Recurso Ordinário Professor Sergio Torres Teixeira

Apresentação em tema: "Recurso Ordinário Professor Sergio Torres Teixeira"— Transcrição da apresentação:

1 Recurso Ordinário Professor Sergio Torres Teixeira sergiotteixeira@uol.com.br

2 1. Peça de Encaminhamento 1.1 Generalidades a) dirigida ao juizo prolator da decisão recorrida, requerendo remessa à instância superior b) deve indicar órgão ad quem competente para julgar o recurso

3 1.2 Conteúdo a) designação do Juízo a quo b) identificação da peça c) identificação das partes (não há necessidade de nova qualificação) d) requerimento de remessa do processo do Tribunal para reexame da matéria impugnada e) data e assinatura (na prova prática do exame da OAB, candidato NÃO DEVE ASSINAR A PEÇA RECURSAL

4 a) designação do Juízo a quo, como na petição inicial e na contestação Exmo. Sr. Dr. Juiz Titular da _____ Vara do Trabalho de João Pessoa/PB

5 b) identificação da peça (opcional) Processo nº ___________ Ref.: Recurso Ordinário

6 c) identificação das partes e do advogado - não há necessidade de nova qualificação - algo assim: José da Silva, qualificado nos termos da peça vestibular do Processo nº _________, em que litiga com o Banco ABC S/A, em trâmite perante este MM. Juízo, através do advogado abaixo assinado, constituído nos termos da procuração de fls. ____ dos autos, com endereço profissional à Rua ________, nº _____, Sala _____, Bairro ____, João Pessoa/PB, CEP __________, local onde receberá intimações,...

7 d) requerimento de remessa do processo do Tribunal para reexame da matéria impugnada... vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., em virtude de não se conformar, data vênia, com a respeitável sentença proferida nos autos do retro citado Processo, para interpor, com suporte na alínea “a” do artigo 895 da CLT, RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio TRT da 13ª Região, nos termos das razões recursais em anexo, almejando obter a decretação de nulidade processual, ou, sucessivamente, a reforma total do julgado, requerendo que, cumpridas as formalidades legais, seja ordenada a remessa dos autos àquela Superior Instância.

8 e) data e assinatura - data/local deve ser da prova - na prova prática do exame da OAB, candidato NÃO DEVE ASSINAR A PEÇA RECURSAL - algo assim: Nestes Termos, Pede Deferimento. João Pessoa/PB, 10 de setembro de 2007 _________________________ Advogado – OAB/PB nº ______

9 2. Peça de Razões Recursais 2.1 Generalidades a) é a peça dirigida ao órgão ad quem, que vai julgar o recurso b) deve expor questões processuais e de mérito, bem como incidentes c) deve requerer decretação de nulidade da sentença (ou mesmo do processo, em parte ou totalmente) ou a sua reforma (total ou parcial) d) pode requerer a nulidade e, sucessivamente, a reforma do julgado

10 2.2 Conteúdo a) designação do Juízo ad quem b) identificação das partes (não há necessidade de nova qualificação) e da pretensão recursal c) considerações sobre atendimento dos pressupostos recursais d) conteúdo das impugnações - questões incidentais - questões preliminares - questões prejudiciais - questões de mérito e) elementos opcionais - requerimento de Justiça Gratuita - requerimento de aplicação das penas de litigância de má fé f) data e assinatura (na prova prática do exame da OAB, candidato NÃO DEVE ASSINAR A PEÇA RECURSAL

11 a) designação do Juízo ad quem EGRÉGIA TURMA DO TRT DA 6ª REGIÃO (ou: EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRT DA 13ª REGIÃO) Preclaros Julgadores:

12 b) identificação das partes e da pretensão recursal - não há necessidade de nova qualificação - suficiente é síntese da pretensão - algo como: José da Silva, inconformado, data vênia, com decisão incidental que provocou o cerceio de seu direito à ampla defesa, relativo ao indeferimento de prova testemunhal e, de igual forma, insatisfeito, com a íntegra da respeitável sentença prolatada pelo MM. Juízo da ____ Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, nos autos do Processo nº ______, relativa à reclamação trabalhista proposta pelo mesmo em face de Banco ABC S/A interpõe o presente RECURSO ORDINÁRIO com o intuito de obter a decretação da nulidade dos atos processuais derivados da decisão acerca do indeferimento, inclusive a citada sentença, ou, sucessivamente, a reforma total desta última decisão, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

13 c) considerações sobre atendimento dos pressupostos recursais - ressaltar juízo de admissibilidade positivo - destacar: tempestividade, preparo e, eventualmente, recorribilidade do ato (se for decisão incidental

14 I. DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS Da Recorribilidade dos Atos Impugnados Mediante o presente Recurso Ordinário, o reclamante/recorrente está pleiteando, em primeiro plano, a decretação de nulidade processual decorrente de decisão incidental irrecorrível de imediato, nos termos do artigo 893, §1º, da CLT c/c Enunciado 214 do C. TST, com a conseqüente invalidação dos atos posteriores que se encontram dependentes àquele, inclusive a própria sentença final. Sucessivamente, o reclamante/recorrente está postulando a reforma integral da citada sentença, proferida em dissonância com os elementos constantes dos autos. Evidente, assim, a admissibilidade e a adequação do presente apelo quanto aos atos decisórios impugnados, nos termos do artigo 895, “a”, da CLT. Da Tempestividade do Apelo A sentença atacada pelo presente recurso foi prolatada no dia ________________, sendo publicada na sessão de julgamento previamente designado, tendo o reclamante/recorrente tomado ciência da mesma a partir de tal data, conforme demonstra o documento em anexo (doc. 02). Como o presente apelo foi interposto no dia ____, dentro do prazo legal de oito dias, evidente é a sua tempestividade. Do Preparo do Apelo O reclamante/recorrente, sob protesto, efetuou o recolhimento das custas processuais, no montante de R$30,00, conforme demonstra o comprovante em anexo (doc. 03). O protesto deriva do fato de que o reclamante, conforme devidamente requerido na petição inicial, faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, e, aliada ao seu quadro de hipossuficiência, sequer se encontra trabalhando desde a sua dispensa da reclamada/recorrida. Indevido o depósito pecuniário de que trata o artigo 899 consolidado, por outro lado, seja pelo quadro de hipossuficiência do reclamante/recorrente, seja porque inexistiu qualquer condenação em pecúnia (além das custas processuais). Cumprida, assim, a única obrigação relativa ao preparo do presente Recurso Ordinário, ilegalmente imposta, data vênia, pelo MM. Juízo de Primeiro Grau. Do Juízo de Admissibilidade Positivo Preenchidos todos os pressupostos recursais exigidos para o conhecimento do presente apelo. O juízo de admissibilidade, portanto, deve necessariamente ser positivo.

15 d) conteúdo das impugnações - questões incidentais - questões preliminares - questões prejudiciais - questões de mérito

16 e) elementos opcionais - requerimento de Justiça Gratuita - requerimento de aplicação das penas de litigância de má fé

17 f) data e assinatura - no exame da OAB, data a ser colocada deve ser o dia da prova - a contestação na prova prática do exame da OAB NÃO DEVE SER ASSINADA PELO CANDIDATO - use o “underline” assim: Nestes Termos, Pede Deferimento. João Pessoa/PB, 10 de setembro de 2007 _____________________ Advogado(a) – OAB/PB nº _________