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Introdução à Política Externa Brasileira II. A Política Externa Independente no governo de Jânio Quadros No dia 31 de janeiro de 1961, Jânio Quadros tomou.

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1 Introdução à Política Externa Brasileira II

2 A Política Externa Independente no governo de Jânio Quadros No dia 31 de janeiro de 1961, Jânio Quadros tomou posse como presidente do Brasil. Seu governo durou pouco mais de sete meses, mas, nesse breve período, o presidente Quadros colocou as bases para a implantação de uma política externa inovadora, denominada Política Externa Independente (PEI). Essa linha política apresentava-se de um lado, como a continuação e o aprofundamento do projeto nacional- desenvolvimentista inaugurado por Getúlio Vargas e, de outro, como uma proposta pioneira, sobretudo, no que dizia respeito à tradicional aliança com os Estados Unidos.

3 Aproveitando as mudanças internacionais favoráveis à adoção de uma política externa mais autônoma em relação à potência norteamericana, Jânio Quadros procurou estabelecer relações políticas e comerciais com todos os países, inclusive os países socialistas. Já antes de sua posse como presidente, Jânio Quadros visitou Cuba, em 1960, e, em seguida, viajou para Moscou com o intuito de restabelecer relações diplomáticas com a URSS, que haviam sito interrompidas em 1947, durante a gestão do presidente Gaspar Dutra. Jânio Quadros pertencia a um partido conservador, a União Democrática Nacional (UDN), enquanto seu vice, João Goulart, pertencia a um partido de esquerda, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O fato de pertencer a um partido conservador permitiu ao presidente Quadros maior espaço de manobra.

4 Ele pôde, durante sua gestão, adotar posturas diferentes no âmbito da política interna e da política externa. o presidente Quadros adotou uma postura predominantemente conservadora, procurando alinhar a economia brasileira aos princípios do FMI, enquanto no exterior ensejava uma administração autônoma dos Estados Unidos, o que agradava aos grupos de esquerda e aos nacionalistas. A PEI foi concebida justamente como instrumento para uma política de desenvolvimento nacional.

5 Era uma experiência inédita, que dava à política externa brasileira, até então limitada a visões regionalistas, uma dimensão mundial e uma postura ativa frente às mudanças internacionais. No final dos anos 50, início dos anos 60, o cenário internacional transformou-se, favorecendo a ampliação das relações internacionais. Destacamos: a recuperação econômica da Europa Ocidental e do Japão, que se apresentavam ao Brasil como possíveis alternativas comerciais;

6 o surgimento do Movimento dos Países Não-Alinhados, em 1961, que sublinhava a necessidade de uma nova ordem internacional contra a divisão do mundo em dois blocos, o processo de descolonização na África e na Ásia; a emergência da URSS como nova potência mundial.

7 Tudo isso criou as condições necessárias para que o Brasil buscasse desenhar as linhas-guia de uma nova política externa, mais autônoma. Em relação, por exemplo, a Portugal, aliado tradicional do Brasil, o presidente Quadros procurou afastar-se da política colonialista do presidente Salazar, passando a defender a independência das colônias africanas de Angola e Moçambique. Da mesma forma, criticou o sistema de apartheid vigente na África do Sul.

8 No continente americano, o presidente Jânio Quadros procurou aproximar-se da Argentina, formando um movimento de resistência contra uma possível intervenção norteamericana na América Latina, em razão da Revolução Cubana. Com a atuação da PEI, o governo brasileiro procurava reagir à queda do comércio exterior, buscando novos mercados para os produtos brasileiros, sem distinguir entre mercados pertencentes a países democráticos ou socialistas.

9 A PEI defendia a formulação de planos de desenvolvimento econômicos que previam a aceitação de ajuda internacional desde que essa ajuda não contrastasse o desenvolvimento nacional. A defesa de uma política externa independente não agradou aos grupos conservadores brasileiros, que se assustaram com a insistência do governo de aproximar o Brasil aos países comunistas. Em 1960, Jânio Quadros enviou João Goulart, seu vice - considerado pelos conservadores um esquerdista de primeira - para uma missão comercial na China, em busca de novos mercados. No mesmo ano, Jânio Quadros condecorou, em Brasília, o ministro da economia de Cuba, Che Guevara. Tais ações agravaram a crise interna, levando à renúncia do presidente Jânio.

