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FONTES DO DIREITO COMÉRCIO INTERNACIONAL. ESCOLHA DE LEI REGRA BÁSICA. A LEGISLAÇÃO DO PAÍS AONDE A OBRIGAÇÃO OU OBRIGAÇÕES FOI OU FORAM CONSTITUIDAS.

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1 FONTES DO DIREITO COMÉRCIO INTERNACIONAL

2 ESCOLHA DE LEI REGRA BÁSICA. A LEGISLAÇÃO DO PAÍS AONDE A OBRIGAÇÃO OU OBRIGAÇÕES FOI OU FORAM CONSTITUIDAS REGRA BÁSICA. A LEGISLAÇÃO DO PAÍS AONDE A OBRIGAÇÃO OU OBRIGAÇÕES FOI OU FORAM CONSTITUIDAS LOCALIDADE. ASSINATURAS DOS CONTRATOS LOCALIDADE. ASSINATURAS DOS CONTRATOS

3 LIBERDADE ESCOLHA DE LEI. ESCOLHA DO LOCAL DE ASSINATURAS DOS CONTRATOS ESCOLHA DE LEI. ESCOLHA DO LOCAL DE ASSINATURAS DOS CONTRATOS SE A LEI DO LOCAL DE ASSINATURAS DOS CONTRATOS PERMITE ESCOLHA DE LEI A ESCOLHA PODE SER FEITA SE A LEI DO LOCAL DE ASSINATURAS DOS CONTRATOS PERMITE ESCOLHA DE LEI A ESCOLHA PODE SER FEITA

4 LEI ESTRANGEIRA LOCAL DE ASSINATURAS. PARTE PROPONENTE LOCAL DE ASSINATURAS. PARTE PROPONENTE PAÍS AONDE A LEI PERMITE ESCOLHA DE LEGISLAÇÃO PELAS PARTES NO CASO CONCRETO PAÍS AONDE A LEI PERMITE ESCOLHA DE LEGISLAÇÃO PELAS PARTES NO CASO CONCRETO

5 CONTRATOS ASSINATURAS NÃO SIMULTÂNEAS EM PAÍSES DIFERENTES ASSINATURAS NÃO SIMULTÂNEAS EM PAÍSES DIFERENTES PARTE PROPONENTE. RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO PARTE PROPONENTE. RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO CONSIDERANDOS CONSIDERANDOS CITAR ESPECIFICAMENTE QUAL A PARTE PROPONENTE CITAR ESPECIFICAMENTE QUAL A PARTE PROPONENTE

6 CONSIDERANDOS CONSIDERANDOS CITAR ESPECIFICAMENTE QUAL A PARTE PROPONENTE CITAR ESPECIFICAMENTE QUAL A PARTE PROPONENTE

7 LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA DIFICULDADES DE APLICAÇÃO EM FORO BRASILEIRO DIFICULDADES DE APLICAÇÃO EM FORO BRASILEIRO DESPREPARO DE JUÍZES E ADVOGADOS DESPREPARO DE JUÍZES E ADVOGADOS INACEITÁVEL. OFENSA. SOBERANIA NACIONAL. ORDEM PÚBLICA. COSTUMES INACEITÁVEL. OFENSA. SOBERANIA NACIONAL. ORDEM PÚBLICA. COSTUMES

8 ELEIÇÃO DE FORO SE O CONTRATO NÃO ELEGE JURISDIÇÃO SE O CONTRATO NÃO ELEGE JURISDIÇÃO FORO BRASILEIRO FORO BRASILEIRO RÉU DOMICILIADO NO BRASIL RÉU DOMICILIADO NO BRASIL O ATO OU FATO QUE DEU ORIGEM A DISPUTA OCORREU NO BRASIL O ATO OU FATO QUE DEU ORIGEM A DISPUTA OCORREU NO BRASIL O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTA SITUADO NO BRASIL O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTA SITUADO NO BRASIL

9 ESCOLHA NO CONTRATO REGRA GERAL. VÁLIDA REGRA GERAL. VÁLIDA SUBMISSÃO VOLUNTÁRIA PELO RÉU AO FORO ESTRANGEIRO SUBMISSÃO VOLUNTÁRIA PELO RÉU AO FORO ESTRANGEIRO

10 ANÁLISE DE CONTRATOS INTERNACIONAIS FACE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARTES CONTRATANTES BRASILEIRAS ANÁLISE DE CONTRATOS INTERNACIONAIS FACE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARTES CONTRATANTES BRASILEIRAS

