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1 FUNDEB: funcionamento e prospecção José Irineu de Carvalho.

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1 1 FUNDEB: funcionamento e prospecção José Irineu de Carvalho

2 2 Disparidades Regionais – Entre Estados: ESTADOR$/ALUNO/ANOESTADOR$/ALUNO/ANO RORAIMA2.302MATO GROSSO1.226 SÃO PAULO1.866RIO G.NORTE1.223 AMAPÁ1.832MINAS GERAIS1.122 BRASÍLIA1.816GOIÁS1.116 ACRE1.728AMAZONAS979 ESPÍRITO SANTO1.668PERNAMBUCO887 TOCANTINS1.558PARAÍBA858 RIO G.SUL1.529PIAUÍ794 MATO G.SUL1.466CEARÁ767 SANTA CATARINA1.426BAHIA766 RONDONIA1.309ALAGOAS744 PARANÁ1.301PARÁ735 RIO JANEIRO1.235MARANHÃO695 SERGIPE1.233 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN/MINFAZ. FUNDEF Ano Referência: 2006

3 3 Disparidades Regionais – Intra-Estado Municípios (R$ mil) Receita 15,0% = R$ Matrícula: Estado (R$ mil) Receita 15,0% = R$ Matrícula: R$ 306,91/aluno/anoR$ 3.714,89/aluno/ano Estado (R$ mil) Receita FUNDEF = R$ Municípios (R$ mil) Receita FUNDEF = R$ FUNDEF (R$ mil) Receita: R$ Matrícula = R$ 765,34/aluno/anoR$ 778,39/aluno/ano Municípios Receberam R$ ,00 Estado Transferiu: R$ ,00 FUNDEF Ano Referência: 2006

4 4 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEF NACIONAL 1998 a 2006 ANOCOMPLEMENTAÇÃOTOTAL NACIONAL% Complementação , ,203, , ,703, , ,502, , ,601, , ,401, , ,001, , ,001, , ,001, , ,000,69 TOTAL3.874, ,101,81 R$ milhões Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MINFAZ

5 5 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEF DO CEARÁ 1998 a 2006 R$ milhões ANOCOMPLEMENTAÇÃOTOTAL% Complementação ,40466,39, ,50513,56, ,90561,60, , , , ,50917,90, , ,70-.- TOTAL87, ,701,27 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MINFAZ

6 6 FUNDEB: Contribuições da Emenda Constitucional 53 DISPOSIÇÕES GERAIS: ATENDIMENTO A TODA EDUCAÇÃO BÁSICA Duração de 14 (quatorze) anos. Plano de Carreira com PISO SALARIAL.

7 7 FUNDEB: Contribuições da Emenda Constitucional 53 DAS RECEITAS: Aplicação do salário-educação para toda a educação básica. Ampliação de 15 para 20% dos recursos, de forma gradual em três anos (16,66%, 18,33%, 20,0%). Inclusão de mais três tributos, também de forma gradual, em 3 (três) anos (6,66%, 13,33%, 20,00%). IPVA, ITCD e ITR Definição do limite mínimo de 10% do FUNDO como complementação da União, com parciais de: 2,0 bilhões de reais, no primeiro ano de vigência do Fundo. 3,0 bilhões de reais, no segundo ano. 4,5 bilhões de reais, no terceiro ano.

8 8 FUNDEB: Contribuições da Emenda Constitucional 53 DAS RECEITAS: O valor anual mínimo por aluno definido nacional- mente será apenas um valor de referência relativo ao praticado nas séries iniciais do ensino fundamental urbano. A complementação terá o seguinte cronograma: Pagamentos mensais de no mínimo 5% do valor anual previsto. 45% até 31 de julho. 85% até 31 de dezembro. Ajuste no primeiro quadrimestre. Até 10% poderão ser distribuídos para os Fundos por meio de programas de melhoria da educação básica.

9 9 FUNDEB: Contribuições da Emenda Constitucional 53 DA DISTRIBUIÇÃO: Inclusão das matrículas das novas modalidades em 3 etapas: 1/3 (2.007), 2/3 (2.008) e 3/3 (2.009). Estabelecimento de limites mínimos a serem apropriado pelo Ensino Fundamental. Estabelecimento do limite de máximo de 10% do total do FUNDO a ser apropriado pela Educação de Jovens e Adultos – EJA Limites dos pesos relativos: entre 0,70 e 1,30. Cada ente Federado receberá apenas pela matrícula no âmbito de sua atuação prioritária. Distribuição conforme o número de matrículas presenciais, nos respectivos âmbitos de atuação prioritária. Diferenciação entre urbano e rural apenas para os ensinos fundamental e médio. Estímulo à implantação do Tempo integral nos ensinos fundamental e médio. Ensino médio e EJA médio integrados à educação profissional de nível médio. 60% de recursos para o magistério.

