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Plano de Desenvolvimento do Futebol Brasileiro. 4 Pilares Valorização e proteção dos Direitos do torcedor Valorização e proteção dos Direitos do torcedor.

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1 Plano de Desenvolvimento do Futebol Brasileiro

2 4 Pilares Valorização e proteção dos Direitos do torcedor Valorização e proteção dos Direitos do torcedor Legislação - Legislação - transparência transparência e segurança e segurança Calendário Calendário Financiamento Financiamento ANE ANE

3 I - Legislação que proporcione transparência e segurança – Medida Provisória n.39 - Transparência e profissionalismo na gestão esportiva como pontos fundamentais para a reestruturação do futebol brasileiro, estão contidos na Medida Provisória nº 39 que altera a Lei 9615/98 (Lei Pelé). A MP 39 proporciona maior segurança aos contratos privados e aos protagonistas do Futebol, reconhecendo a natureza empresarial da exploração do futebol profissional. - A gestão empresarial propicia o ambiente necessário e confiável aos que pretendem investir no futebol. - A gestão empresarial propicia o ambiente necessário e confiável aos que pretendem investir no futebol.

4 Ministério do Esporte e Turismo - constituição do Grupo de Trabalho Especial para a elaboração do Código de Defesa do Torcedor. A proteção dos direitos do torcedor cria a segurança e o ambiente necessário para a garantia do respeito ao cidadão apaixonado pelo futebol, e conseqüentemente, para o aumento das receitas vindas do torcedor – cliente. Como quem sustenta e financia o mundo bilionário do futebol é o torcedor, todos que vivem do futebol e, portanto dependem do torcedor, devem assumir compromissos para que ele possa desfrutar de sua paixão assistindo a competições honestas, transparentes e equânimes. II - Proteção e valorização dos direitos do Torcedor – Código de Defesa do Torcedor

5 Como resultado das 10 reuniões do Grupo de Trabalho Especial, foram votadas 57 Deliberações propondo mudanças no Futebol Brasileiro, dentro dos 8 painéis de discussão. Como resultado das 10 reuniões do Grupo de Trabalho Especial, foram votadas 57 Deliberações propondo mudanças no Futebol Brasileiro, dentro dos 8 painéis de discussão. 1º PAINEL - Direito a uma competição organizada e transparente 1º PAINEL - Direito a uma competição organizada e transparente 2º PAINEL - Estatuto do torcedor do clube 2º PAINEL - Estatuto do torcedor do clube 3º PAINEL - Justiça Desportiva:direito à informação, imparcialidade e julgamento antecipado 3º PAINEL - Justiça Desportiva:direito à informação, imparcialidade e julgamento antecipado 4º PAINEL - Direitos do Torcedor Frente aos Interesses Comerciais 4º PAINEL - Direitos do Torcedor Frente aos Interesses Comerciais 5º PAINEL - Direitos Relativos ao dia do espetáculo – Acesso e Segurança 5º PAINEL - Direitos Relativos ao dia do espetáculo – Acesso e Segurança 6º PAINEL - Agência Nacional de Esporte 6º PAINEL - Agência Nacional de Esporte 7º PAINEL - Financiamento do Futebol 7º PAINEL - Financiamento do Futebol 8º PAINEL – Arbitragem 8º PAINEL – Arbitragem

6 III - Calendário que propicie viabilidade econômica às entidades de prática desportiva ; 1ªDivisão=20 clubes Campeonato Brasileiro – Turno e Returno – Pontos Corridos 10 jogos por rodada totalizando 380 jogos 38 Finais de Semana – Setembro a Maio Estaduais ou Regionais 6 Finais de semana + 6 Meios de semana = 12 datas Vinte clubes disputam a fase final da Copa do Brasil (1º ao 20º) Dois clubes descendem para a 2ª divisão (19º e 20º) x clubes disputam a Libertadores (ou Pan Americano) y clubes disputam a Copa Conmebol (ou Sul Americano)

7 2ªDivisão=20 clubes Campeonato Brasileiro – Turno e Returno – Pontos Corridos 10 jogos por rodada totalizando 380 jogos 38 Finais de Semana – Setembro a Maio Estaduais ou Regionais 6 Finais de semana + 6 Meios de semana = 12 datas Vinte clubes disputam a fase final da Copa do Brasil (1º ao 20º) Dois clubes ascendem para a 1ª divisão (1º e 2º) Dois clubes descendem para a 3ª divisão (19º e 20º)

