9º Congresso Estadual da AEPREMERJ “Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS” Rio de Janeiro – Jul/2015 Gustavo Barbosa Rioprevidência.

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1 9º Congresso Estadual da AEPREMERJ “Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS” Rio de Janeiro – Jul/2015 Gustavo Barbosa Rioprevidência

2 Possibilidade de gestão
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Sustentabilidade Quais situações podem prejudicar a sustentabilidade de um Fundo Previdenciário? Conjunturais – contexto econômico, deficiências financeiras do Ente Público, outros Estruturais – constituição do RPPS já deficitário, sem equilíbrio Não há gestão Equívocos – despreparo, pouco controle, sem conhecimento de causa Fraudes – ações dolosas, propositais, conhecimento de causa Possibilidade de gestão

3 Equívocos na gestão do Fundo de Previdência
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Equívocos na gestão do Fundo de Previdência Alocação de ativos sem conhecimento do passivo Temporalidade Volume Tempo Concessão de benefícios sem o devido conhecimento da legislação previdenciária Erros operacionais Contratações de serviços sem obediência aos regramentos existentes Avaliação Atuarial sem o correto entendimento das premissas atuariais outros

4 Fraude - casos expostos na mídia - Rioprevidência
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Fraude - casos expostos na mídia - Rioprevidência

5 Fraudes - casos expostos na mídia
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Fraudes - casos expostos na mídia Fundos de pensão de servidores na mira do Ministério da Previdência “Metade da carteira bilionária está investida no mercado financeiro ou em ativos como royalties do petróleo e imóveis. Mas com uma gestão falha, esses portfólios despertaram o interesse de fraudadores que se enriquecem às custas de dinheiro público. Entre os problemas estão ausência de controle interno eficiente, falta de capacitação dos gestores, somadas à ingerência política de alguns governos locais e, suspeita-se, até de deputados.” 15/10/2013

6 Do Ente Público, ou seja, de quem paga imposto!
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS A conta Exemplo R$ ,00 por ano de prejuízos com fraude, ou, aproximadamente R$ 833,33 por mês Tempo = 35 anos Ao final dos 35 anos, aplicando uma taxa de juros reais de 6% a.a. Perda estimada = R$ 6,7 milhões sem os efeitos da inflação!! De onde sai esse recurso? Do Ente Público, ou seja, de quem paga imposto!

7 O que é “pode pagar o que deve”?
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Definição do dicionário Solvente = que paga ou pode pagar o que deve O que é “pode pagar o que deve”? Em um Fundo Previdenciário, pagar o que deve não se resume aos pagamentos de hoje, mas dos próximos 10, 30, 50, 70 anos ou mais... Como os deveres são de curto, médio e longo prazo, a possibilidade da fraude não aparecer no curto prazo é grande. Pode ser descoberta anos depois!

8 Como minimizar os equívocos e as
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Como minimizar os equívocos e as fraudes nos RPPS?? Agir preventivamente!! Como???

9 Governança Corporativa Capacitação dos servidores
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Medidas de Gestão Governança Corporativa Controles Internos Capacitação dos servidores

10 Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS
Medidas de Gestão – Governança Corporativa Governança Corporativa: conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma Instituição é dirigida, administrada e controlada. Tem como princípios básicos a transparência, equidade, prestação de contas e a responsabilidade corporativa (IBGC). Exemplos: regime de alçadas, código de ética, relatórios financeiros disponíveis na internet, relatório de governança, segregação de atividades, Portaria de seleção de Instituições Financeiras, outros

11 “A preocupação da Governança Corporativa é criar um conjunto eficiente
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Governança Corporativa – IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa “A preocupação da Governança Corporativa é criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos administradores esteja sempre alinhado com o melhor interesse da empresa.” Folha de São Paulo – 14/06/2015 – Efeito “Lava Jato” “Pesquisa da Análise Editorial junto às maiores empresas do Brasil mostra que 67% delas já montaram uma área para cuidar das questões ligadas a “compliance” (conformidade com regras e procedimentos). Mais de um quarto delas criou um setor próprio.”

