Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010.

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2 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2010

3 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2010, demonstrando em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

4 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no Mural da Prefeitura e no Site www.tapes.rs.gov.br e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.

5 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 1. RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da divida (juros, encargos e amortizações).

6 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 No período de janeiro a dezembro de 2010, o resultado primário foi de R$ 2.123.943,99. Esse valor é R$ 695.343,99, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ 1.428.600,00. O desempenho foi suficiente para suportar integralmente as despesas fiscais, além de gerar excedentes para o pagamento da divida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 365.170,93 no período.

7 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 1 – RESULTADO PRIMÁRIO: RECEITA Prevista no Orçamento Realiz. Período % Real / Progr. Receitas Correntes22.303.950,0021.635.561,7097,00% (-) Rendimento Aplicações175.400,00151.892,1386,60% (-) Deduções da Receita Corrente0,00 1 (=) Receitas Primárias Correntes 22.128.550,0021.483.669,5797,09% Receitas de Capital0,001.517.543,85 (-) Operações de Crédito0,00439.700,00 (-) Amortização de Empréstimos0,00 (-) Alienação de Ativos0,00160.154,85 2 (=) Receitas Primárias de Capital 0,00917.689,00 3 – Receitas Primárias Totais (1+2) 22.128.550,0022.401.358,57101,23% Continua...

8 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 DESPESAProgramada no Período Realizada no Período % Real - Progr. Despesas Correntes22.858.250,0021.601.556,3594,50% (-) Juros e Encargos da Divida0,00 (-) Despesas com RPPS2.505.000,002.115.246,0284,44% 4 (=) Despesas Primárias Correntes 20.353.250,0019.486.310,3395,74% Despesa de Capital598.700,001.156.275,18193,13% (-) Amortização da Divida252.000,00365.170,93144,91% (-) Despesas com RPPS0,00 5 (=) Despesas Primárias de Capital 346.700,00791.104,25228,18% 6 Despesas Primárias Líquidas (4+5) 20.699.950,0020.277.414,5897,96% 7 – Saldo de Exercícios Anteriores 0,00 8 – Resultado Primário (3-6+7)1.428.600,002.123.943,99148,67%

9 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Observação: De acordo com o disposto na Portaria 575/2007, na avaliação das metas relativas ao primeiro e segundo quadrimestre, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. Porém, no encerramento do terceiro quadrimestre (final do exercício), as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas realizadas.

10 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 2. RECEITA Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluído as deduções, foi estimado na lei de orçamento para o exercício de 2010 no montante de R$ 24.411.950,00. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2010 foi de R$ 26.410.381,88, tendo sido arrecadado, portanto, 108,19% da meta anual. Esse desempenho foi propiciado pelo resultado positivo das receitas de capital, que não estavam previstas na Lei Orçamentária e foram realizadas no montante de R$ 1.517.543,85, conforme se pode visualizar no quadro a seguir:

11 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA: Discriminação Previsão AnualRealizada no Período % Real. Ano 1 – Receitas Correntes25.348.050,0025.902.514,98102,19% Receita Tributaria2.298.000,002.397.479,98104,33% Receita de Contribuições772.000,001.006.461,54130,37% Receita Patrimonial630.400,00555.310,7488,09% Receita Agropecuária0,00 Receita de Serviços584.000,00498.117,4685,29% Transferências Correntes20.120.650,0020.690.725,82102,83% Outras Receitas Correntes943.000,00754.419,4480,00% 2 – Receita Intra-Orçamentária2.108.000,002.133.632,23101,22% 3 – Receitas de Capital0,001.517.543,85 Operações de Crédito0,00439.700,00 Alienação de Bens0,00160.154,85 Transferência de Convênios0,00917.689,00 Outras Receitas de Capital0,00 4 - (-) Dedução da Receita3.044.100,003.143.309,18103,26% Total da Receita24.411.950,0026.410.381,88108.19%

12 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 2.1 RECEITAS CORRENTES O total das Receitas Correntes previstos foi de R$ 22.303.950,00, enquanto que os valores realizados corresponderam a R$ 22.759.205,80, superando em 2,04% a meta anual estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as receitas de transferência, as receitas tributárias e receitas de contribuições, que figuram, respectivamente, com 77,80%, 9,84% e 4,42% do total da receita orçamentária realizada.

