Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS

Apresentação em tema: "Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS
VI Seminário Estadual de Assistência Social – Santa Catarina Florianópolis, 18 a 20 de maio de 2015 Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS José Crus Departamento de Gestão do SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS

2 Consolidação do SUAS DIREITO Política Pública # direito Elaboração
Normativas LOAS – PNAS – NOBSUAS – NOB-RH/SUAS - PNEP/SUAS Âncoras Universalidade e Uniformidade Implantação Nacional Federalismo Conteúdo Serviços (Tipificados) e Benefícios Estruturação Institucionalidade específica Especificidade da área Entidades/organizações de assistência social Complementar e regulamentada Efetivação Controle social Participação social

3 Princípios e Diretrizes: NOB-RH/SUAS - 2006
Gestão do Trabalho como função estratégica Destaque do caráter público Delimitação dos princípios éticos para o trabalho social e trabalhadores do SUAS Definição de equipes de referência Previsão da instituição da Educação Permanente no SUAS Delimitação de diretrizes para formulação dos planos de cargos, carreiras e salários Atribuições dos entes – pacto federativo Diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho

4 GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS: Aprimoramento da Gestão do Sistema e da Qualidade dos Serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda “Compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” (Art. 109, NOB/SUAS) NOB/SUAS (2012)

5 Princípios e Diretrizes: NOB/SUAS 2012
É importante que os entes atualizem a Lei do SUAS em seu âmbito, em consonância com os avanços normativos. Princípios e Diretrizes: NOB/SUAS 2012 Concursos Públicos; Avaliação de Desempenho; Educação Permanente; Mesa de Negociação (Mesa Nacional da Gestão do Trabalho: princípios e diretrizes nacionais); Plano de Cargos (PCCS); Saúde do trabalhador; Observatório de práticas profissionais Valorização do Trabalhador Desenhos organizacionais; Processos de negociação do trabalho; Sistemas de informação; Supervisão Técnica. Estruturação do Processo de Trabalho CADSUAS Planejamento Instrumentos de Gestão

6 Gestão do Trabalho no SUAS
É um processo de trabalho articulado às funções do SUAS: Proteção Social, Defesa de direitos e Vigilância Socioassistencial.

7 Avanços e agenda da Gestão do Trabalho do SUAS

8 O Trabalho Social no SUAS
NOB-RH/SUAS: Destaca o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais – Necessidade de Servidores Públicos. NOBSUAS/2012: Avança na concepção da Gestão do Trabalho. Lei /11: Art. 6°-E – Autoriza Estados, DF e Municípios a utilizar percentual do cofinanciamento federal para contratação de recursos humanos para compor as Equipes de Referência do SUAS. Programa CapacitaSUAS – Programa Nacional de Capacitação do SUAS. PNEP-SUAS/2013 – Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social. Resolução CNAS n° 17/2011: Ratifica as equipes de referência e reconhece as categorias profissionais de nível superior. Resolução CNAS n° 09/2014: Reconhece as ocupações e áreas de ocupação de ensino médio e fundamental do SUAS. Portaria N° 137 de 18 de dezembro de 2013: Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

9 PROFISSIONALIZAÇÃO, PERFIS E COMPETÊNCIAS
Profissionalização e Ressignificação do trabalho social: dimensão ética, política, técnica. PNAS NOBSUAS NOB-RH/SUAS PNEP/SUAS Resolução CNAS 17/2011 Resolução CNAS 09/2014 Programa CapacitaSUAS Competências Requeridas: Conhecimentos, Habilidades e Atitudes

10 Equipe de Referência PROFISSIONALIZAÇÃO, PERFIS E COMPETÊNCIAS
O trabalhador é quem está junto aos usuários e é responsável pela construção de processos interventivos que promovam o protagonismo dos usuários e o fortalecimento da prática democrática e da cultura de direitos. Referência Equipes de Referência do SUAS “São aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.” (NOB/SUAS-RH)

11 Dimensões do conceito de Referência
PROFISSIONALIZAÇÃO, PERFIS E COMPETÊNCIAS Dimensões do conceito de Referência Caráter continuado da oferta dos Serviços Socioassistenciais; Certeza e satisfação de necessidades sociais; Respostas qualificadas; São referências de proteção social; Vínculos contínuos e duradouros / Laços de confiança Postura ética, Escuta e Valorização do/a cidadão/ã. Produzir para o/a cidadão/ã a certeza de que ele encontrará acolhida, convívio e meios para o desenvolvimento de sua autonomia. Sentimento de segurança/referência: “se eu precisar, sei que posso contar”; Direção para onde ela sinaliza: um norte, um rumo; Indicação de um ponto de chegada, a satisfação de uma expectativa.

