1. Ponto 4.1: Litisconsórcio

Apresentação em tema: "1. Ponto 4.1: Litisconsórcio"— Transcrição da apresentação:

1 1. Ponto 4.1: Litisconsórcio
CONCEITO: é a pluralidade de litigantes; quando mais de um autor e/ou mais de um réu ingressam no processo. PRINCÍPIOS: economia processual (redução de gastos com nova demanda) e segurança jurídica (procura evitar possíveis decisões antagônicas). CLASSIFICAÇÃO: Quanto ao polo: Ativo, Passivo e Misto. Quanto ao Momento: Inicial e ulterior. Quanto à Obrigatoriedade: Necessário e Facultativo. Quanto ao resultado: Simples e Unitário

2 2. Classificação: QUANTO ao NÚMERO (polo): Litisconsórcio ATIVO: mais de um ator; Litisconsórcio PASSIVO: mais de um réu; Litisconsórcio MISTO: mais de um autor e mais de réu. Quanto ao MOMENTO: Litisconsórcio INICIAL: o processo já se inicia com mais de um autor e/ou com mais de um réu; Litisconsórcio ULTERIOR: a pluralidade se forma depois, no decorrer do processo.

3 3. Classificação: Qto à Obrigatoriedade:
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: é obrigatória a presença de mais de um autor ou de mais de um réu no processo, sob pena de extinção; por força da lei ou da natureza da relação jurídica, o litisconsorte precisa ingressar no feito; se não ingressar a sentença será nula ou ineficaz em relação a ele. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO: as pessoa podem, mas não estão obrigadas a agir em juízo em conjunto no mesmo processo; se não estiver presente um litisconsorte não há nulidade do processo; existe um vínculo jurídico entre os litisconsortes (comunhão de direitos ou obrigações; conexão ou afinidade de questões).

4 4. CLASSIFICAÇÃO: QTO RESULTADO:
LITISCONSÓRCIO SIMPLES: a decisão judicial pode ser diferente para cada um dos litisconsortes; LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO: por força da lei ou do caráter da relação jurídica a sentença deve ser (eficácia) igual para todos os litisconsortes.

5 5. Litisconsórcio: Hipóteses Legais (facultativo):
“Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito” (art. 46, CPC/73).

6 6. Litisconsórcio: Hipóteses Legais (facultativo):
“Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito” (art. 113, NCPC).

7 7. Litisconsórcio Multitudinário
“O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão” (art. 46, parágrafo único, CPC/73). “O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença”; “O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar” (§ 1º e 2º, art. 113, NCPC).

8 8. Litisconsórcio Necessário
“Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo” (art. 47, CPC/73). “O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes” (art. 114, NCPC).

9 9. Litisconsórcio Necessário
“A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do litisconsórcio, será: I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados”. “Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo” (art. 115, e p. único, NCPC).

10 10. Litisconsórcio Unitário
“Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo” (art. 47, CPC). “O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes” (art. 116, NCPC).

11 11. Independência do Litisconsórcio
“Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros” (art. 48, CPC/73). “Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos” (art. 49, CPC/73).

12 12. Independência do Litisconsórcio
“Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar” (art. 117, NCPC). “Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos” (art. 118, NCPC).