8 3ªDivisão = até 540 clubes = até 20 clubes por Estado NÍVEL ESTADUAL Campeonato Estadual – Turno e Returno – Pontos Corridos 10 jogos por rodada totalizando 380 jogos 38 Finais de semana – Agosto a Abril NÍVEL REGIONAL Campeonato Regional com 32 clubes (27 campeonatos estaduais + 5 melhores colocados) Vinte e quatro clubes disputam a fase final da Copa do Brasil (1º ao 24º) Dois clubes ascendem para a 2ª divisão (1º e 2º) Dois clubes descendem para divisão estadual Nível Regional = 6 Finais de semana + 2 Meios de semana 27 campeões estaduais + 5 clubes classificados por critério técnico = 32 equipes Fase I=2 Finais de semana +1 Meio de semana = 8 quadrangulares em 8 sedes selecionadas Fase II=2 Finais de semana +1 Meio de semana =2 quadrangulares em 2 sedes selecionadas Fase III=2 Finais de semana = Final em ida e volta nas cidades finalistas * Os primeiros 6 Finais de semana podem ser transferidos para outra época para permitir que alguns clubes da 3ª Divisão disputem as Copas Regionais com clubes da 1ª e 2ª Divisão

9 RESUMO

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11 Novo Calendário - Aspectos Positivos e Benefícios (A)Clubes -Melhor aproveitamento das semanas disponíveis do ano -Clubes de menor expressão terão atividade praticamente o ano todo, exceto em 6 semanas, quando dos 540 possíveis clubes da 3a divisão, 32 passam para a fase dos torneios regionais -Otimização da bilheteria, dos patrocínios e dos direitos de transmissão e reprodução para a TV (B)Mercado Público- Torcedor -Calendário que facilita a criação do HÁBITO, essencial para o consumo de um PRODUTO -Sistema de Disputa unificado em todo Brasil= fácil entendimento e acompanhamento -Pode se programar para assistir aos jogos de sua equipe

12 CALENDÁRIO - PROJETO DE TRANSIÇÃO Objetivo : 40 clubes 1ª e 2ª Divisão Temporada 2003 / º Semestre da Temporada Utiliza-se o calendário Quadrienal Férias e pré temporada em Junho e Julho. Disputa-se pela última vez a Copa dos Campeões Campeonato Brasileiro Turno e Returno / Pontos Corridos 24 clubes=46 semanas = 38 Finais de semana + 8 Meios de semana (Setembro a Maio) Temporada 2004 / 2005 Campeonato Brasileiro Turno e Returno / Pontos Corridos 42 semanas = 38 Finais de semana + 4 Meios de semana (Agosto a Maio) 22 clubes com férias e pré temporada em Junho e Julho Temporada 2005 / 2006 Campeonato Brasileiro Turno e Returno / Pontos Corridos 38 semanas = 38 Finais de semana (Agosto a Maio) 20 clubes com férias e pré temporada em Junho e Julho Para Início de Temporada 12 MsFs = 6 Meios de Semana e 6 Finais de semana

13 IV - Financiamento do Futebol Elaboração de um plano de resgate e um plano de investimento para entidades (clubes e federações) e estrutura física (arenas, estádios e centros de treinamento) com as seguintes diretrizes: a) O apoio financeiro governamental dependerá do atendimento de determinadas condições referentes ao modelo de gestão da entidade. b) As premissas desse modelo de gestão são: 1.Transformação em empresa; 2.Transparência; 3.Demonstrações Financeiras padronizadas; 4.Auditoria interna e externa; 5.Publicação de balanços; 6.Fiscalização por órgãos reguladores (CVM, Agência Nacional do Esporte); 7.Planejamento e orçamento. c) Os recursos do financiamento deverão ser usados para 1.resolver problemas imediatos (fiscais, trabalhistas e de formatação societária); 2.readequação dos Estádios para que passem a atender a critérios de segurança e conforto pré-estabelecidos. d) As entidades deverão se comprometer a explorar novas fontes de receitas, principalmente com a atração do setor privado.

14 Agência Nacional de Esporte Ligação dos 4 Pilares da Nova Estrutura do Futebol Diretrizes : 1 - vinculada ao MET; 2 - autonomia financeira; 3 - independência administrativa; 4 - mandato fixo, não coincidente com o do Poder Executivo, estabilidade dos diretores, para maior coordenação e estabilidade das políticas; Atribuições: 1 - somente para esporte profissional com impacto econômico; 2 - fomento do setor; 3 - fiscalização das atividades econômicas; 4 - regulação entre interesse público e privado; 5 - expedir normas que assegurem a proteção dos direitos dos torcedores/consumidores; 6 - aplicar sanções administrativas previstas em lei, regulamento ou contrato; 7 - implementar em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Esporte e políticas do Ministério do Esporte e Turismo;


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