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DIOPS Plano de Contas Padrão Garantias Financeiras / Ativos Garantidores Programa.

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Apresentação em tema: "DIOPS Plano de Contas Padrão Garantias Financeiras / Ativos Garantidores Programa."— Transcrição da apresentação:

1 DIOPS Plano de Contas Padrão Garantias Financeiras / Ativos Garantidores Programa

2 DIOPS Principais alterações

3 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras3 Aspectos Relevantes Escrituração / DIOPS A partir de 2007 transmissão pelo formato XML (novo, analítico, já disponível); Transição: É possível manter até 30/06/07 a escrita contábil pelos padrões da RN 27/03; A OPS que optar pela transição, enviará o DIOPS do 1º trim/07 pelo modelo de 2006, adaptado; Em 30/06/07 fará a migração da escrita contábil para o novo plano - IN 9/07; Antes do envio do DIOPS 2º trim/07: retransmitir os dados pertinentes ao 1º trim/07, pelo DIOPS-XML; e após enviar o DIOPS do 2º trim/2007 pelo XML. Obs.: A OPS deverá manter, para eventual análise da ANS, a base das informações que resultaram no de/para (voucher) de 31/03 e de 30/06/07;

4 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras4 Aspectos Relevantes Escrituração / DIOPS Modelo da nova transmissão pelo formato XML:

5 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras5 Aspectos Relevantes Escrituração / DIOPS Modelo de 2006, adaptado, que poderá ser utilizado para o 1º trim/2007:

6 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras6 Aspectos Relevantes Escrituração / DIOPS Onde encontrar os novos sistemas para 2007: DIOPS 2007 (opcional para 1º trim/07) > operadoras > informações cadastrais e contábeis > diops > baixar arquivos > DIOPS 2007 DIOPS / XML e > operadoras > informações cadastrais e contábeis > diops > baixar arquivos> DIOPS XML a ser disponibilizado

7 DIOPS-XML O Novo Modelo

8 Apresentação

9 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras9 DIOPS-XML Apresentação Dados enviados em arquivos de formato padrão, utilizando o XML. Geração das informações efetuada pelas operadoras e não mais através de um aplicativo proprietário (como é o caso do DIOPS atual). Dados criticados após o recebimento pela ANS. Página de Inconsistências reativada no sítio da Agência. Operadoras/seguradoras corrigem e re-enviam.

10 Características

11 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras11 DIOPS-XML Características Simplificação do modelo Flexibilidade Eliminação do re-trabalho (e erros) por parte da operadora/seguradora

12 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras12 DIOPS-XML Características - Simplificação do Modelo Utilização de protocolos padrões de Internet (XML, HTTP e TCP/IP). Empresas já possuem uma infraestrutura Web, e pessoas com conhecimento e experiência na sua utilização. Tecnologia conhecida - Grande número de implementações deste tipo em funcionamento, em todos os ramos de negócio, elaboradas por empresas (de software ou não) de todos os portes. Estrutura fácil de entender e de implementar, menos complexa que as abordagens anteriores. Baixo custo de migração para o novo modelo.

13 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras13 DIOPS-XML Características - Flexibilidade Independência do Windows Transações independentes. Envio de um só trimestre por vez.

14 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras14 DIOPS-XML Características - Eliminação de Re-Trabalho e Erros Informações em XML geradas automaticamente. Eliminação da digitação do DIOPS. Eliminação de erros de digitação.

15 Operacional

16 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras16 DIOPS-XML Operacional - Fluxo de Envio

17 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras17 DIOPS-XML Operacional - Detalhes Transações – DIOPS Cadastral, DIOPS Financeiro e Informações Complementares de Seguradora. Transações independentes. Envio de um só trimestre por vez. Não permitida a quebra de seqüência - buracos. Verificação da integridade do arquivo idêntica ao TISS.

18 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras18 DIOPS-XML Operaocional - Migração em 2 fases Para envio dos dados: do 1º trimestre/2007 (XML opcional): O Aplicativo DIOPS versão 2007 ainda poderá ser utilizado. Dados já poderão ser enviados em XML. A partir do 2º trimestre/2007 (XML obrigatório): Envio dos dados em XML. Utilização de um Aplicativo Referência.

19 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras19 DIOPS-XML Operacional – Aplicativo Referência Aplicativo referência Simples – Entrada de dados via Excell Gera e envia o arquivo em XML Manual do usuário Poderá ser alterado pelos usuários (código fonte fornecido) Serve de modelo para os sistemas das operadoras/seguradoras ANS não fornecerá suporte

20 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras20 DIOPS-XML Operacional – Aplicativo Referência Aplicativo referência

21 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras21 DIOPS-XML Operacional - Prazos Alterações do DIOPS enviado poderão ser efetuadas até o final do prazo do trimestre subseqüente. Exemplo: _|ABR|MAI|JUN|JUL|AGO|SET|OUT|NOV|DEZ|JAN|FEV|MAR|_ | 2º trim/07|XXX|XXX|XXX|XXX|XXX|___| |Competência| Envio | Alteração | (5 meses) _|ABR|MAI|JUN|JUL|AGO|SET|OUT|NOV|DEZ|JAN|FEV|MAR|_ | 3º trim/07|XXX|XXX|XXX|XXX|XXX|____| |Competência| Envio | Alteração | (5 meses)

22 PLANO DE CONTAS PADRÃO (RN 147/07 e IN 9/07 - DIOPE) Unificação dos Registros Contábeis e do DIOPS

23 OBJETIVOS DA UNIFICAÇÃO

24 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras24 Objetivos da Unificação Unificação da Estrutura Contábil Consolidação do processo de inclusão das Seguradoras no quadro normativo da ANS e desvinculação dos normativos SUSEP. Utilização do DIOPS como única ferramenta de registro e transmissão das informações patrimoniais, econômicas e financeiras para todas as operadoras. Maior eficiência e transparência nos processos de transmissão e análise das informações.

