Prefeitura Municipal de Farroupilha Secretaria Municipal de Meio Ambiente Dez. / 2014.

Apresentação em tema: "Prefeitura Municipal de Farroupilha Secretaria Municipal de Meio Ambiente Dez. / 2014."— Transcrição da apresentação:

1 Prefeitura Municipal de Farroupilha Secretaria Municipal de Meio Ambiente Dez. / 2014

2 Contextualização

3 Lei federal 11.445 / 2007 Estabelece as diretrizes básicas para o Plano de Saneamento Básico Lei federal 12.305 / 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece as diretrizes para o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Contextualização Legislação

4 Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de.... Contextualização Conceituação * PMSB Farroupilha: 37 Programas -> 149 Projetos -> 771 Ações

5 Abastecimento de Água potável Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição Contextualização Conceituação * PMSB Farroupilha: 15 Programas -> 55 Projetos -> 270 Ações

6 Esgotamento Sanitário Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente Contextualização Conceituação * PMSB Farroupilha: 04 Programas -> 27 Projetos -> 130 Ações

7 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas Contextualização Conceituação * PMSB Farroupilha: 05 Programas -> 21 Projetos -> 110 Ações

8 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Lei 11.445/2007 Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas Lei 12.305/2010 Gestão Integrada e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, incluídos os perigosos Contextualização Conceituação * PMSB Farroupilha: 13 Programas -> 46 Projetos -> 261 Ações

9 Decreto municipal n.º 4.788, de 29 de outubro 2009 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico ------------------------------------------------------------------------------------------- Portaria municipal 275 de Fevereiro de 2013 Institui o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico Objetivos - Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico e Desenvolver o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Contextualização Situação atual no município

10 Diagnóstico Prognóstico Plano de Ações Reuniões técnicas e temáticas Audiências públicas Aprovação do Plano Execução / Plano de Ação Contextualização Metodologia aplicada pelo Comitê de Saneamento

11 Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? Parceria AUNe / UCS capacita técnicos para elaboração de Planos de Saneamento Início: Novembro / 2011 - Conclusão: Julho /2012

12 Contextualização O que pensa a região sobre o tema ?

13 Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Taquari-Antas ]

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15 Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Caí ]

16 Nível de criticidade para que o enquadramento seja atingido Contextualização O que pensa a região sobre o tema ? [ Bacia Caí ]

17 Contextualização Aspectos Socioeconômicos: Economia Fonte: diveros 7 % 36 % 57 %

18 Contextualização Aspectos Socioeconômicos: distribuição populacional Fonte: Ministério das Cidades (2012) POPULAÇÃOHABITANTESÁREA (km²)DENS. DEMOGRÁFICA (hab/km²) Urbana56.141 (86,5 %)40,32 (11,2 % )1.392,38 Rural 8.752 (13,5 %)318,98 (88,8 %)27,44 TOTAL64.893359,30180,61 No que se refere ao planejamento de ações voltadas ao saneamento básico, o cenário descrito apresenta-se de forma AMBÍGUA: -A ausência de medidas voltadas para a promoção do saneamento básico em Farroupilha, especialmente na área urbana, conduz o município a uma situação de saturação da qualidade ambiental, com impactos negativos sobre a qualidade de vida da população, em especial da urbana (CENÁRIO ATUAL). -Contudo, a elevada taxa de urbanização do município pode ser entendida como uma oportunidade, visto que a oferta dos serviços de saneamento básico costuma apresentar uma melhor relação custo/benefício em áreas densamente ocupadas (CENÁRIO FUTURO / Pós Plano de Sanemanto).

19 A população RURAL apresenta uma taxa de crescimento NEGATIVA, levando a população rural farroupilhense a um valor absoluto de 2.498 HABITANTES na área rural em 2034 (limite de planejamento da ferramenta utilizado). Enquanto que a população URBANA apresenta uma taxa de crescimento POSITIVA, chegando a 80.014 HABITANTES na área urbana em 2034. Contextualização Aspectos Socioeconômicos: Projeção populacional Fonte: Ministério autores (2013)

20 Caracterização

21 Caracterização -> Contexto Regional O que pensa a região sobre o tema ?

22 Caracterização -> Panorama :: - Área de cobertura: 100% da área urbana da sede. - Obrigatória implantação de rede de drenagem em todo parcelamento de solo (loteamentos). - Uso padrão com tubos de concreto armado e não armado, do tipo macho/fêmea, em diâmetros variados. - A coleta das águas pluviais ocorre através de bocas de lobo e caixas coletoras. - Existem poços de visita na intersecção das redes pluviais com ligações entre si, com caixas coletores e com bocas de lobo.

