Curso de Formação de Soldados Parte 03

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1 Curso de Formação de Soldados Parte 03
DIREITO PENAL Curso de Formação de Soldados Parte 03

2 Desistência Voluntária Arrependimento Eficaz Arrependimento Posterior
Quando se inicia a Execução? ITER CRIMINIS Fase Externa EXECUÇÃO Desistência Voluntária Arrependimento Eficaz Fase Externa PREPARAÇÃO Fase Externa CONSUMAÇÃO TENTATIVA Vou Matar Fase Interna COGITAÇÃO EXAURIMENTO Arrependimento Posterior

3 CONCEITOS: FASES ITER CRIMINIS O Caminho (itinerário) do crime EXTERNA
Exteriorização de condutas tendentes à futura execução de um crime ITER CRIMINIS O Caminho (itinerário) do crime EXTERNA PREPARAÇÃO Ato idôneo e Inequívoco tendente à Consumação de um crime Irrelevante para o Direito Penal FASES INTERNA COGITAÇÃO EXTERNA EXECUÇÃO EXTERNA CONSUMAÇÃO Há consumação quando se fazem presentes todos os elementos da definição legal do delito (art. 14, I, CP)

4 CONCEITOS: Não é fase do Iter Criminis.
O agente, depois de consumar o delito, pratica nova conduta, provocando nova agressão ao bem jurídico penalmente tutelado. (de regra, influi na qtdade da pena) EXAURIMENTO Elementos da Tentativa: Início da execução; Não consumação; Por circunstâncias alheias à vontade do agente CRIME TENTADO Punibilidade da Tentativa: Pune-se a tentativa com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3. Exceções: ex: art. 352 CP. Não admitem Tentativa: Crime culposo, crime preterdoloso, crime omissivo puro e contravenção penal.

5 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz Arrependimento
Requisitos: Voluntariedade: ato oriundo de livre escolha por parte do sujeito; b) Eficácia: a consumação deve ter sido evitada. O agente só responde pelos atos praticados Arrependimento Posterior Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça À pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, Até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato Voluntário do agente, a pena será reduzida de um a Dois terços. CRIME IMPOSSÍVEL Ocorre qdo o agente realiza uma conduta e não atinge seu objetivo por absoluta ineficácia do meio ou por absoluta impropriedade do objeto material