25 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras25 Objetivos da Unificação Otimização dos Registros Análise criteriosa para atualização do plano visando: melhoria contínua; alterações e inclusões de contas necessárias à melhor interpretação e controle dos registros contábeis; e consolidação dos sistemas de informações da ANS. Detalhamento das Normas Básicas para melhor entendimento.

26 SISTEMÁTICA DE UNIFICAÇÃO

27 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras27 Sistemática de Unificação Formato Anterior x Atual Formato anteriorNovo formato – (IN 9) Plano para Seguradoras – RN 28 Plano de Contas único Plano para Demais OPS – RN 27 FIP para Seguradoras Sistema único de transmissão de dados – DIOPS-XML DIOPS para Demais OPS FIP – mensal Periodicidade única de transmissão DIOPS – trimestral

28 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras28 Sistemática de Unificação Lógica de Adaptação Base do Plano de Contas das Operadoras. Inserção das contas específicas das Seguradoras. Agrupamento de contas com características e propósitos semelhantes. Inserção de novos grupamentos e contas para atualização, com prioridade na manutenção da estrutura de códigos e descrição.

29 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras29 Sistemática de Unificação Lógica de Adaptação Não foram realizadas mudanças significativas na lógica do plano (estrutura de codificação e de descrição das contas). Envidados esforços para alcançar os objetivos propostos com o menor impacto possível.

30 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras30 Sistemática de Unificação Lógica de Adaptação Seguradoras – incorporarão a lógica de codificação adotada para as demais operadoras. Operadoras – farão a realocação ou inserção de alguns grupos e contas. Obs: Todas OPS deverão utilizar o plano adequando-o a sua atividade

31 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

32 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras32 Principais Alterações Alterações Globais Integração dos eventos/sinistros e segmentação assistencial com as informações do SIP: Eventos/Sinistros:Consultas, Exames (grupos 1 e 2), Terapias, Internações etc.; Segmentação assistencial segundo a RN 100/05 (01- Ambulatorial; 02-Hospitalar com Obstetrícia;... e 12-Ambulat+Hosp sem Obst+Odont) Detalhamento das contas de títulos genéricos (ex.:Valores e Bens; Débitos Diversos...).

33 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras33 Principais Alterações Alterações Globais Contas específicas para: operações com planos de saúde da operadora operações de assistência à saúde não relacionadas com planos da operadora; segregação das aplicações vinculadas e não vinculadas às provisões técnicas; créditos tributários; ágio e deságio em investimentos; participações societárias no país e no exterior; reavaliação de bens do ativo imobilizado;

34 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras34 Principais Alterações Alterações Globais Contas específicas para (continuação) : despesas com aquisição de carteira, no ativo diferido; provisão para contingências; retenções de impostos e contribuições; parcelamento de tributos e contribuições; ajustes de exercícios anteriores; tributos diretos de operações com planos da OPS; e tributos diretos de outras operações (fora de outras despesas operacionais).

35 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras35 Principais Alterações Alterações Globais Patrimônio Líquido Codificação única para todas as OPS; DRE redefinida: impostos diretos apresentados como dedutíveis da receita; apuração do resultado com planos de saúde da operadora, antes do Resultado Bruto. Função e Funcionamento das contas Readequação.

36 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras36 Principais Alterações Alterações Globais Destaque para as contas de produtos abertas sob a ótica da modalidade de pagamentos: Contratos com preço pré-estabelecido Contratos com preço pós-estabelecido; e Contratos com preço misto. Apenas as autogestões por RH, ou órgãos assemelhados, estarão dispensadas de adotar o plano de contas padrão, mas deverão, naquilo que couber, observar as demais normas da ANS.

37 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras37 Principais Alterações Alterações Globais Normas mais abrangentes e detalhadas, distribuídas nos capítulos: Cápítulo I - Normas Gerais; e Capítulo II - Orientações Sobre a Elaboração de Informações Contábeis.

38 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras38 Principais Alterações Alterações Globais Principais Pontos Normatizados: Redefinição do critério de apropriação da contraprestação efetiva /prêmio ganho e dos eventos/sinistros indenizáveis (regime de competência); critérios de apuração e contabilização:PDD, Contingências, Tributos, Reavaliação, AFAC, Desp. Comercialização, REFIS, etc); responsabilidade do Auditor e do Atuário; amplitude e transparência das DC´s; codificação das contas; publicação das DC´s; Controles Gerenciais; escrituração e envio – DIOPS.