13 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 2.1.1 Receita Tributária A receita Tributária atingiu até o final do exercício em análise o montante de R$ 2.397.479,98, que confrontada com a previsão de R$ 2.298.000,00, representa uma realização de 104,33% do valor estimado inicialmente. O IPTU arrecadou 97,48% da previsão anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 890.000,00, tendo sido arrecadados R$ 867.548,20, ficando 2,52% abaixo do valor inicialmente previsto. Em relação ao ISS, com uma previsão inicial de R$ 635.000,00 e arrecadação de R$ 707.392,37 no período, representa 111,40% da programação do ano.

14 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – para o qual foram projetados R$ 250.000,00, acumulou-se uma arrecadação de R$ 274.663,59, representando 109,87% do valor estabelecido para 2010. Em relação ao IRRF, com uma previsão inicial de R$ 87.000,00 e arrecadação de R$ 196.934,42 no período, representa 226,36% da programação do ano. As taxas apresentaram um ingresso de R$ 350.941,40 contra uma projeção de R$ 435.000,00. Arrecadou-se, portanto 80,68% da meta anual.

15 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 3 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃOPrevisão Anual Realizado no Período % Real. Período. Impostos1.862.000,002.046.538,58109,91% I P T U890.000,00867.548,2097,48% I R R F87.000,00196.934,42226,36% I T B I250.000,00274.663,59109,87% I S S635.000,00707.392,37111,40% Taxas435.000,00350.941,4080,68% Taxa p/Exercício Poder de Policia103.000,0065.273,9063,37% Taxa p/ Prestação de Serviços332.000,00285.667,5086,04% Contribuição de Melhoria1.000,000,00 Total das Receitas Tributárias2.298.000,002.397.479,98104,33%

16 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 2.1.2 – Receitas de Contribuições As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de dezembro, o valor de R$ 1.006.461,54, correspondendo a 130,37% da previsão anual. As receitas mais expressivas nesse grupo foram as decorrentes das Contribuições Sociais (RPPS) que registrou uma arrecadação de R$ 727.588,34, e a receita de contribuição para custeio da Iluminação Pública com uma previsão inicial de R$ 300.000,00 e uma arrecadação de R$ 278.873,20, ou seja, 92,96% do valor inicialmente previsto.

17 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 4 – RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃOPrevisão AnualRealizada no Período % Real/ Progr. Contribuições Sociais472.000,00727.588,34154,15% Contribuições Previdenciárias422.000,00454.624,90107,73% Compensação Previdenciária0,00 Outras Contribuições Sociais50.000,00272.963,44545,93% Contribuições Econômicas300.000,00278.873,2092,96% Contribuição p/custeio Iluminação Pública 300.000,00278.873,2092,96% Outras Contribuições Econômicas0,00 Total das Receitas de Contribuições 772.000,001.006.461,54130,37%

18 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 2.1.3 Transferências Correntes: Conforme se visualiza no Quadro 5, no grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -, que realizou R$ 8.570.086,36 no período, correspondendo a 90,43% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional – STN -, a qual estimou uma variação positiva referente às transferências aos Estados e Municípios.

19 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 A cota parte do I T R com uma previsão inicial de R$ 92.000,00 e uma realização de R$ 379.050,21 representando 412,01% da previsão anual. A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir com previsão inicial de R$ 60.000,00 e realização de R$ 62.422,32, ou seja, 104,04% do valor previsto. A previsão dessa receita pautou-se, também nas recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional, que indicou aumento gradativo dos Repasses da União aos Municípios. A cota-parte do Fundo Especial, Lei 7525, com uma previsão inicial de R$ 90.000,00, e uma arrecadação de R$ 101.637,70, representando 112,93% da previsão anual.

20 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 As transferências da União para o Sistema Único de Saúde – SUS -, representada pelo: P A B – Parte Fixa, com uma previsão inicial de R$ 310.000,00, e uma arrecadação de R$ 308.793,00, representando 99,61% do previsto para o ano; P A B – Parte Variável com previsão inicial de R$ 671.000,00 e arrecadação de R$ 660.160,79 representando 98,38% da previsão inicial. Quanto às transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -, com previsão inicial de R$ 113.000,00, resultou numa arrecadação de R$ 116.425,55, representando 103,03% do valor anual previsto.

