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TEORIA GERAL DO ESTADO CIÊNCIAS POLÍTICAS PROF: LUCIOMAR ALVES DE OLIVEIRA.

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Apresentação em tema: "TEORIA GERAL DO ESTADO CIÊNCIAS POLÍTICAS PROF: LUCIOMAR ALVES DE OLIVEIRA."— Transcrição da apresentação:

1 TEORIA GERAL DO ESTADO CIÊNCIAS POLÍTICAS PROF: LUCIOMAR ALVES DE OLIVEIRA

2 APRESENTAÇÃO O ESTADO

3 TÓPICOS CONCEITO CONCEITO ORIGEM ORIGEM JUSTIFICAÇÃO JUSTIFICAÇÃO FUNÇÕES FUNÇÕES CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO E SUA FORMA CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO E SUA FORMA FORMAS DE GOVERNO FORMAS DE GOVERNO SISTEMA DE GOVERNO REGIMES POLÍTICOS NASCIMENTO E EXTINÇÃO CONSTITUIÇÃO

4 Muitas vezes, no dia a dia, ouvimos notícias como estas: O presidente Lula foi recebido com honras de chefe de Estado..... O presidente Lula foi recebido com honras de chefe de Estado..... Os Estados já iniciaram a cobrança do IPVA.... Os Estados já iniciaram a cobrança do IPVA....

5 CONCEITO Hely Lopes Meirelles (2005, p.60) conceitua: O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo Soberano. Povo é o componente humano do Estado; Território,sua base física; Governo Soberano, o elemento condutor do Estado que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo. Não há, nem pode haver Estado independente sem Soberania, isto é, sem este poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu Povo e de fazer cumprir as decisões inclusive pela força, se necessário. O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo Soberano. Povo é o componente humano do Estado; Território,sua base física; Governo Soberano, o elemento condutor do Estado que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo. Não há, nem pode haver Estado independente sem Soberania, isto é, sem este poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu Povo e de fazer cumprir as decisões inclusive pela força, se necessário.

6 ORIGEM A palavra estado deriva do latim status, que significa: estado, posição e ordem. Em seu sentido ontológico Estado significa um organismo próprio dotado de funções próprias, ou seja, o modo de ser da sociedade politicamente organizada, uma das formas de manifestação do poder. A palavra estado deriva do latim status, que significa: estado, posição e ordem. Em seu sentido ontológico Estado significa um organismo próprio dotado de funções próprias, ou seja, o modo de ser da sociedade politicamente organizada, uma das formas de manifestação do poder.

7 ORIGEM Essa denominação Estado nem sempre foi utilizada. Ela foi só foi aceita a partir do século XVI e XVII. Na Grécia antiga, usava-se a expressão polis que significava cidade. Os romanos utilizavam a palavra civitas. Na Idade Média e na Idade Moderna passou-se a utilizar os termos: principado, reino, república. Essa denominação Estado nem sempre foi utilizada. Ela foi só foi aceita a partir do século XVI e XVII. Na Grécia antiga, usava-se a expressão polis que significava cidade. Os romanos utilizavam a palavra civitas. Na Idade Média e na Idade Moderna passou-se a utilizar os termos: principado, reino, república.

8 ORIGEM O responsável pela inclusão do termo Estado foi Maquiavel em sua obra O Príncipe, publicada em O trecho da obra que faz referência ao termo Estado é o seguinte: todos os estados, todos os domínios que tiveram e têm poder sobre os homens, são estados e são ou repúblicas ou principados O responsável pela inclusão do termo Estado foi Maquiavel em sua obra O Príncipe, publicada em O trecho da obra que faz referência ao termo Estado é o seguinte: todos os estados, todos os domínios que tiveram e têm poder sobre os homens, são estados e são ou repúblicas ou principados

9 ORIGEM No que diz respeito a origem do Estado, várias são as teorias que buscam as causas de seu surgimento. No que diz respeito a origem do Estado, várias são as teorias que buscam as causas de seu surgimento.

