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In IV Encontro Regional Paulista de Administrações Tributárias Municipais Elementos para Eficácia da Administração Tributária Municipal Vânia Oliveira.

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1 In IV Encontro Regional Paulista de Administrações Tributárias Municipais Elementos para Eficácia da Administração Tributária Municipal Vânia Oliveira Fiscal de Tributos Municipal de Oriximiná/PA. Vice-Presidente da FENAFIM p/ Região Norte. A Ética, o Fisco e a Máquina Pública. Ribeirão Preto, 14 de junho de

2 2 Oriximiná-PA Região Oeste do Pará Distante da capital Belém 818,5 km (3,5 dias de barco) População (Censo 2010): habitantes Orçamento: R$ 450 milhões ( ) Arrecadação CFEM: R$ ,00 ( ) Minério Bauxita Distrito Industrial: Porto Trombetas (5 h de barco)

3 3 M

4 4 Vista aérea do município de Oriximiná/PA

5 5 Vista aérea do Distrito Industrial de Porto Trombetas

6 6

7 7 Lancha – meio de transporte utilizado na fiscalização do Distrito Industrial.

8 8

9 A Ética, o Fisco e a Máquina Pública. A Ética supõe CONSCIÊNCIA e RESPONSABILIDADE sobre a ação que se quer empreender. Trecho do prefácio do livro Ètica e Administração Tributária de Valdeblan Siqueira G. Viana, Auditor Fiscal –SEFAZ/PE. 9 Não vivemos um VAZIO LEGAL, mas um déficit de moral. Adela Cortina (Filósofa Espanhola)

10 10

11 11 Ética Serviço Público (FISCO) Art. 37 da Constituição Federal Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade (Transparência) Eficiência

12 12 Ética, do grego ethos, significando casa. Para Heidegger a morada do homem no ser.

13 13 Importância da Ética no Exercício da profissão/ Auditores e Fiscais Tributários. Execução da Lei; Consciência do(a) profissional: Integridade Honestidade Zelo Dedicação Eficiência Transparência Respeito Autonomia São valores inerentes aos indivíduos que as criaram. São fundamentais p/ o combate da corrupção.

14 14 A base da Ética é a verdade. Apresentar-se como profissional e não zelar por sua competência, e ainda faltar com a verdade é atentar contra a Ética.

15 15 É a partir do agir do ser humano que sua imagem é construída, determinando os limites comportamentais da sociedade, do contrário perdem-se nos caminhos que levam a desonestidade e a desumanidade.

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17 17 Agir com Ética é um dever elementar que jamais deverá ser esquecido por qualquer profissional!

18 18 A Ética, o Fisco e a Máquina Pública Discurso X Ação Coerência - paga mal seus funcionários; - corrompe fornecedores; Empresa - paga propina à servidor público; - desenvolve programas voltados à entidades sociais.

19 19 - é firme na aplicação da lei; - coleciona AINFs; - é campeão de produtividade Auditor (quando existe); - investe em sua formação técnica e Fiscal - Ausente nos momentos cruciais de Tributos de negociação da categoria; - obedece sempre a chefia; - critica os colegas que tem postura crítica; - quebra o galho de um amigo junto ao departamento.

20 20 Valores Éticos no Brasil* - consideram-se éticos, mas reconhecem que ocasionalmente descumprem as leis; - consideram aceitável que o interesse Cidadãos individual prevaleça sobre o interesse comum; - contam com a impunidade, pois não tem receio de descumprir a lei esporadicamente; - Metade dos brasileiros considera que os Servidores Servidores não estão preparados para o trabalho que executam; - Metade dos brasileiros não consideram importante cumprir suas obrigações com o Fisco. * Pesquisa da Comisão de Ética Pública (2008).

