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Direito a Informação: peça- chave nas engrenagens da Sociedade do Conhecimento Setor de Comunicação e Informação UNESCO, Representação no Brasil.

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1 Direito a Informação: peça- chave nas engrenagens da Sociedade do Conhecimento Setor de Comunicação e Informação UNESCO, Representação no Brasil

2 O Mandato Livre fluxo de informações Promoção da Liberdade de Expressão e do Acesso a Informações Fortalecimento de uma mídia livre, independente e plural, bem como da comunicação para o desenvolvimento sustentável Promoção do acesso universal a informação e ao conhecimento, bem como do desenvolvimento de infoestruturas

3 Acesso a Informação vs. Assimetria Informacional A informação é o oxigênio da democracia (Artigo 19); Um governo do povo, sem informação para o povo ou sem os meios para que ele a obtenha, não é nada mais do que o prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou talvez de ambas. A informação deve sempre governar sobre a ignorância, e o povo que quer ser seu próprio governante deve armar-se com o poder que a informação proporciona. (James Madison, quarto presidente dos EUA); Nenhuma fome de grandes proporções jamais ocorreu em qualquer país com uma mídia relativamente livre (Amartya Sen)

4 Os gatekeepers da informação Escolas, Bibliotecas, Arquivos Órgãos Públicos Mídia Convencional, Pública, Alternativa Professores, Bibliotecários Poderes Públicos Jornalistas e comunicadores Tecnologias da Informação e da Comunicação Governança Eletrônica, Infoestruturas, Modelos de gestão da informação Marcos regulatórios

5 Acesso a Informação como Direito Humano Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 19 Constituição Federal, Artigo 5º., Inciso XXXIII

6 Acesso a Informação e Liberdade de Imprensa O direito à informação é essencial para defender outros direitos fundamentais, para fomentar a transparência, a justiça e o desenvolvimento. Juntamente com o princípio de liberdade de expressão, o direito à informação funciona como apoio à democracia. É possível que nós não exerçamos, de maneira consciente, o nosso direito a informação. Mas, cada vez que nós lemos um jornal, ligamos a TV ou rádio para ver ou ouvir o noticiário, ou acessamos a Internet, a qualidade daquilo que nós vemos ou ouvimos depende do acesso que esses meios tiveram a informações atualizadas, críveis e precisas. Irina Bokova, Diretora-Geral da UNESCO, por ocasião das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2010.

7 Acesso a Informação e Liberdade de Imprensa Nós devemos trabalhar para mudar atitudes e para aumentar o nível de conhecimento de todos e todas acerca dos temas de relevância pública. As pessoas têm o direito de acessar as informações que afetam as suas vidas e os Estados nacionais têm o dever de prover estas informações. Essa transparência é essencial para alcançarmos o bom governo. Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, por ocasião das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2010.

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9 Diminuir as Assimetrias Informacionais = Maior Desenvolvimento Humano

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11 Princípio 9: Proteção àqueles que denunciam a corrupção e equívocos na administração pública Princípio 8: A política de abertura tem precedência sobre legislações restritivas anteriores Princípio 7: Reuniões relacionadas aos negócios públicos devem ser abertas Princípio 6: Custos para o acesso não devem ser proibitivos Princípio 5: Estruturar processos que facilitem o acesso Princípio 4: Definir escopo limitado de exceções Princípio 3: Promoção de um governo aberto Princípio 2: Obrigação de Publicar Princípio 1: Máxima abertura Princípios de um Regime de Acesso a Informação

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14 Onde estamos? Princípios constitucionais modernos e inovadores Marco regulatório infra-constitucional defasado e/ou em atualização Grandes assimetrias na implementação de um regime de acesso a informações

15 Onde estamos? ABRAJI, Mapa do Acesso, 2ª edição, 2008: Ao final das duas fases do projeto, dados gerais apontam que dos 52 órgãos considerados neste mapeamento, apenas quatro órgãos (7,6%) forneceram algum tipo de informação e 48 (92,4%) não forneceram nenhum tipo de informação. Dos quatro órgãos que forneceram algum tipo de informação, três forneceram informações completas e um forneceu informações incompletas. Portanto, verifica-se a acessibilidade em apenas três (5,7%) dos 52 órgãos contatados.

16 Componentes da Cooperação CGU-UNESCO Mapear Desafios e Oportuni dades Mapear Sistemas e Mecanismo s Existentes Sistema de gestão da Política Brasileira de Acesso testado Propor Modus Operandi para Órgãos Específi- cos Desenvol- ver Modelo de Capacita- ção de Servido- res Transferir tecnologia para estados e municí- pios Informar a Popula- ção sobre o Direito Criar sistema de M&A da Política de Acesso

17 Obrigado!


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