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Litisconsórcio Art. 46s do CPC. Conceito: é o fenômeno pelo qual duas ou mais pessoas figuram como autoras ou rés no processo. Conceito: é o fenômeno.

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1 Litisconsórcio Art. 46s do CPC

2 Conceito: é o fenômeno pelo qual duas ou mais pessoas figuram como autoras ou rés no processo. Conceito: é o fenômeno pelo qual duas ou mais pessoas figuram como autoras ou rés no processo. Se autoras = litisconsórcio ativo; Se rés = litisconsórcio passivo. Se rés = litisconsórcio passivo. no litisconsórcio não há multiplicidade de processos, mais um único processo com mais de um autor ou mais de um réu. no litisconsórcio não há multiplicidade de processos, mais um único processo com mais de um autor ou mais de um réu. a pluralidade de partes está relacionada a uma inter-relação entre relações jurídicas de direito material dos litisconsortes. a pluralidade de partes está relacionada a uma inter-relação entre relações jurídicas de direito material dos litisconsortes. todos os litisconsortes são partes e tem os mesmos direitos. todos os litisconsortes são partes e tem os mesmos direitos.

3 2. Motivo de formação do litisconsórcio: 2. Motivo de formação do litisconsórcio: a) economia processual: apenas um processo; b) harmonia dos julgados: as questões são decididas em um único julgamento, evitando assim decisões conflitantes. 3- Limitação do número de litisconsortes ( art. 46, § único) Litisconsórcio multitudinário = formado por um número excepcionalmente grande de partes em um dos pólos da ação. Motivos autorizadores da limitação = Rápida solução do litígio ou dificuldade de direito de defesa Motivos autorizadores da limitação = Rápida solução do litígio ou dificuldade de direito de defesa rápida solução dos litígios – nº excessivo de réus no processo; rápida solução dos litígios – nº excessivo de réus no processo; dificuldade do direito de defesa = pluralidade de autores. dificuldade do direito de defesa = pluralidade de autores. O número de limitação dos litisconsortes depende do caso concreto. O número de limitação dos litisconsortes depende do caso concreto. Interrompe o prazo de resposta; Interrompe o prazo de resposta; Poderá ser determinado de ofício pelo juiz ou a requerimento do réu. Jamais do autor. Poderá ser determinado de ofício pelo juiz ou a requerimento do réu. Jamais do autor.

4 3- Classificação do litisconsórcio 3- Classificação do litisconsórcio 3.1 Quanto a obrigatoriedade de formação do litisconsórcio: a) litisconsórcio necessário – art. 47 do CPC - quando a formação do litisconsórcio decorre de disposição legal ou da natureza jurídica formada. a1) disposição legal: exemplo nas ações de usucapião/ a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direito real imobiliário. a1) disposição legal: exemplo nas ações de usucapião/ a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direito real imobiliário. a2) natureza da relação jurídica = vinculadas a relações de direito material que são únicas, incingíveis. Ex: anulação de casamento proposta pelo MP. a2) natureza da relação jurídica = vinculadas a relações de direito material que são únicas, incingíveis. Ex: anulação de casamento proposta pelo MP.

5 A formação do litisconsórcio necessário é obrigatória, não podendo o processo prosseguir sem a participação de todos os litisconsortes no processo. A formação do litisconsórcio necessário é obrigatória, não podendo o processo prosseguir sem a participação de todos os litisconsortes no processo. Consequências = Anulação da sentença - para os litisconsortes citados; Consequências = Anulação da sentença - para os litisconsortes citados; inexistência da sentença – para quem não foi citado. inexistência da sentença – para quem não foi citado FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: Cabe ao juiz a fiscalização do litisonsórcio necessário. Cabe ao juiz a fiscalização do litisonsórcio necessário. Quando passivo = Intimação do autor para incluir no pólo passivo; Quando passivo = Intimação do autor para incluir no pólo passivo; quando ativo = ação não poderá ser proposta quando ativo = ação não poderá ser proposta

6 b) litisconsórcio facultativo: quando houver a opção da parte em formar o litisconsórcio ou não. A lei não impõe a obrigatoriedade de formação do litisconsórcio, trata-se de opção das partes. b) litisconsórcio facultativo: quando houver a opção da parte em formar o litisconsórcio ou não. A lei não impõe a obrigatoriedade de formação do litisconsórcio, trata-se de opção das partes.

