. Priorização de sub programas e definição de metas e ações para o PNRH Revisão / atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2011 – 2015.

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1 . Priorização de sub programas e definição de metas e ações para o PNRH Revisão / atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2011 – 2015. benitomarangon@gmail.com junho 2010

2 O objetivo deste trabalho é preparar o Estado para a oficina estadual e regional

3 Princípios: (Três princípios norteadores do processo de planejamento visando a gestão integrada entre os Planos Nacional, Estadual e de Bacia hidrográfica) Alinhamento (Destaque dos mecanismos de conexão, harmonização e pactuação de metas dos subprogramas) Instrumentalização (Conceitos, Diretrizes, normas e mecanismos operacionais dos planos) Continuidade (Gestão integrada permanente entre os Planos Nacional, Estadual e de Bacia Hidrográfica. Acompanhamento da execução)

4 Alinhamento: (Três estratégias para promover o alinhamento entre os planos de recursos hídricos) Conexões (Avaliar as correspondências e relações entre os componentes dos Planos nacional estadual e de bacia: programas, sub-programas, projetos, ações e intervenções) Harmonização (Estabelecer a sintonia entre as metas de sub-programas propostas pelas UPGRHs e pela porção mineira para a região hidrográfica do PNRH e pelo PERH) Pactuação (Promover convergências, consolidar acordos e pactuar compromissos entre as entidades gestoras em relação as metas propostas)

5 Harmonização: fundamentos Bacias compartilhadas (Tomar como base as bacias compartilhadas em regiões hidrográficas) Subsidiariedade (Colocar em pratica os conceitos de descentralização e federalismo na repartição de tarefas do PNRH entre os Estados da federação e os Colegiados de recursos hídricos com responsabilidades mútuas entre os Planos Nacional e Estadual) Abrangência de metas (Metas são demandas da UPGRH em relação ao PNRH e subsidiariamente ao PERH).

6 Manual de orientação para as reuniões estaduais. Priorização de sub programas e definição de metas e ações para o PNRH

7 O manual orienta os representantes dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos em relação ao que se espera dos estados no processo de revisão/atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

8 Primeira: trabalhos internos nos Estados Segunda: Comissões de Organização Regional – COR Oficinas Regionais, organizadas por regiões hidrográficas. (conforme definido pela Resolução CNRH 32/2003). Metas das UPGRHs são negociadas com os estados Estados apresentam suas Metas nas Oficinas Regionais Harmonização regional das metas Terceira apresentação dos resultados das 12 Oficinas Regionais e o arcabouço do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2011-2015. O processo de revisão do PNRH em três rodadas:

9 . Objetivos: Priorização dos subprogramas e detalhamento das metas / ações (Anexos 1 e 2) Compromissos dos estados com as metas, do PNRH em sintonia com o PERH, no período de vigência 2011 / 2015. Oficinas regionais do PNRH: Reuniões preparatórias Estaduais

10 Papel do Estado Articulação e pactuação com os Estados vizinhos; Interlocução e pactuação com a União (metas por bacias compartilhadas interestaduais – o que fazer em cada uma delas com foco e metas claramente definidos); Promoção de encontro com atores identificados envolvendo-os no processo; Acompanhamento da execução;

11 Papel do Estado Divulgação. Envolvimento dos responsáveis pelas políticas setoriais demonstrando a transversalidade do setor de recursos hídricos (saneamento, saúde, energia) Garantia da efetiva participação dos colegiados estaduais, CERH e CBHs nas COR e nas Oficinas Regionais.

12 Reunião preparatória estadual: participantes Órgãos gestores da política de recursos hídricos, (aspectos da qualidade da água, da quantidade, da regulação, monitoramento/fiscalização) Usuários dos principais setores econômicos (urbano, industrial e agrícola), Representantes das UPGRHs ou CBHs de rios de domínio do estado. Sociedade civil: representantes de organizações ambientalistas, associações técnicas e de classe. Outros setores representativos do estado, como municípios: legislativos e executivos.

