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Curso Preparatório Básico para Concursos para Assistentes Sociais em Prefeituras Municipais e para Reciclagem ao Exercício Profissional Espaço Tête-à-tête do Saber

A Assistência Social como Política Social
Profª Drª Priscila Cardoso Espaço Tête-à-tête do Saber

“A questão social” no sentido universal do termo, quer significar o conjunto de problemas políticos , sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs ao mundo no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim “a questão social” está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o capital e o trabalho (1982: 21). Gisálio Cerqueira Filho Espaço Tête-à-tête do Saber

EFEITOS FOME DESEMPREGO BAIXO ACESSO À EDUCAÇÃO BAIXO ACESSO À SAÚDE MAIOR EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA URBANA Etc. Espaço Tête-à-tête do Saber

ONDE SE EXPRESSA A DESIGUALDADE SOCIAL?
RENDA ACESSO A BENS DE PRODUÇÃO ACESSO AO CRÉDITO ACESSO À EDUCAÇÃO ACESSO À TECNOLOGIA ACESSO AO PODER Espaço Tête-à-tête do Saber

Questão Social gera necessidade Política Social Reposta do estado demandas e necessidades sociais Direito Espaço Tête-à-tête do Saber

“Em geral, reconhece-se que a existência de políticas sociais é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico modo capitalista de produzir e reproduzir-se. Evidentemente que não desde os seus primórdios, mas quando têm-se um reconhecimento da questão social inerente às relações sociais nesse modo de produção, vis à vis ao momento em que os trabalhadores assumem um papel político e até revolucionário.” (BEHRING 2000:21) Espaço Tête-à-tête do Saber

Assistência Social como Política Social
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A que interesses a Política de Assistência Social atende?
Espaço de contradição Espaço Tête-à-tête do Saber

"[...] É, portanto, sob o ângulo de interesses diversos, que a questão social da assistência se apresenta, manifestando-se como estratégia de dupla face em que a Assistência como mecanismo de estabilização das relações sociais é a ótica da ação estatal; e, como forma concreta de acesso a bens, recursos, serviços e a um espaço de reconhecimento de seus direitos e de sua cidadania social, é em contrapartida o que buscam os usuários." (Yazbek 1995: 16) Espaço Tête-à-tête do Saber

Assistencialismo x Assistência
Assistencialismo: é a prática da assistência através de benesses, de favores, de doações caridosas que estabelece entre o concedente (sujeito) e o beneficiário (sujeitado), uma relação de dependência, na qual o sujeito busca ganhar o reconhecimento e a dívida de favor do tutelado, que permanece sob sua vontade. Assistência social: é um conjunto de bens e serviços que são prestados pelo Estado em benefício dos membros da comunidade social, atendendo às necessidades públicas. Como política pública, destina-se a superar a debilidade de certos segmentos, desfazer exclusões e assegurar o direito à vida como padrão mínimo de dignidade. É a política de longo alcance. Espaço Tête-à-tête do Saber

MARCOS NORMATIVOS Espaço Tête-à-tête do Saber

NOVAS PERSPECTIVAS DESDE CONSTITUIÇÃO DE 88
a unidade nacional da política; seu reconhecimento como dever de Estado no campo da seguridade social e não mais como política isolada; o caráter de direito de cidadania e não mais ajuda ou favor; a organização sob o princípio da descentralização e participação. Espaço Tête-à-tête do Saber

1993 – LOAS inaugura o processo de construção da gestão pública e participativa da Assistência Social. Construção do sistema descentralizado e participativo: com a implantação dos conselhos, fundos e planos municipais; Realização de conferências nacionais, estaduais e municipais; Criação de fóruns municipais, estaduais e nacional articulando a sociedade civil. Espaço Tête-à-tête do Saber

Assistência Social VISA Enfrentamento da pobreza Garantia de mínimos sociais Provisão de condições para atender contingências Universalização do direito social OBJETIVA Prover serviços/ benefícios para proteção social Contribuir para inclusão e eqüidade Assegurar centralidade na família e garantia de convivência familiar e comunitária Espaço Tête-à-tête do Saber

LOAS - novos paradigmas para a Política de Assistência Social
Proteção social; Caráter gratuito e não contributivo; Necessidade de integração entre o econômico e o social; Primazia da responsabilidade do Estado; Direito do cidadão; Descentralização político-administrativa; Participação da sociedade civil/controle social Espaço Tête-à-tête do Saber

Estabelece novo desenho institucional, com novo modelo de gestão: comando único, descentralização, planos e fundos, controle social: criação de conselhos, paritários e deliberativos. Espaço Tête-à-tête do Saber

Descentralização Político-administrativa
Descontração: transferência de responsabilidades, atribuições ou tarefas. Descentralização transferência de responsabilidades, atribuições ou tarefas, acompanhado com transferência de poder decisório. Espaço Tête-à-tête do Saber

A Descentralização Político-administrativa busca:
Aproximação das respostas do Estado da realidade local  diferenças e especificidades alvos da política de assistência. Atribuições específicas para cada esfera de governo. Espaço Tête-à-tête do Saber

A Descentralização Político-administrativa: atribuições de cada esfera de governo. “O artigo 11º da LOAS coloca, ainda, que as ações das três esferas de governo na área da assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera Federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.” (PNAS –p. 37) Espaço Tête-à-tête do Saber

LOAS – Papel da União A União exerce a coordenação da política nacional, concede e mantém o benefício de prestação continuada:garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção. Dá apoio técnico e financeiro aos serviços, programas e projetos de enfrentamento à pobreza, e atende, em conjunto com Estados, Distrito Federal e Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência; Espaço Tête-à-tête do Saber

LOAS – Papel do Estado Os Estados exercem a coordenação e execução de programas no seu nível, destina recursos financeiros aos municípios a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral; Apóia técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza; Atende em conjunto com os municípios às ações assistenciais de caráter de emergência; estimula e apóia técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; Presta os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços. Espaço Tête-à-tête do Saber

LOAS – Papel do Município
O Distrito Federal e os Municípios exercem a coordenação e execução de programas no seu nível; Destinam recursos financeiros para custeio do pagamento de auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social; Efetuam o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; Executam os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; E prestam os serviços assistenciais. Espaço Tête-à-tête do Saber

MUNICIPALIZAÇÃO “A passagem de serviços e encargos que possam ser desenvolvidos mais satisfatoriamente pelos municípios. É a descentralização das ações político-administrativas com a adequada distribuição de poderes político e financeiro. É desburocratizante, participativa, não autoritária, democrática e desconcentradora do poder” (BRASIL 1995:21). Espaço Tête-à-tête do Saber

Municipalização “É no município que as situações, de fato, acontecem. É no município que o cidadão nasce, vive e constrói sua história. É aí que o cidadão fiscaliza e exercita o controle social.” (BRASIL, 1995: 21) Espaço Tête-à-tête do Saber

Comando Único “ Caracteriza-se por um núcleo coordenador da política de assistência social em cada uma das instâncias de governo, ou seja, pela existência de um órgão executivo próprio com competências específicas – nos níveis de normatização, execução regional e execução local –, em um processo integrado que evite paralelismo e garanta unidade e continuidade das ações.” (MPAS/IEE 1998: 16) Espaço Tête-à-tête do Saber

Controle Social “...controle da sociedade sobre as ações do Estado. [...] a sociedade tem possibilidades de controlar as ações do Estado em favor dos interesses das classes subalternas. Por trás desta perspectiva está a concepção de “Estado Ampliado”(....) como um espaço contraditório que, apesar de representar hegemonicamente os interesses da classe dominante, incorpora demandas das classes subalternas.” (CORREIA 2002:121) Espaço Tête-à-tête do Saber

Participação Popular “Significa acesso aos processos que informam as decisões no âmbito da sociedade política. Permite participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e a arbitragem sobre os interesses em jogo, além do acompanhamento da implementação daquelas decisões, segundo critérios pactuados.” (RAICHELIS 1998: 40,41) Espaço Tête-à-tête do Saber

Instrumentos Centrais de Controle Social e Participação Popular
Fundos Planos Conselhos Espaço Tête-à-tête do Saber

“Não é à toa que entendo os que buscam caminho. Como busquei arduamente o meu! E como hoje busco com sofreguidão e aspereza o meu melhor modo de ser, o meu atalho, já que não ouso mais falar em caminho. Eu que tinha querido. O Caminho, com letra maiúscula, hoje me agarro ferozmente à procura de um modo de andar, de um passo certo. Mas o atalho com sombras refrescantes e reflexo de luz entre as árvores, o atalho onde eu seja finalmente eu, isso não encontrei. Mas sei de uma coisa: meu caminho não sou eu, é outro, é os outros. Quando eu puder sentir plenamente o outro estarei salva e pensarei: eis o meu porto de chegada.” (Clarice Lispector) Espaço Tête-à-tête do Saber

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