12 Rioprevidência – Estrutura Organizacional
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Rioprevidência – Estrutura Organizacional Conselho de Administração Conselho Fiscal Comitê de Investimentos Gerência de Controle Interno e Auditoria Presidência Assessoria de Governança Corporativa Gerência de Atendimento Ouvidoria Diretoria de Administração e Finanças Diretoria de Investimentos Diretoria de Seguridade Diretoria Jurídica Assessoria de Tesouraria Assessoria de controle e normas Assessoria de Risco Gerência de Administração Gerência de Apoio Jurídico Gerência de Operações e planejamento Gerência de Controladoria Gerência de Benefícios Gerência de Controle e Registro Gerência de Informática Gerência de Atendimento

13 Rioprevidência – Estrutura Organizacional - Governança
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Rioprevidência – Estrutura Organizacional - Governança Conselho de Administração Conselho Fiscal Comitê de Investimentos Gerência de Controle Interno e Auditoria Presidência Assessoria de Governança Corporativa Gerência de Atendimento Ouvidoria Diretoria de Administração e Finanças Diretoria de Investimentos Diretoria de Seguridade Diretoria Jurídica Assessoria de Tesouraria Assessoria de controle e normas Assessoria de Risco Gerência de Administração Gerência de Apoio Jurídico Gerência de Operações e planejamento Gerência de Controladoria Gerência de Benefícios Gerência de Controle e Registro Gerência de Informática Gerência de Atendimento

14 Rioprevidência – Estrutura Organizacional - Governança
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Rioprevidência – Estrutura Organizacional - Governança Conselho de Administração Conselho Fiscal Comitê de Investimentos Gerência de Controle Interno e Auditoria Presidência Assessoria de Governança Corporativa Gerência de Atendimento Ouvidoria Diretoria Colegiada Diretoria de Administração e Finanças Diretoria de Investimentos Diretoria de Seguridade Diretoria Jurídica Assessoria de Tesouraria Assessoria de controle e normas Assessoria de Risco Gerência de Administração Gerência de Apoio Jurídico Gerência de Operações e planejamento Gerência de Controladoria Gerência de Benefícios Gerência de Controle e Registro Gerência de Informática Gerência de Atendimento

15 Medidas de Gestão – Governança Corporativa outras medidas...
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Medidas de Gestão – Governança Corporativa outras medidas... Segregação de atividades – Ex: investimentos segregados da liquidação financeira Acompanhamento e divulgação das certidões necessárias ao funcionamento do Fundo/Autarquia

16 Medidas de Gestão – Governança Corporativa
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Medidas de Gestão – Governança Corporativa outras medidas ... Regime de Alçadas Transparência relatório de governança, informações econômicas, financeiras e atuariais disponíveis no site da entidade Código de ética da entidade Gestão de pessoas

17 Medidas de Gestão – Governança Corporativa
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Medidas de Gestão – Governança Corporativa outras medidas ... Portaria MPS de credenciamento das Instituições Financeiras Processo seletivo – solidez patrimonial, relatórios detalhados, avaliação de desempenho, padrões éticos, condições para pagamento de “performance” Necessidade da Política Anual de Investimentos – PAI Necessidade que o responsável pela gestão de recursos seja certificado Informações aos segurados Comitê de Investimentos

18 Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS
Medidas de Gestão – Controles Internos Controles Internos: implantar processos na busca da regularização e melhoria dos controles, procurando mitigar riscos. Exemplos: mapeamento e “manualização” dos processos de risco, estrutura de auditoria interna, estrutura de conformidade vinculada ao Conselho de Administração/Fiscal, política de segurança da informação, outros.

19 Rioprevidência – Estrutura Organizacional – Governança - Conformidade
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Rioprevidência – Estrutura Organizacional – Governança - Conformidade Conselho de Administração Conselho Fiscal Comitê de Investimentos Gerência de Controle Interno e Auditoria Presidência Assessoria de governança corporativa Gerência de Atendimento Ouvidoria Diretoria Colegiada Diretoria de Administração e Finanças Diretoria de Investimentos Diretoria de Seguridade Diretoria Jurídica Assessoria de Tesouraria Assessoria de controle e normas Assessoria de Risco Gerência de Administração Gerência de Apoio Jurídico Gerência de Operações e planejamento Gerência de Controladoria Gerência de Benefícios Gerência de Controle e Registro Gerência de Informática Gerência de Atendimento

20 Medidas de Gestão – Controles Internos
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Medidas de Gestão – Controles Internos Simplificação e qualificação dos processos necessário conhecer o processo, mapeá-lo, verificar se todas as etapas são necessárias, sistematizar e "manualizar" concessão de pensão no RP demorava, em média, 12 meses em Hoje => até 30 minutos e totalmente digital Cultura de Conformidade

21 A conformidade tem o papel chave na gestão dos riscos
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Controles Internos - Conformidade A conformidade tem o papel chave na gestão dos riscos operacionais, risco de mercado, risco de crédito e riscos legais... Instrumentos e Ferramentas de Conformidade Código de Ética Códigos de Conduta Processos de Comunicação e Informação Monitoramento Qualidade da Norma Interna Programas de Treinamento Monitoramento de Normas Externas Gerenciamento de Riscos

22 Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS
Medidas de Gestão – Controles Internos - Conformidade

23 Custos da não conformidade...
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Medidas de Gestão – Controles Internos - Conformidade Custos da não conformidade... Os custos de não estar em “COMPLIANCE” são elevados danos à reputação da organização e da marca sanções às empresas e aos indivíduos Valor comercial do Conformidade cada U$ 1.00 gasto em Compliance economiza U$ 5.00, ao se evitar processos legais e danos de reputação (Schilder ).

