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INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS Yvonilde Medeiros UFBA.

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1 INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS Yvonilde Medeiros UFBA

2 Aspectos Gerais do Planejamento dos Recursos Hídricos

3 O processo de planejamento concretiza-se por meio da materialização de ações que passam por diversas fases, na medida que se passam dos valores sociais aos programas de intervenção.

4 Metas são os diferentes resultados (cenários) que se pretende alcançar, relacionando os valores sociais ao recurso natural, como crescimento econômico, segurança nacional, eqüidade social e proteção ambiental Objetivos são os diferentes segmentos a serem empreendidos, dentro das metas estabelecidas. Padrões (ou indicadores) são os valores quantitativos adotados para a mensuração das grandezas envolvidas no processo. Programas de intervenção são resultados, a curto prazo, dos planos, estabelecidos de acordo com o cronograma traçado.

5 São objetivos da política dos recursos hídricos: I.assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II.utilização racional e integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável.

6 A lei 9.433/97 demarca a sustentabilidade dos recursos hídricos em três aspectos: 1.disponibilidade de água de boa qualidade, isto é, não poluída, para as gerações presentes e futuras; 2.utilização racional constata nos atos de outorga dos direitos de uso e nos planos de recursos hídricos 3.utilização integrada será reiterada no sistema de gestão constante das diretrizes de ação

7 Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos. Esse importante instrumento de gestão constitui documento de planejamento, orientado estrategicamente para harmonizar os diversos interesses setoriais no campo dos recursos hídricos.

8 Objetivo do Plano de Recursos Hídricos Apresentar orientações, diretrizes, ações e atividades de curto, médio e longo prazos, buscando o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos e o esclarecimento das normas e regras de uso da água, de tal forma que se estabeleça o equilíbrio entre a disponibilidade de água e a satisfação das necessidades.

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10 Os Planos de Recursos Hídricos terão o seguinte conteúdo mínimo: I. Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; II. Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo; III. Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; IV. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

11 Conteúdo Mínimo IV. Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; V. Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas; VI. Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; VII. Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

12 Plano de Bacia Hidrográfica

13 Descrição de Procedimentos Descrever em linhas gerais os procedimentos adotados para a execu ç ão do Plano: tempo de execu ç ão, n ú mero e especialidade dos t é cnicos envolvidos, n ú mero e localiza ç ão das vistorias de campo, materiais consultados e m é todos utilizados

14 Diagnóstico da Bacia Hidrográfica

15 O Plano de Bacia Hidrográfica deverá apresentar de forma clara e sucinta uma descrição geral da área, podendo incluir: dados históricos da Bacia; sua importância no contexto regional, estadual ou nacional; a importância do Plano numa visão presente e futura; os objetivos do Plano e da execução das medidas propostas.

16 Localização Geográfica Situar a Bacia em estudo no contexto regional e local, citando: o(s) município(s) inseridos na Bacia; coordenadas geográficas; vias de acesso, distância do(s) centro(s) urbano(s) mais próximo(s) Devem ser incluídos mapas representando a Bacia em relação ao Estado e em relação ao(s) município(s) envolvido(s).

17 Caracterização da Bacia Descrever a bacia hidrográfica: Identificação da rede a que pertence, no nível geral, regional e local; Padrão de drenagem ou caracterização da distribuição espacial dos canais e sua hierarquia; classificação geométrica, densidade; padrões de canais e seus gradientes; Perímetro e área de abrangência dos limites topográficos da bacia, comprimento e forma; Morfologia dos vales ( encostas ), interflúvios, (divisores) e fundos de vale (leito maior) dos rios principais; Características gerais da geologia regional e de clima.

18 Aspectos Físicos

19 Geomorfologia Os estudos e levantamentos visam a compreensão da distribuição das unidades geoambientais e sua dinâmica, no que diz respeito à sua base física. Para o levantamento serão utilizadas como base cartas topográficas, mapas geológicos e de cobertura vegetal atual, incluindo o uso da terra, e outras eventuais informações complementares.

