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MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

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1 MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

2 TRABALHOE O MUNDO DO TRABALHO * funções judiciais e extrajudiciais * atuação transdiciplinar * a razão do direito do trabalho

3 MPT – Atribuições

4 REALIDADE COMBATIDA

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8 CODEMAT

9 AGENDA DA OIT DE TRABALHO DECENTE (I) liberdade sindical e negociação coletiva; (II) eliminação do trabalho forçado; (III) abolição do trabalho infantil; (IV) eliminação da discriminação. TRABALHO DECENTE DIGNIDADE HUMANA

10 BRASIL: AGENDA DE TRABALHO DECENTE ANTD: Agenda Nacional de Trabalho Decente PNETD: Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente ANTDJ: Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente Conferências Estaduais de Emprego e Trabalho Decente TRÊS PRIORIDADES: (I) gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; (II) erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil; (III) fortalecer os atores sociais.

11 TERCEIRIZAÇÃO PARÂMETROS Trabalho não é mercadoria Recomendação 198 /2006 OIT: proteção da relação de trabalho Súmula 331 TST

12 TERCEIRIZAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE ORBRA TERCEIRIZAÇÃO Lei n /1983 Lei n /1983 Conservação e limpeza Conservação e limpeza Serviços especializados (atividades meio) Serviços especializados (atividades meio) OBS: inexistência de pessoalidade e subordinação direta Lei n /1974 Lei n /1974 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA)

13 DADOS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO (PRECARIZAÇÃO?)

14 MEIO AMBIENTE E CF/1988 Dignidade humana (art. 1º, III) Valores sociais do trabalho (art. 1º, iv) Direito à vida e à segurança (art. 5º caput) Redução de riscos no trabalho por normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXII) P. geral da atividade econômica (art. 170, VI) Meio ambiente como direito de todos (art. 225)

15 MEIO AMBIENTE E SUAS ESPÉCIES FÍSICO OU NATURAL: constituído pela flora, fauna, solo, água, atmosfera etc. (art. 225, §1º, I, VII); CULTURAL: patrimônio cultural, artístico, arqueológico, paisagístico, manifestações culturais, populares etc. (art. 215, §§1º e2º); ARTIFICIAL: edificações particulares ou públicas (art. 182, art. 21, XX e art. 5º, XXIII); DO TRABALHO: conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos à qualidade de vida do trabalhador (art. 7º, XXII e art. 200, VIII).

16 OUTROS DESTAQUES DIREITO FUNTAMENTAL E HUMANO (CONV. 155 OIT): NORMA IRRENUNCIÁVEL CLÁUSULA PÉTREA (art. 60, §4º, IV, CF) P. DA PREVENÇÃO, P. DO POLUIDOR PAGADOR E P. DA PARTICIPAÇÃO (art. 225 CF) RESPONSABILIDADE OBJETIVA (arts. 225,§2º CF; art. 927, par. único CC; art. 14, §2º Lei 6.938/81; art. 2º CLT)

17 NÚMERO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL Brasil/ A 29 faixa etária com maior índice: acidentes no ES/ % acidentes no Sudeste Partes atingidas: punho e mão; dorsalgia; perna e pé; ombro Atividades: médica; Adm. Pública; comércio varejista; const. civil; transporte rodoviário FALIBILIDADE DOS DADOS: informalidade, omissão do empregador, temor do empregado, situações polêmicas etc

18 EMPREGOS VERDES: UMA ALTERNATIVA Trabalho decente com proteção do meio ambienteEMPREGOS VERDES Dados: (I) 262 milhões afetados por desastres naturais ( ); (II) 1.8 bilhão pessoas escassez de água (até 2025); (III) 50 milhões de refugiados ambientais (próximos anos); (IV) 2 milhões de mortes prematuras por poluição

19 APROXIMAÇÃO DIREITO E ARTE: REFLEXÃO - CHARLIE CHAPLIN - TEMPOS MODERNOS APROXIMAÇÃO DIREITO E ARTE: REFLEXÃO - CHARLIE CHAPLIN - TEMPOS MODERNOS Disponível em

20 Estanislau Tallon Bozi Procurador do Trabalho


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