24 Melhores práticas na gestão de recursos e capacitação
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Controles Internos – capacitação dos servidores Melhores práticas na gestão de recursos e capacitação Conselho de Administração Código de Ética Plano Anual de Investimentos (Diretoria Executiva) Comitê de Investimentos Relatórios Mensais (internet) Acompanhamento do Mercado (boletins diários) Simulador de fluxo de caixa

25 Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS
Medidas de Gestão – Capacitação dos servidores e segurados Educação Financeira: certificação e educação continuada, tanto para o servidor, quanto para o segurado Exemplos: certificação de toda a área de investimentos e financeira, certificação dos Diretores, Gerentes, Coordenadores, desenvolvimento e implantação de plano de educação previdenciária e financeira.

26 Medidas de Gestão – Capacitação dos servidores
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Medidas de Gestão – Capacitação dos servidores Educação Financeira e Previdenciária Certificações – ex: CPA 10 e 20 Capacitação dos servidores para assumirem postos estratégicos Servidores da RPPS ou Estado em posições estratégicas - baixa, média e alta gerência, inclusive diretores tem como consequência o fortalecimento do Fundo Previdenciário

27 É possível recuperar o passado?
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS É possível recuperar o passado?

28 Resultado R$ 310 milhões por ano
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Possibilidade de ações posteriores ao benefício Auditoria de benefícios Pensões provisórias Cálculo da média Filhas maiores Legatários – em andamento – expectativa de redução de despesa anual => R$ 26 milhões Viúvo (a) Invalidez Resultado R$ 310 milhões por ano

29 - Governança Resultados esperados gerenciamento melhor da informação
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Resultados esperados - Governança gerenciamento melhor da informação transparência, prestação de contas e responsabilidade social, fornecendo informações sobre todas as áreas do Fundo de Previdência – maior participação dos segurados e da população com mais críticas e com mais confiança na gestão Controles internos e externos mitigação dos riscos – ação preventiva revisão de processos padronização de procedimentos Certificação e Educação continuada capacitação técnica adequada para os desafios de gestão maior conscientização dos segurados e servidores sobre o papel do Fundo de Previdência

30 Não há métodos quantitativos sobre a Governança Corporativa, mas
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Considerações finais As ações propostas não tem a ambição de evitar TODAS as fraudes, mas reduzi-las o máximo possível; Não há métodos quantitativos sobre a Governança Corporativa, mas uma empresa bem estruturada certamente tem uma perspectiva melhor do que outras empresas que não possuem; Quando se tem uma mistura de regulação com melhores práticas os resultados sempre são mais positivos; Ao longo do tempo empresas mais bem administradas tendem a ter um resultado melhor; O processo de adoção de melhores práticas é mais dinâmico que o processo legislativo, pois esse último demanda mais prazo para implantação.

31 Obrigado gustavo.barbosa@rioprevidencia.rj.gov.br
A importância do combate às fraudes para a solvabilidade dos Fundos Previdenciários Obrigado

32 Conselho de Administração e Fiscal
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Conselho de Administração e Fiscal Órgãos máximos da Previdência Estadual e Municipal Diretrizes estratégicas Fiscalização contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa Formação paritária – Segurado e Ente Público (todos os poderes) Nível superior recomendável e algum tipo de certificação – qualificação do órgão de direção No mínimo reuniões trimestrais

33 Comitê de Investimento – Portaria MPS 440/2013
Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS Comitê de Investimento – Portaria MPS 440/2013 Trabalha a micro alocação dos ativos previdenciários Em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional, com o Plano Anual de Investimento e com os cenários econômicos estabelecidos Participação de outras Secretarias no Comitê Assessoria de Governança Elaboração do relatório de Governança Disponibilidade das informações na internet Ouvidoria Canal de denúncias e críticas Diretoria Executiva Colegiada Reuniões frequentes (recomendado uma por semana) Decisões compartilhadas