10 ORIGEM Doutrina teleológica (religiosa) – Estado criado por Deus. São Tomás de Aquino, Santo Agostinho e Jacques Bossuet (bispo e teólogo francês). Obra imediata de Deus. O rei Luís XIV foi um dos grandes defensores dessa corrente, afirmando que todo o poder provinha de Deus, e deste modo os reis deviam satisfação unicamente a Deus. Doutrina teleológica (religiosa) – Estado criado por Deus. São Tomás de Aquino, Santo Agostinho e Jacques Bossuet (bispo e teólogo francês). Obra imediata de Deus. O rei Luís XIV foi um dos grandes defensores dessa corrente, afirmando que todo o poder provinha de Deus, e deste modo os reis deviam satisfação unicamente a Deus.

11 ORIGEM Doutrina do jusnaturalismo – criada no fim da Idade Média, início da Idade Moderna. Queria desvincular os valores humanos da religião. Defende a idéia de que o Estado encontra fundamento nas próprias exigências da natureza humana. O Estado nasce a partir do momento em que a sociedade se dá conta de que é possível se auto- administrar, e que deve existir uma instituição superior capaz de realizar o bem comum de proteger os direito individuais de cada um de seus integrantes. Doutrina do jusnaturalismo – criada no fim da Idade Média, início da Idade Moderna. Queria desvincular os valores humanos da religião. Defende a idéia de que o Estado encontra fundamento nas próprias exigências da natureza humana. O Estado nasce a partir do momento em que a sociedade se dá conta de que é possível se auto- administrar, e que deve existir uma instituição superior capaz de realizar o bem comum de proteger os direito individuais de cada um de seus integrantes.

12 ORIGEM Contratualismo (doutrina do contrato social) Raizes na Antiguidade Clássica com Aristóteles e se intensificou durante a Idade Média. Origem através de um pacto de celebração entre os homens, onde estes cedem parte de seus direitos individuais em prol do interesse coletivo. Contratualismo (doutrina do contrato social) Raizes na Antiguidade Clássica com Aristóteles e se intensificou durante a Idade Média. Origem através de um pacto de celebração entre os homens, onde estes cedem parte de seus direitos individuais em prol do interesse coletivo.

13 ORIGEM Diferenças entre Hobbes e Locke Hobbes Estado de natureza – guerra e violência. Homem lobo do próprio homem. Estado de natureza – guerra e violência. Homem lobo do próprio homem. Instando de sociabilidade somente por interesse e necessidade. Instando de sociabilidade somente por interesse e necessidade. Propriedade e trabalho – Diferenças entre Hobbes e Locke surgiram após o nascimento da sociedade e do Estado. Propriedade e trabalho – Diferenças entre Hobbes e Locke surgiram após o nascimento da sociedade e do Estado. Locke Estado de natureza – Igualdade e liberdade. O homem é um ser social em seu estado de natureza Propriedade e trabalho – já existia estas noções no estado de natureza. A noção de propriedade foi uma das principais causas para o surgimento da sociedade.

14 Origem Teoria de Rousseau : Teoria de Rousseau : O estado de natureza era regido pela bondade e liberdade humana O estado de natureza era regido pela bondade e liberdade humana As artes eram responsáveis pela degradação humana As artes eram responsáveis pela degradação humana Sobrevivência humana no modo primitivo Sobrevivência humana no modo primitivo Contrato social Contrato social

15 Origem Teoria da violência: Supremacia dos mais fortes sobre os mais fracos. Teoria da violência: Supremacia dos mais fortes sobre os mais fracos. Teoria familiar: O estado tem suas origens na família, como por exemplo Grécia, Roma, Israel que tiveram sua origem na família de Jacó. Teoria familiar: O estado tem suas origens na família, como por exemplo Grécia, Roma, Israel que tiveram sua origem na família de Jacó.