11 CONSULTA CORRESPONDENTE LOCAL. IMPORTANTE CORRESPONDENTE LOCAL. IMPORTANTE GERALMENTE EVITAM PARA DIMINUIR CUSTOS GERALMENTE EVITAM PARA DIMINUIR CUSTOS

12 OPINIÃO DE ADVOGADOS BRASILEIROS. LIMITADA OPINIÃO DE ADVOGADOS BRASILEIROS. LIMITADA

13 CASOS PRÁTICOS CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS PELAS PARTES CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS PELAS PARTES DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS NEGOCIAÇÃO NEGOCIAÇÃO JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO

14 CONTROVÉRSIAS. CONTRATOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONTROVÉRSIAS. CONTRATOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

15 INVESTIMENTOS DE PAÍSES DESENVOLVIDOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO OU COM DIFICULDADES DE SE DESENVOLVEREM

16 INVESTIMENTOS FLUXO DE CAPITAIS ENTRE PAÍSES DESENVOLVIDOS E PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO OBJETIVOS BÁSICOS

17 ALTERNATIVAS PARA TRANSAÇÕES NO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL

18 PASSADO MAIOR INTERESSE NO RETORNO DE CAPITAIS E LUCROS MAIOR INTERESSE NO RETORNO DE CAPITAIS E LUCROS MAIORES RESTRIÇÕES AO CAPITAL ESTRANGEIRO MAIORES RESTRIÇÕES AO CAPITAL ESTRANGEIRO CUSTOS SOBRE DIVIDENDOS. IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE CUSTOS SOBRE DIVIDENDOS. IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE TRIBUTOS NAS PESSOAS JURÍDICAS BRASILEIRAS TRIBUTOS NAS PESSOAS JURÍDICAS BRASILEIRAS

19 ATUALMENTE MULTINACIONAIS NO BRASIL MESMO COM PREJUÍZOS EM VÁRIOS EXERCÍCIOS MULTINACIONAIS NO BRASIL MESMO COM PREJUÍZOS EM VÁRIOS EXERCÍCIOS IGUALDADE DE TRATAMENTO COM POUCAS RESTRIÇÕES IGUALDADE DE TRATAMENTO COM POUCAS RESTRIÇÕES FLUXO DE LUCROS SEM TRIBUTOS FLUXO DE LUCROS SEM TRIBUTOS

20 ANÁLISE PRELIMINAR DIVERSOS FATORES DIVERSOS FATORES MERCADO NACIONAL MERCADO NACIONAL

21 TRIBUTOS/ CONTRIBUIÇÕES TRIBUTOS/ CONTRIBUIÇÕES CUSTO DE MÃO DE OBRA CUSTO DE MÃO DE OBRA

22 DISPONIBILIDADE DE MATÉRIAS PRIMAS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. MATERIAIS DE EMBALAGEM DISPONIBILIDADE DE MATÉRIAS PRIMAS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. MATERIAIS DE EMBALAGEM

23 INCENTIVOS. FISCAIS. FINANCEIROS INCENTIVOS. FISCAIS. FINANCEIROS DISPONIBILIZAÇÃO DE TERRENOS DISPONIBILIZAÇÃO DE TERRENOS PROJEÇÃO DE RESULTADOS PROJEÇÃO DE RESULTADOS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

24 PROJEÇÃO DE RESULTADOS PROJEÇÃO DE RESULTADOS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

25 MULTINACIONAIS COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES CONSIDERADOS COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES CONSIDERADOS

26 MARCAS E PATENTES PROTEÇÃO INTERNACIONAL (CONVENÇÕES) PROTEÇÃO INTERNACIONAL (CONVENÇÕES) REGISTRO NO BRASIL. RECOMENDÁVEL REGISTRO NO BRASIL. RECOMENDÁVEL

27 EVITAR PEDIDOS DE TERCEIROS. MOROSIDADE DA JUSTIÇA PARA OBSTAR REGISTRO EVITAR PEDIDOS DE TERCEIROS. MOROSIDADE DA JUSTIÇA PARA OBSTAR REGISTRO REGISTRO EXISTENTE. INPI CONTESTA SOLICITAÇÃO DE TERCEIROS REGISTRO EXISTENTE. INPI CONTESTA SOLICITAÇÃO DE TERCEIROS

28 NOME COMERCIAL PESQUISA. REGISTRO DE COMÉRCIO. CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS PESQUISA. REGISTRO DE COMÉRCIO. CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS

29 FORMAÇÃO DE SUBSIDIÁRIA NO BRASIL FINALIDADES ESSENCIAIS FINALIDADES ESSENCIAIS PRESENÇA NO BRASIL PARA MAIOR ACESSO AO MERCADO IMPORTADOR PRESENÇA NO BRASIL PARA MAIOR ACESSO AO MERCADO IMPORTADOR