13 1- Verificar os subprogramas prioritários para aquela porção do território (UPGRH e estado) que será objeto de pactuação. A responsabilidade é do setor proponente do Estado 2- Redigir a(s) meta(s) para os subprogramas identificados no anexo 1 (ficha) 3- Identificar numericamente cada meta redigida para posterior detalhamento de metas e ações (anexo 2). 4 – Definir as informações necessárias para cada meta/ação, utilizando a ficha. Reunião preparatória estadual: procedimentos

14 Oficinas Regionais (por Região Hidrográfica) Objetivo: Apresentar as metas prioritárias estaduais. Harmonização das metas prioritárias: entre UPGRHs. na porção mineira da Região Hidrográfica. entre os estados da Região Hidrográfica. Minas Gerais – Região Hidrográfica do São Francisco. Organizadores das Oficinas Regionais: A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano e a COR - Comissão de Organizadora Regional.

15 PNRH Bases para integrar o PNRH E PERH e estabelecer as demandas de MG

16 PNRH Primeira revisão do PNRH: dificuldades constatadas na implementação. Implementação do PNRH: estratégias para a efetividade Desafios da revisão do Plano em 2010 Conceitos Estrutura Programática do PNRH

17 A falta de integração e articulação entre o PNRH, os Planos Estaduais e os Planos de recursos hídricos de Bacias Hidrográficas; A falta de priorização das proposições do PNRH pelos executores dos Programas e subprogramas; A não aplicação do princípio da subsidiariedade: exercido da descentralização e federalismo na repartição de tarefas do PNRH entre os Estados da federação e os Colegiados de recursos hídricos. A não difusão e comunicação do Plano. Primeira revisão do PNRH: dificuldades constatadas na implementação.

18 Implementação dos programas do PNRH, nos programas estratégicos de crescimento e desenvolvimento do País, via Ministério do Planejamento e o Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, tendo em vista a internalização da temática dos recursos hídricos, tendo a água como elemento estruturante. Identificação de fontes de financiamento seguras para viabilizar os programas do PNRH, e perseguir indicadores finalísticos, mais diretamente ligados aos objetivos estratégicos do Plano. Implementação do PNRH: estratégias para a efetividade

19 fortalecimento continuado do SINGREH; articulação entre os diferentes níveis de planejamento de recursos hídricos; articulação das instituiçõesestabelecimento de uma dinâmica de articulação das instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos com aquelas responsáveis pelas políticas públicas dos setores usuários; articulação e integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambientalarticulação e integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental, envolvimento dos municípios no processo de gestão de recursos hídricos, em vista de sua responsabilidade sobre o uso e a ocupação do solo e pela titularidade dos serviços de saneamento.envolvimento dos municípios no processo de gestão de recursos hídricos, em vista de sua responsabilidade sobre o uso e a ocupação do solo e pela titularidade dos serviços de saneamento.

20 Desafios da revisão do Plano em 2010 O PNRH 2025 deve ser um instrumento reconhecido e adotado como norteador para os entes do SINGREH; O seu processo de revisão deve constituir-se em uma oportunidade para o fortalecimento do SINGREH; planejamento nacionalO PNRH 2025 deve promover o planejamento de recursos hídricos em nível nacional; nos estados da federação e nas 12 Regiões Hidrográficas Brasileiras.O PNRH 2025 deve ter rebatimento nos estados da federação e nas 12 Regiões Hidrográficas Brasileiras.

21 Conceitos instrumento estratégico O PNRH é um instrumento de caráter estratégico, previsto na Lei 9433, de 1997, voltado para orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a estruturação do SINGREH. processo contínuo horizonte de 2020 Desta constatação deriva a percepção de que o Plano é um processo contínuo, tendo sua primeira versão sido aprovada para o horizonte de 2020, com revisões previstas para cada 4 anos.

22 O PNRH deve: elemento estruturanteinfluenciar as políticas setoriais que têm a água como elemento estruturante (saneamento, indústria, turismo, transporte, energia e agropecuária, entre outras), fortalecimentopromover o fortalecimento do SINGREH, convergênciafomentar a convergência entre a política nacional e as políticas estaduais de recursos hídricos e compatibilizarcompatibilizar os usos da água com a sustentabilidade ambiental.

23 Estrutura Programática do PNRH Na forma como aprovado pelo CNRH o PNRH é constituído pelos seguintes documentos: Panorama e Estado dos Recursos Hídricos no Brasil (volume 1); Águas para o Futuro – Cenários para 2020 (volume 2); Diretrizes (volume 3); Programas Nacionais e MetasProgramas Nacionais e Metas (volume 4). (volume 4).