7 3.2 Quanto ao resultado final do processo: litisconsórcio simples: quando o juiz ao proferir a decisão final no processo, não está obrigado a decidir de forma igual para todos os litisconsortes.Exemplo: a vítima de acidente de trânsito que ajuíza ação contra o condutor e o proprietário do veículo, está formando um litisconsórcio simples, pois é possível que o pedido seja procedente para o motorista e improcedente para o proprietário. litisconsórcio simples: quando o juiz ao proferir a decisão final no processo, não está obrigado a decidir de forma igual para todos os litisconsortes.Exemplo: a vítima de acidente de trânsito que ajuíza ação contra o condutor e o proprietário do veículo, está formando um litisconsórcio simples, pois é possível que o pedido seja procedente para o motorista e improcedente para o proprietário. litisconsórcio unitário: é aquele em que a solução do litígio deve ser igual para todos os litisconsortes. Exemplo: ação anulatória de casamento proposta pelo MP, em que a sentença será igual para ambos os cônjuges... litisconsórcio unitário: é aquele em que a solução do litígio deve ser igual para todos os litisconsortes. Exemplo: ação anulatória de casamento proposta pelo MP, em que a sentença será igual para ambos os cônjuges...

8 4CONCLUSÕES: 4CONCLUSÕES: I- o litisconsórcio facultativo pode ser: I- o litisconsórcio facultativo pode ser: unitário – dependendo da natureza da relação jurídica. Ex: ação reivindicatória pode ser proposta por apenas um condômino.Mas a decisão atingirá todos os demais condôminos, na qual o juiz reconhecerá ou não o domínio de todos sobre o imóvel. unitário – dependendo da natureza da relação jurídica. Ex: ação reivindicatória pode ser proposta por apenas um condômino.Mas a decisão atingirá todos os demais condôminos, na qual o juiz reconhecerá ou não o domínio de todos sobre o imóvel. simples – é o mais comum – onde não se exige que a decisão seja idêntica para todos os litisconsortes. São as hipóteses previstas no artigo 46 do CPC: simples – é o mais comum – onde não se exige que a decisão seja idêntica para todos os litisconsortes. São as hipóteses previstas no artigo 46 do CPC:

9 Art. 46 do CPC: Art. 46 do CPC: Comunhão de direitos e obrigações relativamente à lide: exemplo mais comum = solidariedade ativa ou passiva no qual há apenas uma única dívida, que tem mais de um titular; Comunhão de direitos e obrigações relativamente à lide: exemplo mais comum = solidariedade ativa ou passiva no qual há apenas uma única dívida, que tem mais de um titular; Origem dos direitos e obrigações no mesmo fundamento de fato ou de direito= lide fundar sobre o mesmo título jurídico ou mesmo fato; Origem dos direitos e obrigações no mesmo fundamento de fato ou de direito= lide fundar sobre o mesmo título jurídico ou mesmo fato; Conexão pelo objeto ou causa de pedir = acidente de trânsito- ação contra o proprietário e condutor; Conexão pelo objeto ou causa de pedir = acidente de trânsito- ação contra o proprietário e condutor; Afinidade de questões por um ponto comum de direito e fato – vários devedores contra um devedor comum; Afinidade de questões por um ponto comum de direito e fato – vários devedores contra um devedor comum;

10 II- o litisconsórcio necessário: II- o litisconsórcio necessário: a) regra geral - será unitário, pois a sentença não poderá ser diferente para as partes. a) regra geral - será unitário, pois a sentença não poderá ser diferente para as partes. B) excepcionalmente poderá ser simples: como por exemplo, em uma ação de usucapião. B) excepcionalmente poderá ser simples: como por exemplo, em uma ação de usucapião.

11 5 Momento de formação - Regra geral pelo autor – petição inicial. - Inclusão posterior a citação? - LITISCONSÓRCIO ULTERIOR = formado após a citação – réu inclui terceiro no processo – chamamento ao processo do devedor principal.


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