Prof. Audálio Ferreira Sobrinho1 ASSUNTO: O ESTADO (TEXTO - 04) OBJETIVOS: 1ANALISAR OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO; 1IDENTIFICAR OS FUNDAMENTOS.

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2 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho1 ASSUNTO: O ESTADO (TEXTO - 04) OBJETIVOS: 1ANALISAR OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO; 1IDENTIFICAR OS FUNDAMENTOS E OS FINS DO ESTADO.

3 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho2 SUMÁRIO: I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO a.EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO. b.OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO. c.FUNDAMENTOS DO ESTADO. d.FINS DO ESTADO. III - CONCLUSÃO

4 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho3 a. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO  O Estado é um ser vivo: nasce, floresce e morre.  Onde existe o homem, em breve aparece o Estado.  Nascimento do Estado  Deve ter nascido no Oriente.  O Estado tinha uma feição teocrática.

5 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho4 Família  Gens  Cúria ou Fratria   Tribo  Cidade  Estado  Os antigos não conheceram a liberdade individual, em face da íntima ligação Religião-Estado.  Roma foi a cidade antiga que mais estendeu o seu poderio.  O ser cidadão romano constituía o maior desejo de todos os homens da época.  A Cidade Antiga  O Estado clássico antigo foi a cidade.  Da evolução da Família surgiu o Estado

6 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho5  A Idade Média.  As Invasões Bárbaras tiveram como uma das conseqüências a demolição do Império Romano.  Estabeleceu-se a diferença entre o que era do Estado e da Igreja: César e Deus.  O Estado foi formado pelo cristianismo, o Direito Romano e a força dos bárbaros.  As Monarquias  As lutas constantes entre os Senhores Feudais, o aparecimento de novas condições econômicas, o surgir das cidades livres e o apoio dado à pessoa do rei pelo Papa contribuíram para o desaparecimento do Feudalismo.  O Rei tem o poder acima de todos os demais, chegando a se confundir com o próprio Estado.  Com a Monarquia predominava o Estado patrimonial, isto é, o Estado de Direito Privado.

7 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho6  Constitucionalismo  Não foi em todos os países que a vontade do rei se transformou em fonte básica do Direito.  Na Inglaterra, os senhores feudais impuseram a Carta Magna, século XIII, delimitando o poder do soberano.  O alheamento do soberano as necessidades do povo da França provocou a queda da Bastilha e o aparecimento da guilhotina.  Montesquieu, no “Espírito das Leis”, e Voltaire mostraram ao mundo que: - Nação e Rei não se confundem. -O Estado existe para o bem do povo. -O poder dos soberanos tem limite.

8 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho7  Rousseau foi o pregador do Estado Novo dizendo que: -O soberano não é representante de Deus, mas do povo. -O povo é que tem a soberania. -O Estado nasce como de um contrato. -O Novo Estado provém da lei e esta é a expressão da vontade geral.  A Revolução Inglesa, a Independência Americana e a Revolução  Francesa mudaram o sistema de vida política, transformando o povo em coletividade jurídica.

9 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho8  O Estado em Nossos Dias  O Estado não é uma entidade abstrata.  O Estado sofre a influência das transformações sociais.  O Patrão é o capital e os Operários o proletariado.  O Estado, ausente, indiferente, liberal, consente que o capital abuse dos trabalhadores.  A função primordial do Estado é o bem comum, procurando manter a paz social.  A Crise Econômica e as duas últimas Guerras Mundiais fizeram com que o Estado saísse de sua posição de espectador para atuar a serviço do bem comum.  Hoje, o Estado faz parte da nossa vida.  O Estado atual se caracteriza, principalmente, pelo Regime Democrático, de Legalidade e um Regime Constitucional.

10 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho9  Organização das Nações Unidas (ONU)  O Estado sempre faz questão de guardar sua soberania.  A soberania é para o Estado o que a liberdade representa para o homem.  Os Estados se uniram para conservarem a sua própria soberania e enfrentarem as principais dificuldades, por meio de organizações internacionais: ONU.  A ONU representa um esforço para a solução dos conflitos entre os povos.