12 Equipes de Referência do SUAS
PROFISSIONALIZAÇÃO, PERFIS E COMPETÊNCIAS Equipes de Referência do SUAS É muito importante que os perfis profissionais definidos para cada oferta socioassistencial, sempre que possível, favoreça a formação de equipes interdisciplinares, considerando suas especificidades e necessidades.

13 PROFISSIONALIZAÇÃO, PERFIS E COMPETÊNCIAS
Resolução CNAS Nº17/2011 Ratifica a equipe de referência definida pela NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior do SUAS. - Atender às especificidades dos serviços, programas, projetos e benefícios. - Compor a gestão do SUAS.

14 PROFISSIONALIZAÇÃO, PERFIS E COMPETÊNCIAS
Resolução CNAS Nº17/2011 Assistente Social; Psicóloga(o); Advogada (o); Antropóloga (o); Economista Doméstico; Pedagoga (o); Socióloga (o); Terapeuta ocupacional; e Musicoterapeuta. Serviços Socioassistenciais Assistente Social Psicólogo Advogado Administrador Antropólogo Contador Economista Economista Doméstico Pedagogo Sociólogo Terapeuta ocupacional Funções de Gestão

15 PROFISSIONALIZAÇÃO, PERFIS E COMPETÊNCIAS
Resolução CNAS Nº 09/2014 Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do SUAS, em consonância com a NOB-RH/SUAS.

16 PROFISSIONALIZAÇÃO, PERFIS E COMPETÊNCIAS
Resolução CNAS Nº 09/2014 APOIO AO PROVIMENTO Cuidador Social Orientador Social ou Educador Social Auxiliar de Cuidador Social Nível Médio APOIO FUNÇÕES DE GESTÃO funções administrativas funções de gestão financeira e orçamentária funções de gestão da informação, monitoramento, avaliação, vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e CadÚnico Funções de Gestão- Nível Médio Nível Fundamental

17 PROFISSIONALIZAÇÃO, PERFIS E COMPETÊNCIAS
Resolução CNAS Nº 09/2014 APOIO OPERACIONAL função de limpeza funções de lavanderia funções de cozinha funções de copeiragem funções de transporte, nas seguintes modalidades funções de segurança Nível Fundamental

18 Desprecarização dos vínculos de Trabalho – Concursos Públicos
Caráter público e de continuidade dos serviços socioassistenciais: Servidores Públicos, contratados mediante aprovação em Concurso Público. Programas e Projetos Socioassistenciais: Servidores Públicos Temporários, contratados mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado. Os recursos do cofinanciamento federal de que trata o Artigo 6°‒E da LOAS, com os recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, podem ser utilizados para pagamento de pessoal concursado seja pelo regime estatutário, celetista, comissionado ou temporário, desde que integrem as equipes de referência das Proteções Sociais Básica e Especial, em consonância com a NOB-RH/SUAS e Resoluções CNAS nº 17/2011 e 09/2014, independente da sua data de ingresso no quadro de pessoal do ente federado. Os processos de recrutamento e seleção de pessoal devem ser considerados como estratégicos e vitais para que se assegure a inserção de profissionais que reúnam as competências profissionais necessárias ao trabalho no SUAS

19 Pacto de Aprimoramento do SUAS Municípios e DF – Gestão
Metas para a Gestão do Trabalho nos Municípios Desprecarização dos vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS, atingindo: O percentual mínimo 60% de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado público. 100% dos municípios de grande porte e metrópole com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial.