20 Geomorfologia Envolve o mapeamento dos diversos aspectos geomorfológicos interdisciplinares do ambiente, tais como: Morfologia Níveis de erosão e/ou sedimentação Declividade Cobertura e uso atual da terra Potencial de uso das unidades geoambientais

21 Solos O processo de avaliação de terras deve ser entendido como uma análise da capacidade de suporte e da oportunidade de uso de um ambiente particular com atividades agrícolas. Deverá contemplar as relações entre as características sócio-econômicas dos usuários das terras e o recurso natural que estes ocupam. Neste sentido, está intimamente ligado com as demais análises que auxiliam a tomada de decisão objetivando um plano de gestão e manejo de bacias hidrográficas.

22 Levantamento do meio físico Com base nos produtos originados na análise geomorfológica, para a identificação das unidades de terras, a partir da leitura dos mapas de solos e geologia disponíveis para a região, serão realizadas observações em campo a respeito de: erosão atual (presença, tipos e intensidade); aspectos físicos dos solos (profundidade efetiva, textura, pedregosidade e rochosidade, permeabilidade e drenagem e substrato geológico };

23 Levantamento do meio físico aspectos da paisagem (declividade, exposi ç ão ao sol, forma e comprimento das encostas); riscos de inunda ç ão e de excesso de á gua no solo, clima (ocorrência de secas, geadas e ventos adversos}; uso atual (tipo de uso, n í vel de manejo, pr á ticas de conserva ç ão da paisagem) e produtividade aparente.

24 Aspectos dos Recursos Hídricos

25 Os rios que formam a bacia Traça um perfil descritivo da bacia com base nas observações em campo ou em documentação existente, referenciando-se nos itens contidos na caracterização da bacia

26 Vazão dos Rios As vazões dos rios são pesquisadas juntos aos órgãos afins (ANA, órgãos gestores estaduais): série de vazões contínuas - disponibilidade hídrica; mínima vazão de estiagem - máxima vazão que poderá ser explorada (Q 90, Q 7,10 ); vazões máximas de enchentes - áreas que serão alagadas e sua proteção

27 Quando não existir nenhuma das possibilidades anteriores para investigar as vazões mínimas e máximas, devem-se procurar medidas diretas: 1.levantar topograficamente o perfil e a declividade do leito do curso d'água 2.levantar topograficamente as mínimas e máximas lâminas de água; 3.levantar topograficamente a seção do rio; 4.calcular as prováveis máximas e mínimas vazões, através de fórmulas hidráulicas;

28 Qualidade da Água A qualidade dos corpos dágua deve ser pesquisada em termos de coliformes e todos os elementos físicos da água superficial subterrânea Outros índices, como DQO, agrotóxicos, metais pesados, deverão ser investigados através de novas análises a partir de coletas de material enviado a laboratórios especializados (visando o enquadramento dos corpos dágua, de acordo com os usos preponderantes).

29 Usos da Água É preciso verificar o uso atual e potencial para diferentes finalidades: captação para consumo humano e dessedentação animal, derivação para irrigação, indústria ou piscicultura, lançamento efluentes domésticos e industriais manutenção dos ecossistemas, lazer e recreação, extração (transposição de bacia) Também é necessário verificar a existência de concessão de uso e outorga (cadastro de usuários).

30 Cálculo da Demanda A demanda de água pela comunidade pode ser decomposta em: demanda humana e animal industrial irrigação ecológica outras ( demanda externa, por exemplo )

31 Demanda de água para consumo humano Inclui consumo residencial, de estabelecimentos comerciais e de órgãos públicos, representados pelo parâmetro "per capita" (l/hab. dia). O cálculo da demanda em m 3 /dia para o dia de maior consumo será: Dd = K 1.C.P onde, K1 = 1,2 é um ajuste para o dia de maior consumo C = consumo per capita, em m 3 /hab. dia P = população abastecida (hab)

32 Demanda de água para Indústria A demanda industrial está embutida no "per capita" de abastecimento humano, quando se trata de indústrias de pouco consumo e distribuídas no meio urbano. Devem ser pesquisadas todas as indústrias de porte, as quais fornecerão a demandas solicitadas.

33 Demanda de água para Irrigação A demanda para irrigação deve ser pesquisada nas instituições onde estão cadastradas as atividades agronômicas exercidas na bacia. O cálculo da demanda em m 3 /dia será: Dd = K.ET.A onde, K = coeficiente de eficiência do sistema de irrigação ET = evapotranspiração (uso consuntivo), m/dia P = área cultivada, m 2

34 Balanço entre disponibilidades e demandas hídricas O balanço entre a disponibilidade e a demanda hídrica atual consiste na analise das tendências de evolução da demanda, no espaço e no tempo, e sua comparação com as disponibilidade e potencialidade. Essa avaliação permite a identificação dos conflitos entre oferta e demanda hídrica e a análise e a justificativa de ações e intervenções a serem projetadas em cenários alternativos, visando à otimização da disponibilidade quali-quantitativa.

35 Aspectos Bióticos

36 Cobertura Vegetal A avaliação deve ser realizada com o objetivo de obter informações sobre as características: grau de alteração uso do solo tipo de formações vegetais ocorrentes Os mapas devem ser correlacionados com o mapeamento geomorfológico e de solos, para uma definição da relação entre as formações vegetais e o meio físico

37 Cobertura Vegetal Devem ser definidas em mapas as seguintes formações vegetais: Vegetação primária: incluindo formações campestres, arbustivas e arbórea, e seus ecótonos; Vegetação secundária: estágios inicial, médio, avançado; Agricultura, pastagem e reflorestamentos.

38 Fauna Deve relatar os aspectos de diversidade, endemismos, espécies mais notáveis, ocupação do ambiente, relacionando a fauna aos tipos florestais definidos e ambientes específicos, além do status com especial referência a espécies raras e/ou ameaçadas de extinção. A caracterização da fauna da área deve estar voltada ao estudo de um grupo: de vertebrados terrestres (aves ou mamíferos) e outro ambiente aquático (anfíbios ou répteis).

39 Levantamento das Unidades de Conservação Para identificar e localizar as Unidades de Conservação existentes na área da bacia, as consultas devem ser dirigidas a fontes municipais e estaduais. Os descritivos de limites das áreas podem ser transportados para um mapa da região, para desenhar o quadro das áreas protegidas que poderá subsidiar propostas relacionadas com a manutenção, recuperação ou ampliação.

40 Levantamento da Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal A caracterização ambiental das áreas de preservação permanente e as condições em que se encontram fornecem indicações importantes sobre o estado de conservação da bacia. Deverá ser feita a delimitação cartográfica das áreas de preservação obrigatória: faixa de proteção de reservatórios d'água mata ciliar fundos de vale declividades (taludes)

41 Aspectos Socioeconômicos

42 Para analisar os efeitos do uso e da ocupação no território de uma bacia, deve ser elaborado um quadro de possíveis situações críticas decorrentes da relação do homem com o meio. O levantamento dos aspectos relacionados ao uso e ocupação da bacia é o que oferece maior oportunidade de uma ação interativa com a população, em diversos níveis. As informações disponíveis em diferentes grupos da população devem ser resgatadas e organizadas. Os levantamentos de campo, sempre que possível, devem ser feitos em estreita colaboração com equipes locais.

43 Caracterização:Delimitação da bacia A área da bacia geralmente é formada por mais de um município e em alguns casos de mais de um estado (dominialidade estadual e federal). Essa abrangência exigirá ações compartilhadas entre as diferentes unidades administrativas que terão de ser observadas em todos os níveis de levantamento, de análise e intervenção.

44 Caracterização : Os municípios na dinâmica demográfica estadual Identificar a forma com que o(s) município(s) se insere(m) na dinâmica demográfica estadual e as tendências de crescimento da população rural e urbana. Fontes: Censo Demográfico do lBGE, Estudos Demográficos e Indicadores Analíticos, Secretarias de Planejamento, Legislações Federal e Estaduais.

45 Caracterização:Atividades Potencialmente Poluidoras Para melhor conhecimento e caracterização das atividades potencialmente poluidoras (industriais, agro- industriais, agro-pecuárias extrativistas), o Plano da Bacia deve atualizar ou organizar o cadastro com informações sobre a localização de cada atividade, natureza da atividade, insumos utilizados, natureza de efluentes e resíduos, tratamento e destino final dos mesmos.