11 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho10 b.OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO  Estado: é toda nação política e juridicamente organizada, dotada de território e soberania, cuja finalidade é o bem comum social. O Estado perfeito deve conter: 1 - POPULAÇÃO (homogênea) 2 - TERRITÓRIO (certo) 3 - GOVERNO (soberano) 1 - POPULAÇÃO (homogênea)  É um conceito ligado ao aspecto quantitativo.  “São todas as pessoas que vivem no território do Estado, inclusive os estrangeiros e apátridas.”  Um Estado harmônico deve ter população coesa e homogênea.

12 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho11 POVO îSão os indivíduos vinculados ao Estado através da nacionalidade ou cidadania. NAÇÃO îÉ uma realidade sociológica, é uma entidade de Direito Natural e histórica. îÉ um conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura, costumes e ideais. îÉ a coletividade unificada por língua e raça. O QUE SE DESTACA É O VÍNCULO QUE UNE ESTES INDIVÍDUOS.

13 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho12 NAÇÃO X ESTADO (distinção) íNação: organismo natural e histórico, com existência fática, precede ao Estado, é a substância humana do Estado. íEstado: organismo artificial, com existência jurídica e política; é o povo politicamente organizado. NAÇÃO + TERRITÓRIO + GOVERNO SOBERANO => ESTADO

14 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho13 É O ESPAÇO DENTRO DO QUAL O ESTADO EXERCITA O SEU PODER SOBERANO. 2 - TERRITÓRIO (certo) Compreende: todo o solo, ilhas, rios, lagos e mares interiores, golfos, baías e portos, águas territoriais, espaço aéreo correspondente e a parte dos rios e lagos em seus limites divisórios com outras nações que o Direito Internacional lhe atribui.

15 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho14 3 - GOVERNO (soberano)  É a autoridade de um Estado, constituída de forma independente e autônoma de qualquer outra influência que não a vontade democrática e soberana do povo.  É o elemento primordial que tem o poder organizador, isto é, hierarquia, comando, disciplina, contribuição dos súditos para as despesas públicas etc.  PODER  Elemento inerente ao Estado, representa a energia básica que alimenta a existência de uma comunidade humana num determinado território proporcionando, pela força e pelo consentimento, a união e solidariedade.

16 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho15 PODER CONSTITUINTE  É o poder de elaborar uma CONSTITUIÇÃO.  É o poder ORIGINÁRIO, vinculado ao Direito Natural. Seu titular é o povo, que o delega a representantes especialmente eleitos.  A Assembléia Constituinte é unicamente comprometida com o povo que a elegeu e se rege, em seus trabalhos, por parâmetros do Direito Natural e históricos.  A Assembléia Constituinte exerce o Poder Constituinte ORIGINÁRIO ou PRIMÁRIO.  O Congresso Nacional, quando emenda a Constituição já existente, exerce o Poder Constituinte SECUNDÁRIO ou DERIVADO ou RESIDUAL.

17 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho16 PODER PÚBLICO:  É o conjunto das funções pelas quais, no Estado, é assegurada a ordem jurídica.  DUGUIT: “O Estado é a força a serviço do Direito”  O Poder de Soberania (força maior) é o da Nação (povo) e se distribui pelas diversas funções, criadas e definidas por lei, normas e regulamentos.  Os órgãos e seus titulares, incumbidos das funções públicas são apenas instrumentos de execução da lei.  A autoridade pública pertence à função e não deve ser confundida com a pessoa detentora temporária da função.

18 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho17 CARACTERÍSTICAS DO PODER Imperatividade e natureza integrativa do Poder Estatal: ëO Estado emite Regras de conduta. ëO Estado possui os meios para o cumprimento destas Regras. Capacidade de auto-organização: ë Faculdade de Autonomia Constitucional. Unidade e indivisibilidade do Poder: ëUm único titular do poder estatal (Estado como pessoa jurídica). ëO Estado uno distribui seu poder através das três funções básicas  Executivo, Legislativo e Judiciário. A divisão só ocorre quanto ao exercício do poder.