10 A Política Externa Independente no governo de João Goulart Jânio Quadros anunciou a renúncia ao cargo de presidente com o intuito de aumentar seus poderes, esperando que tal ato não fosse aceito. A direita civil e militar, porém, aceitou a renúncia e barrou a posse de João Goulart como novo presidente. Leonel Brizola promoveu a campanha da legalidade, que resultou no retorno de Jango, mas via parlamentarismo. Tancredo Neves foi nomeado primeiro-ministro.

11 O presidente João Goulart tomou posse no dia 7 de setembro de 1961, já enfrentando a oposição dos grupos conservadores que - desde sua gestão como vice-presidente - consideravam sua atuação política altamente suspeita por seu envolvimento ideológico com a esquerda nacional. San Tiago Dantas foi nomeado Ministro das Relações Exteriores. Tal decisão salvou o destino da Política Externa Independente, pois o ministro Dantas conseguiu colocar em prática o discurso de autonomia ensejado pelo presidente Quadros. Apesar da resistência dos conservadores, o Ministro das Relações Exteriores empenhou-se em estabelecer um plano estratégico de atuação da PEI.

12 Ele esquematizou as diretrizes da Política Externa Independente em cinco princípios: 1) contribuição para a preservação da paz, por meio da prática da coexistência e do apoio ao desarmamento geral e progressivo; 2) reafirmação e fortalecimento dos princípios de não-intervenção e autodeterminação dos povos; 3) ampliação do mercado externo brasileiro mediante o desarmamento tarifário da América Latina e a intensificação das relações comerciais com todos os países, inclusive os socialistas;

13 4) apoio à emancipação dos territórios não-autônomos, independente da forma jurídica utilizada para sua sujeição à metrópole; 5) política de autoformulação dos planos de desenvolvimento econômico e de prestação e aceitação de ajuda internacional.

14 A ampliação dos mercados internacionais foi uma das preocupações principais da PEI, para contrabalançar a necessidade de importação do país e aumentar o PIB nacional. No final de 1961, foram restabelecidas as relações diplomáticas com a União Soviética, justificando tal decisão pelo alto índice de crescimento econômico do bloco soviético, e pelas consequentes oportunidades comerciais que o restabelecimento de tais relações oportunizaria para o país.

15 Em 1962, durante a crise de Cuba, o Brasil posicionou-se contra a possível intervenção norte-americana na ilha de Cuba, mantendo-se coerente com o princípio da PEI de defesa da não-intervenção, e por considerar indevida a ingerência de qualquer estado nos assuntos internos de outros países. Tal postura pôs em alerta o governo norte- americano, preocupado com uma possível perda de controle sobre o continente sul- americano, assim como confirmou o temor dos grupos conservadores brasileiros sobre o suposto esquerdismo do presidente Goulart.

16 A situação de divisão interna agravou-se quando o presidencialismo foi restabelecido no Brasil, em janeiro de 1963, significando o fim das limitações de poder impostas ao presidente Goulart com o parlamentarismo. Durante este período, a política externa brasileira sofreu fortes desgastes, devido às continuas mudanças de ministro das relações exteriores. Em 1964, João Goulart aprovou a regulamentação da remessa de lucros para o exterior, enquanto o Itamaraty, que havia abandonado a PEI, renovava o Acordo Militar com os Estados Unidos.

17 A ação do Presidente Goulart perdeu força sem o apoio nacional e internacional. O golpe de 31 de março de 1964 marcou o fim da Política Externa Independente. Os Estados Unidos foram acusados de ter ajudado os militares a derrubar o governo de João Goulart. Segundo os historiadores Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno, os Estados Unidos não se envolveram diretamente com a elaboração do golpe de 1964, mas dele tinham conhecimento, bem como o acompanharam com óbvio interesse e simpatia e estavam preparados para um eventual apoio aos sublevados caso fosse necessário (operação Brother Sam). Além disso, acolheram o novo governo (de Castelo Branco) com satisfação e inauguraram com este uma política de apoio e colaboração.

