TRANSPORTE MARÍTMO: Legislação sobre Transporte Marítmo de Cabotagem e Características das Embarcações NOMES: Danilo Dotti.

Apresentação em tema: "TRANSPORTE MARÍTMO: Legislação sobre Transporte Marítmo de Cabotagem e Características das Embarcações NOMES: Danilo Dotti."— Transcrição da apresentação:

1 TRANSPORTE MARÍTMO: Legislação sobre Transporte Marítmo de Cabotagem e Características das Embarcações NOMES: Danilo Dotti Edgard Motta Jefferson Mezzacapa Nelson Rana Priscila Marotti Rodrigo Horta

2 CABOTAGEM Definação: Navegação entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa de vista. Contrapõe-se a navegação de longo curso (realizada entre portos de diferentes nações).

3 Cabotagem no Brasil Caracteríticas positivas:
Representa 17% do transporte interno (150 milhões de toneladas transportadas); Crescimento médio anual de 4,5% (1995 a 2005); Mercado Otimista e queda de demanda pouco provável; Limite de embarcações estrangeiras e construções em estaleiros nacionais atraentes.

4 Cabotagem no Brasil CARACTERÍSTICAS NEGATIVAS:
Falta de infraestrutura não contribui para expansão da atividade; Frota no limite e envelhecendo; Produtos com ciclo de vida médio e longo; Apenas 4 empresas operam a navegação de cabotagem somando 20 navios; Somente ¼ das cargas com característica de cabotagem são transportadas; Gasto em afretamento com embarcações estrangeiras.

5 Cabotagem Gráfico do transporte da Cabotagem no Brasil
Figura 1: Evolução do transporte por Cabotagem no Brasil.

6 Cabotagem Gráfico do transporte da Cabotagem no Brasil
Figura 2: Perfil de idade da frota de cabotagem brasileira.

7 Cabotagem Cabotagem Americana:
Caso de JONES ACT (transporte exclusivo americano); Frete alto e serviço pouco eficiente; Frota de Cabotagem diminuindo e envelhecendo; Forte pressão para a queda da lei; Porto de Miami

8 Cabotagem americana Figura 3: Gráfico quantidade de navios x ano.

9 Cabotagem americana Figura 4: Quantidade de navios por idade e % da frota acumulada.

10 Cabotagem:Desafios e Proposições
Falta de investimento em terminais fluviais para a navegação; Falta de conhecimento e credibilidade no sistema de transportes aquaviários; Investimentos insuficientes.

11 Cabotagem:Desafios e Proposições
Propostas Investimentos em berços dedicados às operações de carga e descarga; Agilidade na liberação de documentos para autorização de exploração do porto; Simplificação nas liberações das licenças ambientais; Divulgação e difusão das vantagens do sistema; Elaboração de estudos técnicos de sustentabilidade; Utilização de caos de sucesso como referência para atração de novos investimentos;

12 Cabotagem:Desafios e Proposições
Propostas Envolvimento dos setores produtivos,universidades e órgãos dos governos ligados ao setor na aprovação e cumprimento dos orçamentos das obras necessárias; Utilização do conhecimento de entidades e empresas relacionadas ao setor; Aplicação de recursos do PAC; Realização de parcerias com empresas privadas.

13 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
A navegação de cabotagem no Brasil é regulada segundo as normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

14 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Os dois aspectos mais importantes da legislação são: Resolução da Antaq n° 52: Autorização para operar no transporte de cabotagem. Resolução n° 193: Afretamento de embarcação para a prática de cabotagem.

15 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
A legislação diz que o transporte por cabotagem só poderá ser realizado por empresa nacional de navegação utilizando embarcação de bandeira brasileira.

16 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O armador não precisará de autorização especial da Antaq para afretamento de embarcações quando: A embarcação estiver registrada sob bandeira brasileira; A embarcação registrada sob bandeira estrangeira for afretada a casco nu(embarcação construída em estaleiro brasileiro).

