Jairnilson Silva Paim Prof. Titular em Política de Saúde

Apresentação em tema: "Jairnilson Silva Paim Prof. Titular em Política de Saúde"— Transcrição da apresentação:

1 11º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva Saúde da população brasileira
Jairnilson Silva Paim Prof. Titular em Política de Saúde Instituto de Saúde Coletiva Universidade Federal da Bahia Goiânia, 29 de julho de 2015

2 Introdução Distintos olhares e reflexões sobre o tema: Saúde Coletiva como campo científico e âmbito de práticas (PAIM e ALMEIDA- FILHO, 2000) Para além da Saúde Pública (ação estatal e área de saberes) e ideologia do possível (MENENDEZ, 1992) vinculada ao liberalismo econômico e ao Estado capitalista Diferenças entre SP e Saúde Coletiva: histórica, teórica, ideológica, política e epistemológica (VIEIRA-DA-SILVA, PAIM e SCHRAIBER, 2014) Distinção não é trivial diante do tema da 15ª. CNS: saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas.

3 Análise da situação de saúde
Análise concreta da situação concreta: dimensões específica, institucional, ideológica e relações (AROUCA, 1988) Problemas do sistema de serviços: determinantes políticos, econômicos e ideológicos. Respostas sociais aos problemas e necessidades: políticas de saúde e setor produtivo (bens e serviços) Ameaças (crises econômica e política e a específica do SUS) Oportunidades e correlação de forças

4 Utilização de serviços de saúde (Brasil, 2015)
Em 2013, 15,3% (30,7 milhões) das pessoas procuraram atendimento de saúde nas duas últimas semanas. Dentre essas, 97,0% conseguiram atendimento Dos que não conseguiram atendimento, 38,8% informaram falta de médico e 32,7% falta de vaga ou de senha. Entre as que conseguiram, 64,8% tiveram algum medicamento receitado e 82,5% obtiveram todos os prescritos.  

5 Internações hospitalares (BRASIL, 2015)
6,0% (12,1 milhões) internaram-se em hospitais por 24 horas ou mais, nos últimos 12 meses: 65,7% (8,0 milhões) pelo SUS Proporções maiores para mulheres (7,1%) e de 60 anos ou mais (10,2%), sem diferenças significativas segundo cor/raça e instrução. Estabelecimentos públicos: tratamento clínico (42,4%) e cirúrgico (24,2%); nos privados, 29,8% clínico e 41,7% cirúrgico. No público, parto normal, 7,2% das internações, e cesáreo 5,9%; no privado, parto normal 2,1% e cesáreo 9,7%.

6 relevantes conquistas
53,4% domicílios cadastrados em USF (34,8 milhões), variando entre 64,7% (Nordeste) a 46,0% (Sudeste), ou 70,9% (rural) a 50,6% (urbana) (BRASIL, 2015). SUS conseguiu melhorar o acesso à atenção básica e de emergência (SAMU, 192) Atingiu uma cobertura universal de vacinação e de assistência pré-natal Investiu fortemente na expansão de RH e em tecnologias, com grande esforço para fabricar vacinas e medicamentos essenciais no país (PAIM, et al., 2011)

7 Mas o SUS está perdendo! Antes do SUS (1981), recursos públicos financiaram 68% dos atendimentos; em 2008, reduziram para 56% (PAIM et al., 2011) Antes do SUS (1981), recursos públicos pagaram 75% das internações; em 2008 reduziram para 67% (PAIM et al., 2011) e em 2013 para 65,7% (BRASIL, 2015) Entre 1981 e 1998, o volume de atendimentos financiados pelos planos de saúde cresceu 466% (PAIM et al., 2011) Estado brasileiro, historicamente, estimulou o setor privado, promovendo a mercantilização da saúde.

