Políticas Públicas e Financiamento (Painel III)

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1 Políticas Públicas e Financiamento (Painel III)
Seminário Construções Sustentáveis Maria Salette Weber Câmara dos Deputados, 24 de junho de 2010 1

2 Ministério das Cidades
01 Ministério das Cidades Criação: O Ministério das Cidades foi instituído em 1º de janeiro de 2003, através da Medida Provisória nº 103, depois convertida na Lei nº , de 28 de maio do mesmo ano. Secretarias: Secretaria Nacional de Habitação – SNH: responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA: responsável pelo planejamento, formulação e implementação da política setorial, e pela identificação de novas fontes de financiamento que assegurem a contínua elevação dos investimentos no setor. Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob: responsável por formular e implementar a política de mobilidade urbana sustentável Secretaria Nacional de Programas Urbanos – SNPU: responsável por implantar o Estatuto das Cidades (Lei /2001), através de ações diretas, com transferência de recursos do OGU e ações de mobilização e capacitação. 2

3 Dimensionamento do problema
02 1 Dimensionamento do problema

4 Déficit Habitacional no Brasil
03 Déficit Habitacional no Brasil O Déficit habitacional é calculado segundo a metodologia que inclui o total das famílias conviventes e exclui os domicílios alugados com adensamento excessivo. - No cálculo do déficit habitacional o componente coabitação familiar inclui apenas as famílias conviventes que declararam intenção de constituir novo domicílio Fonte - Dados básicos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007 4

5 Déficit Habitacional no Brasil Quantitativo
04 Déficit Habitacional no Brasil Quantitativo 1 SM = US$ 271,61 Fonte: Fundação João Pinheiro/IBGE – PNAD 2007 5

6 Déficit Habitacional no Brasil Qualitativo
05 Déficit Habitacional no Brasil Qualitativo O déficit qualitativo leva em conta a necessidade de melhoria em unidades habitacionais existentes, não pressupondo a construção de novas Unidades Habitacionais. Fonte: Fundação João Pinheiro/IBGE – PNAD 2007 6

7 Assentamento Precário Definição
07 Assentamento Precário Definição Todo aglomerado que possua algumas ou todas as características abaixo: - irregularidade fundiária ou urbanística; - deficiência de infra-estrutura; - áreas sujeitas a alagamentos, deslizamentos ou outros tipos de risco; - altos níveis de densidade dos assentamentos e das edificações; - precariedade construtiva das unidades habitacionais; - enormes distâncias entre moradia e o trabalho; - sistemas de transportes insuficientes, caros e com alto nível de desconforto e insegurança; - inexistência ou deficiência dos serviços públicos (saneamento, educação e saúde); - conjunto de problemas sociais que configuram situações de extrema vulnerabilidade; - domínio por uma “ordem” baseada na violência 7

8 Desafios da Sustentabilidade
09 2 Desafios da Sustentabilidade no Setor Habitacional O MCidades deve fomentar a produção de cidades sustentáveis, entendendo o combate das desigualdades urbano-ambientais como o caminho mais efetivo para o alcance desse objetivo.

9 Desafio da Sustentabilidade
10 Desafio da Sustentabilidade Inclusão Social e Desenvolvimento Urbano Meio-ambiente Viabilidade econômica sustentabilidade Habitação e sustentabilidade: a busca de um equilíbrio entre proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica no combate ao déficit habitacional e na requalificação dos centros urbanos

10 Desafio da Sustentabilidade na Construção Civil
11 Desafio da Sustentabilidade na Construção Civil Reduzir os resíduos oriundos da atividade de construção e de posteriores reformas Reduzir a emissão de CO2 ao longo da cadeia produtiva Diminuir a extração de matérias primas: - aumentar a eficiência dos materiais construtivos - aplicar soluções e sistemas construtivos mais eficientes