20 Pacto de Aprimoramento do SUAS Estados – Gestão
Metas para a Gestão do Trabalho nos Estados Atingir em 100% dos Estados com instituição na estrutura do órgão gestor de assistência social, áreas constituídas como subdivisões administrativas da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social e Gestão do SUAS com competência de Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial. Atingir em 100% dos Estados quadro de pessoal efetivo correspondente às funções de gestão no órgão e em suas unidades administrativas descentralizadas, se houver, assim como as equipes de referência das unidades públicas.

21 Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS Portaria MDS n° 137 de 2013
Fórum de diálogo permanente e de negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS, no que concerne à pauta da Gestão do Trabalho, na perspectiva de qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios e de valorização dos trabalhadores do SUAS. Deve estabelecer diretrizes, materializadas em protocolos nacionais, que visam orientar os gestores, os conselhos e as mesas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Ressalta-se o papel fundamental da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do SUAS no apoio aos entes municipais, estaduais e do DF na consolidação das Mesas nos seus respectivos âmbitos, bem como na disseminação a todas instâncias das diretrizes estabelecidas para o Sistema Único de Assistência Social e esforços conjuntos para sua efetivação.

22 Profissionalização e Educação Permanente no SUAS
As vulnerabilidades e riscos sociais e pessoais não são fatos homogêneos e simples, mas complexos e multifacetados, e exigem respostas complexas e diversas. Profissionalização e Qualificação do Trabalho Social Considera-se competência profissional um ato de assumir responsabilidades frente a situações de trabalho complexas, o que exige um conjunto de conhecimentos e habilidades profissionais, porém, mais do que isto, valores e atitudes éticas, pois impõe-se aos trabalhadores do SUAS que superem a atuação como simples executores de programas para a de viabilizadores de direitos.

23 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS
A Educação Permanente é um novo arranjo teórico-metodológico, ético-político, inserido na Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social, que junto às demais ações, deve, entre outros, possibilitar a construção de respostas qualificadas à demandas sociais, assegurando proteção social e direitos.

24 Educação Permanente não...
“se confunde com os modelos tradicionais de educar por meio da simples transmissão de conteúdos, tampouco se identifica com os modelos de formação e capacitação de pessoas baseados na apartação dos que pensam, dirigem e planejam; dos que produzem, operam e implementam. Ela também não admite a hierarquização e a fragmentação disciplinar do conhecimento e dos saberes. (...) RESOLUÇÃO CNAS 004/ PNEP-SUAS

25 Perspectiva Político-Pedagógica da Educação Permanente
INTERDISCIPLINARIDADE APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES E COMPETÊNCIAS REQUERIDAS PELO SUAS HISTORICIDADE CENTRALIDADE DOS PROCESSOS DE TRABALHO E DAS PRÁTICAS PROFISSIONAIS

26 Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS
A PNEP/SUAS estabelece também, os tipos de ação de formação e capacitação que deverão ser executadas no âmbito do SUAS. Capacitação: Capacitação introdutória( 20-40h) Capacitação de Atualização (40-100h) Supervisão Técnica Formação: Formação técnica de nível médio (1800h); Aperfeiçoamento (180h); Especialização (360h); Mestrado (2 anos).

27 Núcleos de Educação Permanente do SUAS
Instâncias de consulta e assessoramento dos órgãos gestores do SUAS para o planejamento, operacionalização e efetivação da perspectiva político-pedagógica da Educação Permanente no SUAS. Análise e elaboração de propostas relativas à implementação da PNEP/SUAS às equipes responsáveis pela Gestão do Trabalho nas três esferas de governo; Descentralização para estados, Distrito Federal e municípios de atribuições correspondentes à elaboração de diagnósticos de competências e necessidades de qualificação; Desenho e oferta de ações de formação e capacitação; Controle social na elaboração de diagnósticos de necessidades de formação e capacitação e no planejamento das ações de Educação Permanente; Interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação da PNEP (gestores, trabalhadores, usuários, RENEP, conselhos) Importante para fomentar e instituir a cultura de Educação Permanente, nessa perspectiva político-pedagógica de aprimoramento continuado das competências individuais técnicas requeridas pelo SUAS (cursos, e outras ações educacionais formais), e de problematização dos processos de trabalho, promovendo reflexão conjunta, comprometida com as transformações das realidades locais, identificação de problemas específicos e construção de soluções coletivas para situações concretas. Garantir que as competências requeridas – que são sistematizadas nos Planos de Educação Permanente - tenham centralidade nas necessidades do trabalho do ponto de vista dos trabalhadores (incluindo gestores e controle social), de forma comprometida com a melhoria das práticas para atendimento aos usuários como sujeitos de direitos.