21 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Nas transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, com uma previsão inicial de R$ 426.400,00, e uma arrecadação de R$ 517.724,79, portanto com 121,42% do valor inicialmente previsto. Quanto a outras transferências da União, foi realizado R$ 49.964,08, representando 166,55% do valor inicialmente previsto.

22 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Nas Transferências do Estado, a maior receita continua sendo a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ 5.585.821,77, que comparados com a previsão anual de R$ 4.750.000,00, representaram 117,60% do valor inicialmente previsto. O comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, acrescido de 4,40% em relação ao ano anterior e, também, ao incremento da atividade econômica do Estado.

23 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 O imposto sobre veículos automotores – IPVA com uma previsão inicial de R$ 520.000,00, resultou numa arrecadação de R$ 551.327,15 representando 106,02% da previsão anual. O Crescimento desta receita esta ligada diretamente ao numero de veículos emplacados no município, fruto do aquecimento da economia e, conseqüentemente, ao pagamento do imposto. A cota parte do I P I – exportação, com uma previsão inicial de R$ 120.000,00 e uma arrecadação de R$ 138.758,97, representando 115,63% do previsto para o ano.

24 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Por força da Lei nº 10.866 de 04/05/04, o Governo Federal deu cumprimento ao acordo celebrado com os Estados e Municípios, no sentido de destinar para aplicação em infra-estrutura de transportes, 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE - incidente sobre os combustíveis, estabelecidos a partir da edição da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003. Com a Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004, esse percentual foi elevado para 29%. Dos valores repassados ao Estado, 25% é destinado aos Municípios, com base no índice de participação no ICMS que, no caso do Município é 0,12748%. As transferências desses recursos ao Município somaram R$ 47.844,37, cuja aplicação se da em infra-estrutura de transportes.

25 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Quanto às transferências do Fundo Estadual de Saúde (F E S) com uma previsão inicial de R$ 435.000,00 foi realizado R$ 211.628,76 representando 48,65% da previsão anual, em virtude da irregularidade dos repasses por parte do Estado.

26 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Previsão AnualRealizada Período % Real/Previ sto 1 – Transferências da União11.359.650,0010.828.189,93 95,32% Cota parte do F P M9.477.250,008.570.086,36 90,43% Cota parte do I T R92.000,00379.050,21 412,01% Cota Parte da L C 87/96 (Lei Kandir)60.000,0062.422,32 104,04% Cota Parte Royalties Lei nº 9.478/9720.000,0014.304,22 71,52% Cota Parte do Fundo Especial (Lei 7525)90.000,00101.637,70 112,93% P A B – Parte Fixa310.000,00308.793,00 99,61% P A B – Parte Variável671.000,00660.160,79 98,38% Outras Transferências (SUS)70.000,0047.620,91 68,03% Transferências do F N A S113.000,00116.425,55 103,03% Transferências do F N D E426.400,00517.724,79 121,42% Outras Transferências da União30.000,0049.964,08 166,55% 2 – Transferências do Estado5.867.000,006.536.050,84 111,40% Cota Parte do I C M S4.750.000,005.585.821,77 117,60% Cota Parte do I P V A520.000,00551.327,15 106,02% Cota Parte do I P I/Exportação120.000,00138.758,97 115,63% Cota Parte do C I D E30.000,0047.844,37 159,48% Trans. Fundo Estadual de Saúde (F E S)435.000,00211.628,76 48,65% Outras Transferências do Estado12.000,00669,82 5,58% Total Transferências Correntes20.120.650,0020.690.725,82 102,83%

27 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 2.1.4 – Transferências do F U N D E B QUADRO 6 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃOPrevisão Anual Realizados no Período % Real - Progr. Valores Recebidos do FUNDEB2.700.000,003.113.760,96116,07% Valores Transferidos para o FUNDEB2.948.400,002.984.947,16101,24% Ganho/Perda com o FUNDEB(248.400,00)128.813,80 2.2 – RECEITAS DE CAPITAL No período, embora não tenha sido previsto no orçamento foi arrecadado a titulo de receita de capital o valor de R$ 1.517.543,85, sendo deste total: R$ 160.154,85, proveniente de receita de alienação de bens, R$ 439.700,00 referente a operação de Crédito e R$ 917.689,00 de transferências de convênios.

28 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 3. DESPESA Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela excluída a transferência da cota patrimonial para o RPPS, no período de janeiro a dezembro de 2010, apresentou uma execução inferior à Receita total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 89,16%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 2.510.520,04. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o exercício.