30 ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTOS IMPORTADOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTOS IMPORTADOS DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EXPORTADOS NO PAÍS DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EXPORTADOS NO PAÍS

31 VANTAGENS CONTROLE SOCIETÁRIO CONTROLE SOCIETÁRIO PLANEJAMENTO DIRETO PLANEJAMENTO DIRETO CONSIDERAR MAIOR VOLUME DE INVESTIMENTOS CONSIDERAR MAIOR VOLUME DE INVESTIMENTOS

32 INVESTIMENTOS FINALIDADE FINALIDADE REPRESENTAÇÃO DE EXPORTADOR REPRESENTAÇÃO DE EXPORTADOR DISTRIBUIÇÃO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO DISTRIBUIÇÃO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO FABRICAÇÃO NO BRASIL. NÍVEIS DE AGREGAÇÃO FABRICAÇÃO NO BRASIL. NÍVEIS DE AGREGAÇÃO

33 FABRICAÇÃO NO BRASIL. REDUÇÃO DE TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO FABRICAÇÃO NO BRASIL. REDUÇÃO DE TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO

34 EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INACABADOS E AGREGAÇÃO DE PARTES DO PROCESSO NO BRASIL EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INACABADOS E AGREGAÇÃO DE PARTES DO PROCESSO NO BRASIL

35 SERVIÇOS INVESTIMENTOS MENORES INVESTIMENTOS MENORES SUB-CONTRATAÇÃO NO BRASIL SUB-CONTRATAÇÃO NO BRASIL SUB-CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DO GRUPO FORA DO BRASIL SUB-CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DO GRUPO FORA DO BRASIL

36 REGISTROS CAPITAL. EMPRÉSTIMOS. BANCO CENTRAL DO BRASIL. SISBACEN. REGISTRO DA SOCIEDADE ANTES DE QUALQUER INGRESSO CAPITAL. EMPRÉSTIMOS. BANCO CENTRAL DO BRASIL. SISBACEN. REGISTRO DA SOCIEDADE ANTES DE QUALQUER INGRESSO

37 CONDIÇÃO PARA REPATRIAMENTO DE LUCROS E JUROS SOBRE O CAPITAL. PRINCIPAL E JUROS DE EMPRÉSTIMOS. RETORNO DE CAPITAL CONDIÇÃO PARA REPATRIAMENTO DE LUCROS E JUROS SOBRE O CAPITAL. PRINCIPAL E JUROS DE EMPRÉSTIMOS. RETORNO DE CAPITAL

38 PLANEJAMENTO FISCAL LUCROS. DIVIDENDOS. APÓS TRIBUTAÇÃO NO BRASIL. REMESSA SEM TRIBUTOS LUCROS. DIVIDENDOS. APÓS TRIBUTAÇÃO NO BRASIL. REMESSA SEM TRIBUTOS JUROS DE EMPRÉSTIMOS OU DO CAPITAL SOCIAL. DEDUTIBILIDADE. IMPOSTO DE RENDA DE 15% JUROS DE EMPRÉSTIMOS OU DO CAPITAL SOCIAL. DEDUTIBILIDADE. IMPOSTO DE RENDA DE 15%

39 PLANEJAMENTO FISCAL PREOCUPAÇÃO. PAGAR O MÍNIMO NECESSÁRIO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES PREOCUPAÇÃO. PAGAR O MÍNIMO NECESSÁRIO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES JUROS SOBRE O CAPITAL SOCIAL JUROS SOBRE O CAPITAL SOCIAL OUTRAS FORMAS OUTRAS FORMAS

40 GRUPO SOCIETÁRIO BRASIL NÃO PERMITE CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS BRASIL NÃO PERMITE CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS IMPORTANTE. ATIVIDADES LUCRATIVAS E DEFICITÁRIAS. MESMA PESSOA JURÍDICA IMPORTANTE. ATIVIDADES LUCRATIVAS E DEFICITÁRIAS. MESMA PESSOA JURÍDICA

41 REORGANIZAÇÕES FUSÃO FUSÃO CISÃO CISÃO INCORPORAÇÃO INCORPORAÇÃO

42 DOCUMENTOS. AUTORIZAÇÕES APROVAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO APROVAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO PROCURAÇÕES. REPRESENTAÇÃO SOCIETÁRIA E CNPJ PROCURAÇÕES. REPRESENTAÇÃO SOCIETÁRIA E CNPJ REGISTRO DA SOCIEDADE ESTRANGEIRA SÓCIA NA RECEITA FEDERAL REGISTRO DA SOCIEDADE ESTRANGEIRA SÓCIA NA RECEITA FEDERAL