46 Atividades de competência do governo Alguns problemas que deverão ser avaliados: ausência de coleta e tratamento de esgotos da bacia; ausência e/ou deficiência na coleta de lixo; inexistência de programas de estímulo fiscal para a consecução da lei de zoneamento e objetivos de conservação; inexistência de programas de educação ambiental; deficiência nas ações de fiscalização federal, estadual ou municipal.

47 Água e Esgoto Aspectos importantes a serem observados: abrangência da rede de esgotos e seu tratamento, o que pode propiciar uma maior ou menor rigidez no uso do parcelamento do solo; concordância entre o serviço de água e a coleta e tratamento de esgotos; O parâmetro a ser buscado para esses serviços é o índice de 100%, para a oferta dágua, coleta de esgoto e tratamento.

48 Coleta, Tratamento e Disposição Final do Lixo Deve-se avaliar a abrangência (100% da área da bacia) e freqüência (minimamente 3 vezes por semana) do serviço, verificando a existência de áreas críticas. Cabe ainda verificar se o município dispõe de aterro sanitário em área geologicamente adequada, fora da bacia e com o necessário manejo. Situações como a existência de lixões devem ser inseridas em programas emergenciais.

49 Relações Interinstitucionais Avaliar a atuação da administração pública, em todos os seus níveis e instâncias, no enfrentamento dos problemas da bacia, considerando as dificuldades no trato das questões ambientais, que exigem da estrutura grande flexibilidade e integração multisetorial.

50 Estruturas organizadas da sociedade Levantamento das organizações, conselhos e comissões presentes na bacia no sentido de identificar o tipo de interesse que os tem mobilizado, bem como sua potencialidade, tendo em vista a necessidade se contar com esses grupos como parceiros para encaminhar negociações e ações, colaboradores, interlocutores, fonte e agentes difusores de informação. Fontes: Prefeituras, Câmaras municipais, Associações profissionais e de moradores, organizações não governamentais, grupos religiosos, sindicatos.

51 CENÁRIO GERAL

52 Cenário atual O cenário atual é o resultado da avaliação conjunta dos quadros sínteses setoriais. As áreas críticas e situações de risco identificadas ao longo do trabalho deverão ser listadas e acompanhadas de avaliações que respondam a duas perguntas chaves: causas da situação atual tendências da situação atual

53 Cenário futuro O cenário futuro será construído a partir das discussões multidisciplinares, em torno das tendências e soluções, e deverá abordar as seguintes situações: tendências da situação atual sem intervenções conservacionistas tendências da situação atual com intervenções conservacionistas

54 Recomendações As recomendações destinadas à proteção efetiva da bacia devem ter como objetivo a garantia de uso da água, respeitadas as condições ambientais. Propostas de manejo - destinadas ao ordenamento da bacia e estabelecimento de normas de uso e ocupação; Propostas para recuperação do ambiente. Propostas para gestão - destinadas a criar as condições necessárias para a implantação efetiva do Plano da Bacia;

55 Propostas de Manejo Criação da Zona Especial de Conservação, abrangendo todo o território da bacia do manancial; Criação de programas especiais de proteção às áreas de preservação permanente; Criação de Unidades de Conservação e estímulo à criação de reservas particulares de patrimônio natural.

56 Propostas de Recuperação As propostas de recuperação deverão estar voltadas para a execução de ações destinadas a reverter situações de risco ou a modificar o quadro em áreas críticas, variando em cada situação analisada

57 Propostas de Gestão Deverá prever o seguinte conteúdo: elaboração de um Programa Estratégico de Ação para Gestão da Bacia Hidrográfica; definição dos limites, critérios e prioridades para outorga de uso da água; indicação das metas de qualidade de água (classificação dos corpos dágua), de acordo com os usos preponderantes; o período de implantação de cada ação ou programa e custos envolvidos; indicação das fontes de financiamento das ações e instituições responsáveis (inclusive o potencial de arrecadação com a cobrança pelo uso da água na Bacia)

58 CONTATO: Yvonilde Medeiros Escola Politécnica – Depto. Engenharia Ambiental / / 9787


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