21 Conclusão: Cidadãos e Servidores desconhecem as Leis e as Normas; É preciso uma educação ética preventiva para: - Disseminar normas de conduta; - Prover amplo conhecimento sobre Conflitos de Interesse. Sepúlveda Pertence – Presidente da Comissão de Ética Pública. 21

22 22

23 23 Códigos de Ética Profissional

24 Se as classes profissionais obedecessem aos padrões comportamentais esperados pela sociedade e por seus pares, não seria necessário a criação dos Códigos de Ética Profissional. Handel, Fortes e Lopes de Sá. - Representa o modo de ser do indivíduo; Ética - é consequência da moral da sociedade que representa os costumes adquiridos através dos tempos pela educação e pelo hábito. 24

25 25 Reflexão Global

26 26 Agir Local

27 Sentimento de Indignação Social 27

28 O que você tem a ver com a corrupção? Campanha Nacional lançada em 2008 pelo Ministério Público de Santa Catarina. 28 A campanha trabalha o problema da cultura da corrupção a partir da educação como solução principal, além do fim da impunidade. É preciso recordar que a corrupção não é causa, mas sim efeito da incorporação pelos indivíduos de valores sociais negativos... Dr. Affonso Ghizzo Neto – Promotor de Justiça Coordenador do Projeto

29 29 OS Grandes desafios : o brasileiro tem sempre um jeitinho pra dar; ele rouba, mas faz; a ocasião faz o ladrão; manda quem pode, obedece quem tem Juízo; achado não é roubado; quem rouba ladrão tem sempre perdão; se os lá de cima roubam, por que eu não? somos um povo (brasileiro) que gosta de levar vantagem em tudo;

30 30 A Ética no Serviço Público – Começam as ações visando coibir as irregularidades praticadas no Depto de Tributação (Diretor, Assessor e Secretária da Fazenda) – Aumenta para 03 o nº de Fiscais na SEMFA e empresas ligadas ao grupo político do prefeito e ex- prefeito são flagradas e autuadas por sonegação fiscal – Início do novo governo; - primeiras negociações visando o envio do PL à Câmara e mudanças no Depto de Tributação; - Fundação do SINDSMOR; - A minuta do PL é entregue ao Prefeito – Pressão do Sindicato junto ao governo; - A minuta do PL segue p/ advogado tributarista; - Aprovação do PL na Câmara Municipal (dezembro).

31 31 A Mudança... Lei N.º 7.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE Fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária do Município, Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores da Área de Atividades de Tributação, o Salário de Produtividade Fiscal SPF, a Gratificação de Produtividade Fazendária GPF e o Prêmio Especial para os servidores da Fazenda Pública Municipal – cria e Transforma Cargos e dá outras providências.

32 LEI Nº 7.328/2010 ANEXO VI FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – FTM REFERÊNCIA VALOR R$ , , , , , , , , , , , , , , , ,81 32

33 33 A Realidade... Jan/2011 – Administração procede o enquadramento* dos servidores de acordo com a Lei Municipal nº 7.328/2010. *Os Fiscais de Tributos ficam de fora do enquadramento. Março/2011 – Os Fiscais de Tributos entram na Justiça com MS. O Juiz concede a liminar em favor da categoria. cumentoCompleto.do?cdprocesso= Abril/2011 – Os servidores do Depto de Tributação paralisam suas atividades por 3 dias em protesto...

34 34 A Realidade... Agosto/2011 – O Executivo Municipal encaminha à Câmara um PL que culminou com a sanção da Lei nº cujo objeto é a anulação in totum da Lei nº 7.328/2010 (A Adm. reduz os vencimentos dos Fiscais). Novembro/2011 – Os Fiscais entram com novo MS e obtém duas importantes vitórias: Liminar: ompleto.do?cdprocesso= ompleto.do?cdprocesso= Agravo de Instrumento: o?cdprocesso= Cautelar: o?cdprocesso=

35 35 A Realidade... O Antes...

36 36 A Realidade... o depois...

37 37 A Realidade... O depois...

38 38 Conflitos na Administração Pública Conflitos de interesses X Deveres X Direitos Corrupção Tráfico de Influências

39 39

40 40 Nosso compromisso é lutar: Por um Fisco Eficiente, Autônomo, Independente e Ético; Servidores qualificados; Servidores motivados e criativos; Servidores valorizados em suas competências, habilidades e atitudes; Servidores tratados em sua dignidade – A negação de qualquer forma de assédio; Servir à Sociedade (contribuintes e cidadãos) em geral tratados em sua dignidade como sujeitos e não como objetos – a negação do abuso de autoridade.

41 41 Reflexão... Somos o que repetidamente fazemos. A excelência não é um feito, mas um hábito. Aristóteles

42 42 Reflexão... Conheço muitos que não puderam, quando deviam, porque não quiseram, quando podiam. François Rabelais

43 43 E, finalmente... Seja a mudança que você quer ver no mundo. Mahatma Gandhi

44 Muito Obrigada! Contato: 44


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