10 10 ETAPAS, MODALIDADES E TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CONTEMPLADOS COM O FUNDEB 1.CRECHE ,80 2.PRÉ-ESCOLA ,90 3.SÉRIES INICIAIS FUND. URBANO ,00 4.SÉRIES INICIAIS FUND. RURAL ,05 5.SÉRIES FINAIS FUND. URBANO ,10 6.SÉRIES FINAIS FUND. RURAL ,15 7.ENSINO FUND. TEMPO INTEGRAL ,25 8.ENSINO MÉDIO URBANO ,20 9.ENSINO MÉDIO RURAL ,25 10.ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL.....1,30 11.E. MÉDIO INTEGRADO À ED. PROF....1,30 12.EDUCAÇÃO ESPECIAL ,20 13.EDUC. INDÍG. E QUILOMBOLA ,20 14.EJA COM AVAL. NO PROCESSO ,70 15.EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROF. DE NÍVEL MÉDIO COM AVAL. EM PROCESSO ,70

11 11 Fontes de Receita do FUNDEF e FUNDEB: BRASIL – 2006 FONTESFUNDEFFUNDEB FPE4,976,63 FPM5,196,92 IPI-EXP0,410,55 Lei KANDIR0,290,39 ICMS25,3033,83 SUBTOTAL 136,1648,32 IPVA02,10 ITCD00,16 ITR00,03 SUBTOTAL 236,1650,61 COMPLEM.0,255,06 TOTAL36,4155,67 bilhões de R$

12 12 FUNDEB: UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS No exercício financeiro em que for creditado, permitida a utilização de até cinco por cento, mediante crédito adicional, no primeiro trimestre do ano imediatamente subseqüente. Não existe vinculação entre a arrecadação e a aplicação dos recursos por modalidade. Aplicação livre. Permitido o pagamento de membros do magistério afastados temporariamente em virtude de lei (SINDICATOS).

13 13 FUNDEB: REGRAS DE TRANSIÇÃO Janeiro e Fevereiro – Mantida a sistemática do FUNDEF. A partir de 1 de Março/2007 – Serão implantados os novos coeficientes de repartição das receitas Abril de 2007 – Ajustes referentes a janeiro e fevereiro

14 14 FUNDEB: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES Como ficará o financiamento do EJA no período de transição. A inclusão do magistério da Educação Infantil no período de transição pode significar uma redução nos ganhos do magistério do Ensino Fundamental, já que a receita adicional será apenas de 1/3 dos 5% e a despesa será considerada na sua totalidade. O recurso novo para a Educação Básica será apenas a complementação da União, assim mesmo deduzindo: R$ 400 milhões, referente ao atual complemento do FUNDEF. R$ 500 milhões, referente ao EJA. R$ 400 milhões, referente ao FUNDEBINHO. A ampliação da retenção de 15% para 20% das atuais fontes do FUNDEF representará o crescimento de 33,3% das atuais receitas do Fundo. Na complementação da União ao Estado do Ceará será deduzido qualquer valor não depositado ao Fundo pelo governo estadual em função da Lei de Setembro de 2003 que retirou os incentivos fiscais da base de cálculo do ICMS a ser repassado aos municípios.

15 15 Modelo dos Vasos Comunicantes FUNDEBFUNDEB Receita por aluno 8ª Etapa ª Etapa PB 6a. Etapa PE 5a. Etapa PI 4a. Etapa AL 3a. Etapa BA 2a. Etapa CE 1a. Etapa PA MA Milhares de R$

16 16 Estimativa dos Valores/aluno 8 Estados que receberão complementação TRANSFERÊNCIA FUNDEB Estat.2010 c/crescim. RECEITA % IPVA/OUTROS COMPL.UNIÃO TOTAL RECEITA MATRÍCULA FUNDEB CUSTO/ALUNO836,79853,22892,38924,19869,82

17 17 Previsão de Receita e Custo/aluno Estado do Ceará TRANSF.FUNDEB Mat.Est c.cresc. RECEITA % IPVA/OUTROS PEJA TOTAL TRANSF C.ALUNO S. UNIÃO 712,92689,10670,99 631,42 CUSTO/ALUNO836,79853,22892,38924,19869,82 RECEITA FUNDEB-CE GANHO DO CEARÁ GANHO LIQUIDO %17,3723,8232,9937,7340,11

18 18 Previsão de Receita e Custo/aluno Sistema Estadual de Educação TRANSF.FUNDEB Mat.Est.2010 c/cresc. RECEITA % IPVA/OUTROS PEJA TOTAL TRANSF CUSTO ALUNO /UNIÃO653,26622,36606,09 538,76 CUSTO/ALUNO836,79853,22892,38924,19869,82 RECEITA FUNDEB-SEDUC GANHO SEDUC-CE GANHO LIQUIDO %28,0937,1047,2452,4870,41

19 19 Previsão de Receita e Custo/aluno Sistemas Municipais de Educação TRANSF.FUNDEB Mat.Est c/cresc RECEITA ,0% IPVA/OUTROS PEJA TOTAL TRANSF C.ALUNO S/UNIÃO728,00711,64697,64 672,77 CUSTO/ALUNO836,79853,22892,38924,19869,82 RECEITA FUNDEB-MUN GANHO MUNIC-CE GANHO LIQUIDO %14,9419,8927,8132,4729,29


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