11 Desafio da Sustentabilidade na Construção Civil
12 Desafio da Sustentabilidade na Construção Civil Reduzir o impacto no ciclo hidrológico: - diminuir a impermeabilização do solo, que impede a reposição do lençol freático - racionalizar as canalizações e os pavimentos que provocam aumento na velocidade de vazão superficial da água, promovendo enchentes urbanas - racionalizar o consumo urbano, evitando desperdícios no processo distributivo e no uso inadequado da água - aumentar o número de domicílios urbanos atendidos por esgotos sanitários, evitando que dejetos sem tratamento sejam lançados nos cursos hídricos ou no solo, podendo gerar contaminação e doenças Promover a economia de energia em edifícios, reduzindo a necessidade de geração de energia, e seu impacto no meio ambiente

12 MINHA CASA, MINHA VIDA DESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE
13 MINHA CASA, MINHA VIDA DESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE Aspectos para a sustentabilidade de Empreendimentos sustentáveis Um empreendimento habitacional planejado e construído segundo princípios de sustentabilidade deve ter as seguinte características: apresentar conformidade com a legislação que regulam o uso e ocupação do solo, aspectos ambientais e com as normas de edificação; prever integração com a comunidade do seu entorno; atender à necessidade de conservação do meio ambiente; garantir a qualidade de vida de seus usuários atuais e futuros; buscar valorizar a sua auto-estima e conferir aos usuários uma condição mais digna e respeitosa junto ao seu meio social e comunitário.

13 MINHA CASA, MINHA VIDA DESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE
14 MINHA CASA, MINHA VIDA DESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE Aspectos de inserção urbana para a sustentabilidade Integração com o bairro e localidade Integração com as centralidades urbanas, providas de infra-estrutura econômica e social (escolas, hospitais, transporte público, praças) Moradia e áreas comuns: Instalações e unidades habitacionais construídas com: - ventilação adequada, - conforto térmico e acústico, - iluminação com máximo aproveitamento da luz solar e reaproveitamento da água proveniente das chuvas, - pavimento mais permeável com redução da área impermeabilizada.

14 MINHA CASA, MINHA VIDA DESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE
15 MINHA CASA, MINHA VIDA DESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE Aspectos de gerenciamento e de construção para a sustentabilidade Compromisso dos agentes (projetistas, executores, empreendedores e usuários) com a operação das unidades. Monitoramento das ações em projeto, canteiro e gestão Controle de Materiais, adotando, para tanto, as medidas preventivas e mitigadoras necessárias quanto a: - reutilização de elementos, diminuição na geração de resíduos e reciclados dos materiais; - presença de materiais potencialmente danosos ao homem ou ao ambiente

15 3 Respostas do Ministério das Cidades
16 3 Respostas do Ministério das Cidades MCidades como formulador e gestor da Política Habitacional Sustentável

16 18 MINHA CASA, MINHA VIDA LICENCIAMENTO AMBIENTAL – REDUÇÃO DE PRAZO E PROCEDIMENTO Condições para o licenciamento: preservação de Áreas de Proteção Permanente – APP supressão da vegetação somente com o início das obras civis e nos limites autorizados pelo órgão ambiental empreendimento não pode estar localizado em áreas de risco ou naquelas com outras características ambientalmente sensíveis e infraestrutura de saneamento ambiental, acesso à água, etc.

17 Urbanização de Assentamentos Precários
19 Urbanização de Assentamentos Precários OBJETIVOS Garantia do princípio da função social da propriedade, respeitando-se o direito da população de permanecer nas áreas dos assentamentos precários ou em áreas próximas, que estejam adequadas ambiental e socialmente, preservando seus vínculos sociais com o território; Adoção de medidas efetivas para estabilizar a expansão do assentamento precário; Adequação ou melhoria das relações funcionais da área de intervenção em relação ao tecido urbano em que se insere; Eliminação de riscos, desadensamento com reordenamento da ocupação; Implantação de melhoria e produção habitacional, de saneamento básico, infra-estrutura, equipamentos públicos, recuperação ambiental e inclusão social.

18 PAC 1 (Habitação) URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
20 PAC 1 (Habitação) URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS destinação de R$ 1 bi com prioridade para urbanização de palafitas (construções precárias em beira de rio); 2007 – de forma inédita, o tema da urbanização de assentamentos precários foi considerado como um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país ao ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento; 2007 e previsão de R$ 13 bi para urbanização de assentamentos precários.