39 CODIFICAÇÃO CONTROLES GERENCIAIS PUBLICAÇÃO DAS DC´s

40 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras40 Codificação das Contas |_1º_|_2º_|_3º_|_4º_|_5º_|_6º_|_7º_|_8º_|_9º_|10º_|11º_|12º_|13º_|__|__| | º código |-----2º código | º código | Contas de Produtos: Obrigatória a codificação até o 13º dígito; Registrar, por período de implantação do plano, por natureza jurídica da contratação e segmentação assistencial oferecida...; São algumas contas de receitas e despesas. Contas de Não Produtos: São todas as demais contas

41 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras41 Codificação das Contas 6º Dígito Algarismo 1 – preço pré-estabelecido (produtos + subcontas , , , , , , e ) Algarismo 2 – preço pós-estabelecido (produtos + subcontas , ,123312, , , , e ) Algarismo 3 – preço misto (produtos + subcontas , , e , de assistência odontológica) Algarismo 9 – contas de não produtos (todas de não produtos, exceto subcontas acima) |_1º_|_2º_|_3º_|_4º_|_5º_|_6º_|_7º_|_8º_|_9º_|10º_|11º_|12º_|13º_|__|__|__| | º código |-----2º código | º código |

42 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras42 Codificação das Contas As classificações das subcontas Títulos e Valores Mobiliários decorrentes da marcação à mercado deixam de existir no 6º dígito. ___.___.___.___.___. 9_ 1º 2º 3º 4º 5º 6º MARCAÇÃOAMERCADOMARCAÇÃOAMERCADO

43 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras43 Codificação das Contas |_1º_|_2º_|_3º_|_4º_|_5º_|_6º_|_7º_|_8º_|_9º_|10º_|11º_|12º_|13º_|__|__|__|_ | º código |-----2º código |----3º código---| º e 8º Dígitos Utilizados para subcontas, a critério da ANS, conforme já definido na relação de contas

44 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras44 Codificação das Contas |_1º_|_2º_|_3º_|_4º_|_5º_|_6º_|_7º_|_8º_|_9º_|10º_|11º_|12º_|13º_|__|__|__|_ | º código |-----2º código | º código | º Dígito Contas patrimoniais – utilizar a codificação prevista pela ANS, segundo a relação de contas; Contas de resultado - LIVRE UTILIZAÇÃO, à critério da operadora segundo sua necessidade de informações.

45 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras45 Codificação das Contas |_1º_|_2º_|_3º_|_4º_|_5º_|_6º_|_7º_|_8º_|_9º_|10º_|11º_|12º_|13º_|__|__|__ | º código |-----2º código | º código | º Dígito – contas de produtos Algarismo 1 – Planos operados antes da vigência da Lei 9.656/98, isto é, até 31/12/1998; Algarismo 2 – Planos operados a partir da vigência da Lei 9.656/98, ou seja, 01/01/ º Dígito – demais contas Livre utilização

46 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras46 Codificação das Contas |_1º_|_2º_|_3º_|_4º_|_5º_|_6º_|_7º_|_8º_|_9º_|10º_|11º_|12º_|13º_|__|__|__| | º código |-----2º código | º código | º Dígito - contas de produtos Algarismo 1 – Plano individual/familiar Algarismo 3 – Plano coletivo com mantenedor Algarismo 4 – Plano coletivo sem mantenedor 11º Dígito – demais contas Livre utilização

47 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras47 Codificação das Contas |_1º_|_2º_|_3º_|_4º_|_5º_|_6º_|_7º_|_8º_|_9º_|10º_|11º_|12º_|13º_|__|__|__|_ | º código |-----2º código | º código | º e 13º Dígitos – contas de produtos Algarismos 01 – Ambulatorial Algarismos 02 – Hospitalar com Obstetrícia... Algarismos 12 – Ambulatorial + Hosp. sem Obstetrícia + Odontológico 12º e 13º Dígito – demais contas Livre utilização

48 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras48 Codificação das Contas Exemplo de codificação (conta de produto) : plano de AMH; Preço Pré; Após a Lei; Individual; Hosp + Obst: Formato anteriorFormato atual CONTRAPR. EFETIVAS CONTRAPR. LÍQUIDAS CONTRAPR EMITIDAS Contrapr. Pecuniária Pré-pagamento Planos antes da lei Plano individual Hospitalar+ obstetrícia CONTR. EFETIVAS /PRÊM. GANHOS CONTR. LÍQUIDAS /PRÊM. RETIDO S CONTR. EMIT./PRÊM.EMIT. - AMH Contraprestação Emitida Preço Pré-estabelecido Contraprestação Pecuniária Planos antes da lei Plano individual Hospitalar + obstetrícia

49 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras49 Codificação das Contas Basicamente o que mudou sobre codificação: 6º dígito: 1 preço pré-estabelecido; 2 preço pós-estabelecido; 3 preço misto; e 9 para contas de não produto 7º e 8º dígitos: não estão livres 9º dígito das contas patrimoniais: não está livre 9º dígito das contas de resultado: livre utilização 11º dígito: eliminado o algarismo 2 para indicar Plano Individual/Familiar – Agora só algarismo 1 12º e 13º dígitos: eliminada a opção 90 – Outros da segmentação assistencial oferecida.

50 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras50 Controles Gerenciais Substituem os Registros Auxiliares A OPS deverá manter à disposição da ANS controles analíticos que permitam, a qualquer tempo, a comprovação da fidedignidade dos dados registrados em sua escrita contábil (em livros auxiliares ou arquivos em meio magnético). Deverá manter no mínimo informações pertinentes aos seguintes itens:

51 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras51 Controles Gerenciais Operadoras em Geral Registro de Contratos e Contraprestações Emitidas, Recebidas e Canceladas; Registro de Eventos e sua movimentação financeira Registro de Comissões Emitidas, Pagas e Canceladas; e Registro de Eventos Ressarcidos ou Recuperados.

52 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras52 Controles Gerenciais Seguradoras Especializadas em Saúde: Registro de Apólices e Bilhetes de Seguros Emitidos; Registro de Apólices e Bilhetes de Seguros Cobrados e Restituídos; Registro de Sinistros Avisados; Registro de Sinistros Pagos; Registro de Comissões Emitidas; Registro de Co-seguros Aceitos Emitidos; e Registro de Documentos Cobrados e Restituídos de Co- seguros Aceitos.

53 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras53 Publicação das Demonstrações Contábeis O que Publicar? Relatório da Administração; Balanço Patrimonial (*) ; DRE (*) ; DOAR (*) (**); Demonstração das Mutações do PL (*) ; Notas Explicativas; e Parecer de Auditoria. (*) Deverá publicar conforme modelos previstos; (* *) Não é obrigatória a publicação quando PL menor que R$ 1 milhão.

54 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras54 Publicação das Demonstrações Contábeis Onde Publicar? Para OPS obrigadas à Lei 6.404/76: A publicação será conforme art. 289 caput e seu § 2º, ou seja: No DOU ou DOE + jornal de grande circulação na sede; Para demais OPS, a obrigação se restringe: Ao jornal de grande circulação no município da sede; Nota: Esta simplificação poderá ser para DC´s de 31/12/2006.

55 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras55 Publicação das Demonstrações Contábeis Quem deve Publicar? OPS de grande e médio portes: Todas devem publicar. OPS de pequeno porte: Não há obrigatoriedade de publicação; Quem deve Enviar as DC´s? Todas devem enviar para a ANS as peças contábeis e respectivo parecer de auditoria (até o último dia útil de maio);

56 ASPECTOS RELEVANTES

57 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras57 Aspectos Relevantes Princípios Contábeis envolvidos na DRE Regime de Competência x Regime Caixa ; Princípio da Competência: »Princípio da Realização da Receita; »Princípio do Confronto das Despesas com as Receitas e com os Períodos Contábeis

58 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras58 Aspectos Relevantes Utilização de Métodos e Critérios uniformes; Manutenção de Controles Analíticos (análises); Necessidade de Documentação Hábil – simples registro não constitui elemento suficiente; Prazos devem ser obedecidos Exº: escrituração com atraso superior a 90 dias ou em desacordo com as normas pertinentes, sujeita a organização e seus diretores às penalidades. Os critérios exigidos pela ANS não alteram as características fiscais e tributárias.

59 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras59 Aspectos Relevantes Competência: Contraprestação Efetiva / Prêmio Ganho: Contratos com preço PRÉ-estabelecido apropria-se no período de cobertura do risco. Contratos com preço PÓS-estabelecido apropria-se na data que se fizerem presentes os fatos geradores da receita, conforme contrato. Contratos com preço MISTO (RN 59/03) a parcela da contraprestação correspondente a cobertura obrigatória submetida ao regime de preço pré-estabelecido, será apropriada pelo critério de pré; e a parcela correspondente aos procedimentos submetidos ao regime de preço pós-estabelecido, será pelo critério de pós.

60 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras60 Meses de Antecipação ( Emissão sem Risco ) Mês de Risco em Curso D / Faturas a Receber/Seguros a Receber C ( - ) Faturamento Antecipado D (-) Faturamento Antecipado C 31111/31112 Contrapr.Emitida/ Prêmio Emitido Faturas Emitidas Antecipadamente Aspectos Relevantes

61 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras61 Aspectos Relevantes Competência dos EVENTOS / SINISTROS INDENIZÁVEIS Contratos com preço PRÉ-estabelecido, PÓS-estabelecido ou MISTO. na data de apresentação da conta médica / na data do aviso.

62 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras62 Aspectos Relevantes Adiantamento para futuro aumento de capital Admite-se desde que haja instrumento formal emitido pelos sócios/acionistas, em caráter irrevogável e irretratável; Devem ser capitalizados na primeira AGE, Alteração Estatutária ou Contratual que ocorra após a data da concessão do adiantamento; Deverá ser registrado em conta específica do Ativo RLP ou do Passivo ELP, conforme o caso.

63 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras63 Aspectos Relevantes Provisão para Perdas Sobre Créditos-PPSC Deverá refletir os riscos associados ao histórico de perdas com inadimplência e demais perdas de créditos de difícil recuperação;

64 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras64 Aspectos Relevantes Provisão para Perdas Sobre Créditos-PPSC Deverá ser provisionada : a inadimplência superior a 60 dias para planos individuais e com preços pré-estabelecidos; a inadimplência superior a 90 dias para as demais operações com planos de assistência à saúde; a inadimplência superior a 90 dias para os demais créditos com planos, tais como: co-responsabilidade assumida; títulos e créditos a receber e outros valores e bens (exceção para operações com instrumentos contratuais registrados nos órgãos competentes e não contrárias à legislação vigente).

65 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras65 Aspectos Relevantes Despesas de comercialização diferidas poderá ser diferida em até 12 meses e somente sobre contratos coletivos; poderá ser admitido diferimento superior a 12 meses, para contratos com vigência superior a 1 ano e desde que consubstanciado por NTA. Depósitos judiciais Deverão ser registrados em conta específica no Ativo RLP.

