Portal de convênios. Histórico Distribuição das Transferências Voluntárias O novo Sistema para Gestão de Convênios Diretrizes e pressupostos Características.

Apresentação em tema: "Portal de convênios. Histórico Distribuição das Transferências Voluntárias O novo Sistema para Gestão de Convênios Diretrizes e pressupostos Características."— Transcrição da apresentação:

1 Portal de convênios

2 Histórico Distribuição das Transferências Voluntárias O novo Sistema para Gestão de Convênios Diretrizes e pressupostos Características funcionais e técnicas Fluxo operacional Portal dos Convênios

3 “Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que apresente a este Tribunal estudo técnico para implementação de sistema de informática em plataforma web que permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e outros jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos / entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos celebrados”

4  os dados da entidade convenente,  o parlamentar e a emenda orçamentária (se houver),  o objeto pactuado,  o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em nível de item/etapa/fase,  os recursos transferidos e a transferir,  o status do cronograma de execução física com indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados,  as licitações realizadas e lances de todos os licitantes  o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos,  a execução financeira com as despesas executadas discriminadas analiticamente por fornecedor  formulário destinado à coleta de denúncias

5 “...c omunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de Convênios ", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos para implementação do sistema de informática objeto da determinação constante do item 9.1, do Acórdão n. 2.066/2006-TCU-Plenário, contempla os requisitos e informações exigidos, razão pela qual pode ser considerada aprovada a visão consignada no referido documento, no que diz respeito ao atendimento da deliberação em causa”.

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9 Portal dos Convênios SICONV

10 Ênfase na transparência à Sociedade Redução do custo operacional Atendimento a todo o ciclo das transferências Facilidades para fiscalização e controle Simplificação/agilização de procedimentos Padronização Forte interatividade com demais sistemas estruturadores

11 Registro de dados relevantes; destaques: o Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente; o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos o recursos transferidos e a transferir o status do cronograma de execução física o indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados o licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos o discriminação das despesas executadas por fornecedor o formulário destinado à coleta de denúncias o Prestação de Contas “pari-passo”.

12  Plataforma web  Desenvolvido em software livre  Integração com os bancos de dados oficiais  Certificação Digital (2a fase)  Base de dados para dataminning

13 CelebraçãoExecução Prestação de Contas Encerramento Publicação

14 CREDENCIA PROPONENTE ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO DIVULGA PROGRAMA ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS CONCEDENTE CONVENENTE Descrição CADASTRA PROPONENTE Programas Propostas INCLUI PROJETO BÁSICO PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI Os programas de transferência são registrados no Portal Interessados credenciam-se no Portal para obtenção de senha inicial Credenciados apresentam sua documentação em Unidades Cadastradoras que efetiva o cadastramento Propostas são elaboradas e registradas no Portal Concedente analisa e seleciona as propostas que serão atendidas Convedente registra o plano de trabalho detalhado caso este não tenha sido incluído anteriormente Concedente gera convênio e UGTV Concedente empenha e comanda abertura de conta corrente Quando aplicável, o convenente registra o projeto básico. O concedente publica extrato no DOU e transfere dados do convênio ao SIAFI DesenvolvidoEm desenvolvimento UGTV GERAR EMPENHO GERAR CONVÊNIO

15 REGISTRA LICITAÇÃO / COTAÇÃO TRANSFERE PARCELA CONCEDENTE CONVENENTE Descrição O concedente transfere parte ou todo o recurso para a conta do convênio Desenvolvido O convenente registra os licitantes e o resultado da licitação ou, no caso de ONG, registra a cotação prévia. O concedente, se necessário, altera o convênio O convenente fiscaliza, registra os documentos e comanda o pagamento por meio de integração com os bancos O convenente registra, quando aplicável, os contratos realizados DEPOSITA CONTRAPARTIDA EFETUA TA / EVENTOS DE ALTERAÇÃO REGISTRA CONTRATO O convenente deposita e registra a contra-partida Em implantação PAGAMENTO FORNECEDOR PRESTAÇÃO DE CONTAS ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE O convenente complementa o registros do sistema com a relação de bens e serviços, a GRU do saldo, atestes, e demais documentos O concenente analisa e aprova ou não a Prestação de Contas No caso da não aprovação das contas parcial ou total, o concedente encaminha o processo para abertura de TCE Em desenvolvimento

16 Endereço eletrônico na rede mundial de computadores: www.convenios.gov.br DECRETO Nº. 6.170/2007 Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios serão registrados no SICONV, que será aberto ao público via rede mundial de computadores - internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios.

17 Endereço eletrônico na rede mundial de computadores: www.convenios.gov.br DECRETO Nº. 6.170/2007 Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios serão registrados no SICONV, que será aberto ao público via rede mundial de computadores - internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios.

18 Para acessar o portal de convênios é necessário possuir login e senha. Existem dois tipos de usuários do sistema: o usuário concedente e o usuário proponente/convenente. O usuário concedente deverá obter a sua senha através da setorial contábil do órgão superior ao qual está vinculado.

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