23 Caracterização -> Panorama Alagamentos em 05/12/2013

24 Caracterização -> Panorama Hidrografia -O município de Farroupilha está localizado sobre as Bacias Taquari-Antas e Caí e é atendido pelas barragens da Julieta e do Burati, que respondem por 30 % e 70 % do abastecimento respectivamente. -Uma parte de barragem de São Miguel, na divisa com Bento Gonçalves está no território do município, porém não contribui para o abastecimento * -Os principais mananciais são: Arroio Biazus e Rio Burati

25 Caracterização -> Panorama Núcleos Urbanos

26 Diagnósticos

27 Diagnósticos -> Situação Atual :: -Materiais da rede sem padronização -Redes de drenagem em áreas particulares e de difícil ou sem acesso -Não há manutenção preventiva do sistema de drenagem pluvial -Falta de estratégia para recarga de aquífero -Não há separação do esgoto sanitário e pluvial -Inexistência de medidas de contenção nas rodovias -Contaminação da Drenagem Pluvial pelo esgotamento sanitário doméstico sem o tratamento adequado, causando mau cheiro -Contaminação da drenagem pluvial pelo efluente tratado das indústrias, bem como a lavagem de superfícies (poluição difusa)

28 Diagnósticos -> Situação Atual :: -Existência de APP’s descaracterizadas -Inexistência de cadastro de rede no município -Inexistência de projeto de drenagem pluvial -Inexistência de estudo hidrológico -Deficiência no setor de fiscalização exclusivamente da rede pluvial na implantação de loteamentos -Inexistência de informações sobre áreas erosivas no interior do município -Inexistência de medidas mitigatórias para corte e aterro no controle da erosão

29 Diagnósticos -> Situação Atual :: -Inexistência de setor específico para fiscalização do sistema -Não há política pública para reaproveitamento de água pluvial e efluente tratado -Descumprimento da manutenção das áreas permeáveis -Não há política pública para o reaproveitamento de água das chuvas -Desrespeito legal quanto ao uso das áreas institucionais e verdes dos loteamentos implantados -Inexistência de mapeamento de áreas de risco e alagáveis

30 Diagnósticos -> Educação Ambiental :: -Inexistência de programa de educação ambiental continuada

31 Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Foram definidos 5 Programas distribuídos 21 PROJETOS Curto Prazo (CP): 0 a 4 anos | Médio Prazo (MP): 4 a 8 anos | Longo Prazo (LP): 8 a 12 anos

32 Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: METODOLOGIAS E NORMATIZAÇÕES Código: METODOLOGIAS Objetivos: Definição de metodologias, padrões e normatizações técnicas ProjetosAções 1 – Definir normatização técnica para todos os projetos no tocante a materiais e métodos para implantação CP 2 – Normatizar a localização e implantação de redes de drenagem pluvialCP 3 – Desenvolver Plano de manutenção preventivoCP

33 Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS Código: EXTRATÉGIAS Objetivos: Definição das políticas e estratégias ProjetosAções 1 – Elaborar estratégias para possibilitar a recarga de aquíferoMP 2 – Agilizar implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto, definindo CRONOGRAMA para conclusão CP 3 – Desenvolver plano de contenção de Enchentes e/ou Alagamentos e áreas de riscoMP 4 – Fiscalizar, identificar e AUTUAR os pontos contaminantesCP 5 – Elaborar projeto de drenagem com pontos de tratamento compostos por wetlands (pontos de captação e pontos de recarga) e melhoria do sistema de tratamento de efluente de indústria, comércio e serviço MP 6 – Promover a revitalização das APP´s e a descanalizaçãoLP

34 Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: GESTÃO Código: GESTÃO Objetivos: Aprimorar os métodos de Gestão e Controle ProjetosAções 1 – Realizar cadastro de rede pluvial existente, áreas alagáveis e de riscoCP 2 – Contratar projeto de Drenagem Pluvial para todas as áreas urbanasCP 3 – Contratar estudo hidrológicoCP 4 – Aprimorar a fiscalização na implantação das novas redesCP 5 – Elaboração do CAR (Ampliado) e reestruturação do cadastro técnico municipal (urbano e rural)CP 6 – Melhorar a sistemática de aprovação de loteamentos e licenciamento ambiental (redefinição da declividade em função da legislação - legislação específica) CP 7 – Criação do Departamento de Saneamento Básico e implantação do Sistema Municipal de Informações do Saneamento Básico CP

35 Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: POLÍTICAS DE INCENTIVO Código: POLÍTICAS Objetivos: Desenvolver políticas e incentivo ao aproveitamento e reuso das águas ProjetosAções 1 – Desenvolver políticas e estratégias que incentivem o aproveitamento da água pluvial e efluente tratado CP 2 – Aprimorar as ferramentas de fiscalização para o cumprimento das áreas permeáveis e definir incentivos à manutenção das mesmas CP 3 – Definir estratégias e políticas para incentivar o reaproveitamento da água das chuvas, obrigatoriamente para os empreendimentos públicos, residenciais coletivos, comércio e indústria de médio e grande porte CP 4 – Manter a vocação original das áreas como estratégicas para questões do meio ambiente e drenagem pluvial CP

36 Plano de Ações Programas, Projetos e Ações Programa: EDUCAÇÃO AMBIENTAL Código: EDUCAÇÃO Objetivos: Desenvolver programa de Educação Ambiental ProjetosAções 1 – Criar e aplicar programa de educação ambiental continuada, integrando os 4 pilares do saneamento básico CP

37 Plano de Ações Gerenciamento e Transparência

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41 F I M A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico Agradecem sua participação