24 A estrutura do PNRH apresenta-se organizada em quatro componentes principais, subdivididos em treze programas, sendo que inicialmente os primeiros sete foram subdivididos em 30 subprogramas e mais tarde, quando detalhado o programa VIII foi subdividido em 3 subprogramas. Estrutura Programática do PNRH

25 DEMANDAS DE MINAS GERAIS À ATUALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Resumo preparado por benitomarangon@gmail.com benitomarangon@gmail.com

26 ‘‘A posição estratégica de Minas Gerais não deve ser apenas para o recolhimento de subsídios e informações advindas do PNRH. O estado compartilha bacias hidrográficas vitais para o país, na maioria das vezes em posição a montante, junto a nascentes de rios que drenam extensas regiões brasileiras, consolidando acordos e compromissos com a União e com estados vizinhos e/ou integrantes dessas bacias Minas Gerais deve legitimar o reconhecimento de muitos dos objetivos e metas que reflitam seus interesses estratégicos, consolidando acordos e compromissos com a União e com estados vizinhos e/ou integrantes dessas bacias’’

27 As principais frentes de trabalho do PNRH, de interesse para o estado de Minas Gerais O PNRH deve contemplar especialmente: ações e intervenções relacionadas à inserção microrregional de Minas Gerais,em bacias compartilhadas com outros estados; ações voltadas ao fortalecimento do SEGRH/MG linhas de crédito a fundo perdido ou reembolsáveis que complementem fontes estaduais de investimento.

28 A interação PERH/MG - PNRH PERH/MG articulado com Planos Diretores de Bacias e interações do PERH com o PNRH. linhas de atuação Duas linhas de atuação: Operacionalmútua cooperaçãoOperacional - assegurar mútua cooperação, compatibilidades e coerências entre dados, informações e critérios que serão adotados na escala do país e do estado mineiro; Estratégicaobjetivos e metas bacias hidrográficas compartilhadasEstratégica – legitimar objetivos e metas relacionados a interesses próprios a Minas Gerais, em bacias hidrográficas compartilhadas com outras unidades da federação.

29 INTERAÇÃO OPERACIONAL PERH/MG – PNRH Programa II – Desenvolvimento da Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Brasil, subprogramas: Apoio à Organização de SEGRHs, Pró- águas NacionalInter-águas recursos orçamentários próprios da ANAII.2 – Apoio à Organização de SEGRHs, com recursos e subsídios em favor do SEGRH/MG, por intermédio do Pró- águas Nacional, ou do Inter-águas, em processo de desenvolvimento e obtenção de créditos externos, ou até mesmo de recursos orçamentários próprios da ANA, advindos da compensação paga pelo setor elétrico Sustentabilidade Econômico-Financeira da Gestão de Recursos Hídricos financiamento da UniãoII.4 – Sustentabilidade Econômico-Financeira da Gestão de Recursos Hídricos, com a consolidação de linhas de financiamento da União, em favor de ações e intervenções voltadas aos recursos hídricos, notadamente por meio da CEF, BNDES e organismos externos de fomento (em especial, BIRD e BID);

30 INTERAÇÃO OPERACIONAL INTERAÇÃO OPERACIONAL PERH/MG – PNRH Programa III – Desenvolvimento e Implementação de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos ações de Minas Gerais relacionadas aos instrumentos de gestão, mediante aportes e estudos subsidiados pela Uniãoações de Minas Gerais relacionadas aos instrumentos de gestão, mediante aportes e estudos subsidiados pela União, por intermédio do MMA e da ANA. disponibilizar dados e informaçõesdisponibilizar dados e informações centralizadas pela ANA, a exemplo do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos, consolidação dos instrumentosapoiar a consolidação dos instrumentos pelos órgãos estaduais conferindo auto- suficiência e autonomia ao IGAM.

31 INTERAÇÃO OPERACIONAL INTERAÇÃO OPERACIONAL PERH/MG – PNRH Programas V, VI e VII articulação da gestão de recursos hídricos com ações estruturais de setores usuários de recursos hídricos, a exemplo de obras do Saneamento viabilizadas pelo PAC, indicadas e hierarquizadas pelo próprio Estado de Minas Gerais.