66 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras66 Aspectos Relevantes Investimentos Relevantes Reconhecer por equivalência patrimonial (MEP); A controlada / coligada deve ser auditada; Enviar para a ANS o parecer dos auditores independentes referente as DC´s da controlada/coligada;

67 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras67 Aspectos Relevantes Reavaliação de ativos Fundamentação: Pronunciamento do IBRACON, NPC 24; Idéia central: abandona-se o custo original como base de valor e passa-se ao valor de mercado; Pontos de atenção: contabilizar em conta específica no Permanente; contra-partida no Patrimônio Líquido; carga tributária de IRPJ e CSLL. Reavaliar somente bens tangíveis, do Ativo Imobilizado e dos quais se espera continuidade operacional; Não se deve reavaliar ativos isoladamente;

68 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras68 Aspectos Relevantes Reavaliação de ativos Fundamentação documental: Laudo de Avaliação; As OPS deverão atentar, sobretudo, para: QUEM: três peritos ou empresa especializada; O QUÊ: indicar a vida útil remanescente do bem, o valor de mercado, os critérios de avaliação e os elementos de comparação; QUANDO: mínimo de 4 anos, contados a partir da última reavaliação, entre uma reavaliação e outra.

69 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras69 Aspectos Relevantes Reavaliação de ativos Especificamente com relação à imóveis (atentar para a RN 143/06): Três peritos ou Empresa especializada, credenciados em Instituição Financeira Federal; O Método Indireto será comparado com o Direto; Para fins de Provisão de Risco (Ativos Garantidores), será considerado o menor valor apurado entre os dois métodos; Laudo registrado no CREA.

70 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras70 Aspectos Relevantes Crédito fiscal diferido (ativo fiscal) Origem do crédito fiscal; Clara evidência de realização/recuperação; Revisão periódica das premissas e das evidências; Posicionamento profissional do Auditor Independente.

71 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras71 Aspectos Relevantes Gastos com aquisição de carteira IMPORTANTE: observar a RN 145/07 em relação aos aspectos operacionais; O controle deve ser para cada aquisição; Registrar em contas próprias do Ativo Diferido; Amortização apropriada às despesas operacionais, no tempo em que estiverem contribuindo para resultado; O prazo máximo de amortização é de 5 anos; Amortização mensal, à razão de 20% a.a.;

72 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras72 Aspectos Relevantes Gastos com aquisição de carteira (continuação) A OPS deverá enviar para ANS, trimestralmente, um quadro informando: »Custo de aquisição da carteira; »Parcela de amortização; »Nº de beneficiários da carteira adquirida; e »Nº de beneficiários baixados na carteira. O não envio trimestral das informações acarreta a imediata realização do saldo a amortizar. Direitos e Obrigações recebidos devem ser registrados em contas destacadas; Obrigatório apresentar Nota Explicativa,

73 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras73 Aspectos Relevantes Financiamentos de Tributos (REFIS / PAES) A adesão deverá ser contabilizada em conta específica; O valor deverá refletir a respectiva obrigação, acrescida dos encargos. Provisões, Passivos e Ativos Contingentes A partir de 1º/1/2007 todas as OPS deverão considerar a NPC 22 do IBRACON e a própria IN 9 da DIOPE/ANS; Critério especial aplicado às DFS de 31/12/2006; Para as S/A´s essa obrigação já existia para o exercício de 2006.

74 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras74 Aspectos Relevantes Leasing financeiro Tem prazo mais próximo ao da vida útil do bem; Responsabilidade e riscos relativos à posse, ao uso e à manutenção são do arrendatário; Existência, no vencimento, de valor de opção de compra muito inferior ao valor de mercado. Leasing operacional O prazo de arrendamento costuma ser muito inferior ao da vida útil; Encargos de manutenção por conta da arrendadora; Via de regra não há opção de compra; quando há, tende ser por valor muito próximo ao de mercado.

75 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras75 Aspectos Relevantes Leasing financeiro Contabilização na aquisição (Ex°:36 parcelas mensais) D – Imobilizado $ 100 C – Passivo Exigível $ 136 D – (-)Passivo Exigível (encargos) $ ( 36) Contabilização mensal D – Passivo Exigível ($ 136/36) $ 3,8 C – Cx/Bancos $ 3,8 D – Desp.Arrendamento Mercantil ($ 36/36).. $ 1 C - (-)Passivo Exigível (encargos) $ ( 1) Depreciação - calculada com base na vida útil estimada do bem e não pelo prazo do contrato.

76 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras76 Aspectos Relevantes Leasing operacional Contabilização, mensal, em conta específica de resultado Exº: Valor contratado de $ 136, em 36 meses D – Desp.Arrendam. Mercantil ($ 136/36) $ 3,8 C – Passivo Exigível $ 3,8

77 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras77 Aspectos Relevantes Responsabilidade do Auditor Premissas que fundamentam a atividade do Auditor Independente (AI), na visão da Agência: Player indispensável no processo; Normativos: Instrução CVM nº308/99; Res CFC nº 1.034/05 e a IN 9 da DIOPE/ANS. Reforça a credibilidade das demonstrações contábeis; Requer que o AI possua elevado grau de independência; E total ciência de sua responsabilidade junto aos usuários externos; Devido a especificidade do mercado de saúde suplementar, a ANS poderá estabelecer programa de acreditação.

78 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras78 Aspectos Relevantes Responsabilidade do Auditor Auditor devidamente registrado, habilitado pela CVM, podendo ocorrer em breve tal registro e habilitação pelo CFC ; Relatório circunstanciado: observações do AI sobre controles internos; O referido Relatório Circunstanciado deverá permanecer à disposição da ANS; Quaisquer falhas e/ou irregularidades no trabalho do AI, a ANS: comunicará o fato ao CFC e à CVM; não reconhecerá a realização dos trabalhos de auditoria nas OPS, por AI cujo desempenho, a seu critério, não seja compatível;

79 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras79 Aspectos Relevantes Responsabilidade do Atuário Profissional cuja atividade é de fundamental importância para o Contador, na elaboração das demonstrações contábeis; As DC´s a serem publicadas e que possuírem valores de provisão técnica com base em NTAP, aprovada pela ANS, deverão, obrigatoriamente, conter também a assinatura do Atuário legalmente habilitado.