28 Programa CapacitaSUAS
O Programa Nacional de Capacitação do SUAS, CapacitaSUAS, foi instituído por meio da Resolução CNAS nº 08/2012 e da Portaria Ministerial nº 142, de 5 de Julho de 2012 e foi atualizado pela Resolução CNAS n° 28 de 2014, em consonância com a PNEP/SUAS. Público: Gestoras/es, trabalhadoras/es e dirigentes da rede socioassistencial e conselheiras/os da assistência social, no exercício de suas competências e responsabilidades. Objetivo: Contribuir com o aprimoramento das funções, capacidades e competências das funções de gestão, do provimento de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda, e do exercício do controle social, por meio do apoio aos estados e ao Distrito Federal na execução de seus Planos de Capacitação.

29 Programa CapacitaSUAS
Cursos ofertados pelo CapacitaSUAS: Curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil Sem Miséria; Curso de Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS; Curso de Atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do BSM. Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS; Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS Curso de Atualização para Elaboração de Planos de Assistência Social; Curso de Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS; Curso de Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial. Por meio deste Programa, o governo federal, dentre as suas corresponsabilidades, cofinancia a oferta de ações de capacitação e formação, a serem executadas pelos estados e Distrito Federal em parceria com as Instituições de Ensino, que devem estar credenciadas na Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS – RENEP/SUAS, de âmbito nacional e sob gestão do MDS.

30 Dados Gestão do Trabalho do SUAS

31 Gestão do Trabalho no SUAS
Gestão do Trabalho constituída no Órgão Gestor Estadual Censo SUAS 2014

32 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Gerais dos Trabalhadores
Crescimento11.58% Dados: CensoSUAS 2014

33 597.432 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Gerais dos Trabalhadores
Trabalhadores das Entidades e Organizações de Assistência Social Dados CensoSUAS 2011 Ensino Fundamental (incompleto/ completo) Ensino Médio Ensino Superior Total 70.059 Trabalhadores do SUAS Total Trabalhadores Rede Complementar Total de Trabalhadores Rede Estatal

34 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Gerais dos Trabalhadores
Escolaridade e Vínculo – Ensino Fundamental Total = Total = 2.683 Total de Trabalhadores Ensino Fundamental Dados: CensoSUAS 2014

35 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Gerais dos Trabalhadores
Escolaridade e Vínculo – Ensino Médio Total = Total = 5.551 Total de Trabalhadores Ensino Medio Dados: CensoSUAS 2014

36 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Gerais dos Trabalhadores
Escolaridade e Vínculo – Ensino Superior Total = Total = 5.479 Total de Trabalhadores Ensino Superior 96.796 Dados: CensoSUAS 2014

37 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Gerais dos Trabalhadores
Trabalhadores (as) por Formação Ensino Superior Gestão Municipal + Estadual – Órgão Gestor e Unidades CensoSUAS 2014 Trabalhadores (as) por Formação Ensino Superior Entidades e Organizações de Assistência Social CensoSUAS 2011

38 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Gerais dos Trabalhadores
Trabalhadores (as) Ensino Médio Ocupação/Área de ocupação Gestão Municipal e Estadual – Órgão Gestor e Unidades Funções Administrativas 29.456 Gestão Financeira 5.362 Gestão da informação, monitoramento, avaliação, vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e Cadúnico 14.556 Cuidador Social 10.175 Orientador /Educador Social 36.405 Dados: CensoSUAS 2014

39 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Trabalhadores CRAS
Dados: CensoSUAS 2014

