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DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

ASSUNTO: FORMAS DE ESTADO, FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO E REGIME POLÍTICO (TEXTO - 05) OBJETIVOS: DISTINGUIR AS FORMAS DE ESTADO; ANALISAR AS FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

SUMÁRIO: I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO a. FORMAS DE ESTADO; b. FORMAS DE GOVERNO; c. SISTEMAS DE GOVERNO. III - CONCLUSÃO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

FORMAS DE ESTADO, FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO, REGIME POLÍTICO Formas de Estado Unitário Federal Federação Confederação Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Formas de Governo Monarquia República Absoluta ou Ilimitada Limitada Integral Constitucional Parlamentar Oligárquica Aristocrática Democrática Direta Indireta Semidireta Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Sistemas de Governo Presidencial Parlamentar Regime Político Democrático Autocrático Ditatorial etc. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

SOCIEDADE DE ESTADOS ou
a. FORMAS DE ESTADO: ESTADO COMPOSTO ou SOCIEDADE DE ESTADOS ou ESTADO FEDERAL ESTADO UNITÁRIO ou ESTADO SIMPLES 1. ESTADO UNITÁRIO ou SIMPLES É UM TODO ÍNTEGRO E INDIVISÍVEL, ONDE AS ORDENS JURÍDICAS, POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS, SE ACHAM CENTRALIZADAS EM UM GOVERNO ÚNICO. Ex: Brasil-Império, Chile, ... Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

FORMAS DE CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA: quando se verifica uma unidade do sistema jurídico, comportando o país um só direito e uma só lei (não há governo e nem leis estaduais). ADMINISTRATIVA: quando o governo central assume com exclusividade a direção dos serviços públicos. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

2. ESTADO COMPOSTO (FEDERAL) É AQUELE QUE SE ENCONTRA DIVIDIDO EM PROVÍNCIAS OU ESTADOS POLITICAMENTE AUTÔNOMOS, POSSUINDO DUAS (três para o Brasil) FONTES PARALELAS DE DIREITO PÚBLICO, UMA NACIONAL E OUTRA ESTADUAL(e MUNICIPAL). Ex: Brasil, EUA, Argentina, Suíça... PRINCIPAL CARACTERÍSTICA: sobre um mesmo território e sobre as mesmas pessoas, estão presentes, harmônica e simultaneamente, as ações públicas de dois(ou três) governos distintos: federal, estadual (e o municipal). Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

TIPOS DE ESTADO FEDERAL
a. Federação: quando os Estados-membros não têm soberania mas tão somente autonomia, não vindo constituir personalidades de Direito Público Internacional. A Federação é indissolúvel, os laços de união são sólidos. b. Confederação: quando os Estados-membros não perdem sua condição soberana no concerto das demais nações. A separação da Confederação é possível porque os laços de união são frágeis. Ex: CEI, EUA ( ), Confederação Helvética (Suíça até 1948). Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

CRITÉRIO DE DISTINÇÃO DAS FORMAS DE GOVERNO
b . FORMAS DE GOVERNO GOVERNO: É O CONJUNTO DAS FUNÇÕES PELAS QUAIS, NO ESTADO, É ASSEGURADA A ORDEM JURÍDICA CRITÉRIO DE DISTINÇÃO DAS FORMAS DE GOVERNO Número de pessoas que exercem as funções de dominação; Grau de arbítrio no desempenho dessas funções. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

1. CLASSIFICAÇÃO ARISTOTÉLICA a. NORMAIS ou PURAS: têm como objeto o bem da comunidade. b. ANORMAIS ou IMPURAS: são as que visam, somente, vantagens para os governantes. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

2. CLASSIFICAÇÃO MODERNA (MAQUIAVEL)
VISÃO DUALISTA  MONARQUIA e REPÚBLICA a. MONARQUIA: a suprema autoridade do Estado se concentra nas mãos de um só, sendo sua principal característica a VITALICIEDADE. CARACTERÍSTICAS: autoridade unipessoal; vitaliciedade; hereditariedade; ilimitabilidade do poder; indivisibilidade das supremas funções de mando; irresponsabilidade legal; inviolabilidade corporal; suma dignidade do monarca. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

