© 2013 Direito à Educação e Segurança Humana Federal Ministry for Foreign Affairs of Austria Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade.

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1 © 2013 Direito à Educação e Segurança Humana Federal Ministry for Foreign Affairs of Austria Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

2 © 2013 Direito à Educação Leah Levin, ilustrado por Plantu. 1996. Human Rights. Questions and Answers. 3 rd ed., UNESCO Publishing. Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

3 © 2013 A violação do direito à educação prejudica a capacidade das pessoas: –De desenvolverem as suas próprias personalidades. –De sustentar e de se protegerem a si próprias bem como às suas famílias. –De participar adequadamente na vida social, política e económica. Direito à Educação Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

4 © 2013 Conteúdo do Direito A negação do direito à educação fere: –A causa da democracia. –O progresso social. –A paz internacional e a Segurança Humana. O direito de conhecer os direitos de cada um, através da educação para os direitos humanos, pode ser uma contribuição vital para a Segurança Humana. Direito à Educação Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

5 © 2013 Porém... ►Alcançar o ensino primário universal representa um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. ►O Banco Mundial reagiu às críticas e desenvolveu uma parceria global para assegurar o rápido progresso em direção à educação primária universal. ►A Comercialização da Educação como parte da globalização deve ser contrariada. ►Apesar do crescente interesse público, persistem muitos problemas. Direito à Educação Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito Universidade de Coimbra