80 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras80 Aspectos Relevantes Responsabilidade do Contador O profissional habilitado, responsável pela Contabilidade, deve conduzir a escrituração dentro dos padrões exigidos pela própria profissão; Observância dos princípios fundamentais de contabilidade; Atentar, inclusive para a ética profissional. Eventuais irregularidades detectadas, serão comunicadas pela ANS ao órgão competente, para que sejam analisadas e aplicadas as medidas cabíveis.

81 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras81 Aspectos Relevantes Amplitude e Transparência das DC´s Notas Explicativas: conceito Informações adicionais que não são apresentadas nas DC´s, mas que são consideradas necessárias ou complementares; As notas explicativas são parte integrante das demonstrações...

82 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras82 Aspectos Relevantes Notas Explicativas: exemplos Capital social: subscrito e autorizado; Destinação do resultado; Constituições de Reservas; Dividendos/Juros sobre o capital próprio; Operações societárias: fusão, cisão, incorporação; Reversões de provisões; Provisões técnicas/P.P.S.C.; Transferências ou aquisições de carteiras; Eventos subseqüentes.

83 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras83 Aspectos Relevantes Relatório da Administração Cada OP avaliará sua situação e certamente haverá a utilização do bom senso; Deverá ser divulgado, no mínimo: Posicionamento no mercado e seu contexto operacional; Perspectivas e planos da administração para o futuro; Principais fatores que tiveram influência na performance das OPS e conseqüentemente no Resultado apurado; A política de destinação de lucros/superávits/sobras; Reestruturações societárias.

84 Reforma de Normas Garantias Financeiras (RDC Nº 77/2001)

85 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras85 A Regulamentação Vigente Regulação prudencial com vistas à solvência do setor; Regras de garantias financeiras foram editadas em 2001 – RDC 77/01 (6 anos); O processo de autorização de funcionamento consolidou a regulamentação atual; Reflete parcialmente as obrigações do setor tanto nos aspectos contábeis quanto financeiros.

86 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras86 Situação Atual

87 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras87 Impacto das exigências de Garantias Financeiras Bens + Direitos Bens + Direitos Ativo Obrigações Capital + Resultados Acumulados Obrigações Capital + Resultados Acumulados Provisões Técnicas Passivo (Puro) Patrimônio RECURSOS PRÓPRIOS MÍNIMOS

88 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras88 Proposta de Reforma da RDC 77/01: 1. Substituição do Capital Mínimo e Provisão para Operação por um conceito único: Patrimônio Mínimo Ajustado (PMA); 2. Obrigatoriedade de constituição de Provisão para Eventos Ocorridos e Não-Avisados (PEONA) para todas as Operadoras, exceto para as Operadoras exclusivamente odontológicas; 3. Margem de Solvência para todas as Operadoras; 4. Conceituação de Dependência Operacional e estabelecimento de seu limite financeiro; 5. Revisão e Redefinição da Provisão de Risco e Provisão para Remissão; 6. Regulamentação das Notas Técnicas Atuariais de Provisões dispondo sobre os seus elementos mínimos e aspectos atuariais; e 7. Extinção do Índice de Giro de Operação - IGO.

89 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras89 I – Provisão de Risco: Simplificação do cálculo - Exclusão do fator Y e base de cálculo considerando apenas média contraprestação dos últimos 3 meses – Menos oscilações, insuficiência compensada pela vigência do risco mensal; II – Provisão para Remissão: Esclarecimentos conceituais; III – Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados – PEONA: Obrigatório para todas as operadoras, exceto as exclusivamente odontológicas. Estabelecimento de valores mínimos para operadoras em início de operação ou com inconsistências na metodologia de cálculo (Para cada R$ 1,00 de contraprestação emitida em pré-pagamento no ano, R$ 0,095 em PEONA / para cada R$ 1,00 de eventos avisados em pré-pagamento no ano, R$ 0,12 em PEONA); IV – Aspectos Atuariais: Estabelecimento de elementos e padrões mínimos para NTAPs, cálculo e avaliação de provisões técnicas. =>Atuário mais focado no real dimensionamento de riscos e não apenas na confecção de NTAP. Proposta Regras de Provisões Técnicas

90 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras90 Propostas de regras de Recursos Próprios Mínimos I – Patrimônio Mínimo Ajustado - PMA: Padronização dos conceitos de Capital Mínimo (com fins lucrativos) e Provisão para Operação (sem fins lucrativos), com atualização do capital base de R$ ,00 para R$ ,00; II – Margem de Solvência - MS: Extensivo a todas as operadoras, exceto aquelas que possuírem menos de um ano de operação; III – Tanto PMA quanto MS poderão ser ajustados por eventuais efeitos econômicos a serem definidos por Instrução Normativa - IN pela DIOPE; IV – Cálculo da Margem de Solvência continua simplificado baseado em regra de alavancagem (R$ 1,00 de contraprestação no ano, R$ 0,20 patrimônio / R$ 1,00 de eventos em média no ano, R$ 0,33 patrimônio)* e passa a considerar histórico de 1 ano de contraprestação e 3 anos de eventos. * Apenas ilustrativo e aplicável ao modalidade de preço pré-estabelecido

91 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras91 Recursos Próprios Mínimos Exemplo : Operadora que movimenta 40 milhões de reais por mês em eventos e possui patrimônio de 400 mil reais (1% dos eventos). AtivoPassivo PL= Prejuízo equivalente a 2% dos eventos = R$ ,00 x 2% = R$ ,00 Bens + Direitos Obrigações AtivoPassivo PL= ( ) Bens + Direitos Obrigações - Direção Fiscal - Necessidade de aporte de recursos - Liquidação Extrajudicial OPERADORA INSOLVENTE Situação Possível:

92 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras92 Margemde Solvência para todas as Operadoras Margem de Solvência para todas as Operadoras A margem de solvência é uma regra financeira prudencial com foco na capitalização das empresas NÃO É VALOR A SER CONSTITUÍDO E SIM REGRA PATRIMONIAL. Garantia suplementar às provisões técnicas que a operadora deverá dispor, para suportar oscilações das suas operações.