ESPÉCIES DE MONARQUIAS: ABSOLUTA ou ILIMITADA: o rei é o único órgão do governo. LIMITADA: o soberano reparte com outros órgãos as funções de mando. Podem ser: Integral ou de Estamentos: forma típica do regime feudal onde o rei delegava algumas funções tributativas. Constitucional: o rei só exerce o Poder Executivo, nos termos de uma Constituição. (Bélgica, Brasil-Império,...) Parlamentar: o rei não exerce função de governo, mas é o Chefe de Estado. O Poder Executivo é exercido por um Gabinete de Ministros, que respondem diretamente ao Parlamento. (Inglaterra, Japão,...) Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

b. REPÚBLICA: É a forma de governo, onde a autoridade de mando é exercida por órgãos distintos, dependentes da vontade do povo. Sua principal característica,em oposição à monarquia, é que o cargo de Chefe de Estado é ELETIVO e TEMPORÁRIO. Pode ser: República Oligárquica: governo de pequeno número de pessoas poderosas e influentes (República do Café com Leite). República Aristocrática: governo de uma classe privilegiada por direito de nascimento ou conquista (Atenas, Roma). República Democrática: onde todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

A República Democrática pode ser:
República Democrática Direta Quando os negócios públicos são resolvidos em Assembléias Populares, compostas por todos cidadãos capazes de votar (Atenas). República Democrática Indireta ou Representativa O povo tem como única função escolher seus representantes, os quais vão exercer as atividades de governo (Legislativo e Executivo). República Democrática Semidireta O povo, além de escolher seus representantes, atua diretamente em determinados temas, através dos Institutos de participação popular (plebiscito, referendum e iniciativa popular). Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

c . Sistemas de Governo Distinguem-se entre si pela responsabilidade do poder executivo e de suas relações com o poder legislativo. Os Sistemas de Governo podem ser de dois tipos:  PRESIDENCIALISTA  PARLAMENTARISTA Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

b. SISTEMA PRESIDENCIALISTA É aquele em que as funções de governo estão claramente definidas e os Poderes Constitucionais gozam de autonomia funcional entre si. - Considerações gerais: 1) Surgiu nos EUA em 1781. 2) É uma adaptação da Monarquia Constitucional à forma Republicana. 3) Os princípios monárquicos da VITALICIEDADE e da HEREDITARIEDADE foram substituídos pelos princípios da TEMPORARIEDADE e ELETIVIDADE. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

4)Sua Principal Característica: O Executivo é INTEIRAMENTE AUTÔNOMO em relação ao Legislativo. 5)Alguns poderes do Presidente da República: Chefia a alta administração do país; Comanda as Forças Armadas; Baixa diretrizes de política externa; Propõe e veta leis; Escolhe livremente seus ministros; Concede anistia, indultos e comuta penas; Acumula a chefia do Estado e a de Governo; É responsável por crimes de responsabilidade funcional. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

b. SISTEMA PARLAMENTARISTA Tem sua origem na Inglaterra, como conseqüência do conflito do Parlamento com os reis e rainhas. Começou nos idos do Séc. XIII e consolidou-se no Séc. XVIII. Não é uma doutrina, mas resultado da natural evolução política, cultural e social do povo inglês. O chefe de Estado é o presidente ou monarca O chefe de Governo é o 1º Ministro ou Chefe de Gabinete. Os ministros são responsáveis perante o Parlamento por seus atos políticos de governo. O Gabinete é solidariamente responsável. As decisões são colegiadas. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

O presidente ou monarca é politicamente irresponsável pelos atos de governo. O governo(gabinete) é demissível, quando perde o apoio da maioria parlamentar (voto de desconfiança). O parlamento é dissolúvel nas crises políticas. Ministros comparecem em plenário para votar ou defender-se. O Chefe de Estado zela pelos interesses maiores do povo. b. SISTEMA PARLAMENTARISTA Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Principal característica do Parlamentarismo: A relação entre o Executivo e o Legislativo é de equilíbrio pois um depende da confiança do outro. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

SÍNTESE COMPARATIVA Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

III - CONCLUSÃO DISTINGUIR AS FORMAS DE ESTADO; ANALISAR AS FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

BRASIL ACIMA DE TUDO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

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