EDUCAÇÃO DO CAMPO: CONCEPÇÕES, TERRITÓRIOS, LEGISLAÇÃO E DIRETRIZES

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1 EDUCAÇÃO DO CAMPO: CONCEPÇÕES, TERRITÓRIOS, LEGISLAÇÃO E DIRETRIZES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - COLEGIADO DE PEDAGOGIA COMPONENTE CURRICULAR – EDUCAÇÃO DO CAMPO EDUCAÇÃO DO CAMPO: CONCEPÇÕES, TERRITÓRIOS, LEGISLAÇÃO E DIRETRIZES Maria Amélia Silva Nascimento

2 1.CONCEPÇÕES EDUCAÇÃO RURAL (CONFORME A LEGISLAÇÃO)
1988 – A EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, transformando-a em direito público subjetivo, independente de os cidadãos residirem nas áreas rurais ou urbanas; EDUCAÇÃO BÁSICA: Entendida conforme a LDB (9394/96) constituída pela Educação Infantil, Fundamental e Ensino Médio; CAMPO – Significa mais do que o perímetro não-urbano, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas, da pesca, caiçaras, ribeirinhos, extrativistas e da agricultura. É a RESIGNIFICAÇÃO do CAMPO como espaço de POSSIBILIDADES.

3 2.EDUCAÇÃO: NO E DO CAMPO EDUCAÇÃO DO CAMPO: Política pública estratégica para o desenvolvimento e a sustentabilidade do campo brasileiro; DO CAMPO - representa uma concepção político pedagógica voltada para dinamizar a ligação dos seres humanos com as condições da existência social (relação com a terra, o meio ambiente, os diversos saberes, a memória coletiva, os movimentos sociais (Art. 2º § Único).

4 3. A EDUCAÇÃO DO CAMPO X TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE
Significam uma identidade expressa com limites geográficos, que permitem a sua valorização e fortalecem o sentido de pertencimento, compreendendo neste conceito valores tangíveis e intangíveis; Criação coletiva e um recurso institucional. POLITICAMENTE OS TERRITÓRIOS SÃO : Território dado – definido por uma decisão político-administrativa; Território construído – definido a partir da formação da identidade associada a um espaço geográfico. OS TERRITÓRIOS BUSCAM: Vínculo entre as relações sociais com a localidade; Sentimento de pertencimento e um modo de agir; Participação social; Descentralização político-administrativa; Autonomia; Conflitos, negociação, cooperação; Inter-relação de conhecimentos.

5 4.TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE DA BAHIA
1. IRECÊ - América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçú da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulugum do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Xique-Xique. 2 VELHO CHICO - Barra, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Carinhanha, Feira da Mata, Ibotirama, Igaporã, Matina, Malhada, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho, Sítio do Mato. 3 CHAPADA DIAMANTINA - Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iraquara, Itaeté, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga, Wagner, Jussiape. 4 SISAL - Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente. 5. LITORAL SUL - Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una,

6 6 .BAIXO SUL - Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães. 7 . EXTREMO SUL - Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamarajú, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lagedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas, Vereda. 8 .ITAPETINGA - Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória. 9. VALE DO JIQUIRIÇÁ - Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Irajuba, Iramaia, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafayete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Laje, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra 10 .SERTÃO DO SÃO FRANCISCO - Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Remanso, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Canudos. 11. OESTE BAIANO - Wanderley, Cotegipe, Cristópolis, Baianópolis, Catolândia, São Desidério, Barreiras, Angical, Luiz Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Mansidão, Formosa do Rio Preto, Buritirama. 12. BACIA DO PARAMIRIM - Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Macaúbas, Paramirim, Rio do Pires, Tanque Novo.