8 Problemas do sistema de saúde: a questão do financiamento
Tributos (impostos e contribuições) e parte privada (famílias e empresas). São destinados para a saúde mais de 8,0% do PIB 1,6% - federal 0,7% - estadual 0,8% - municipal 1,05% - empresas 3,84% - famílias (PAIM et al., 2011). Cerca de 40% do gasto em saúde é público.

9 Financiamento do SUS: participação da União e estrutura do gasto do MS
A participação da União no financiamento do SUS reduziu de 72% (1993) para 42,93% (2013) (CONASS, 2015). : gasto do MS com ações e serviços cresceu em termos absolutos (MACHADO, LIMA e ANDRADE, 2014), mas manteve-se em torno de 1,7% do PIB, enquanto o pagamento de juros da dívida pública representou 6,5% do PIB em média (MENDES, 2015). Gasto do MS (2014): 50,1% para a MAC, 17,8% com AB, 12,3% com pessoal, 9% com medicamentos, 5,4% com vigilância em saúde, 1,8% com saneamento e 3,6% com “demais ações” (MENDES, 2015) Gastos com MAC são três vezes maiores que os da AB (MACHADO, LIMA e ANDRADE, 2014).

10 Estrutura tributária Deve pagar mais quem dispõem de patrimônio e renda (tributos diretos): 33% nos países da OCDE. Brasil: IRPF e IRPJ representam 19,0% e os que incidem sobre o patrimônio somente 3,7%. Impostos indiretos corresponderam a 49,2% em atingindo, proporcionalmente, os mais pobres. Quem recebia até 2 SM destinava 53,9% aos tributos indiretos e quem recebia mais de 30 SM gastava apenas 29,0% da renda com impostos (FAGNANI, 2014, p.3).

11 1) Sequestro de recursos via DRU
Apesar da gritaria de empresários e do “impostômetro”, quem mais paga impostos no Brasil são os mais pobres. Justamente os mais prejudicados no acesso e qualidade dos serviços públicos, inclusive no SUS. A DRU retirou R$ 52,6 bilhões da Seguridade Social (2012). A perda da Seguridade Social corresponde mais de R$ 286 bilhões entre (FAGNANI, 2014, p.3). Governo enviou a PEC 87/15 para prorrogar a vigência da DRU até 2023: 30%, em vez de 20% (SCAFF, 2015)

12 2) Sequestro de recursos via desonerações fiscais
Comprometeram fontes de financiamento da Seguridade Social (PIS/PASEP, Cofins, CSLL, folha de pagamento, etc.), reduzindo recursos para os serviços sociais e o SUS. Perda de arrecadação de R$ 327,17 bilhões em (desonerações e subsídios) valor maior que aquele destinado a saúde e educação juntos (R$ 197,74 bilhões). Perda de R$ 136,5 bilhões só em contribuições que deveriam ser destinadas à Seguridade Social e ao SUS. As desonerações para as montadoras cresceram 38,68% acima da inflação entre 2011 e 2014 (Radis,2014; Radis , 2015).

13 3) Sequestro de recursos via renúncia fiscal para o setor privado da saúde
Estimativa de R$ 16 bilhões anuais (MARQUES e PIOLA, 2014) A Câmara dos Deputados em 2014 aproveitou a MP 627 e incluiu a anistia de multas das operadoras. O então relator, atual presidente da Câmara, assumiu um perdão de R$ 2 bilhões para empresas de planos de saúde (Radis, 2014). Os valores ressarcidos ao SUS foram de R$ 360 milhões, se bem que mais de 80% do total de 2013 (Site do Cebes, 17/12/2014).

14 Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão www.auditoriacidada.org.br

15 Por que faltam recursos?
Além dos sequestros, uma soma fabulosa do orçamento é apropriada pelo capital financeiro (bancos e rentistas) Quase 1 trilhão de reais (R$978 bilhões) do orçamento da União executado em 2014 foi destinado ao pagamento da dívida pública (45,11%); para a saúde coube 3,98%. Correspondem às parcelas informadas pelo governo a título de “juros” (R$170 bi) e “amortizações” (R$808 bi) (12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes à saúde, mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social). Entre o governo gastou só em juros R$700 bilhões e com bolsa família R$103 bilhões (MORBACH, apud SCAFF, 2015): “bolsa rentista” é quase sete vezes maior que a dos “sem renda”.

