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DIREITO PENAL Curso de Formação de Soldados Parte 03.

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Apresentação em tema: "DIREITO PENAL Curso de Formação de Soldados Parte 03."— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO PENAL Curso de Formação de Soldados Parte 03

2 ITER CRIMINIS Vou Matar Fase Interna COGITAÇÃO Fase Externa PREPARAÇÃO EXECUÇÃO Quando se inicia a Execução? Fase Externa CONSUMAÇÃO EXAURIMENTO TENTATIVA Desistência Voluntária Arrependimento Eficaz Arrependimento Posterior

3 CONCEITOS: INTERNACOGITAÇÃO ITER CRIMINIS O Caminho (itinerário) do crime EXTERNAPREPARAÇÃO FASES EXTERNAEXECUÇÃO EXTERNACONSUMAÇÃO Há consumação quando se fazem presentes todos os elementos da definição legal do delito (art. 14, I, CP) Ato idôneo e Inequívoco tendente à Consumação de um crime Exteriorização de condutas tendentes à futura execução de um crime Irrelevante para o Direito Penal

4 CONCEITOS: CRIMETENTADO EXAURIMENTO Não é fase do Iter Criminis. O agente, depois de consumar o delito, pratica nova conduta, provocando nova agressão ao bem jurídico penalmente tutelado. (de regra, influi na qtdade da pena) Elementos da Tentativa: 1)Início da execução; 2)Não consumação; 3)Por circunstâncias alheias à vontade do agente Punibilidade da Tentativa: Pune-se a tentativa com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3. Exceções: ex: art. 352 CP. Não admitem Tentativa: Crime culposo, crime preterdoloso, crime omissivo puro e contravenção penal.

5 Requisitos: a)Voluntariedade: ato oriundo de livre escolha por parte do sujeito; b) Eficácia: a consumação deve ter sido evitada. O agente só responde pelos atos praticados Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça À pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, Até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato Voluntário do agente, a pena será reduzida de um a Dois terços. Ocorre qdo o agente realiza uma conduta e não atinge seu objetivo por absoluta ineficácia do meio ou por absoluta impropriedade do objeto material ArrependimentoPosterior CRIMEIMPOSSÍVEL Desistência Voluntária e ArrependimentoEficaz


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