16 Origem Portanto é possível perceber que para designar a origem do Estado existem várias teorias, diversos fatores e diversas correntes, tentando reduzir todos estes fatores a um só, já que a origem estatal é resultado de um grande processo que interagem várias transformações. Portanto é possível perceber que para designar a origem do Estado existem várias teorias, diversos fatores e diversas correntes, tentando reduzir todos estes fatores a um só, já que a origem estatal é resultado de um grande processo que interagem várias transformações.

17 JUSTIFICAÇÃO Justificar o Estado é dizer por que temos obrigação de obedecer as Leis do Estado. Justificar o Estado é dizer por que temos obrigação de obedecer as Leis do Estado.

18 FUNÇÕES Editar normas Editar normas Executar normas Executar normas Função administrativa Função administrativa Manter a ordem interna Manter a ordem interna Assegurar a segurança interna e externa do seu território Assegurar a segurança interna e externa do seu território

19 CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO E SUA FORMA DE ORGANIZAÇÃO Federação Federação Estado Unitário ou Simples Estado Unitário ou Simples Confederação Confederação

20 FORMAS DE GOVERNO Monarquia Monarquia República República

21 SISTEMA DE GOVERNO Presidencialismo Presidencialismo Parlamentarismo Parlamentarismo

22 REGIMES POLÍTICOS Autoritário ou não democrático: As decisões políticas não decorrem da vontade do povo, sendo tomadas de maneira autocrática. Autoritário ou não democrático: As decisões políticas não decorrem da vontade do povo, sendo tomadas de maneira autocrática. Democrático: Regimes nos quais o povo detém o pode. São classificados em Democracia direta, Democracia indireta e Democracia semidireta Democrático: Regimes nos quais o povo detém o pode. São classificados em Democracia direta, Democracia indireta e Democracia semidireta

23 REGIMES POLÍTICOS Democracia direta: O povo é arguido diretamente a respeito das decisões que o Estado deve tomar. Regime pouco utilizado. Democracia indireta: O povo escolhe os representantes que irão fazer as opções políticas do país. Democracia semidireta: Convivem os dois sistemas anteriores.O povo exerce sua soberania diretamente, por meio de plebiscito ou da iniciativa popular, e indiretamente, pela eleição de representantes políticos. (Ex: Brasil)

24 NASCIMENTO E EXTINÇÃO Há vários modos de nascimento do estado, são eles: Modo originário; Modo originário; Modo secundário; Modo secundário; Modo derivado Modo derivado

25 NASCIMENTO E EXTINÇÃO Originário: nasce do próprio meio onde se estabeleceu a sociedade. Evolução e desenvolvimento natural. Ex: Atenas e Roma Originário: nasce do próprio meio onde se estabeleceu a sociedade. Evolução e desenvolvimento natural. Ex: Atenas e Roma Secundário : Nasce da divisão ou união de Estados. A) DIVISÃO: - Nacional: Independência - Nacional: Independência - Sucessão: Divisão pelo Monarca.

26 NASCIMENTO E EXTINÇÃO B) União: Confederação, Federação, União Real e União Pessoal. Confederação: Fortalecimento de Estados contra um inimigo comum, sem extinguir a soberania Confederação: Fortalecimento de Estados contra um inimigo comum, sem extinguir a soberania É a união de Direito Internacional entre dois ou mais Estados soberanos. É a união de Direito Internacional entre dois ou mais Estados soberanos. Tem por objetivo o estabelecimento de tarefas comuns entre os Estado soberanos pactuantes, principalmente nas áreas econômicas, militar ou outros objetivos mencionados em tratado. Tem por objetivo o estabelecimento de tarefas comuns entre os Estado soberanos pactuantes, principalmente nas áreas econômicas, militar ou outros objetivos mencionados em tratado.

27 NASCIMENTO E EXTINÇÃO Federação: restrita e indissolúvel. Única pessoa jurídica. Novo Estado Soberano. Federação: restrita e indissolúvel. Única pessoa jurídica. Novo Estado Soberano. Composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Características principais: - Descentralização política; - Constituição escrita e rígida; - Controle judicial do pacto federativo; - Representação dos Estados-Membros no poder legislativo – Senado. - Os Estados sempre tiveram constituições, contudo, o constitucionalismo, trouxe a constituição escrita.