7 13 . SERTÃO PRODUTIVO - Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiú, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Tanhaçu. 14 . PIEMONTE DO PARAGUAÇU - Ruy Barbosa, Itaberaba, Rafael Jambeiro, Ibiquera, Boa Vista do Tupim, Iaçu, Santa Terezinha, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Piritiba, Mundo Novo, Tapiramutá, Miguel Calmon. 15 . BACIA DO JACUÍPE - Baixa Grande, Mairi, Gavião, Capela do Alto Alegre, Ipirá, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Riachão do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça, Várzea do Poço, São José do Jacuípe, Quixabeira. 16 . PIEMONTE DA DIAMANTINA - Caém, Capim Grosso, Serrolândia, Jacobina, Várzea Nova, Ourolândia, Umburanas, Mirangaba, Saúde. 17 . SEMI-ÁRIDO NORDESTE II - Jeremoabo, Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Novo Triunfo, Antas, Cícero Dantas, Banzaê, Fátima, Adustina, Paripiranga, Ribeira do Pombal, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Cipó, Nova Soure, Euclides da Cunha 18 . AGRESTE DE ALAGOINHAS/LITORAL NORTE - Itapicuru, Olindina, Crisópolis, Rio Real, Jandaíra, Conde, Acajutiba, Esplanada, Cardeal da Silva, Entre Rios, Mata de São João, Itanagra, Araçás, Alagoinhas, Aramari, Ouriçangas, Inhambupe, Sátiro Dias, Aporá, Catu, Pojuca, Pedrão. 19 . PORTAL DO SERTÃO - Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Santo Estevão, Ipecaetá, Antônio Cardoso, Anguera, Tanquinho, Santa Bárbara, Santanópolis, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Conceição do Jacuípe, Irará, Água Fria. 20 . VITÓRIA DA CONQUISTA - Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal, Vitória da Conquista

8 21. RECÔNCAVO - Santo Amaro, Saubara, Governador Mangabeira, Muritiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, São Félix, Marogojipe, Cruz das Almas, Castro Alves, Conceição do Almeida, São Felipe, Santo Antônio de Jesus, Muniz Ferreira, Varzedo, Dom Macedo Costa, Nazaré, Sapeaçu, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde. 22. MÉDIO RIO DAS CONTAS - Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Ubatã, Itamari. 23. BACIA DO RIO CORRENTE - Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho. 24. ITAPARICA (BA/PE) - Abaré, Macururé, Chorrochó, Rodelas, Glória, Paulo Afonso, Belém do São Francisco (PE), Itacuruba (PE), Carnaubeira da Penha (PE), Floresta dos Navios (PE), Petrolândia (PE), Tacaratu (PE), Jatobá (PE). 25 PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU - Campo Formoso, Jaguarari, Andorinha, Ponto Novo, Caldeirão Grande, Pindobaçu, Filadélfia, Antônio Gonçalves, Senhor do Bonfim. 26. METROPOLITANA DE SALVADOR - Camaçari, Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salvador, Simões Filho, Vera Cruz, Salinas da Margarida.

9 5. MAPA DOS TERRÍTÓRIOS DE IDENTIDADE DA BAHIA

10 6.PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE DA ESCOLA DO CAMPO
Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; Princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à democracia Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade cultural; Princípio político de explicitar o papel da escola junto a construção do projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável; Princípio da interdisciplinaridade onde a construção do conhecimento precisa ser visto de forma integrada e interdisciplinar e a partir do contexto local;

11 7. EDUCAÇÃO DO E NO CAMPO E A SUSTENTABILIDADE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: "satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades". DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE -Econômica; -Social; -Ecológica; -Cultural; -Política

12 8. O QUE A SUSTENTABILIDADE PODE PROMOVER?
Promove a inclusão social, econômica e política dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas organizações. Fortalece sindicatos de trabalhadore(a)s rurais, apóia associações e cooperativas; Respeita a biodiversidade e garante a preservação e recuperação do meio ambiente; Fortalece a inclusão social de homens e mulheres independentemente de sua idade, raça ou etnia; Promove geração de emprego e renda no campo e na cidade; Estimula a organização da produção (produção, beneficiamento e comercialização); Valoriza a participação de todos na formulação das políticas públicas, combatendo a fome, a miséria e a violência;

13 Princípio da preservação ambiental
Princípio da preservação ambiental. Os paradigmas da sustentabilidade supõem novas relações entre pessoas e natureza, entre os seres humanos e os demais seres dos ecossistemas; Princípio metodológico da pesquisa não só como uma ferramenta de construção do conhecimento, mas como uma postura diante da realidade. Princípio Pedagógico da valorização dos diferentes saberes; Princípio Político-pedagógico da construção do conhecimento e da organização escolar tendo como referência o mundo do trabalho, das relações sociais e da cultura vivida pela população do campo;

14 9. AS DIRETRIZES E A CONSTRUÇÃO DE UMA AMBIENTE EDUCATIVO
Que considere a heterogeneidade dos grupos humanos Valorize os conhecimentos dos diferentes sujeitos da aprendizagem e que estes contribuam para melhorar a vida das pessoas; Respeite a heterogeneidade da relação desses sujeitos com a terra, como mundo do trabalho e a cultura. DIRETRIZES OPERACIONAIS EM SÍNTESE: Princípios da Escola do Campo Art. 2º - Apresenta que as diretrizes que constitui de um conjunto de princípios e procedimentos que visam adequar o projeto institucional das escolas do campo as Diretrizes Curriculares Nacionais;

15 10. RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO
Art. 3º e 6º - O Poder público deverá garantir a universalização do acesso da população do campo a Educação Básica e a Educação profissional de nível técnico, proporcionará Educação Infantil e Ensino Fundamental nas comunidades rurais, cabendo em especial ao Estado garantir as condições necessárias para o acesso ao ensino médio, Educação Profissional de Nível Técnico. PROPOSTAS PEDAGÓGICAS Art. 4º - O projeto institucional das escolas do campo, constituirá num espaço público de investigação e articulação de experiências e estudos direcionado para o mundo do trabalho e o desenvolvimento social, economicamente justo e ecologicamente sustentável

16 11. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO
Art. 7º - Responsabilidade dos respectivos sistemas de ensino em regulamentar as estratégias para o atendimento escolar do campo e flexibilização da organização do calendário escolar - o calendário escolar poderá se estruturar independente do ano civil (§1º). E as atividades poderão ser desenvolvidas em diferentes espaços pedagógicos (§2º). Art.8º e 9º - As parcerias estabelecidas visando desenvolvimento de experiências de escolarização, observarão: A articulação entre a proposta pedagógica da instituição e as Diretrizes Curriculares Nacionais; Atividades pedagógicas e curriculares para um projeto de desenvolvimento sustentável; Avaliação institucional sobre a qualidade da vida individual e coletiva; Controle social com a participação da comunidade.

17 12.GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS DO CAMPO
Art. 10 e 11º - Os sistemas de gestão democrática, contribuirão para a consolidação da autonomia das escolas e o fortalecimento dos Conselhos que promulgam um projeto de desenvolvimento, uma abordagem solidária e coletiva dos problemas do campo, estimulando a auto-gestão no processo de elaboração, desenvolvimento e avaliação das proposta pedagógicas das instituições e construindo mecanismos de relacionamento entre a escola, a comunidade, os m/s, órgãos normativos dos sistemas de ensino e os demais setores da sociedade. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO CAMPO Art. 12º e 13 Os sistemas de ensino, observarão no processo de formação de professores para o exercício da docência nas escolas do campo, estudos a respeito da diversidade e protagonismo com propostas pedagógicas de valorização da diversidade cultural e transformação do campo.

18 13. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Art. 14º e 15º - referem-se ao financiamento da educação das escolas do campo, que será assegurado mediante do cumprimento da legislação a respeito do financiamento da educação escolar no Brasil. A LDB determina a diferenciação do custo-aluno com vistas ao financiamento da educação escolar nas escolas do campo.

19 14. REFERÊNCIAS BECKER, Dinizar Fermiano. (org.) Desenvolvimento sustentável: necessidade e/ou possibilidade? Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2002. BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1998 DISPONÍVEL EM: < . Acesso em 18 de novembro de 2011. BRASIL, DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO 2001: Dispónível em : < > Acesso em 18 de novembro de BRASIL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO – Nº 9394/96. Disponível em: <lbd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2762/ldb_5ed.pdf > Acesso em 18 de novembro de 2011. TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE DA BAHIA.Disponível em: < acesso em 18 de novembro de