HISTORIA MODERNA DOS D.H

Apresentação em tema: "HISTORIA MODERNA DOS D.H"— Transcrição da apresentação:

1 HISTORIA MODERNA DOS D.H

2 PRÉ-HISTORIA DH e Direito positivo
Medieval VS. Moderno: ruptura ou continuidade DH e cristianismo: solidariedade e fraternidade; racionalização (superação da magia no processo); Igreja católica racional (Teocracia)

3 ILUMINISMO E D.H. LUTA DO ILUMINISMO: conhecimento (divino/Igreja);
Fé ˃ Razão; Compreensão religiosa de mundo; privilégios da nobreza CONTRIBUIÇÕES DAS LUZES: Homem como sujeito da História (antropocentrismo); direitos naturais; projeto político racional (política ≠ moral)

4 Contratualistas Fundamentos teóricos das declarações CONTRATO – ESTADO
HOBBES  ESTADO  VIDA LOCKE ESTADO  PROPRIEDADE ROUSSEAU  ESTADO  LIBERDADE

5 DECLARAÇÕES MODERNAS Habeas corpus act – 1679: direitos e garantias;
direitos subjetivos Bill of rights : a)Rule of law Declarações Americanas: d. naturais positivados; liberdade (imprensa – porte de armas); 7 artigos – 27 emendas; EMENDA II Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido.

6 DECLARAÇÕES MODERNAS (francesa)
CARATER UNIVERSAL POSITIVAÇÃO DE D. NATURAIS POSITIVISMO MOVIMENTO DE CODIFICAÇÃO POSTERIOR HERMENEUTICA TRADICIONAL

7 DECLARAÇÃO FRANCESA (1789)
Os representantes do Povo Francês constituídos em Assembléia Nacional, considerando, que a ignorância o olvido e o menosprezo aos Direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolvem expor uma declaração solene os direitos naturais, inalienáveis, imprescritíveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente a todos os membros do corpo social, permaneça constantemente atenta a seus direitos e deveres, a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo possam ser a cada momento comparados com o objetivo de toda instituição política e no intuito de serem pôr ela respeitados; para que as reclamações dos cidadãos fundamentais daqui pôr diante em princípios simples e incontestáveis, venham a manter sempre a Constituição e o bem-estar de todos.

8 DECLARAÇÃO FRANCESA (1789)
V. A lei só tem direito de proibir as ações prejudiciais à sociedade. Tudo quanto não é proibido pela lei não pode ser impedido e ninguém pode ser obrigado a fazer o que ela não ordena. VII. Ninguém pode ser acusado, preso, nem detido, senão nos casos determinados pela lei, e segundo as formas por ela prescritas. IX. Todo homem é presumido inocente, até que tenha sido declarado culpado e se for indispensável será preso, mas todo rigor que não for necessário contra sua pessoa deve ser severamente reprimido pela lei.

9 DECLARAÇÃO FRANCESA (1789)
IX Todo homem é presumido inocente, até que tenha sido declarado culpado e se for indispensável será preso, mas todo rigor que não for necessário contra sua pessoa deve ser severamente reprimido pela lei. X Ninguém deve ser inquietado pelas suas opiniões, mesmo religiosas, desde que as suas manifestações não prejudiquem a ordem pública estabelecida pela lei. XI A livre comunicação das opiniões e dos pensamentos é um dos direitos mais preciosos do homem; todo o cidadão pode então falar, escrever, imprimir livremente; devendo responder pelos abusos desta liberdade em casos determinados pela lei.

10 DECLARAÇÃO FRANCESA (1789)
XV A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público de sua administração. XVI Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição. XVII A propriedade sendo um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado se não for por necessidade pública, legalmente constatada, sob a condição de uma justa e prévia indenização.

11 TEXTO DE BASE CAVALCANTI, Carlos André. Historia moderna dos direitos humanos. In TOSI, Giuseppe. Direitos Humanos. João Pessoa: UFPB, 2005.

12 QUESTÕES Qual a relação existente na modernidade entre direitos humanos e o direito positivo? O autor do texto utilizado encontra fundamentos do discurso de DH no cristianismo, quais são os aspectos ressaltados? A partir do texto analisado e considerando o iluminismo como o ambiente filosófico moderno que influencia a positivação dos DH, aponte e comente brevemente os aspectos medievais combatidos pela filosofia das luzes e as contribuições deste ambiente filosófico para a construção moderna dos DH.

13 QUESTÕES 4. Qual a relação existente entre o pensamento contratualista e as declarações modernas de DH? 5. Qual o aspecto importante pode ser observado quando se analisa o Habeas corpus act e que diz respeito o tema dos direitos e garantias fundamentais? 6. Comente brevemente algumas características da revolução francesa (declaração) que contribuíram para o entendimento que se tem hoje de DH. 7. Encontre trechos na nossa constituição atual que evidenciem a influencia das declarações liberais modernas no nosso direito constitucional pós-1988.