28 NASCIMENTO E EXTINÇÃO União pessoal: dois ou mais Estados ficam ligados ao mesmo monarca, muito embora conservem suas respectivas soberanias interna e internacional. União real: ocorre uma união mais profunda e de caráter constitucional, entre dois ou mais Estados. Com esta união, tais Estados se apresentam como uma única pessoa jurídica de direito público internacional.

29 NASCIMENTO E EXTINÇÃO Derivado : decorre de movimentos exteriores, quais sejam, colonização, concessão dos direitos de soberania e ação de um governo estrangeiro. A) Colonização: povoamento e exploração. B) Concessão de direitos de soberania: Outorga de direitos do Rei aos principados. C) Ação de um governo estrangeiro: Criação de um Estado por vontade do conquistador ou de um governante.

30 NASCIMENTO E EXTINÇÃO Extinção : pode se dar tanto por causas gerais como por causas específicas. Causas gerais: - Falta de um ou mais elementos constitutivos do Estado. Causas específicas: - Conquistas, emigração, expulsão, extinção por renúncia aos direitos de soberania (Ex.: Estado do Texas; URSS 1922/1991; República Federal da Iugoslávia ) - Conquistas, emigração, expulsão, extinção por renúncia aos direitos de soberania (Ex.: Estado do Texas; URSS 1922/1991; República Federal da Iugoslávia )

31 CONSTITUIÇÃO Entendendo a Constituição AS CONSTITUIÇÕES NA HISTÓRIA DO BRASIL AS CONSTITUIÇÕES NA HISTÓRIA DO BRASIL Ao longo de sua história, o Brasil teve oito constituições. Destas, quatro nasceram de um processo ilegítimo de outorga(Constituições de 1824, 1937,1967 e 1969). Elas foram impostas pelo Chefe do Estado. Sem a devida consulta prévia ao povo ou a seus legítimos representantes. As outras quatro (Constituição de 1891,1934,1946 e 1988) resultaram de um processo democrático, sendo votadas e promulgadas por Assembléias Constituintes Ao longo de sua história, o Brasil teve oito constituições. Destas, quatro nasceram de um processo ilegítimo de outorga(Constituições de 1824, 1937,1967 e 1969). Elas foram impostas pelo Chefe do Estado. Sem a devida consulta prévia ao povo ou a seus legítimos representantes. As outras quatro (Constituição de 1891,1934,1946 e 1988) resultaram de um processo democrático, sendo votadas e promulgadas por Assembléias Constituintes

32 SUAS CONCEPÇÕES CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA: Constituição de papel CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA: Constituição de papel CONCEPÇÃO POLÍTICA:Conjunto de ações políticas de um Estado CONCEPÇÃO POLÍTICA:Conjunto de ações políticas de um Estado CONCEPÇÃO JURÍDICA: Norma Hipotética CONCEPÇÃO JURÍDICA: Norma Hipotética

33 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Preâmbulo Preâmbulo Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional e nacional, com a solução pacíficas controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional e nacional, com a solução pacíficas controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 5 de outubro de de outubro de 1988.

34 BIBLIOGRAFIA Curso de teoria do Estado e Ciência Política, Celso Ribeiro Bastos, 6ª edição Curso de teoria do Estado e Ciência Política, Celso Ribeiro Bastos, 6ª edição Direito Constitucional/(Texto Fabrício de Albuquerque)Barueri, SP: Gold Editora, 2008 (Coleção Concurso Público; o passo decisivo para sua aprovação; vol.3) Direito Constitucional/(Texto Fabrício de Albuquerque)Barueri, SP: Gold Editora, 2008 (Coleção Concurso Público; o passo decisivo para sua aprovação; vol.3) Direito e Legislação, Introdução ao Direito, 18ª edição-1995, Gilberto Vieira Cotrim Direito e Legislação, Introdução ao Direito, 18ª edição-1995, Gilberto Vieira Cotrim


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