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Luiz Carlos Lopes Desenvolvimento de Programas aqui no último slide VII Congresso Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região Inclusão de Pessoas com.

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1 Luiz Carlos Lopes Desenvolvimento de Programas aqui no último slide VII Congresso Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho

2 Anos 50 – 70 EUA / Guerras Direitos das Minorias: Mulheres Negros Homossexuais Veteranos com deficiência/amputações

3 Brasil Anos 80/90 Conceito Desenho Universal Norma ABNT 9050 (1983 / 1994 / 2004) Código de Edificações (1993) Lei de Cotas (1991) Movimentos sociais

4 LEGISLAÇÃO 1988 Constituição Brasileira 2007 Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência 2009 Emenda à Constituição

5 Impacto Direito x Favor Adaptação x Inclusão Pessoa deficiente x Cidade deficiente

6 Organização Mundial de Saúde (OMS) e Banco Mundial Primeiro estudo em 40 anos

7 1.000.000.000 de pessoas 1970 (10%) x 2010 (15%) 110 a 190 milhões com deficiências severas Envelhecimento (perdas funcionais) Doenças (Diabetes, Cardiovasculares, Psicossociais / Mentais)

8 Risco e vulnerabilidade CRISES = Vulnerabilidade > crianças idosos Grupos vulneráveis: mulheres minorias étnicas pessoas com deficiência PcD sentem primeiro os efeitos PcD sentem efeitos de forma mais intensa

9 Principais efeitos Rendimento educacional inferior Porcentagem de crianças com e sem deficiência na educação primária varia 60% (Indonésia) Maior desemprego Homens (49%); mulheres (20%) Salários menores Taxas altas de pobreza Custo de vida mais alto 50% mais de chance de ter gastos proibitivos com saúde

10 Artigo 27 da CDPD ONU reconhece o direito de trabalhar, em igualdade de oportunidades Menores taxas de participação no mercado de trabalho são uma das principais vias através da qual a deficiência pode levar à pobreza. Salário mínimo de reserva (menor salário pelo qual uma pessoa está disposta a trabalhar) elevado Maior salário mínimo de reserva + menor salário no mercado = menos possibilidade de ser contratado Benefício-armadilha

11 Taxas de Emprego Pessoas com deficiência Homens – 52,8% Mulheres – 19,6% Pessoas sem deficiência Homens – 64,9% Mulheres – 29,9% Fonte: Pesquisa Mundial de Saúde (PMS) OCDE 44% (com deficiência) e 75% (sem deficiência) Japão – 38% India – 87% mercado informal

12 BRASIL Censo 2010 – 45,6 milhões PcD (9 milhões em SP) 27 milhões em idade produtiva RAIS 2010 – 306 mil empregados PcD (0,69%) Lei de Cotas (potencial) – 900 mil empregos Lei de Cotas (2011) – 223 mil empregos

13 Lei de Cotas no mundo Brasil: 2% a 5% > cem funcionários Alemanha: 5% > 20 funcionários (defic. severa) Turquia: 3% > 50 funcionários (Gov. paga previdência) China: 1,5% (multa = capacitação e colocação) EUA: não tem Países da OCDE: preenchem 50% a 70% das cotas

14 Barreiras ao Emprego Ausência de leis antidiscriminação Ausência de incentivos financeiros/fiscais Falta de uma política de capacitação Reabilitação não voltada ao trabalho Falta de apoio à reinserção de acidentados Falta de programas de geração de renda, empreendedorismo e microcrédito Benefícios sociais que não estimulam o trabalho

15 Pesquisa FIPE / SEDPcD 57,4% estão satisfeitos com o emprego atual (67,6%) 53,6% satisfeitos com a carreira (65,8%) 68,9% sentem pouca ou nenhuma compatibilidade entre o cargo/função e sua escolaridade (42,8% ) 62,8% sentem pouca ou nenhuma compatibilidade entre o cargo/função e sua experiência e capacidade (34,6%) 72% jamais receberam uma promoção (63,7% ) 75,4% entraram na empresa em cargos operacionais ou administrativos (58,9%) 67% permanecem na mesma função até hoje (55,2%) 20,7% afirmam que o gestor nunca conversou sobre metas e desempenho (4,7% )