32 INTERAÇÃO OPERACIONAL INTERAÇÃO OPERACIONAL PERH/MG – PNRH ao Subprograma regional XII – Gestão Sustentada de Recursos Hídricos e Convivência com o Semi-árido Brasileiro obras e intervenções programadas pela União em território do semi-árido mineiro convergência com interesses do Estadoobras e intervenções programadas pela União em território do semi-árido mineiro, devem contar com a prévia aprovação e convergência com interesses do Estado em debates e questionamentos intenções pretendidas pela CODEVASF para construir reservatórios para a regularização de vazões do rio São Franciscoem debates e questionamentos intenções pretendidas pela CODEVASF para construir reservatórios para a regularização de vazões do rio São Francisco, em favor da transposição de águas a estados do Nordeste, com reconhecidos impactos negativos sobre Minas Gerais, inclusive a perda do domínio de águas, caso reservatórios sejam construídos pela União em afluentes estaduais. atitude de reivindicações pró- ativasinteração com programas e subprogramas do PNRH deve propiciar a Minas Gerais uma atitude de reivindicações pró- ativas, com interferências positivas do Estado no estabelecimento de prioridades, conteúdos e critérios, de modo a firmar suas posições e perspectivas de cunho operacional.

33 PERH/MG – PNRH NTERESSES ESTRATÉGICOS de Minas Gerais Programa I – Estudos Estratégicos sobre Recursos Hídricos Subprograma I.1 – Estudos Estratégicos sobre Contexto Macro-econômico Global e Inserção Geopolítica da GIRH no Contexto Sul-americano. Subprograma I.2 – Estudos Estratégicos sobre Cenários Nacionais de Desenvolvimento e Impactos Regionais que afetam a Gestão de Recursos Hídricos. Subprograma I.4 – Estudos para a Definição de Unidades Territoriais para a instalação de Modelos Institucionais e respectivos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos.

34 PROCEDIMENTOS Para cada PROGRAMA Analise os seus SUBPROGRAMAS Escolha os subprogramas PRIORITARIOS Elabore as METAS propostas e numere a meta.

35 II – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA GIRH NO BRASIL 1.Organização e apoio ao SINGREH. 2.Apoio à organização de SEGRHs. 3.Adequação, complementação e convergência do marco legal e institucional. 4.Sustentabilidade econômico-financeira da gestão de recursos hídricos.

36 III – DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1. Cadastro Nacional de Usos e Usuários. 2. Rede hidrológica quali - quantitativa nacional. 3. Processamento, armazenamento interpretação e difusão de informação hidrológica 4. Metodologias e sistemas de outorga de direitos de Uso de recursos hídricos. 5. Subprograma Nacional de Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos.

37 III – DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 6. Planos de recursos hídricos e enquadramento de corpos de água em classes de uso. 7. Aplicação de instrumentos econômicos à gestão de recursos hídricos. 8. Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos. 9. Apoio ao desenvolvimento de sistemas de suporte à decisão.

38 IV – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CAPACITAÇÃO, COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES EM GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.Desenvolvimento, consolidação de conhecimento, inclusive os conhecimentos tradicionais, e de avanços tecnológicos em gestão de recursos hídricos. 2.Capacitação e educação, em especial ambiental, para a gestão integrada de recursos hídricos. 3.Comunicação e difusão de informações em gestão integrada de recursos hídricos.

39 V – ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, INTERINSTITUCIONAL E INTRA-INSTITUCIONAL DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1.Avaliação de impactos setoriais na gestão de recursos hídricos. 2.Compatibilização e integração de projetos setoriais e incorporação de diretrizes de interesse para a GIRH.

40 VI – USOS MÚLTIPLOS E GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.Gestão em áreas sujeitas a eventos hidrológicos ou climáticos Críticos. 2.Gestão da oferta, da ampliação, da racionalização, e do reuso de água. 3.Gestão de demandas, resolução de conflitos, uso múltiplo e integrado de recursos hídricos. 4.Saneamento e gestão ambiental de recursos hídricos no meio urbano. 5.Conservação de solos e água – manejo de micro bacias no meio rural. 6.Estudos sobre critérios e objetivos múltiplos voltados à definição de regras e restrições em reservatórios de geração hidrelétrica.

41 VII – PROGRAMAS SETORIAIS VOLTADOS AOS RECURSOS HÍDRICOS 1.Despoluição de bacias hidrográficas. 2.Otimização do uso da água em irrigação.

42 XIII – GERENCIAMENTO EXECUTIVO E DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNRH (Não há subprogramas)