93 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras93 Dependência Operacional Definição: Diferença, contada em dias, entre o prazo médio de pagamento de eventos e o prazo médio de recebimento de contraprestações, decorrente do ciclo financeiro da operação de planos privados de assistência à saúde. Regra Proposta: As operadoras que mantiverem uma diferença entre o prazo médio de pagamento de eventos e o prazo médio de recebimento das contraprestações superior a 30 dias, deverão ter ativos garantidores correspondentes ao volume excedente. NÃO É PROVISÃO A SER CONSTITUÍDA

94 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras94 ExcedentedeDependênciaOperacional Excedente de Dependência Operacional Prazo médio de recebimento das contraprestações Prazo médio de pagamento de eventos 30dias EXCEDENTE Excedente da Dependência Operacional Lastreado por Ativos

95 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras95 DemaisPropostas Demais Propostas - Substituição do termo região de atuação para região de comercialização – Tabela Fator K; - Distrito Federal passa a compor a região 4 para efeito de Patrimônio Mínimo Ajustado (PMA); - Extinção do Índice de Giro de Operação – IGO; - Extinção dos fatores Y e W; - Operadoras que solicitarem autorização de funcionamento após a nova norma -> PMA deverá ser integralizado com pelo menos 50% em dinheiro.

96 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras96 Proposta final após as discussões - Aperfeiçoamento das regras de transição que passarão a ser observadas de forma cumulativa; - Observância da integralidade da regra de Dependência Operacional a partir de Dezembro de 2007; - Nova regra de transição aplicável apenas às autogestões para as quais não havia exigência de garantias financeiras pela RDC 77/01 => prazo a ser estabelecido em normativo específico.

97 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras97 Regras de transição - Regra de transição para PMA até dezembro de 2008, para operadoras que já tinham que observar a RDC 77/01, considerando a diferença entre o cálculo atual (capital base de R$ ,00) e o PMA (capital base de R$ ,00) da seguinte forma: - A partir de Dezembro de 2007 : 1/3 da diferença; - A partir de Junho de 2008 : 2/3 da diferença; - A partir de Dezembro de 2008 : 100% fator K x R$ ,00.

98 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras98 1) Operadoras que iniciaram operação antes da RDC 77/01: A PARTIR DE JULHO DE % da Provisão de Risco; -Até 6 anos para PEONA; -Até 10 anos para Margem de Solvência. 2) Operadoras que iniciaram operação entre a RDC 77/01 e a publicação da nova norma: A PARTIR DE JULHO DE 2007 Segmento terciário: -100% da Provisão de Risco; -100% da PEONA e Margem de Solvência; - Regras de transição para PR, PEONA e Margem de Solvência: Regras de transição

99 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras99 2) (cont.): A PARTIR DE JULHO DE 2007 Segmento primário e secundário: -100% da Provisão de Risco e PEONA; -Até 10 anos, a partir de Julho de 2007, para Margem de Solvência. 3) Operadoras que iniciaram operação após a publicação da nova norma : - PMA (50% em dinheiro, no mínimo); - Provisão de Risco e PEONA; - Margem de Solvência (após 12 meses de operação). Regras de transição

100 REGRAS COMPLEMENTARES a RN nº 67/04 APLICÁVEIS A OPERADORAS E SEGURADORAS Câmara Técnica de Garantias Financeiras ATIVOS GARANTIDORES Diversificação, Custódia e Movimentação

101 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras101 Cumprir uma nova etapa no processo de regulamentação dos Ativos Garantidores, referente às determinações quanto à aceitação, registro, custódia, movimentação e diversificação dos ativos que visam lastrear as provisões técnicas e o excedente da dependência operacional. Objetivo

102 1ª Etapa (RN nº 67/04) 2ª Etapa Exigência de constituição e definição do rol de ativos aceitos como garantidores das provisões técnicas bem como dos critérios de diversificação dos mesmos. Exigência do registro e vinculação bem como o aprofundamento dos critérios de aceitação, custódia e movimentação dos ativos garantidores

103 Ativos Garantidores ATIVO PASSIVO Circulante - Provisões Técnicas Ativos Garantidores registro lastro Efetivação financeira

104 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES E INCLUSÕES

105 Rol de Ativos 1) Fundo de Aplicação Dedicado ao Setor de Saúde Suplementar: 1) Fundo de Aplicação Dedicado ao Setor de Saúde Suplementar: Aceitação de 100% da exigência de cobertura das provisões em cotas desses fundos com aplicações conforme a RN 67 (incluindo quotas de FIDC do próprio setor) e preferencialmente tendo operadoras como cotistas. Aceitação de 100% da exigência de cobertura das provisões em cotas desses fundos com aplicações conforme a RN 67 (incluindo quotas de FIDC do próprio setor) e preferencialmente tendo operadoras como cotistas. Condicionado à formalização de convênio entre a ANS e a instituição financeira administradora do fundo. Condicionado à formalização de convênio entre a ANS e a instituição financeira administradora do fundo. Instituições financeiras com rating mínimo de classificação de risco. Ex.: AA Instituições financeiras com rating mínimo de classificação de risco. Ex.: AA Vantagens: ganhos de escala na aplicação, isenção do ônus da custódia e taxas de administração competitivas. Vantagens: ganhos de escala na aplicação, isenção do ônus da custódia e taxas de administração competitivas.