29 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 As Despesas Liquidadas, não considerando as operações intra-orçamentárias (transferências patronais para o RPPS), no acumulado do ano até dezembro de 2010 totalizaram R$ 20.642.585,51, valor equivalente a 98,52% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 19.486.310,33, correspondendo a 95,74% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 1.156.275,18, superiores ao valor projetado para o período, de R$ 598.700,00 correspondendo a 193,13% do valor projetado.

30 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 7 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS): Receita RealizadaProgramada no Período Realizada no Período %Real - Progr. (1) Receita Total21.381.950,0023.153.105,55 108,28% Despesa LiquidadaProgramada no Período Realizada no Período %Real - Progr. Despesas Correntes22.858.250,0021.601.556,35 94,50% Pessoal e Encargos Sociais10.394.160,0010.795.138,36 103,86% Juros e Encargos da Dívida0,00 Outras Despesas Correntes12.464.090,0010.806.417,99 86,70% Despesa de Capital598.700,001.156.275,18 193,13% Investimentos346.700,00791.104,25 228,18% Inversões Financeiras0,00 Amortização da Dívida252.000,00365.170,93 144,91% Outras Despesas de Capital0,00 Transferências ao R P P S2.505.000,002.115.246,02 84,44% (2) Despesa Total20.951.950,0020.642.585,51 98,52% Resultado Orçamentário (1-2)430.000,002.510.520,04 Relação Despesa/Receita (2/1)97,99%89,16%

31 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Observação: Conforme a Portaria STN nº 575/2007, para fins de avaliação das metas, durante o exercício, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. No encerramento do exercício, que corresponde à avaliação do terceiro quadrimestre, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas liquidadas.

32 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 3.1 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA As despesas com a Amortização da Dívida mais Juros e Encargos, somaram R$ 365.170,93, correspondendo a 144,91% do total estimado para o período que foi de R$ 252.000,00. Essa ocorrência indica, então, que o Município, além de honrar com a totalidade do pagamento dos juros, também realizou amortização liquida do principal de sua divida.

33 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 3.2 – INVESTIMENTOS REALIZADOS: Já com relação às despesas com investimentos superaram ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 346.700,00, apresentando uma execução de R$ 791.104,25. Essa situação decorre do desempenho positivo da receita de capital realizada no período através da realização de receitas de alienação de bens, transferências de capital da União e do Estado e Operações de crédito. Em termos analíticos os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes:

34 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 OBRAS EM ANDAMENTO: Centro Integrado Multiuso na Escola Martha Pereira Barbosa (CIM BRIZOLA); Construção do UBS - Borges; Construção da Creche Arroio Teixeira; Construção da Creche Wolf; Ampliação e reforma do Centro Administrativo; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: Equipamentos de processamento de dados; Mobiliário em geral; Aparelhos e equipamentos de comunicação;

35 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 4. DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando o poder executivo e legislativo, item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (janeiro a dezembro 2010), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudêncial de 57%, apresentado respectivamente, o limite de comprometimento de 39,86% para o Executivo e de 3,28% para o Legislativo, conforme demonstrado no quadro a seguir:

36 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 A Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos doze meses, considerada para fins de cálculo do comprometimento das despesas com pessoal, atingiu o montante de R$ 21.754.288,87 e esta assim discriminada:

37 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 8 – APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: Discriminação Arrecadação dos últimos 12 meses Receitas Correntes25.902.514,98 (-) I R R F s/rendimentos do Trabalho156.840,50 (-) Deduções das Receitas Correntes3.143.309,18 (-) Contribuição servidores para o R P P S454.624,90 (-) Rendimentos de Aplicações do R P P S393.451,53 (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA21.754.288,87

38 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 09 – DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA L R F: PODERDespesa Liquidada % RCLLimite Prudêncial Limite Legal Despesa de pessoal - Executivo 8.672.004,4439,86%51,30%54,00 % Despesa de pessoal - Legislativo 713.594,983,28% 5,70%6,00% Total das despesas com pessoal 9.385.599,4243,14%57,00%60,00 %