19 PAC 2 CIDADE MELHOR COMUNIDADE CIDADÃ HABITAÇÃO ÁGUA E LUZ PARA TODOS
21 PAC 2 Lançado em março de 2010 PAC Cidade Melhor Enfrentar os principais desafios das grandes aglomerações urbanas, propiciando melhor qualidade de vida PAC Comunidade Cidadã Presença do Estado nos bairros populares – aumentando a cobertura de serviços PAC Habitação Redução do déficit habitacional, dinamizando o setor de construção civil e gerando trabalho e renda CIDADE MELHOR COMUNIDADE CIDADÃ HABITAÇÃO ÁGUA E LUZ PARA TODOS TRANSPORTES ENERGIA 19

20 PAC 2 - Cidade Melhor Saneamento – Diretrizes 22
Expansão da coleta e do tratamento de esgoto Redes coletoras, estações elevatórias, interceptores, emissários e estações de tratamento Aumento da cobertura de coleta e tratamento Proteção dos mananciais e despoluição de cursos d’água Redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico Ampliação do tratamento de resíduos sólidos Aterros sanitários, modernização tecnológica, em especial através de consórcios intermunicipais Ampliação da destinação final adequada Redução dos impactos ambientais Prevenção de doenças PREVISÃO PRELIMINAR DE INVESTIMENTO R$ bilhões EIXOS SANEAMENTO 22,1 PREVENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO 11,0 MOBILIDADE URBANA 18,0 PAVIMENTAÇÃO 6,0 TOTAL 57,1

21 PAC 2 – Minha Casa Minha Vida
23 PAC 2 – Minha Casa Minha Vida Urbanização de Assentamentos Precários Produção e melhorias habitacionais Água, esgoto, drenagem, viário e iluminação Saúde, educação, esporte, lazer e cultura Regularização fundiária Transformação de favelas em bairros populares Melhoria da qualidade de vida da população PREVISÃO PRELIMINAR DE INVESTIMENTO R$ bilhões EIXOS URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 30,5 FINANCIAMENTO SBPE 176,0 MINHA CASA, MINHA VIDA 71,7 TOTAL 278,2 Fomento ao uso de energia solar térmica em substituição aos chuveiros elétricos nas unidades construídas pelo programa, além incentivar o reaproveitamento de água, sistemas de coleta, tratamento de esgoto e a utilização de madeira de origem certificada

22 Construções Sustentáveis
24 Construções Sustentáveis Papel do Ministério das Cidades como articulador, indutor e regulador do setor, fomentando: Integração do edifício ao entorno Projeto baseado em desempenho Maior qualidade dos edifícios Ferramentas de avaliação de impacto das decisões de projeto Industrialização Uso total e gestão de resíduos Materiais mais ecoeficientes Edifícios que gerem a energia que consomem Pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica Custo operacional como parâmetro essencial Obras de infraestrutura Certificações

23 Construções Sustentáveis Diretrizes do PBQP-H
25 Construções Sustentáveis Diretrizes do PBQP-H A sustentabilidade na construção das cidades requer a qualificação de todos os atores. Ações: Melhoria do Planejamento e do Projeto – PBPQ-H (SiAC) Redução de perdas – PBPQ-H (SiAC) Diminuição dos resíduos (SiNAT) Seleção dos Fornecedores – PBPQ-H (SiMaC) Gestão do canteiro de obras –PBPQ-H (SiAC) Homogeneização dos Códigos de Práticas e Referenciais tecnológicos – PBPQ-H (SiMaC, SiNAT) 23 23

24 Eixos de atuação do Mcidades para a sustentabilidade na construção
26 Eixos de atuação do Mcidades para a sustentabilidade na construção Água - PEAMSS – Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento; Materiais - PBQP-H / SiMaC – Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos; Processo Construtivo - PBQP-H / SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras; Mão de Obra - PBQP-H / SiCAP – Sistema de Capacitação e Certificação Profissional na Construção Civil Inovação - PBQP-H / SiNAT – Sistema Nacional de Avaliação Técnica Diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas de habitação

