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Prof. MS. Fernando Carvalho Mestre em História PUCGO

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Apresentação em tema: "Prof. MS. Fernando Carvalho Mestre em História PUCGO"— Transcrição da apresentação:

1 Prof. MS. Fernando Carvalho Mestre em História PUCGO

2 Períodos Segundo Império Regência Abdicação de D. Pedro I
Golpe da Maioridade Guerra do Paraguai Proclamação da República Regência Segundo Império 1831 1840 1870 1889 1850 Pacificação Apogeu Decadência

3 Período Regencial 1. Regência Trina Provisória (abril/junho 1831)
“ em caso de impedimento do Imperador de exercer o poder, este será exercido por um membro da Família Imperial, maior de 25 anos, ou, na ausência desse membro, por três pessoas eleitas (composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado), por um período de quatro anos.” Composta pelo senador Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim de Campos e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Medidas: retorno do ministério brasileiro ao poder,anistia dos presos políticos. Limites: proibida de conceder títulos de nobreza e de negociar acordos com o estrangeiro.

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5 2. Regência Trina Permanente (1831 a 1835)
A criação da Guarda Nacional: tropa composta por membros da aristocracia, fiel ao governo e capaz de garantir a ordem A formação dessa instituição teve inspiração na “Garde Nationale” francesa, que deveria atender aos interesses políticos da burguesia. No caso do Brasil, a Guarda Nacional simbolizava a manutenção dos interesses políticos e econômicos dos grandes proprietários de terra. Não por acaso, a maioria das funções de comando dessa instituição militar era ocupada por indivíduos provenientes das elites proprietárias de terra, costumeiramente chamados de “coronéis”. A criação de uma milícia da Guarda Nacional era realizada de forma local e o alistamento para as suas fileiras era obrigatório a todo cidadão que tinha direito ao voto nos municípios. Com isso, o Exército Brasileiro, que tinha alistamento facultativo, ficou reduzido a um pequeno contingente de 10 mil soldados. Além disso, os efetivos da Guarda Nacional, em um curto período de tempo, estavam presentes em quase todo o território brasileiro. Com o passar do tempo, a função pública e mantenedora da ordem, que justificou a criação desse novo elemento, teve suas funções desvirtuadas. Ao longo de sua trajetória, as forças da Guarda Nacional foram sistematicamente ativadas para que os grandes proprietários de terra tivessem seus interesses assegurados. Com isso, as milícias se transformaram em instrumento de coerção política utilizado com fins particulares pelos seus coronéis. O caráter elitista e repressor da Guarda Nacional conseguiu sobreviver durante todo o Império e esteve presente no regime republicano até a década de Somente com a Revolução de 1930 foi que o poder dos coronéis e de seus oficias armados foi desarticulado de forma definitiva. Contudo, nesse extenso e lamentável episódio, observamos um exemplo claro sobre como os limites entre o público e o privado foram desrespeitados em nossa história.

6 As correntes políticas:
Restauradores (caramurus) – retorno de D. Pedro I Moderados (chimangos) - monarquistas Exaltados (jurujubas ou farroupilhas)- republicanos Código do Processo Criminal de 1832 Maior autonomia para os municípios – eleições dos Juízes de Paz. O Código fortaleceu o poder local cometendo um sem –número de arbitrariedades.

7 O Ato Adicional de 1834 Mudança na Constituição de 1824
Descentralização do poder, maior autonomia das províncias, abolição do Conselho de Estado, manutenção do Poder Moderador, Rio de Janeiro torna-se município neutro e a capital é transferida para Niterói, transformação da Regência Trina em Una.

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9 A Regência Una de Feijó (1835 a 1837)
Eleito pelo voto direto – experiência republicana Contradição: centralização do poder nas mãos do regente e autonomia político-administrativa das províncias. Eclosão da Farroupilha e da Cabanagem Progressistas ( defendem o Ato Adicional) X Regressistas (revisão do Ato Adicional) Maioria do Parlamento contrária a Feijó. A renúncia de Feijó (1837) – encerramento da “Maré Liberal”

10 A Regência Una de Araújo Lima (1837 a 1840)
Colégio Flamboyant A Regência Una de Araújo Lima (1837 a 1840) Fusão do partido em dois: Liberal e Conservador “Maré Conservadora” O ministério das capacidades A Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840): anulação da autonomia da províncias e revisão do Código de Processo Criminal Eclodem a Balaiada e a Sabinada devido as medidas centralizadoras. O Clube da Maioridade e o Golpe: arquitetado pelo Partido Liberal. Aula º ano do Ensino Médio


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