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05.05.2014 Profº Carmênio Barroso

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Apresentação em tema: "05.05.2014 Profº Carmênio Barroso"— Transcrição da apresentação:

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2 05.05.2014 Profº Carmênio Barroso carmeniobarroso.adv@gmail.com

3 TEORIA DO ILÍCITO PENAL DESISTÊNCIA E ARREPENDIMENTO

4 COGITAÇÃO ATOS EXECUTÓRIOS CAMINHOS DO CRIME (ITER CRIMINIS) ATOS PREPARATÓRIOS CONSUMAÇÃO

5 CASOS DE IMPUNIBILIDADE Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.. O Arrependimento Posterior é aferido depois da consumação.

6 CRIME TENTADO ART. 14, II, DO CP: “QUANDO, INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE” ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO

7 1) INÍCIO DE EXECUÇÃO; 2) NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. Adequação típica de subordinação indireta. ATOS EXECUTÓRIOS

8 VONTADE DO AGENTE INTERFERÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE ART. 15 DO CP

9 TEORIA SUBJETIVA: A PENA É A MESMA DO DELITO CONSUMADO TEORIA OBJETIVA: A PUNIBILIDADE RESIDE NO PERIGO A QUE É EXPOSTO O BEM JURÍDICO. CP ADOTOU A TEORIA OBJETIVA ART. 14 § ÚNICO

10 NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO DA TENTATIVA SE POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, NÃO SERIA POSSÍVEL CONSUMAR O CRIME. ART. 17 DO CP

11 . INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. Ex: o agente, pretendendo matar a vítima com veneno, ministra açúcar supondo ser arsênico.. ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO. Ex: Golpes de punhalada sem saber que a “pretensa vítima” já estava morta.

12  SUJEITO (DE FORMA VOLUNTÁRIA) DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME. SÓ NA TENTATIVA IMPERFEITA OU INACABADA. CARÁTER NEGATIVO. SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS.  SUJEITO (DE FORMA VOLUNTÁRIA) IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA. CARÁTER POSITIVO (NECESSITA O DESENVOLVIMENTO DE NOVA ATIVIDADE). DESISTENCIA VOLUNTÁRIA ARREPENDIMENTO EFICAZ (RESIPISCÊNCIA)

13 ART. 14, I, DO CP: “QUANDO NELE SE REÚNEM TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO”. O MOMENTO CONSUMATIVO VARIA SEGUNDO A NATUREZA DO CRIME.

14 ART. 16, DO CP: “NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDA A COISA, ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO, A PENA SERÁ REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS”.

15 REPARAÇÃO OU A RESTITUIÇÃO DEVE SER INTEGRAL; DEVE SER ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE. DEVE OCORRER ATÉ A DATA DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA. CAUSA OBRIGATÓRIA DE DIMINUIÇÃO DA PENA

16 TEORIA DO ILÍCITO PENAL ANTIJURIDICIDADE / ILICITUDE


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