17 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
A Resolução 193 prevê que para o transporte de petróleo e seus derivados pode autorizar afretamento de embarcação estrangeira se a agência reconhecer a insuficiência da frota nacional em atender a demanda.

18 Conseqüências da Legislação para Construtores e Armadores
Mais vantagens para construtores do que para os operadores; Tira flexibilidade do operador; Gera demanda para o construtor de navios; Aumento do frete devido a limitação de ofertas;

19 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Curiosidades: - Prático exigido por lei (executa a manobra da embarcação em conjunto com o comandante); - Gerente de frota (organiza o horário de entrada e saída das embarcações em suas devidas janelas).

20 O FUNDO DA MARINHA MERCANTE E OS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO
O FMM foi criado em 1987 pelo decreto-lei e é atualmente regido sob o decreto-lei de 2004. O fundo é gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e sua função é prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparo naval brasileira.

21 O FUNDO DA MARINHA MERCANTE E OS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO
O adicional pago por navios de bandeira estrangeira vai direto para o FMM. Para navios de bandeira brasileira o adicional pago se destina a uma conta vinculada à empresa e este é usado para a melhoria da própria. Assim o sistema privilegia empresas brasileiras. Os juros baixos facilitam a construção e reparo de navios em estaleiros brasileiro.

22 Os Impostos de Importação
Os impostos que uma embarcação encomendada em um estaleiro estrangeiro ou comprada de segunda mão de um armador estrangeiro são: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) – 18% TEC (Tarifa Externa Comum) – 14% PIS/Cofins – 1,65% / 7,6% IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – 10%

23 Os Impostos de Importação
Somando os impostos, resultam em um custo aproximado de 52% a mais do valor da embarcação, variando conforme o estado brasileiro que é feita a importação. Sendo que o valor pode subir se for considerado impostos de forma cumulativa, como no caso do ICMS e do IPI. Esse fato se baseia na constatação de que nenhum armador brasileiro importou um navio nos últimos anos.

24 TIPOS DE EMBARCAÇÕES Navio tanque: transporte de líquidos, cereais entre outras cargas; Petroleiros: transporte de líquidos derivados do petróleo, gás natural, gás liquefeito, químicos, etc; Frigoríferos: transporte de carga refrigerada (medicamentos, alimentos, entre outros); Porta cotentores: transporte de cargas em cotentores; Cargueiros ro-ro: transporte de cargas móveis (automóveis, atrelados, vagões ferroviários); Pequenas embarcações: transporte de cargas em locais poucos distantes e de difícil acesso; Cruzeiro: transporte de passageiros utilizados para viagens de lazer; Semi submersíveis: transporte de cargas de grande porte (embarcações, submarinos); Porta aviões: transporte de armamento militar (aviões, tanques); Balsas: transporte de areias, veículos e pessoas.

25 Porta aviões Balsas Peq. embarcações
TIPOS DE EMBARCAÇÕES Porta aviões Balsas Peq. embarcações Cruzeiros Semi submersíveis

26 TIPOS DE EMBARCAÇÕES Navio tanque Petroleiros Navios frigoríficos Porta cotentores Cargueiros ro-ro

27 TIPOS DE EMBARCAÇÕES Cargueiro Log-in Jacarandá:
- Retira 2800 carretas; - Velocidade média de 36 Km/h; - US$ 50 mi; - 218 metros de comp.; - 2 anos de fabricação; - Emprego para operários; - Fabricado após 15 anos depois do último porta containers. - Log-in sendo colocado ao mar - Navios sendo colocados no mar

28 CONCLUSÃO A cabotagem reduz a agressão ao meio ambiente e alivia o trânsito nas estradas, pois um navio chega a equivaler 2200 carretas. No Brasil, investiu-se mais em rodovias do que hidrovias e hoje sofremos com as consequências. Falta investimento em logística, infraestrutura e fabricação de embarcações, pois a costa brasileira é muito extensa e propícia a esse tipo de transporte.

29 BIBLIOGRAFIA Programa Globo Mar (09/06/11);
CEGN – Legislação de Cabotagem no Brasil; Site Portodesantos; ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); Site: