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. II WORKSHOP – 2009 Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação Panorama das Ações de Inovação na CNEN Lourenca F. Silva Membro do Núcleo.

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1 . II WORKSHOP – 2009 Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação Panorama das Ações de Inovação na CNEN Lourenca F. Silva Membro do Núcleo de Inovação – NCI/DPD/CNEN CBPF Rio de Janeiro- 17 e 18 de agosto

2 . II WORKSHOP - Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação Regulamentação da Lei da Lei de Inovação no âmbito da CNEN IN - DPD 0001/2007- versão 001- Sistema de Gestação da Inovação da CNEN - aprovada pela Resolução CNEN/CD nº070 de 21/12/2007. Abrange: - Política de Inovação – Diretrizes Estratégicas - Sistema de Gestão da Inovação - Regras para aplicação da Lei de Inovação

3 . II WORKSHOP - Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação Diretrizes estratégicas: 1.Apoiar e estimular a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação; 2. Estabelecer parcerias com empresas, universidades e institutos científicos e tecnológicos; 3.Promover a proteção da propriedade intelectual e do conhecimento e estimular a exploração e a transferência de tecnologia; 4.Estimular uma postura empreendedora e pró-ativa, visando a criação de oportunidades para a inovação; 5. Propiciar maior visibilidade das competências técnico- científicas disponíveis na CNEN para o ambiente produtivo. POLÍTICA DE INOVAÇÃO DA CNEN

4 . SISTEMA DE GESTÃO DA INOVAÇÃO - SGI Núcleo de Coordenação da Inovação – NCI – núcleo vinculado à Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da CNEN, com a finalidade de coordenar a implementação da política de inovação da Instituição. - Instituição Científica e Tecnológica – ICT – órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. No âmbito da CNEN são consideradas ICT cada uma das seguintes unidades: SEDE, IEN, IPEN, IRD, CDTN, CRCN-CO, CRCN-NE e LAPOC. - Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT – núcleo constituído por uma ou mais ICT da CNEN, com a finalidade de gerir a política de inovação no âmbito da ICT. - Comitê de Inovação – CI – comitê consultivo constituído com o objetivo de atuar como fórum de discussão e apoio ao Sistema de Gestão da Inovação -SGI/CNEN, sendo integrado pelo titular do NCI e pelo titular de cada NIT. II WORKSHOP Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação

5 . OPERACIONALIZAÇÃO - SGI & IN

6 . 1- critérios básicos para uso e compartilhamento dos Laboratórios, 2- critérios para transferência de tecnologia com e sem exclusividade, 3- modelos básicos de acordos, convênios e contratos ( prestação de serviço tecnológico, titularidade e exploração de PI, transferência de tecnologia, etc), 4- método e critério para formação de preço dos serviços tecnológicos prestados, 5- critérios básicos para rateio da retribuição pecuniária, 6- regras e valores para concessão de bolsas de estimulo à inovação, 7- conjunto de critérios básicos para pagamento de ganhos econômicos aos criadores (royalties), 8- conjunto de critérios para afastamento do servidor, 9- tempo de dedicação a projetos externos e projetos correlatos, 10- apropriação dos custos e repasse a CNEN, 11- Política de Propriedade Intelectual Pontos da IN-DPD 0001/2007 que precisam ser adequados: II WORKSHOP Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação

7 . ALTERAÇÕES DA IN EM FASE DE APROVAÇÃO 1- Foram acrescentadas algumas definições. 2- Detalhadas as atribuições do NIT de acordo com a Lei e procedimentos internos. 3- TT e Licença com exclusividade – regras do EDITAL. 4- Regra para repasse de recursos à CNEN pela instituição de apoio. 5- Forma de distribuição desses recursos pela DPD – retorno à ICT. 6- Cálculo da retribuição pecuniária. 7- Bolsas de estímulo à inovação – valor e limite recebível pelo servidor. 8- Cessão da Propriedade Intelectual ( acrescentou o que está no Decreto). 9- Responsável pelo efetivo depósito de patentes com apoio dos NITs. 10- Uso de Fundação. 11- Apoio ao Inventor independente. II WORKSHOP Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação

8 . Propriedade Intelectual Instrumentos já existentes Resolução CNEN/CD nº 099, de 16 de setembro de Aprova os critérios à premiação do Inventor. Instrução Normativa – IN-SPC-0010/1999 – Regulamenta a premiação do Inventor. Instrução Normativa - IN-CGPP- 0011/2004 – Estabelece no âmbito da CNEN os procedimentos operacionais para resguardar as criações intelectuais passíveis de proteção legal. POLITICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL com princípios e regras específicas – Instrução Normativa - em elaboração. II WORKSHOP Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação

9 . PORTIFÓLIO DE PI – JULHO 2009 AnoPatente InvençãoPCTModelo de Utilidade Registro de Computador ( 2 co- titularidade) 1 ( co- titularidade ) ( 1 c/ co- titularidade ) c/ co- titularidade 1 (c/ co- titularidade ( 2 c/ co- titularidade ) 1 ( c/ co-titularidade ( 3 c/ co- titularidade) 15 Até dez/2003 ( em atividade) 29 ( 4 patentes concedidas) 56 TOTAL

10 . Principais ICT/CNEN- IPEN, CDTN, IEN

11 . ACORDOS DE CO-TITULARIDADE VÁRIOS ACORDOS DE CO-TITULARIDADE EM ANDAMENTO COM A USP. -Parceiros : -USP -UFMG -UNICAMP -UFRJ -UNIFEI -Empresas – BIOLAB, CBPAK II WORKSHOP Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação

12 . RECEBIMENTO DE ROYALTIES Renovação do contrato de transferência de tecnologia com a empresa MRA- CONTRATO CNEN/MRA Nº 03/ PI MONITOR INTELIGENTE DE RADIAÇÃO, desenvolvido no CNEN/IEN. -Recebimento de royalties – R$ , – R$ 1.663, R$ 3.975, – R$ , – R$ 9.557,66 1/3 – pagamento aos inventores por Ordem Bancária- Cláudio dos Santos Greco, Isaac José Abadia, Manoel Matos de O Ramos, Mauricio Alves de C. Aghina, Mauro Vitor de Oliveira II WORKSHOP Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação

13 . Retribuição Pecuniária Prestação de Serviço Tecnológico – CNEN/CDTN Em fase de análise pela Procuradoria da CNEN II WORKSHOP Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação

14 - FALTAM REGRAS CLARAS DO QUE PODE E O QUE NÃO SE PODE FAZER! -Acórdão TCU. -O Decreto 5563 DE – não regulamentou os pontos fundamentais – limitou-se praticamente a repetir a Lei de 2/12/2004. DIFICULDADES II WORKSHOP Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação

15 Pontos Chaves: Co-titularidade da propriedade intelectual- Matriz de contribuição $ $ valor do projeto ( custo) $ retorno financeiro às ICT- Acórdão TCU $ retribuição pecuniária $ Bolsas de estimulo à inovação adequada valorização do conhecimento x apoio financeiro Negociação ICT II WORKSHOP Unidades de Pesquisa do MCT frente aos Desafios da Inovação

16 PROJETO ICT-CNEN $ Governo /Agencia e Fomento- FINEP $ FAPS Empresas privadas -Pesquisadores -conhecimentos -instalações -equipamentos -know how -biblioteca / fontes de informação -infraestrutura de apoio logistico -QUANTO VALE???? CUSTO! Tecnologias e know how Patentes ( invenção e modelo de utilidade) Desenhos industriais Softwares Cultivar Artigos / livros, etc.. RESULTADOS ESPERADOS FOMENTO Inst. Apoio ICTs Acordos Acordos ou Contratos SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO

17 MUITO OBRIGADA ! (21)


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