106 Rol de Ativos 2) Recibo de Depósito Cooperativado: 2) Recibo de Depósito Cooperativado: Possibilita a aceitação das aplicações realizadas pelas Cooperativas de Assistência à Saúde junto as Cooperativas de Crédito. Possibilita a aceitação das aplicações realizadas pelas Cooperativas de Assistência à Saúde junto as Cooperativas de Crédito. Têm a mesma natureza dos CDB´s e RDB´s e deverão obedecer a todas as exigências de custódia. Têm a mesma natureza dos CDB´s e RDB´s e deverão obedecer a todas as exigências de custódia. 3) Quotas de FIDC 3) Quotas de FIDC O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios cresce a cada ano no Brasil. Essa inclusão visa o incentivo para esse instrumento eficiente de captação de recursos, servindo inclusive como ferramenta de administração do capital de giro.

107 Registro As Operadoras deverão registrar junto à ANS quais os ativos constantes em seu balanço patrimonial serão destinados à cobertura das provisões técnicas e excedente da dependência operacional, bem como o volume financeiro correspondente.

108 Vinculação A efetivação da cobertura das provisões bem como do excedente da dependência operacional só estará concluída quando da vinculação dos ativos à ANS. A efetivação da cobertura das provisões bem como do excedente da dependência operacional só estará concluída quando da vinculação dos ativos à ANS. Esta vinculação se dará através da transferência dos valores para conta específica nos agentes custodiantes, mediante convênio entre a ANS e Instituições Financeiras responsáveis pelos fundos específicos ou gravame na certidão vintenária no caso de imóveis. Esta vinculação se dará através da transferência dos valores para conta específica nos agentes custodiantes, mediante convênio entre a ANS e Instituições Financeiras responsáveis pelos fundos específicos ou gravame na certidão vintenária no caso de imóveis.

109 Custódia Os títulos e valores mobiliários registrados pelas operadoras deverão estar custodiados na CETIP, SELIC ou CBLC, conforme o tipo de produto, em conta específica. Os títulos e valores mobiliários registrados pelas operadoras deverão estar custodiados na CETIP, SELIC ou CBLC, conforme o tipo de produto, em conta específica. A alternativa à Custódia é a aplicação no fundo setorial, cujo regulamento deverá prever regras de autorização para movimentação das quotas aplicadas. A alternativa à Custódia é a aplicação no fundo setorial, cujo regulamento deverá prever regras de autorização para movimentação das quotas aplicadas. Diariamente a ANS tem acesso à posição de custódia/aplicação de cada operadora com a relação de ativos vinculados, volume financeiro e preços unitários. Diariamente a ANS tem acesso à posição de custódia/aplicação de cada operadora com a relação de ativos vinculados, volume financeiro e preços unitários.

110 Movimentação As operadoras deverão manter nas contas específicas de custódia, o nível mínimo de cobertura das provisões técnicas e do excedente da dependência operacional. As operadoras deverão manter nas contas específicas de custódia, o nível mínimo de cobertura das provisões técnicas e do excedente da dependência operacional. Poderá transacionar seus títulos e valores desde que previamente autorizado pela ANS. Poderá transacionar seus títulos e valores desde que previamente autorizado pela ANS. A ANS poderá solicitar a qualquer momento o bloqueio da movimentação dos títulos e valores depositados nas contas de reserva técnica. A ANS poderá solicitar a qualquer momento o bloqueio da movimentação dos títulos e valores depositados nas contas de reserva técnica.

111 Movimentação Os imóveis vinculados poderão ser liberados através de solicitação das operadoras, após comprovação da suficiência de outros ativos que suportem a totalidade da garantia e a devida aprovação da ANS.

112 Excedente da Dependência Operacional As operadoras que mantiverem uma diferença entre o prazo médio de pagamento de eventos e o prazo médio de recebimento das contraprestações superior a 30 dias deverão constituir garantia financeira do volume excedente correspondente.

113 Livre Movimentação dos Ativos Garantidores Custodiados Para as operadoras e seguradoras que atenderem aos seguintes requisitos: estar em conformidade com as regras de diversificação, mantendo a cobertura mínima em ativos custodiados; estar em conformidade com as regras de diversificação, mantendo a cobertura mínima em ativos custodiados; ter condições econômico-financeiras adequadas; ter condições econômico-financeiras adequadas; autorizar o acesso ao seu cadastro de crédito junto ao BACEN (endividamento oneroso). autorizar o acesso ao seu cadastro de crédito junto ao BACEN (endividamento oneroso).

114 Algumas Considerações Convênio com instituições financeiras Formalização dos procedimentos de monitoramento e controle das posições de aplicação em fundos dedicados ao setor de saúde suplementar. Convênio com instituições de custódia Formalização dos procedimentos de monitoramento e controle das posições de aplicação em ativos custodiados. Convênio com o BACEN Formalização dos procedimentos de monitoramento e controle do endividamento bancário das operadoras, incluindo rating de crédito e garantias oferecidas.

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