16 Conjuntura Aproveitando a crise de 2008, o capital realiza uma ofensiva na saúde na AL, Ásia e África (Europa e América do Norte) (Conill, 2014; Giovalella e Stegmüller, 2014). Não deve escamotear determinantes históricos e estruturais, nem a crise do SUS, desde a Constituição (subfinanciamento, gestão, trabalhadores de saúde). Antecede às crises econômica e política atuais. Forças sociais e políticas que formularam a RSB e o SUS acumularam derrotas no período pós-constituinte. Movimento sanitário, mesmo mobilizando sujeitos sociais em defesa do SUS, tem bases de apoio insuficientes (não conquistou trabalhadores, classe média e setores populares).

17 Ameaças: 7 ataques recentes contra o SUS
1. Rejeição da Emenda Popular Saúde (PLP No. 123/2012) 2. Abertura da saúde ao capital estrangeiro (Projeto de Lei de Conversão No. 16 da MP 656/14, atual Lei 13019/14) 3. Orçamento impositivo (15% das receitas correntes líquidas para a saúde - EC-86/15) 4. Obrigatoriedade de planos de saúde para empregados (PEC 451/14) 5. Projeto de Lei das Terceirizações (PL 4.330, aprovado na Câmara e enviado ao Senado) 6. Reconhecimento da constitucionalidade das OSs 7. Comprometimento do governo com a proposta de Cobertura Universal em Saúde.

18 Está em curso uma subversão do direito constitucional da saúde (ABRASCO; ABRES; AMPASA; APSP; CEBES; IDISA; REDE UNIDA; SBB, 2015) Esta conjuntura tem imposto um conjunto de derrotas ao SUS, mas algo se move... A quem interessa fragmentar os usuários do SUS, subfinanciar o sistema, abrir a assistência médica ao capital estrangeiro, tudo numa só tacada, sem diálogo com seus usuários, os movimentos populares de saúde, os estudiosos e os pesquisadores da Saúde Coletiva, os conselhos de saúde, os trabalhadores do SUS? (ABRASCO; ABRES; AMPASA; APSP; CEBES; IDISA; REDE UNIDA; SBB, 2015)

19 Possíveis respostas Certamente não é apenas um conhecido deputado nefasto Operadoras de planos de saúde que financiaram as campanhas das eleições de 2010 e 2014. Especialmente a vinculada a um banco que tem “presença” em muitos municípios e na área econômica. “Presença” que deixa no SUS as marcas do ajuste e do contingenciamento de recursos. Capital financeiro que determina, direta e indiretamente, as políticas públicas no Brasil e no mundo.

20 O Estado brasileiro contra o SUS
Até 2007, quando o Congresso extinguiu a CPMF, as medidas contra o SUS limitavam-se ao Executivo. Executivo e Legislativo rejeitaram a proposta de 10% das receitas brutas da União para a saúde. Juntos comprometeram a sustentabilidade econômica do SUS e permitiram a abertura da saúde ao capital estrangeiro (Scheffer, 2015) Chegou a vez do Judiciário: constitucionalidade das OSs reconhecida pelo STF depois de 17 anos de protelação. Porteira aberta para PPPs, terceirizações, OSs, OSCIPs, etc. 3 poderes do Estado atuam na contramão dos princípios e diretrizes do SUS e da RSB.

21 Resultado: um simulacro de SUS
SUS que se confunde com “saúde pública” destinado aos pobres, ao controle de epidemias e ao atendimento do que não interessa à iniciativa privada. “Saúde pública de qualidade” como tema central da 15ª. CNS ilustra essa armadilha e pode reforçar o liberalismo. SUS: saúde pública confinada às ações preventivas e assistenciais para os que não têm acesso ao mercado. Bastante distante das diretrizes de universalidade e integralidade, da RSB e do concebido pela Saúde Coletiva.