18 Da segurança nacional à diplomacia da prosperidade( ) No dia 15 de abril assume a presidência do Brasil o general Humberto Castelo Branco; Vasco Leitão da Cunha assume o Ministério das Relações Exteriores. As Forças Armadas passaram a governar apoiadas em tecnocratas. Economistas liberais e pró-norte-americanos, como Roberto Campos (apelidado de Bob Fields) foram colocados como responsáveis do Ministério da Fazenda e Planejamento.

19 Os Eua ajudaram os militares brasileiros, liberando recursos em centenas de milhões de dólares, recursos bloqueados durante a presidência de Goulart. As finanças estabilizaram-se. No campo diplomático, o governo de Castelo Branco representou um verdadeiro recuo, abandonando o terceiro-mundismo, o multilateralismo e a dimensão mundial da PEI regredindo para uma aliança automática com os Eua e para uma diplomacia de âmbito hemisférico e bilateral.

20 O que embasava tal retrocesso era a geopolítica da Guerra Fria, teorizada pela ESG, Escola Superior de Guerra criada no Brasil em 1948 seguindo o modelo americano, com seu discurso centrado nas fronteiras ideológicas e no perigo comunista. Em troca da subordinação, o Brasil esperava receber apoio econômico. Como prova de lealdade o Brasil rompeu as relações diplomáticas com Cuba em Em troca da subordinação, o Brasil esperava receber apoio econômico.

21 Na seqüência a pedido de Washington, o Brasil enviou tropas à Rep. Dominicana em 1965, sob bandeira OEA. Esta atitude danificou a imagem do Brasil na AL. O conceito de SUBIMPERIALISMO passou a ser empregados em relação à diplomacia do regime militar brasileiro. O Brasil manteve suas relações diplomático-comerciais com o bloco soviético mas reduziu sua intensidade e seu peso político. As relações com a RP da China, ao contrário, foram rechaçadas.

22 Teve também um afastamento em relação aos países afro-asiáticos e ao Movimento dos Países-não-alinhados. O regime militar queria distanciar-se do passado político de Goulart, mas quis manter uma certa autonomia como no caso da recusa de enviar tropas brasileiras no Vietnam. O MRE se manteve como um dos principais depositários de algo que pode ser chamado de projeto nacional. O Itamaraty foi a única instituição não expurgada por Comissões de Inquérito Externo.

23 Governo do general Arthur da Costa e Silva ( ) Em 1967, nova constituição Mudou-se o nome do país em República Federativa do Brasil. Foram promulgadas uma Lei da Imprensa e uma Lei de Segurança Nacional, institucionalizando as medidas coercitivas do regime. O general Arthur da Costa e Silva assumiu como novo presidente. Foi retomado o desenvolvimento econômico que atingiu um crescimento de 9,3% do PIB em 1968

24 As relações internacionais representaram uma ruptura com o governo anterior, contrariando frontalmente Washington. A DIPLOMACIA DA PROSPERIDADE do chanceler Magalhães Pinto era voltada para a autonomia e desenvolvimento e assemelhava à PEI, embora sem fazer referência às reformas sociais. o Brasil foi indicado para a presidência do grupo dos 77, que era um movimento de países do terceiro mundo que visava o desenvolvimento, uma espécie de versão econômica dos não- alinhados.

25 A ênfase da Diplomacia da Prosperidade foi o desenvolvimento e a soberania nacional. O país buscava retomar a cooperação tecnológico-nuclear com vários países, bem como aprofundar relações comerciais com países socialistas. Consequentemente as relações com os Eua agravaram-se e o governo norte- americano passou a criticar Costa e Silva. O seu governo acabou em 1968.

