FUNDAMENTOS ÉTICO-POLÍTICOS DO TRABALHO DOS CONSELHOS DE COMUNIDADE

Apresentação em tema: "FUNDAMENTOS ÉTICO-POLÍTICOS DO TRABALHO DOS CONSELHOS DE COMUNIDADE"— Transcrição da apresentação:

1 FUNDAMENTOS ÉTICO-POLÍTICOS DO TRABALHO DOS CONSELHOS DE COMUNIDADE
Maria Palma Wolff

2 Temas de Interesse Estado Prisão / Execução Penal Comunidade
Participação e Controle Social Conselhos

3 Estado Estado ampliado: sociedade política e sociedade civil; presença de diferentes interesses Duas perspectivas: regulação e emancipação Contradições no Estado brasileiro: Constituição de 1988 Descentralização e municipalização Momento atual: tendência a privatização das políticas sociais. Estado social x Estado penal

4 Prisão / Execução Penal
Características que refletem na questão da participação: 1) Autoritarismo e centralização do poder 2) Abrigo de ilegalidades 3) Descompasso com a Constituição 4) Desarticulação entre as e instâncias de conselhos

5 Comunidade Conceito - Remete a um espaço isento de contradições, um local que propiciaria plena segurança, respeito mútuo, solidariedade e fraternidade; - Prevê uma abrangência espacial sem contemplar as contradições existentes e a população é vista como todo; pessoas vivendo harmoniosamente, com um ideal comum. Duas faces do comunitarismo.

6 Participação e controle social
Na sociologia e na criminologia esse conceito foi historicamente utilizado para definir o controle do estado sobre os cidadãos. No Brasil, a partir da experiência da reforma sanitária, esse conceito foi alterado para se pensar todos os processos que visam incidir sobre comportamentos e políticas públicas e assim Controle Social passou a ser visto também como uma ação dos cidadãos em direção ao Estado.

7 Conselhos A idéia de ‘conselho’ remete a uma organização destinada a influir / incidir / opinar em determinada instituição ou determinada política. Os conselhos se inscrevem no processo de democratização do Estado, e caracterizam-se como um dos espaços de sua realização, pela via da participação popular. Elemento constitutivo da esfera pública Espaços contraditórios Diversidade de Conselhos