39 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, entretanto, apurou índices diferentes tanto para o Executivo como para o Legislativo Tapenses, em virtude da dedução de receita do RPPS, no valor de R$ 275.567,67 e despesas de pessoal da área da saúde levantadas pela Auditoria daquela Corte de Contas, no valor de R$ 1.733.120,88, conforme consta na Certidão nº. 328/2011, expedida em 09.02.2011, conforme quadro a seguir: (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA apurada pelo TCE-RS21.478.720,90 PODER Despesa Liquidada % RCLLimite Prudência l Limite Legal Despesa de pessoal - Executivo 10.405.125,3248,44%51,30%54,00 % Despesa de pessoal - Legislativo 713.594,983,32% 5,70%6,00% Total das despesas com pessoal 9.385.599,4251,76%57,00%60,00 %

40 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 5. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 4.451.704,99, o que corresponde a 25,15% da receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

41 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Conforme demonstrado no Quadro 6, em função do número de alunos matriculados na educação básica publica, o Município foi superavitário em relação ao FUNDEB. Assim, o ganho deverá ser computado nos gastos com a educação para fins de apuração de limites. Com relação ao FUNDEB, cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, que uma parcela não inferior a 60% desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede publica. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do ano, o montante de R$ 1.896.031,17, o que corresponde a 60,89% dos recursos do referido fundo atendendo o dispositivo legal supracitado.

42 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 10 – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADA À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: EspecificaçãoValor Total das Receitas Vinculadas17.700.616,26 Valor mínimo a ser aplicado na MDE (25%)4.425.154,07 Total das despesas liquidadas (função 12)4.593.053,38 (-) Ganho do FUNDEB128.813,80 (-) Despesas pagas c/rendimentos MDE e FUNDEB12.534,59 (=) Valor Total Aplicado4.451.704,99 Percentual Aplicado25,15%

43 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 6. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 4.209.277,04, o que corresponde a 24,25% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa- se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29/2000.

44 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 11 – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: EspecificaçãoValor Total das Receitas Vinculadas17.344.628,60 Valor mínimo a ser aplicado em ASPS (15%)2.601.694,29 Total das despesas empenhadas na saúde6.188.075,23 (-) Despesas realizadas com recurso de auxílios e convênios 1.974.750,56 (+) Pagamento de Restos não Processados Exercícios Anteriores 0,00 (-) Pagamentos com rendimentos4.047,63 (=) Valor Total Aplicado4.209.277,04 Participação Limite Constitucional 15%24,25%

45 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 7. ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA – RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal apurado no período foi de (R$ 222.568,00), o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que consiste na verificação da variação do saldo do endividamento no período. Por esta metodologia, leva-se em conta a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no período de referencia e o saldo da divida fiscal líquida no período anterior ao de referência, sendo que caso o resultado seja positivo = déficit, e caso negativo = superávit. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a divida fiscal liquida do Município apresenta um saldo inferior àquele verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para uma diminuição no nível de endividamento municipal.

46 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 12 – RESULTADO NOMINAL: ESPECIFICAÇÃOSaldo em 31/12/2009 Saldo em 31/12/2010 Variação % Dívida Consolidada (I)2.400.512,763.197.454,70133,20% Deduções (II)988.189,442.974.886,70301,04% Ativo Disponível1.442.431,963.394.035,22235,30% Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados454.242,52419.148,5292,27% Divida Consolidada Liquida (III=I- II) 1.412.323,32222.568,0015,76% Receitas de Privatizações (IV)0,00 Passivos Reconhecidos (V)0,00 V – Divida Fiscal Liquida (V = III – IV) 1.412.323,32222.568,0015,76%

47 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 Como se verifica, a divida publica consolidada apresentou saldo de R$ 3.197.454,70. Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final do exercício anterior, verifica-se que houve acréscimo da ordem de 33,20%, conforme demonstrativo acima. Com relação a Divida Consolidada Líquida – DCL, cujo comprometimento em relação à Receita Corrente Liquida – RCL não deve ultrapassar o limite de 1,20 vezes – ou 120% - observa-se que, no final do quadrimestre em análise, atingimos o Índice de 15,76% demonstrando, assim, que a administração Municipal está cumprindo plenamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

48 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 8. DISPONIBILIDADES/ RESTOS A PAGAR Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acumulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. Em 31/12/2010, os Restos a Pagar do Poder Executivo e Legislativo somaram R$ 1.275.222,08, sendo que as disponibilidades alcançaram R$ 7.572.155,83. A relação “Saldo de Caixa/Restos a Pagar”, para cada fonte de recursos pode ser visualizada no quadro a seguir:

49 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 ESPECIFICAÇÃO Restos a Pagar Exercícios Anteriores Inscrições do Exercício Disponibilidade Financeira Câmara de Vereadores – Recursos Livres0.0012.873,2036.177,57 Recursos Livres0,00131.029,22919.661,54 Recursos da Educação (MDE)0,00133.411,44 Recursos da Educação (FUNDEB)0,0044.945,4864.824,22 Recursos da Saúde (ASPS)0,0013.248,1844.301,33 Recursos do RPPS0,00306,325.037.674,47 PNAP – PRÉ-ESCOLA –Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,001.000,003.282,82 Salário Educação0,001.903,76132.268,26 Construção de Silos de Secagem0,00780.000,00827.125,44 Projovem Adolescente – PBV I0,001.000,0016.364,35 Consulta Popular 08/090,001.000,006.194,44 PTMC Média Complexidade EADE0,00304,05 PRADEM0,00676,35 PACS – Agentes Comunitários de Saúde0,003.290,61113.627,17 Teto Financeiro em Vigilância em Saúde0,001.149,2349.116,17 Recursos ASPS HNSC (040)39.839,708.226,630,00 Recurso Livre HNSC (400)81.124,5418.012,37184.058,95 Recurso Região Resolve-Aq.Eq. HNSC (4245) 0,001.881,003.087,26 TOTAL1.275.222,087.572.155,83

50 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 9. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Conforme a Lei Municipal nº 2407/2006, o Município instituiu e mantêm o Regime Próprio de Previdência Social, destinado ao pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais. No período observado, as Receitas Previdenciárias atingiram a soma de R$ 3.257.276,33 e as despesas com pagamento de benefícios e outras despesas do regime de previdências, tiveram uma liquidação total de R$ 2.115.246,02, obtendo-se um resultado superavitário de R$ 1.142.030,31, o qual, conjugado com o saldo anterior das disponibilidades financeiras, resulta num montante atual de R$ 5.057.449,79, os quais se encontram depositados em contas bancárias especificas, devidamente aplicado em fundos de investimentos. O quadro a seguir evidencia a posição das contas previdenciárias ao final do exercício.

51 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 QUADRO 13 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS: RECEITA PREVIDENCIÁRIAPrevisão Anual Realizadas% Real RECEITAS CORRENTES922.000,001.123.644,10121,87% Receita de Contribuições422.000,00454.624,90107,73% Contribuição de Servidor Ativo Civil420.000,00450.240,17107,20% Contribuição de Servidor Inativo Civil2.000,004.384,73219,24% Outras Receitas de Contribuições0,00 Receita Patrimonial (rendimentos de aplicações) 450.000,00396.055,7688,01% Outras Receitas Correntes50.000,00272.963,44545,93% Compensação Previdenciária50.000,00272.963,44545,93% RECEITAS DE CAPITAL0,00 Alienação de Bens0,00 Outras Receitas de Capital0,00 RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 2.108.000,002.133.632,23101,22% Contribuição Patronal do Exercício2.108.000,00912.735,71101,22% Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores0,001.220.896,52101,22% TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)3.030.000,003.257.276,33107,50%

52 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 DESPESA Previsão Anual Realizadas% Real ADMINISTRAÇÃO GERAL10.000,003.447,9734,48% Despesas Correntes0,00 Despesas de Capital10.000,003.447,9734,48% PREVIDÊNCIA SOCIAL2.495.000,002.111.798,0584,64% Aposentadorias1.800.000,001.569.124,5687,17% Pensões400.000,00322.400,9680,60% Outros Benefícios Previdenciários200.000,00180.202,6890,10% OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS95.000,0040.069,8542,18% Compensação Previdenciária do RPPS para RGPS 0,00 Demais Despesas Previdenciárias95.000,0040.069,8542,18% TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 2.505.000,002.115.246,0284,44% RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)1.142.030,31 Saldo no Inicio do exercício. Saldo no Final do exercício. DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS RPPS3.880.698,055.057.449,79

53 Prefeitura Municipal de Tapes “Unidos somos mais fortes” Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2010 CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi suficiente para manter o equilíbrio das contas públicas. As despesas com pessoal e a Dívida Consolidada Líquida, como proporção da Receita Corrente Líquida, encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. José Patricio FaríasCláudio Luis da Silva BorbaJosé Fernandes Pedroso Prefeito MunicipalSecretário da FazendaContador CRC/RS 58.493