26 Médici e a Diplomacia do Interesse Nacional ( ) São conhecidos como os anos de chumbo. Nova Lei de Segurança ainda mais rigorosa, introduzindo a pena de morte e promovendo novo expurgo das forças armadas.. No campo econômico, as coisas eram diferentes. Famosa a frase do presidente O Brasil vai bem, mas o povo vai mal. Sob o comando de Delfim Neto, o Brasil cresceu em torno de 10% entre 1970 e 1973, fenômeno conhecido como MILAGRE BRASILEIRO.

27 No plano internacional sua política foi chamada de DIPLOMACIA DO INTERESSE NACIONAL. A solidariedade terceiro-mundista foi abandonada, bem como o discurso politizado (que deu lugar ao pragmatismo), foi retomado o bilateralismo e a via solitária enquanto se retomava um relacionamento satisfatório com os EUA. A nova política tinha projetos ambiciosos: o ingresso do Brasil no Primeiro Mundo, o BRASIL POTÊNCIA.

28 Laços com a Europa Ocidental e o Japão foram estreitos objetivando a atração de investimentos e tecnologia. Forte impacto simbólico teve a ampliação do mar territorial brasileiro de 12 para 200 milhas em 1970 contra a vontade dos EUA. O que permitiu conciliar as boas relações com os EUA e o projeto nacionalista industrializante de grande potência foi a questão interna brasileira (combate à guerrilha) que gerou solidariedade por parte da Casa Branca num momento em que governos de esquerda estavam no poder no Chile e no Peru.

29 O Brasil cumpriu com o papel que Washington esperava, fornecendo apoios aos golpes de estados no Chile, no Uruguai, na Bolívia. A Diplomacia de Interesse Nacional tirou proveito das brechas existentes no sistema internacional, enfatizando uma estratégia individual de inserção, estabelecendo relações essencialmente bilaterais,

30 Geisel e o Pragmatismo Responsável e Ecumênico ( ) Para a sucessão foi indicado o general Ernesto Geisel, presidente da Petrobras e chefe da casa militar durante o governo Castelo Branco. O novo governo representou a volta dos castelistas (liberais). O principal projeto de Geisel era o encaminhamento do processo de abertura política. Era preciso encerrar o ciclo militar antes que este sofresse um desgaste irreparável e comprometesse as Forças Armadas como instituição.

31 A motivação conjuntural era que o país estava mergulhando com a crise do petróleo. O fim do milagre anulava um dos instrumentos legitimadores do regime, o sucesso econômico, sendo necessário uma descompressão política para evitar radicalização e explosão. Iniciava-se a discussão da abertura política. O primeiro passo da diplomacia denominada PRAGMATISMO RESPONSAVEL E ECUMENICO do chanceler Antônio Azeredo da Silveira foi aproximar-se dos países árabes.

32 O Itamaraty permitiu a instalação de um escritório da OLP em Brasília, apoiou o chamado voto anti-sionista na ONU, uma condenação ao racismo que incluía o sionismo como uma de suas formas. Adotou uma intensa política exportadora de produtos primários, industriais e serviços em troca do fornecimento de petróleo. Relações diplomático-comerciais com a RP da China em 1974.

33 A atuação brasileira na ONU conheceu um intenso protagonismo. Foi o primeiro país a reconhecer o governo marxista do Movimento Popular de Libertação da Angola mantendo estreitas relações com o Moçambique e outros estados da África. O pragmatismo responsável encontrou forte oposição por parte dos Eua bem como nos segmentos conservadores da política brasileira. Fortes ataques por parte da mídia, o que não tinha acontecido durante o governo Medici.

34 O projeto de abertura política gerou mais problemas que a inovação da política externa. Episódios de violência a partir de 1976, as crescentes dificuldades econômicas geraram manifestações e revoltas crescentes.

35 Figueiredo e o universalismo( ) O general João Baptista Figueiredo foi empossado como presidente no dia 15 de março de O principal motivo do novo governo era a continuidade e a conclusão do processo de redemocratização, encerrando o ciclo militar.


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