43 ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS SOCIEDADES BRASILEIRAS COM MERCADO NACIONAL DESENVOLVIDO SOCIEDADES BRASILEIRAS COM MERCADO NACIONAL DESENVOLVIDO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL JÁ EXISTENTE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL JÁ EXISTENTE

44 DIFICULDADES MAIORES DIFICULDADES. NEGOCIAÇÃO COM GRUPOS BRASILEIROS MAIORES DIFICULDADES. NEGOCIAÇÃO COM GRUPOS BRASILEIROS MENOS INVESTIMENTOS MENOS INVESTIMENTOS RISCOS COMPARTILHADOS RISCOS COMPARTILHADOS

45 INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS OPÇÃO POR SOCIEDADE HOLDING NO BRASIL OPÇÃO POR SOCIEDADE HOLDING NO BRASIL BRASILEIROS. EXIGÊNCIA DE SOCIEDADES HOLDINGS. VANTAGENS BRASILEIROS. EXIGÊNCIA DE SOCIEDADES HOLDINGS. VANTAGENS

46 HOLDINGS NEGOCIAÇÃO. EVITAR NÚMERO EXCESSIVO DE SÓCIOS NA SOCIEDADE OPERACIONAL NEGOCIAÇÃO. EVITAR NÚMERO EXCESSIVO DE SÓCIOS NA SOCIEDADE OPERACIONAL

47 SUCESSÃO DE PESSOAS FÍSICAS NA HOLDING E NÃO NA OPERACIONAL SUCESSÃO DE PESSOAS FÍSICAS NA HOLDING E NÃO NA OPERACIONAL CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS DIVERSIFICAÇÃO DIVERSIFICAÇÃO

48 TIPOS PURAS PURAS MISTAS MISTAS

49 PURA QUANDO SEU OBJETIVO SOCIAL É TOTALMENTE VOLTADO À PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE OUTRA SOCIEDADE PURA QUANDO SEU OBJETIVO SOCIAL É TOTALMENTE VOLTADO À PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE OUTRA SOCIEDADE

50 MISTA, QUANDO, ALÉM DE TER POR OBJETIVO A PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE OUTRA EMPRESA, DESENVOLVE, AO MESMO TEMPO, EM MENOR OU MAIOR GRAU, OUTROS TIPOS DE ATIVIDADES COM FINS LUCRATIVOS MISTA, QUANDO, ALÉM DE TER POR OBJETIVO A PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE OUTRA EMPRESA, DESENVOLVE, AO MESMO TEMPO, EM MENOR OU MAIOR GRAU, OUTROS TIPOS DE ATIVIDADES COM FINS LUCRATIVOS

51 DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL ALTERNATIVAS

52 SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA DESNECESSIDADE DE CONTRATO OU CONTRATO SIMPLES DESNECESSIDADE DE CONTRATO OU CONTRATO SIMPLES ELIMINAR CONTINGÊNCIAS COM TERCEIROS DISTRIBUIDORES ELIMINAR CONTINGÊNCIAS COM TERCEIROS DISTRIBUIDORES CONTROLE DO MERCADO COMPRADOR CONTROLE DO MERCADO COMPRADOR

53 TERCEIROS RISCOS. INDENIZAÇÕES POR RESCISÃO RISCOS. INDENIZAÇÕES POR RESCISÃO MERCADO MERCADO DIFICULDADES DE MUDAR O SISTEMA DIFICULDADES DE MUDAR O SISTEMA

54 INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS OPÇÃO POR SOCIEDADE HOLDING NO BRASIL BRASILEIROS. EXIGÊNCIA DE SOCIEDADES HOLDINGS. VANTAGENS

55 DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL ALTERNATIVAS

56 SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA DESNECESSIDADE DE CONTRATO OU CONTRATO SIMPLES ELIMINAR CONTINGÊNCIAS COM TERCEIROS DISTRIBUIDORES CONTROLE DO MERCADO COMPRADOR

57 TERCEIROS RISCOS. INDENIZAÇÕES POR RESCISÃO RISCOS. INDENIZAÇÕES POR RESCISÃO MERCADO MERCADO DIFICULDADES DE MUDAR O SISTEMA DIFICULDADES DE MUDAR O SISTEMA

58 CONTRATO DE DISTRIBUIÇAO CONDIÇÕES ESSENCIAIS

59 CONTRATO DE R EPRESENTAÇÃO COMERCIAL CLÁUSULAS ESSENCIAIS

60 CONSÓRCIO PRODUTOSSERVIÇOSMISTO


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