40 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Trabalhadores CREAS
N: Total de CREAS Dados: CensoSUAS 2014

41 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Trabalhadores CentroPOP
Equipe de Referência CentroPOP – Coordenador(a) Dados: CensoSUAS 2014

42 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Trabalhadores Unidades Acolhimento
Equipe de Referência – Unidades de Acolhimento Dados: CensoSUAS 2014

43 Gestão do Trabalho no SUAS – Dados Concursos Públicos
Municípios que realizaram Concurso Público N: Total de Municípios CensoSUAS

44 Gestão do Trabalho no SUAS – Gestão Municipal Por Região
Censo SUAS 2014

45 Gestão do Trabalho no SUAS Gestão Municipal Por Porte
Censo SUAS 2014

46 Gestão do Trabalho no SUAS Gestão Municipal
Percentual dos recursos do cofinanciamento destinado ao pagamento de servidores Censo SUAS 2014 N: Total de municípios que declaram usar o co-financiamento conforme Art. 6° E

47 Gestão do Trabalho no SUAS Gestão Municipal
Plano de Cargos, Carreiras e Salários O Município possui PCCS Censo SUAS 2014

48 Dados Gestão do Trabalho
Santa Catarina

49 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina
Censo SUAS 2014

50 Gestão do Trabalho no SUAS –Santa Catarina
Escolaridade e Vínculo – Gestão Municipal + Estadual Órgão gestor e Unidades Censo SUAS 2014

51 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina
Trabalhadores (as) por Formação de Nível Superior - Gestão Municipal e Estadual – Órgão Gestor e Unidades Censo SUAS 2014

52 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina
Trabalhadores (as) de Nível Médio - Gestão Municipal e Estadual – Órgão Gestor e Unidades Censo SUAS 2014

53 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina
Censo SUAS 2014

54 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina
Censo SUAS 2014

55 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina
Censo SUAS 2014

56 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina
Censo SUAS 2014

57 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina
Censo SUAS 2014

58 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina
Uso do cofinanciamento federal para pagamento de servidores públicos das equipes de referência conforme Art. 6° E da LOAS Não Sim 98; 60,5% 27; 16,5% 25; 15,5% 12; 7,5% Censo SUAS 2014

59 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina O Município possui PCCS
Censo SUAS 2014

60 Gestão do Trabalho no SUAS – Santa Catarina
Município Realizou concurso - nível superior Município Realizou concurso - nível médio Censo SUAS 2014

61 Desafios Gestão do Trabalho: Profissionalização da área;
Debate sobre o perfil das ocupações (funções e competências); Identidade de trabalhadores do SUAS e reconhecimento da importância da organização dos trabalhadores; Desprecarização dos vínculos de trabalho; Realização de concursos públicos; Instalação das Mesas de Gestão do Trabalho no SUAS; Acompanhamento dos processos de implementação art. 6º E; Diálogo, protocolos e fluxos entre SUAS e Sistema de Justiça; Lei de Responsabilidade fiscal.

62 Educação Permanente do SUAS
Desafios Educação Permanente do SUAS Instituir e potencializar a Educação Permanente na Assistência Social; Instituir os Núcleos de Educação Permanente do SUAS; Cofinanciamento das três esferas de Governo para potencializar as ações de formação e de capacitação do CapacitaSUAS; Potencializar os Planos de Capacitação em consonância às necessidades dos trabalhadores e as diretrizes e princípios da PNEP/SUAS; Potencializar a produção e sistematização dos conhecimentos produzidos nos processos formativos e no cotidiano do trabalho; Fomentar pesquisas e extensão; Instituir Fóruns e Observatórios de práticas profissionais; Fomentar a Supervisão Técnica; Instituir a Residência na Assistência Social.

63 A efetivação do SUAS, com a qualidade e alcance almejados, passa pela reconfiguração do Trabalho Social nesta área, no sentido de sua valorização, desfragmentação, profissionalização e formação técnica, política e ética.

64 Diretor de Gestão do SUAS
Obrigado! José Crus Diretor de Gestão do SUAS SNAS/MDS Publicações disponíveis em: