AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 2 º QUADRIMESTRE DE 2011 ” Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Prefeitura Municipal.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 2 º QUADRIMESTRE DE 2011 ” Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

2 Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal Equilíbrio Fiscal : busca o equilíbrio nas contas públicas Planejamento : previsão de políticas e ações públicas para atingir os objetivos, diretrizes e programas de governo. Transparência e controle social : responsabilidade na gestão, divulgação e prestação de contas das ações realizadas. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

3 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre do ano de 2011, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.www.charqueadas.rs.gov.br

4 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011 RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

5 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011 RECEITA Programada exercício 2011 Realizada até 2º Quadrim.2011 Realizada até 2º Quadrim. 2010 Receitas Correntes74.939.700,0051.170.283,8543.998.952,17 (-) Rendimentos de Aplicações(1.656.100,00)(2.175.247,86)(1.357.949,55) (-) Deduções da Receita Corrente(7.724.000,00)(5.237.874,24)(4.626.976,19) 1 (=) Receitas Primárias Correntes65.559.600,0043.757.161,7538.014.026,43 Receitas de Capital2.165.000,001.869.117,852.028.874,14 (-) Operações de Crédito(2.000.000,00)(246.000,00)(1.144.232,00) (-) Alienação de Bens(150.000,00)0,00 2 (=) Receitas Primárias de Capital15.000,001.623.117,85884.642,14 3 Receitas Primárias Totais (1+2) 65.074.600,0045.380.279,6038.898.668,57 DESPESA Programada exercício 2011 Realizada até 2º Quadrim.2011 Realizada até 2º Quadrim. 2010 Despesas Correntes54.548.600,0035.787.806,0230.511.709,92 (-) Juros e Encargos da Dívida(902.000,00)(671.203,68)(512.549,94) 4 (=) Despesas Primárias Correntes53.646.600,0035.116.602,3429.999.159,98 Despesas de Capital10.793.100,008.766.565,094.422.035,73 (-) Amortização da Dívida(3.600.000,00)(2.569.146,02)(2.254.739,29) (-) Operação Crédito(2.000.000,00)0,00 5 (=) Despesas Primárias de Capital5.193.100,006.197.419,072.167.296,44 6 Despesas Primárias Líquidas (4+5)58.839.700,0041.314.021,4132.166.456,42 7 Saldos de Exercícios Anteriores0,005.251.227,113.438.919,74 8 Resultado Primário (3 – 6)6.234.900,004.066.258,196.732.212,15 9 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7)6.234.900,009.317.485,3010.171.131,89 RESULTADO PRIMÁRIO

6 No período de janeiro a agosto de 2011, o resultado primário considerando o superávit financeiro do exercício anterior, totalizou R$ 9.317.485,30. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar excedentes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 3.240.349,70 no período. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

7 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011 RECEITAS Receita Pública é a soma de impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos arrecadados para atender às despesas públicas. A classificação econômica da receita orçamentária é estabelecida pela Lei nº. 4320/64 e busca a melhor identificação do ingresso de recursos aos cofres públicos segundo seu fato gerador. A RECEITA PÚBLICA é classificada em duas categorias econômicas: As Receitas Correntes são provenientes do ingresso de recursos financeiros derivados do poder de tributar ou provenientes de recursos recebidos de outros para atender despesas correntes. As Receitas de Capital são ingressos financeiros derivados da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de bens, e de transferências financeiras de outros entes para a aplicação em despesas de capital. Receitas CorrentesReceitas de Capital TributáriasOperação de Crédito ContribuiçõesAlienação de Bens PatrimonialAmortização de Empréstimos ServiçosTransferências de Capital Transferências CorrentesOutras Receitas Capital Outras Receitas Correntes

8 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011 DiscriminaçãoPrevisão Anual 2011 Realizada até 2º Quadrim. 2011 Realizada até 2º Quadrim. 2010 % Período em relação previsto % Período em relação 2010 1 – Receitas Correntes74.939.700,0048.849.544,0041.847.704,0465+16 Receita Tributária7.041.000,003.876.075,383.363.177,2055+15 Receita Contribuições 2.877.000,001.476.152,881.407.376,5551+4 Receita Patrimonial1.656.100,002.175.247,861.357.949,55131+60 Receita de Serviços6.000,000,00 00 Transferência Correntes 57.575.400,0038.979.177,3634.577.146,1867+12 Outras Rec.Correntes 5.784.200,002.342.890,521.142.054,5640+100 2 – Receitas Capital2.165.000,001.869.117,852.028.874,1486-7 Operações Crédito2.000.000,00246.000,001.144.232,0012-80 Alienação de Bens150.000,000,00 00 Transfer. De Capital15.000,001.623.117,85884.642,1410.820+83 3 (-) Deduç. Receita(7.724.000,00)(5.237.874,24)(4.626.976,19)67+13 Total da Receita69.380.900,0047.801.527,4641.400.850,1269+15 DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

9 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011 Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2011 no montante de R$ 69.380.900,00. A receita efetiva no período de janeiro a agosto de 2011 foi de R$ 47.801.527,46, tendo sido arrecadado 69% da meta anual. Comparada à receita efetivada para o mesmo período no exercício de 2010, demonstra-se um superávit de 15%. Esse desempenho demonstra que a arrecadação do exercício está se comportando conforme o estimado para o exercício, dentro das metas bimestrais de arrecadação. $$$$$$$$

10 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011 DESPESA É o gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento. Considerando todas as fontes de recursos ( recursos vinculados ), a Despesa Total liquidada, nela inclu í da a transferência da cota patronal para o RPPS, no per í odo de janeiro a agosto de 2011, apresentou uma execu ç ão inferior à Receita Total realizada. As Despesas, considerando as opera ç ões intra-or ç ament á rias (transferências patronais para o RPPS), no segundo quadrimestre de 2011 totalizaram R$ 44.554.371,11, valor equivalente a 64% da previsão para o exercício de 2011. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 35.787.806,02 correspondendo a 80% do total de despesas. As despesas de capital totalizaram R$ 8.766.565,09 ou 20% dos dispêndios.

11 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011 Receita Realizada Previsão Anual 2011 Realizada até 1º Quadrim.2011 Realizada até 1º Quadrim.2010 (1) Receita Total 69.380.900,0047.801.527,4641.400.850,12 Despesa Liquidada Previsão Anual 2011 Realizada até 2º Quadrim.2011 Realizada até 2º Quadrim.2010 Despesas Correntes 54.548.600,0035.787.806,0230.511.709,92 Pessoal e Encargos Sociais 31.673.350,0020.527.024,8918.663.887,39 Juros e Encargos da Dívida 902.000,00671.203,68512.549,94 Outras Despesas Correntes 21.973.250,0014.589.577,4511.335.272,59 Despesas de Capital 10.793.100,008.766.565,094.422.035,73 Investimentos 7.188.100,005.680.605,242.254.739,29 Inversões Financeiras 5.000,00516.813,830,00 Amortização da Dívida 3.600.000,002.569.146,022.167.296,44 Reserva Contingência 4.039.000,000,00 (2) Despesa Total 69.380.700,0044.554.371,1134.933.745,65 Resultado Orçamentário (1-2) 0,00 3.247.156,356.467.104,47 Relação Despesa/Receita (2 / 1) 0,00 93,20 84,38 DESPESA E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

12 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 93,20% demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 3.247.156,35. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o exercício. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

13 RECURSOS VINCULADOS CARACTERÍSTICAS Os Recursos Vinculados tem como característica principal a identificação do fluxo que os recursos financeiros percorrem dentro de uma entidade. Os Recursos Vinculados tratam tanto da execução orçamentária quanto da execução financeira dos órgãos e entidades municipais. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

14 RECURSOS VINCULADOS Legislação O procedimento de vinculação esta definido no parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal editada em maio de 2000, o qual estabelece que "Os recursos legalmente vinculados a finalidade especifica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso". Além desta determinação, o inciso I do art. 50 da mesma LRF, estabelece que "A Disponibilidade de Caixa constará de registro próprio, de modo que os Recursos Vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada". Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

15 RECURSOS VINCULADOS Os Recursos Vinculados relacionam os saldos financeiros dentro de uma entidade com a receita e com a despesa. RECEITA BANCO/CAIXA DESPESAS INTERVALO DE CODIFICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS INTERVALO DEFINIÇÃO 0001 a 1000 Intervalo de códigos definidos pelo TCE de utilização obrigatória pelas Entidades 1001 a 5000 Intervalo de Livre utilização pelas Entidades da Administração Direta 5001 a 8000 Intervalo de Livre utilização pelas Entidades da Administração Indireta, regidas pela Lei Federal nº 4.320/64 8001 a 9999 Intervalo para vinculação dos Recursos Extra-Orçamentários Como exemplo de recursos vinculados é válido citar que O Município de Charqueadas anualmente destina, de receitas próprias, no seu orçamento: 10% com vinculação 0020 MDE 20% com vinculação 0031 FUNDEB 20% com vinculação 0040 ASPS DEVEM POSSUIR MESMO CÓDIGO DE RECURSO VINCULADO Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

16 RESULTADO NOMINAL São os gastos com a dívida pública não inseridos no resultado primário. Representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

17 RESULTADO NOMINAL META da LDO exercício 2011 R$ 2.000.000,00 Realizado 2º quadrimestre 2011 R$ 10.032.887,78 – R$ 7.446.951,90 = R$ 2.585.935,88 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

18 RESULTADO NOMINAL 2º QUADRIMESTRE DE 2011 2º QUADRIMESTRE DE 2011 3º QUADRIMESTRE DE 2010 3º QUADRIMESTRE DE 2010 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

19 A dívida consolidada em 31/12/2010 de R$ 19.074.055,69 passou para R$ 16.961.912,54 até o presente quadrimestre. Mesmo com esta diminuição ocorreu déficit no resultado nominal, os fatores que mais influenciaram para este déficit foram a atualização contábil do parcelamento da Dívida com o INSS, a diminuição das disponibilidades financeiras e o lançamento da operação de crédito Caminho da Escola no valor de R$ 246.000,00. Assim Dívida Fiscal Líquida finalizou no montante de R$ 10.032.887,78. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

20 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011 RESULTADO NOMINAL No final do quadrimestre em an á lise, o Resultado Nominal foi de R$ 2.585.935,88, o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orienta ç ões do Tribunal de Contas do Estado, que consiste na verifica ç ão da varia ç ão do saldo do endividamento no per í odo. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a d í vida fundada do Munic í pio apresenta uma diminuição no nível de endividamento apesar de ter aumentado a Dívida Fiscal Líquida (variável sobre a disponibilidade financeira), evidenciando assim o atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolu ç ão do Senado Federal e, conseqüentemente, o compromisso fiscal da Administra ç ão Municipal previsto na Lei de Diretrizes Or ç ament á rias.

21 CONTINGENCIAMENTO DA DESPESA No 2º Quadrimestre de 2011, o Município não necessitou contingenciar a despesa, pois a arrecadação municipal se comportou dentro da Previsão de Metas Bimestrais de Arrecadação. Ocorreu um superávit na execução orçamentária do período, sinalizando para os demais quadrimestres deste exercício um equilíbrio fiscal e orçamentário satisfatório. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011

22 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2011 COMENT Á RIO FINAL Os resultados apresentados permitem concluir que a metas fixadas para o Resultado Prim á rio e para o Resultado Nominal foram superadas ficando aqui demonstrado o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Charqueadas, 22 de setembro de 2011.