25 Construções Sustentáveis
27 Construções Sustentáveis Normas Técnicas: Desempenho com Durabilidade Consumo de recursos naturais (energia, combustível, madeira, água); Utilização de substâncias nocivas (metais pesados, VOC, etc). Durabilidade; Redução de perdas; Salubridade; Desempenho. Meio ambiente: Produtos e processos não agressivos 25

26 Iniciativas do MCidades com demais instituições governamentais
28 4 Ações integradas Iniciativas do MCidades com demais instituições governamentais

27 MCidades e Caixa Econômica Federal
29 MCidades e Caixa Econômica Federal Exigência para que as empresas que executarem obras no âmbito dos Programas Habitacionais e de Infra-Estrutura, geridos pelo MCIDADES e operados pela CAIXA, apresentem a documentação necessária relativa aos materiais, componentes e sistemas construtivos que comprove o devido atendimentos às Normas Técnicas Brasileiras.

28 30 MCidades e Caixa Econômica Federal – incentivo à construções sustentáveis PROGRAMAS HABITACIONAIS - Recomendações em Normativos: Coleta seletiva nos empreendimentos Aquecimento solar de água (MCMV) Uso de (sombreamento) venezianas Paisagismo – plantio de árvores Bacia com válvula de descarga de duplo acionamento Medição individual de água e gás Uso de lâmpadas econômicas ou sensores de presença nas áreas comuns Gestão de RCD na obra Aproveitamento de águas pluviais - reuso Atendimento às diretrizes do PBQP-H

29 31 MCidades/MCT/Finep Objetivo: Selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação nas áreas de Saneamento Ambiental e de Habitação, por meio da formação de Redes Cooperativas de Pesquisa, com ênfase nas questões relativas à sustentabilidade. Esta parceria dá continuidade às ações do Programa de Pesquisa em Saneamento Básico (Prosab) e do Programa de Tecnologia de Habitação (Habitare), operados pelo MCT/FINEP

30 36 MCidades/MTE Atuação na formação e aperfeiçoamento da cadeia produtiva: Sistema Nacional de Capacitação e Certificação Profissional (SICAP) Acordo de Cooperação com Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, entidades do setor e trabalhadores, com vistas a capacitação e certificação profissional. Integrar com o PlanSeQ da Construção Civil que visa a capacitação dos trabalhadores egressos do Bolsa Família para obras do PAC.

31 Acordo Setorial Nacional
37 Acordos Setoriais Acordos setoriais para implementação das diretrizes do PBQP-H em obras públicas nos Estados da Federação Acordo Setorial Nacional Sensibilização: 27 Estados Termo de Adesão: 24 Estados Termo de Adesão: 8 Municípios Decreto: 15 Estados

32 Mecanismos Financeiros
38 5 Mecanismos Financeiros Iniciativas para fomento de iniciativas sustentáveis por meio de instrumentos de financiamentos

33 BNDES 39 BNDES CONSTRUÇÃO CIVIL - R$ 1 bilhão
Construção Industrializada: promover investimentos em alternativas construtivas de menor custo, redução do prazo de entrega e do impacto ambiental, garantindo maior qualidade construtiva Qualidade da Construção: levar o patamar de qualidade das construtoras, fornecedoras de materiais, componentes e sistemas construtivos, em conformidade com o PBQP-H Cartão BNDES especial para Construção Civil: financiar materiais, componentes e sistemas para micro, pequenas e médias empresas

34 Parceria com a FINEP Chamada Pública (2009): Chamada Pública (2010):
40 Parceria com a FINEP Chamada Pública (2009): CT&I nas área de Saneamento Ambiental e Habitação (PAC e PMCMV); R$ 40 milhões. Chamada Pública (2010): Saneamento e Habitação – PAC e MCMV; Apoio ao SiNAT /PBQP-H Capacitação em gestão; R$ 2 milhões. Infraestrutura laboratorial; R$ 18 milhões.

35 Informações Contato - www.cidades.gov.br
43 Informações - - - www4.pbqp-h.gov.br Contato -