19 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho18 É O ESTADO AGINDO LEGALMENTE, PORÉM SINTONIZADO COM OS ANSEIOS DO POVO. OBSERVÂNCIA DAS LEIS POR GOVERNANTES E GOVERNADOS LEGALIDADE LEGITIMIDADE Princípio da Legalidade e Legitimidade:

20 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho19 SOBERANIA É o Direito subjetivo natural, inalienável, indivisível, absoluto, reconhecido a cada Estado independente, segundo a Doutrina Clássica. Direito que se manifesta, nas relações externas, pelo “self-government”, ou faculdade de governar-se a si mesmo, sem sofrer nenhuma intervenção estranha e, nas relações internas, pela “suprema potestas” que lhe compete sobre seu território e sobre todas as pessoas que nele se encontram. Direito de um Povo em regular as suas condições de existência. O Poder do Povo é absoluto e em nome deste o Estado é governado.

21 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho20 A SOBERANIA EXPRIME O MAIS ALTO PODER DO ESTADO. A QUALIDADE DO PODER SUPREMO. SOBERANIA INTERNA Atua sobre o território e sobre a população. É a soberania do poder político perante as demais forças sociais. SOBERANIA EXTERNA É a independência e autodeterminação do poder do estado em suas relações com os demais Estados Nacionais.

22 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho21 CARACTERÍSTICAS DA SOBERANIA  UNA - é a vontade autônoma de toda nação, é a plenitude do poder supremo.  INDIVISÍVEL - conseqüência da primeira, pois se houvessem várias vontades de governo, não seria suprema. O que se divide é o exercício da Soberania pelos Poderes Constitucionais.  INALIENÁVEL - porque reside na vontade da Nação que a delega, mas não a transfere.  IMPRESCRITÍVEL - porque não tem prazo para se extinguir, se ocorrer é porque o Estado e a Nação caíram.

23 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho22 c.FUNDAMENTOS DO ESTADO  As doutrinas apresentam razões da existência do Estado, apresentando os seguintes fundamentos:  De ordem religiosa - ensinam que o Estado tem fundamento em Deus ou na providência Divina  De ordem físico-material - concebem o Estado como o domínio dos forte sobre os fracos, resultante de uma tendência da natureza.

24 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho23  De ordem jurídica - fundamentam o Estado: òSobre o Direito de Família: o Estado procede da família e constitui uma ampliação desta. òSobre o Direito Patrimonial: o Estado encontra sua justificação na proteção a propriedade, sendo o titular do direito sobre o solo. òSobre o contrato (teorias contratuais)  De ordem ética - justificam o Estado por uma necessidade moral.  De ordem psicológica - encontram o fundamento do Estado nas necessidade históricas, no espírito do povo e no impulso psicológico.  Os anarquistas acham injustificável a existência do Estado.

25 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho24 d.FINS DO ESTADO  A definição de Fins de Estado depende, em parte, da posição filosófica de cada expositor.  Organizar suas forças, tendo como finalidade: ( Independência ( Integridade sobre o seu território ( Boas relações internacionais.  “Os Fins da Soberania são os Fins do Estado.”

26 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho25  Todos os Estados cuidam da segurança de suas fronteiras, de sua defesa externa e de seus interesses internacionais.  A Escola Superior de Guerra (ESG) apresenta como Objetivos Nacionais Permanentes do Brasil, portanto, fins do Estado Brasileiro, os seguintes: ådemocracia; åintegração nacional; åintegridade do patrimônio nacional; åpaz social; åprogresso; åsoberania.

27 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho26  A Constituição Brasileira, em seu art. 3º, estabelece como Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais regionais; IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

28 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho27 III - CONCLUSÃO ìANALISAR OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO. ìIDENTIFICAR OS FUNDAMENTOS E OS FINS DO ESTADO.

29 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho28 Conclusão “ A maior das injustiças não é sofrê-la, mas cometê-la” (Pitágoras)