 -.- 1.174,70 87,30 6.892,70 1,27 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MINFAZ

6 FUNDEB: Contribuições da Emenda Constitucional 53
DISPOSIÇÕES GERAIS: ATENDIMENTO A TODA EDUCAÇÃO BÁSICA Duração de 14 (quatorze) anos. Plano de Carreira com PISO SALARIAL.

7 FUNDEB: Contribuições da Emenda Constitucional 53
DAS RECEITAS: Aplicação do salário-educação para toda a educação básica. Ampliação de 15 para 20% dos recursos, de forma gradual em três anos (16,66%, 18,33%, 20,0%). Inclusão de mais três tributos, também de forma gradual, em 3 (três) anos (6,66%, 13,33%, 20,00%). IPVA, ITCD e ITR Definição do limite mínimo de 10% do FUNDO como complementação da União, com parciais de: 2,0 bilhões de reais, no primeiro ano de vigência do Fundo. 3,0 bilhões de reais, no segundo ano. 4,5 bilhões de reais, no terceiro ano.

8 FUNDEB: Contribuições da Emenda Constitucional 53
DAS RECEITAS: O valor anual mínimo por aluno definido nacional-mente será apenas um valor de referência relativo ao praticado nas séries iniciais do ensino fundamental urbano. A complementação terá o seguinte cronograma: Pagamentos mensais de no mínimo 5% do valor anual previsto. 45% até 31 de julho. 85% até 31 de dezembro. Ajuste no primeiro quadrimestre. Até 10% poderão ser distribuídos para os Fundos por meio de programas de melhoria da educação básica.

9 FUNDEB: Contribuições da Emenda Constitucional 53
DA DISTRIBUIÇÃO: Inclusão das matrículas das novas modalidades em 3 etapas: 1/3 (2.007), 2/3 (2.008) e 3/3 (2.009). Estabelecimento de limites mínimos a serem apropriado pelo Ensino Fundamental. Estabelecimento do limite de máximo de 10% do total do FUNDO a ser apropriado pela Educação de Jovens e Adultos – EJA Limites dos pesos relativos: entre 0,70 e 1,30. Cada ente Federado receberá apenas pela matrícula no âmbito de sua atuação prioritária. Distribuição conforme o número de matrículas presenciais, nos respectivos âmbitos de atuação prioritária. Diferenciação entre urbano e rural apenas para os ensinos fundamental e médio. Estímulo à implantação do Tempo integral nos ensinos fundamental e médio. Ensino médio e EJA médio integrados à educação profissional de nível médio. 60% de recursos para o magistério.

10 ETAPAS, MODALIDADES E TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CONTEMPLADOS COM O FUNDEB
CRECHE ,80 PRÉ-ESCOLA ,90 SÉRIES INICIAIS FUND. URBANO ,00 SÉRIES INICIAIS FUND. RURAL ,05 SÉRIES FINAIS FUND. URBANO ,10 SÉRIES FINAIS FUND. RURAL ,15 ENSINO FUND. TEMPO INTEGRAL ,25 ENSINO MÉDIO URBANO ,20 ENSINO MÉDIO RURAL ,25 ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL.....1,30 E. MÉDIO INTEGRADO À ED. PROF....1,30 EDUCAÇÃO ESPECIAL ,20 EDUC. INDÍG. E QUILOMBOLA ,20 EJA COM AVAL. NO PROCESSO ,70 EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROF. DE NÍVEL MÉDIO COM AVAL. EM PROCESSO ,70

11 Fontes de Receita do FUNDEF e FUNDEB: BRASIL – 2006
bilhões de R$ FONTES FUNDEF FUNDEB FPE 4,97 6,63 FPM 5,19 6,92 IPI-EXP 0,41 0,55 Lei KANDIR 0,29 0,39 ICMS 25,30 33,83 SUBTOTAL 1 36,16 48,32 IPVA 2,10 ITCD 0,16 ITR 0,03 SUBTOTAL 2 50,61 COMPLEM. 0,25 5,06 TOTAL 36,41 55,67

12 FUNDEB: UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
No exercício financeiro em que for creditado, permitida a utilização de até cinco por cento, mediante crédito adicional, no primeiro trimestre do ano imediatamente subseqüente. Não existe vinculação entre a arrecadação e a aplicação dos recursos por modalidade. Aplicação livre. Permitido o pagamento de membros do magistério afastados temporariamente em virtude de lei (SINDICATOS).

13 FUNDEB: REGRAS DE TRANSIÇÃO
Janeiro e Fevereiro – Mantida a sistemática do FUNDEF. A partir de 1 de Março/2007 – Serão implantados os novos coeficientes de repartição das receitas Abril de 2007 – Ajustes referentes a janeiro e fevereiro

14 FUNDEB: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Como ficará o financiamento do EJA no período de transição. A inclusão do magistério da Educação Infantil no período de transição pode significar uma redução nos ganhos do magistério do Ensino Fundamental, já que a receita adicional será apenas de 1/3 dos 5% e a despesa será considerada na sua totalidade. O recurso novo para a Educação Básica será apenas a complementação da União, assim mesmo deduzindo: R$ 400 milhões, referente ao atual complemento do FUNDEF. R$ 500 milhões, referente ao EJA. R$ 400 milhões, referente ao FUNDEBINHO. A ampliação da retenção de 15% para 20% das atuais fontes do FUNDEF representará o crescimento de 33,3% das atuais receitas do Fundo. Na complementação da União ao Estado do Ceará será deduzido qualquer valor não depositado ao Fundo pelo governo estadual em função da Lei de Setembro de 2003 que retirou os incentivos fiscais da base de cálculo do ICMS a ser repassado aos municípios.

15 Modelo dos “Vasos Comunicantes”
Milhares de R$ Receita por aluno 8ª Etapa 7ª Etapa PB 6a. Etapa PE 5a. Etapa 50.883 PI 4a. Etapa AL 3a. Etapa 59.954 BA 2a. Etapa CE 1a. Etapa PA MA FUNDEB

16 Estimativa dos Valores/aluno 8 Estados que receberão complementação
TRANSFERÊNCIA FUNDEB 2007 2008 2009 2010 Estat. 2010 c/crescim. RECEITA 2006 5% IPVA/OUTROS COMPL.UNIÃO TOTAL RECEITA MATRÍCULA FUNDEB CUSTO/ALUNO 836,79 853,22 892,38 924,19 869,82

17 Previsão de Receita e Custo/aluno Estado do Ceará
TRANSF.FUNDEB 2007 2008 2009 2010 Mat.Est. 2010 c.cresc. RECEITA 2006 5% IPVA/OUTROS PEJA TOTAL TRANSF. C.ALUNO S. UNIÃO 712,92 689,10 670,99 631,42 CUSTO/ALUNO 836,79 853,22 892,38 924,19 869,82 RECEITA FUNDEB-CE GANHO DO CEARÁ GANHO LIQUIDO % 17,37 23,82 32,99 37,73 40,11

18 Previsão de Receita e Custo/aluno Sistema Estadual de Educação
TRANSF.FUNDEB 2007 2008 2009 2010 Mat.Est. 2010 c/cresc. RECEITA 2006 5% IPVA/OUTROS PEJA TOTAL TRANSF. CUSTO ALUNO /UNIÃO 653,26 622,36 606,09 538,76 CUSTO/ALUNO 836,79 853,22 892,38 924,19 869,82 RECEITA FUNDEB-SEDUC GANHO SEDUC-CE GANHO LIQUIDO % 28,09 37,10 47,24 52,48 70,41

19 Previsão de Receita e Custo/aluno Sistemas Municipais de Educação
TRANSF.FUNDEB 2007 2008 2009 2010 Mat.Est. 2010 c/cresc RECEITA 2006 5,0% IPVA/OUTROS PEJA TOTAL TRANSF. C.ALUNO S/UNIÃO 728,00 711,64 697,64 672,77 CUSTO/ALUNO 836,79 853,22 892,38 924,19 869,82 RECEITA FUNDEB-MUN GANHO MUNIC-CE GANHO LIQUIDO % 14,94 19,89 27,81 32,47 29,29