16 TRABALHO DECENTE

17 Economia no final do século XX 17 Globalização Desemprego Precarização das relações de trabalho Leis flexibilizadas Menor proteção social OIT TRABALHO DECENTE

18 18 Trabalho Decente: Objetivos Promover os direitos no trabalho; Gerar mais e melhores empregos; Estender a proteção social; Fortalecer o diálogo social

19 Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente 24 e 25 de novembro de 2011 Inclusão de PcD na pauta tripartite Apoio de todas as Centrais Sindicais Debate em nível nacional

20 Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente Propostas Eixo 1 - Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a) Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra (acrescentar ao enunciado) e pessoas com deficiência; Defesa do artigo da Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213), recusando qualquer forma de flexibilização; Reforço na fiscalização do cumprimento da Lei Nº 8.213 (Lei de Cotas); Cobrança dos três níveis do Governo brasileiro quanto à contratação de pessoas com deficiência, fixando o percentual de vagas reservadas nos concursos públicos para o mínimo de 10% e estendendo esta meta percentual para os contratados pelo regime da CLT;

21 Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente Propostas Eixo 1 - Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: b) negociação coletiva Jornada de trabalho que permita aos trabalhadores com deficiência realizar sessões regulares de fisioterapia ou outros recursos terapêuticos, bem como outras necessidades específicas relacionadas à sua deficiência, com salário proporcional ou complementação do expediente, em comum acordo com o trabalhador; c) saúde e segurança no trabalho Ampliar os investimentos na capacitação educacional e profissional de reabilitandos;

22 Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente Propostas Eixo 1 - Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: d) política de valorização do salário mínimo. Criação de renda suplementar ao salário, de caráter previdenciário, para cobrir gastos relacionados ao labor da pessoa com deficiência;

23 Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente Propostas Eixo 3 - Trabalho e Emprego: a) políticas macroeconômicas de crédito e investimento para a geração de mais e melhores empregos; Criação, junto ao BNDES, de linha de financiamento específica para empresas que apresentem projetos de acessibilidade no ambiente de trabalho, incluindo adequação arquitetônica, aquisição de equipamentos e softwares, capacitação de profissionais e outros tipos de apoio necessários à execução das atividades por pessoa com deficiência;

24 Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente Propostas Eixo 3 - Trabalho e Emprego: b) inclusão produtiva de grupos vulneráveis; Criação, nas três esferas governamentais, de programas especificamente voltados à capacitação profissional de pessoas com deficiência, especialmente na modalidade Aprendiz, utilizando escolas técnicas da rede pública (incluindo o Sistema S, visto como rede financiada, em última instância, com recursos públicos) e convênios com escolas técnicas particulares;

25 Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente Propostas Eixo 3 - Trabalho e Emprego: c) sistema público de emprego, trabalho e renda e educação profissional; Cobrança dos três níveis do Governo brasileiro quanto à contratação de pessoas com deficiência, fixando o percentual de vagas reservadas nos concursos públicos para o mínimo de 10% e estendendo esta meta percentual para os contratados pelo regime da CLT; d) micro e pequenas empresas, empreendedorismo e políticas públicas de microcrédito; Estimular o empreendedorismo de pessoas com deficiência;

26 Ações da SEDPcD Padronização de provas e critérios de perícia médica em concursos públicos Pesquisa sobre perfil de vagas oferecidas na iniciativa privada Pesquisa sobre perfil de candidatos recusados e causas da recusa Ampliação da oferta de vagas no ensino técnico público

27 Obrigado! aqui no último slide Luiz Carlos Lopes luizlopes@sp.gov.br (011) 5212.3755


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