22 Oportunidades Processo político de construção da 15ª. CNS (“1”)
Acúmulo de forças para superar o “7 x 1” Constituição e organização de sujeitos sociais

23 Comentários finais As possibilidades da RSB e do SUS encontram-se condicionadas pelas bases de sustentação política. Se o Estado sabota o SUS, resta à sociedade civil lutar pela garantia do direito universal à saúde. Desafio do movimento sanitário: imprimir um caráter mais progressista à revolução passiva brasileira a partir da RSB. Compromisso histórico com a RSB e o SUS, defesa democracia e construção de um novo projeto de sociedade.

24 Referências bibliográficas
ABRASCO, ABRS, AMPASA, APSP, CEBES, IDISA, REDE UNIDA, SBB. Em defesa do SUS universal e igualitário. A PEC 451 viola o direito à saúde e promove a segmentação do SUS BRASIL. Pesquisa Nacional de Saúde:2013: acesso e utilização de serviços de saúde, acidentes e violências: Brasil, grandes regiões e unidades da federação. Rio de Janeiro: IBGE, p. CFM. Financiamento do SUS: Em 2014, Governo não gastou o previsto. Medicina, fevereiro de 2015, p.6. CONASS. Carta à Nação. João Pessoa, Paraíba, 10 de junho de 2015. Fagnani, E. Fragmentação da luta política e agenda de desenvolvimento: notas e provocações para impulsionar o debate. Texto para Discussãp # Plataforma Política Social. (Texto elaborado como contribuição para o debate promovido pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, integrado por várias entidades que historicamente atual em defesa da Saúde Coletiva no Brasil).s/l, 16 de junho de p. Locatelli, P. Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização. Pátria Latina. 9 de abril de (acesso em 9/4/15) Marques, T.; Mendes, A. Uma decisão favorável às OSS: impasses à construção do SUS. In: Domingueira da Saúde. 012/2015 – DOMINGUEIRA DE 28/06/2015, 11p. Marques, R.M.; Piola, S.F. O financiamento da saúde depois de 25 anos de SUS. In: Rizzoto, M.L.F.; Costa, A.M. (org.) 25 anos de direito universal à saúde. Rio de Janeiro: Cebes, p Mendes, A. Por trás do ajuste fiscal o que se tem é menos saúde. (Acesso em 19/6/2015). Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida: Paim, J.; Travassos, C.; Almeida, C.; Bahia, L.; Macinko, J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. The Lancet, Saúde no Brasil maio de 2011, p.11-3 Radis – Regionalização: Caminho para um SUS Universal. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP); FIOCRUZ. Comunicação e Saúde desde 1982, número 145, outubro de Scaff, F.F. A DRU, os direitos sociais e o pagamento dos juros da dívida. (acesso em 22/7/2015) Scheffer, M. O capital estrangeiro e a privatização do sistema de saúde brasileiro. Cad. Saúde Pública, 31(4): , 2015. Site do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes): Testa, M. TCPR [Testa's coherence principle]. 2008, 13p. The Lancet Commissions; The Lancet-University of Oslo Commission on Global Governance for Health. The political origins of health inequity: prospects for change. Published online February 11,

25 Para além da conjuntura
A reforma democrática do Estado, preconizada pela RSB e iniciada pelo SUS, foi abortada. Os retrocessos comprometem a RSB por distintas vias: força política da direita liberal e conservadora transformismo de parte da esquerda crises fabricadas e reformas da Previdência - FHC, Lula e Dilma (suposto déficit como pretexto) subfinanciamento do SUS estímulo ao setor privado sub-regulado A revolução passiva que marca a História do Brasil criou obstáculos para a RSB, impedindo a consolidação do SUS.